Brasil

Federal

Lei nº 9.715, de 25 de Novembro de 1998

25/11/1998

LEI-9715-1998-11-25

Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1998-11-25;9715

1998-11-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=26/11/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.715&ementa=2&data=19981125 ]

1998-11-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9715-25-novembro-1998-372111-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-11-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551591/publicacao/15786811 ]