Brasil

Federal

Lei nº 9.691, de 22 de Julho de 1998

22/07/1998

LEI-9691-1998-07-22

Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do ANEXO III da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

urn:lex:br:federal:lei:1998-07-22;9691

1998-07-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/07/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/07/1998 ]

1998-07-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/07/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/07/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.691&ementa=2&data=19980722 ]

1998-07-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9691-22-julho-1998-353138-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-07-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551567/publicacao/15783483 ]