Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.612, de 19 de Fevereiro de 1998
Data
19/02/1998
Apelido
Lei da Radiodifusão Comunitária; Lei das Rádios Comunitárias
Apelido
LEI-9612-1998-02-19 , Lei da Radiodifusão Comunitária
Ementa
Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9612
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-02-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/02/1998. p. 11
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=20/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.612&ementa=2&data=19980219 ]
Publicação Original
1998-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9612-19-fevereiro-1998-372358-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-02-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551488/publicacao/15651459 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Nery, Ilva MartinsRádio e tv piratas ou comunitáriasIlva Martins Nery.341.347Artigo de revista
2006 Kozlowski, IgorBreve reflexão acerca da tutela jurídico-penal da rádio de caráter comunitárioIgor Kozlowski. --341.418Artigo de revista

2022-09-23T21:19:06.000Z [ 903447 ]