Brasil

Federal

Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998

18/02/1998

Lei do Voluntariado

LEI-9608-1998-02-18 , LEI DO VOLUNTARIADO

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1998-02-18;9608

1998-02-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/02/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=19/02/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.608&ementa=2&data=19980218 ]

1998-02-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9608-18-fevereiro-1998-365398-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-02-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551484/publicacao/15786776 ]