Brasil

Federal

Lei nº 9.690, de 15 de Julho de 1998

15/07/1998

LEI-9690-1998-07-15

Dispõe sobre a inclusão do Vale do Jequitinhonha do Estado de Minas Gerais e de Municípios da região norte do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE.

urn:lex:br:federal:lei:1998-07-15;9690

1998-07-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/07/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/07/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.690&ementa=2&data=19980715 ]

1998-07-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9690-15-julho-1998-355353-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-07-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551566/publicacao/15652520 ]