Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998
Data
18/02/1998
Apelido
Lei do Voluntariado
Apelido
LEI-9608-1998-02-18 , LEI DO VOLUNTARIADO
Ementa
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-02-18;9608
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-02-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/02/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=19/02/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.608&ementa=2&data=19980218 ]
Publicação Original
1998-02-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9608-18-fevereiro-1998-365398-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-02-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551484/publicacao/15786776 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Coelho, Mariana Carvalho VictorMeio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambientalMariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araújo Ayala.341.347Art. 25Artigo de revista
2019 Coelho, Mariana Carvalho VictorMeio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambientalMariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araújo Ayala.341.347Art. 46Artigo de revista
2019 Pereira, Alexandre Pimenta BatistaTrabalho religioso e vínculo de emprego: dimensões de sacralidade e caráter secularAlexandre Pimenta Batista Pereira.342.6501Art. 1°Artigo de revista
2019 Pereira, Alexandre Pimenta BatistaTrabalho religioso e vínculo de emprego: dimensões de sacralidade e caráter secularAlexandre Pimenta Batista Pereira.342.6501Art. 2°Artigo de revista
2015 Soares Filho, JoséRelações trabalhistas entre ministros eclesiásticos e instituições religiosas, em face do Acordo Brasil-Santa SéJosé Soares Filho.342.6Art. 2°Artigo de revista
2014 Almeida, Saulo Nunes de CarvalhoReflexões jurídico-sociais acerca do trabalho voluntário na Copa do MundoSaulo Nunes de Carvalho Almeida.342Artigo de revista
2012 Oliveira, Mildred Lima Pitman deLeis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMildred Lima Pitman de Oliveira.342.69Livro
2009 Souza, Tercio Roberto PeixotoA experimentação com seres humanos e a ajuda de custo ao sujeito da pesquisaTercio Roberto Peixoto Souza.340Art. 1°Artigo de revista
2009 Souza, Tercio Roberto PeixotoA experimentação com seres humanos e a ajuda de custo ao sujeito da pesquisaTercio Roberto Peixoto Souza.340Art. 3°Artigo de revista
2009 Pitman, Mildred LimaLeis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMildred Lima Pitman.342.69Livro
2009 Ribeiro, Roberto Victor PereiraO "Trabalho" dos religiososRoberto Victor Pereira Ribeiro.342.6Artigo de revista
2008 Camargos, Ana Amélia MascarenhasDireito do trabalho e terceiro setorAna Amélia Mascarenhas Camargos.342.6Art. 1°Artigo de revista
2008 Silva, Antônia Maria de CastroO trabalho religioso e a previdência social: aspectos relevantesAntônia Maria de Castro Silva.342.6Art. 1°Artigo de revista
2008 Silva, Antônia Maria de CastroO trabalho religioso e a previdência social: aspectos relevantesAntônia Maria de Castro Silva.342.6Art. 3°Artigo de revista
2008 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Trabalho voluntárioOdonel Urbano Gonçales.342.6 Artigo de revista
2007 Paraíba. Tribunal de Contas (TCEPB)Oscips. Termo de parceria. Município. Critérios para escolha. Concurso de projetos. Considerações341.3Artigo de revista
2007 Mattos, Viviann RodriguezO serviço voluntário como assistencialismo estatal: a lógica legal e sua inconsistência constitucionalViviann Rodriguez Mattos.342.6Art. 1°Artigo de revista
2005 Mallet, EstevãoTrabalho gratuito342.6Artigo de revista
2005 Araújo, Adriane ReisTrabalho voluntário e relação de emprego342.6Artigo de revista
2003 Xavier, Bruno de Aquino ParreiraA Regulamentação do trabalho voluntário no Brasil: breve análise da lei n. 9.608/98Bruno de Aquino Parreira Xavier.342.6Artigo de revista
2003 Martins, Sérgio Pinto, 1963Serviço voluntárioSérgio Pinto Martins.342.6 Artigo de revista
2002 Guasque, Luiz Fabião, 1957O Ministério Público e a sociedadeLuiz Fabião Guasque, Denise Freitas Fabião Guasque.341.413Livro
2002 Viana, Márcio Túlio, 1946Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra?Márcio Túlio Viana.342.65Artigo de revista
2002 Vianna, Fábio EmpkeTrabalho voluntárioFábio Empke Vianna.342.6Artigo de revista
2002 Reis, Palhares Moreira, 1930Trabalho voluntárioPalhares Moreira Reis.342.6Art. 1°Artigo de revista
2002 Reis, Palhares Moreira, 1930Trabalho voluntárioPalhares Moreira Reis.342.6Art. 2°Artigo de revista
2002 Reis, Palhares Moreira, 1930Trabalho voluntárioPalhares Moreira Reis.342.6Art. 3°Artigo de revista
2000 Loyola, Henrique, 19322001 - ano internacional do voluntário: radiografia de um equívocoHenrique Loyola.342.6Livro
2000 Behring, Elaine RossettiA reforma na política de assistência social: da benemerência ao direito social, da solidariedade às parcerias entre o público e o privadoElaine Rossetti Behring.341.622Artigo de revista
2000 Domingues, Carlos VasconcelosControle externo e os novos modelos de gestão de serviços públicos: as organizações sociaisCarlos Vasconcelos Domingues.341.3836Livro
2000 Arruda, Hélio Mário deServiço voluntário: aspectos sociais e jurídicosHélio Mário de Arruda.342.6Artigo de revista
2000, 1999 Santiago, SuelyServiço Voluntário: Lei nº 9.608/98Suely Santiago.342.6 Artigo de revista
1999, 1998 Paes, José Eduardo SaboA lei do serviço voluntário e o terceiro setorJosé Eduardo Sabo Paes.341.413 Art. 1°Artigo de revista
1999, 1998 Paes, José Eduardo SaboA lei do serviço voluntário e o terceiro setorJosé Eduardo Sabo Paes.341.413 Art. 2°Artigo de revista
1999, 1998 Paes, José Eduardo SaboA lei do serviço voluntário e o terceiro setorJosé Eduardo Sabo Paes.341.413 Art. 3°Artigo de revista
1999, 1998 Paes, José Eduardo SaboA lei do serviço voluntário e o terceiro setorJosé Eduardo Sabo Paes.341.413 Art. 4°Artigo de revista
1999, 1998 Paes, José Eduardo SaboA lei do serviço voluntário e o terceiro setorJosé Eduardo Sabo Paes.341.413 Art. 5°Artigo de revista
1999 Cruz, Claudia FerreiraAlterações na legislação trabalhista e combate ao desemprego no BrasilClaudia Ferreira Cruz.342.69Artigo de revista
1999 Dallegrave Neto, José AffonsoCompensação Anual de Jornada e Banco de HorasJosé Affonso Dallegrave Neto.342.6511 Artigo de revista
1999 Carvalho, José Antunes deLei nº 9.608/98, serviço voluntário: análise de seus dispositivos e critérios para a sua aplicaçãoJosé Antunes de Carvalho.342.6Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deServiço voluntárioDárcio Guimarães de Andrade.342.6 Artigo de revista
1999, 1998 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Trabalho voluntárioEdilton Meireles.342.6 Artigo de revista
1998 Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926Trabalho voluntariPaulo Emílio Ribeiro de Vilhena.342.6Artigo de revista
1998 Magano, Octavio Bueno, 1928Trabalho voluntárioOctavio Bueno Magano.342.6Artigo de revista

2020-12-04T21:17:57.000Z [ 811149 ]