Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.611, de 19 de Fevereiro de 1998
Data
19/02/1998
Apelido
LEI-9611-1998-02-19
Ementa
Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9611
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-02-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/02/1998. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=20/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.611&ementa=2&data=19980219 ]
Publicação Original
1998-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9611-19-fevereiro-1998-365400-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-02-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551487/publicacao/15651458 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Oliveira, André Furtado deAção direta na subcontrataçãoAndré Furtado de Oliveira.342.144Art. 17 § 5°Artigo de revista
2016 Faleiro, Bruno de MoraisAnálise acerca da solidariedade existente entre os agentes envolvidos no processo de importação de carga unitizada em contêinerBruno de Morais Faleiro, Bruno Guerra Neves da Cunha Frota.342.263Artigo de revista
2015 Souza, Sávio Ferreira deA formação de uma operação multimodal: Lei nª 9.611/1998 - Decreto nª 3.411/2000Sávio Ferreira de Souza.342.290111Artigo de revista
2015 Sabbato, Luiz RobertoMultimodalismo. Gargalos logísticos. Prescrição das obrigações contratuais. Jurisprudência controversaLuiz Roberto Sabbato.341Artigo de revista
2015 Souza, Sávio Ferreira deTermos de responsabilidade para contêineres: algumas saída ao fim do túnel?Sávio Ferreira de Souza.342.29011Artigo de revista
2014 Souza, Sávio Ferreira deAs controvérsias do multimodalismoSávio Ferreira de Souza.342.2902Artigo de revista
2013 Arci, Daniel de SousaPontos controversos da sobre-estadia de contêineresDaniel de Sousa Arci.342.29011Artigo de revista
2006 Oliveira, Angelina Mariz deTransporte internacional expresso de cargas e o regime de tributação simplificada341.39Artigo de revista
2002 Tôrres, Heleno TaveiraRegime Tributário do Transporte Marítimo no BrasilHeleno Taveira Tôrres.342.294Art. 2°Artigo de revista

2020-10-02T17:50:31.000Z [ 811152 ]