Brasil

Federal

Lei nº 9.705, de 18 de Novembro de 1998

18/11/1998

LEI-9705-1998-11-18

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 15.235.589,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1998-11-18;9705

1998-11-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/11/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/11/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.705&ementa=2&data=19981118 ]

1998-11-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9705-18-novembro-1998-352630-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-11-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551581/publicacao/15786803 ]