Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.703, de 17 de Novembro de 1998
Data
17/11/1998
Apelido
LEI-9703-1998-11-17
Ementa
Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-17;9703
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/11/1998. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=18/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.703&ementa=2&data=19981117 ]
Publicação Original
1998-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9703-17-novembro-1998-372121-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-11-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551579/publicacao/15748359 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Marcelino Júnior, AtaídeDepósito judicial em matéria tributária: compensação em juízoAtaíde Marcelino Júnior. --341.394Artigo de revista

2023-01-28T03:12:42.000Z [ 909388 ]