Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.708, de 18 de Novembro de 1998
Data
18/11/1998
Apelido
LEI-9708-1998-11-18
Ementa
Altera o art. 58 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos para possibilitar a substituição do prenome por apelidos públicos notórios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-18;9708
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/11/1998. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=19/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.708&ementa=2&data=19981118 ]
Publicação Original
1998-11-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9708-18-novembro-1998-352639-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-11-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551584/publicacao/15786804 ]

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