Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.715, de 25 de Novembro de 1998
Data
25/11/1998
Apelido
LEI-9715-1998-11-25
Ementa
Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-25;9715
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=26/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.715&ementa=2&data=19981125 ]
Publicação Original
1998-11-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9715-25-novembro-1998-372111-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-11-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551591/publicacao/15786811 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Recurso extraordinário com repercussão geral. Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PISe da Cofins (RE 574.706). Efeitos da decisão em face do art. 102, §2º, da CF. Oferecimento de embargos de declaração pela União com efeitos infringentes para sanar eventuais imprecisões do julgado. Pedido de modulação. Solução de consulta nº13 emanada da Cosit. Necessidade de se aguardar a decisão dos aclaratórios para que o contribuinte possa, sem riscos, proceder a exclusão autorizada no Acórdão. Opinião legalIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.341.39Artigo de revista
2010 Amaral, Bruno Monteiro de CastroPasep: inconstitucionalidade da incidência sobre a compensação financeira prevista no artigo 20, § 1º, da Constituição federalBruno Monteiro de Castro Amaral.341.39861Artigo de revista
2009 Minner, Ricardo"Vendas inadimplidas" e a hipótese de incidência da Cofins e do PISRicardo Minner.341.39Artigo de revista
2009 Sehn, SolonNão-incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre reembolsos e indenizaçõesSolon Sehn.341.39Artigo de revista
2008 Harada, Kiyoshi, 1941PIS e cofins: exame de aspectos polêmicosKiyoshi Harada.341.39Artigo de revista
2008 Scaff, Fernando FacuryPIS e Cofins não cumulativos e os direitos fundamentaisFernando Facury Scaff.341.39Artigo de revista
2007 Jorge, Tarsis Nametala SarloO custeio da seguridade social: contribuições do art. 195 da Constituição : prestadores e tomadores de serviço - empresas: INSS, PIS/Cofins e CSLLTarsis Nametala Sarlo Jorge. --341.674Livro
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesA contribuição ao PASEP pelos entes políticosDaniel Zanetti Marques Carneiro.341.39Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Cofins e PIS/PASEP: retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações imobiliárias341.39Artigo de revista
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Livro
2005 Behrndt, Marco AntônioPIS / Cofins - a ilegalidade da IN 468/04 ao conferir novo conceito de preço determinado nos contratos a longo prazo341.39Artigo de revista
2003 Gomes, Marco Aurélio CarvalhoA sistemática de cálculo da contribuição destinada ao PIS e à COFINS instituída pela lei nº 10.684/03 e a questão relacionada ao custo agregado à produçãoMarco Aurélio Carvalho Gomes.341.39861Artigo de revista
2002 Trigo, Régis PallotaAs contribuições sociais instituídas pela LC 110/01 analisadas sob o enfoque da finalidade, eficácia temporal (anterioridade e irretroatividade), extrafiscalidade e bases de cálculoRégis Pallota Trigo.341.39Artigo de revista
2002 Trigo, Régis PallotaConsiderações sobre o PIS: revisitando a MP nº 1212 e as Leis nºs 9715 e 9718Régis Pallota Trigo.340Artigo de revista
2002 Silva, Rogério Pires daZona franca de Manaus e as contribuições sobre faturamentoRogério Pires da Silva.341.39104Artigo de revista
2001 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Conceito de receita como hipótese de incidência das contribuições para a seguridade social (para efeitos da Cofins e da contribuição ao PIS)Ricardo Mariz de Oliveira.341.3991Artigo de revista
2001 Vecchietti, Gustavo N.FConsiderações sobre a semestralidade do PISGustavo N.F. Vecchietti.341.3986Artigo de revista
2001 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira dePIS e Cofins sobre locação de bens móveisEduardo Gonzaga Oliveira de Natal, Flávio Melo Monteiro.341.39Artigo de revista
2000 Silva, Rogério Pires daA Cofins e a Lei nº 9.718/98Rogério Pires da Silva.341.39861Artigo de revista
2000 Sampar, Marcos DonizetiAlgumas considerações sobre a base de cálculo do PIS na vigência da Lei complementar nº 7/70Marcos Donizeti Sampar.341.39Artigo de revista
2000 Prado, Flávio Augusto DumontDa inconstitucional exigência do PIS e da Cofins das cooperativas de créditoFlávio Augusto Dumont Prado.342.245Artigo de revista
2000 Silva, Rogério Pires daO PIS e os efeitos "ex tunc" de declarações de inconstitucionalidadeRogério Pires da Silva.341.62Artigo de revista
1999 Melo, José Eduardo Soares deAs contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para regular emenda constitucional, em face do art. 246 da CFJosé Eduardo Soares de Melo.341.62Artigo de revista
1999 Mélega, Luiz, 1913Contribuições destinadas aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público PIS/PASEP, Lei N. 9.715, de 25.11.1998Luiz Mélega.341.39861Artigo de revista
1999 Recktenvald, GervásioPacote fiscal para 1999: aspectos jurídicos e contábeis : teoria e práticaGervásio Recktenvald, René Bergmann Ávila.341.39Livro

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