Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.677, de 2 de Julho de 1998
Data
02/07/1998
Apelido
Lei dos Crimes Contra a Saúde Pública
Apelido
LEI-9677-1998-07-02
Ementa
Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-07-02;9677
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-07-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/07/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/07/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.677&ementa=2&data=19980702 ]
Publicação Original
1998-07-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9677-2-julho-1998-352856-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-07-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551553/publicacao/15652173 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Tovil, JoelA (nova) lei dos crimes hediondos comentada: aspectos penais, processuais e jurisprudenciais (na forma das leis 8.930/94, 9.677/98, 9.695/98 e 11.464/2007)Joel Tovil. --341.53328Livro
2006 Franco, Alberto SilvaCrime hediondo: um conceito-fantasma à procura de um legislador penal341.58Artigo de revista
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraDireito sanitário: a relevância do controle nas ações e serviços de saúdeClaúdia Fernanda de Oliveira Pereira.341.373Livro

2022-06-25T05:44:19.000Z [ 886212 ]