Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.611, de 19 de Fevereiro de 1998
Data
19/02/1998
Apelido
LEI-9611-1998-02-19
Ementa
Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9611
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-02-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/02/1998. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=20/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.611&ementa=2&data=19980219 ]
Publicação Original
1998-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9611-19-fevereiro-1998-365400-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-02-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551487/publicacao/15651458 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Oliveira, Angelina Mariz deTransporte internacional expresso de cargas e o regime de tributação simplificada341.39Artigo de revista

2023-01-28T03:11:21.000Z [ 902910 ]