Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998
Data
18/02/1998
Apelido
Lei do Voluntariado
Apelido
LEI-9608-1998-02-18 , LEI DO VOLUNTARIADO
Ementa
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-18;9608
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-02-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/02/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=19/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.608&ementa=2&data=19980218 ]
Publicação Original
1998-02-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9608-18-fevereiro-1998-365398-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-02-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551484/publicacao/15786776 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Paraíba. Tribunal de Contas (TCEPB)Oscips. Termo de parceria. Município. Critérios para escolha. Concurso de projetos. Considerações341.3Artigo de revista
2005 Mallet, EstevãoTrabalho gratuito342.6Artigo de revista
2005 Araújo, Adriane ReisTrabalho voluntário e relação de emprego342.6Artigo de revista

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