Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.601, de 21 de Janeiro de 1998
Data
21/01/1998
Apelido
Lei do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Apelido
LEI-9601-1998-01-21 , Lei do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Ementa
Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-01-21;9601
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-01-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/01/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/01/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.601&ementa=2&data=19980121 ]
Publicação Original
1998-01-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9601-21-janeiro-1998-367733-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-01-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551477/publicacao/15786458 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2014, ..., 2000, 1998 Vianna, Cláudia Salles VilelaManual Prático das Relações TrabalhistasClaudia Salles Vilela Viann.342.6 342.6501 342.65 Livro
2012, 2005 Magalhães, Gustavo AlexandreContratação temporária por excepcional interesse público: aspectos polêmicosGustavo Alexandre Magalhães. --341.3314 Livro
2009, 2002, 2001 Zainaghi, Domingos SávioTendências do direito do trabalho na América Latina na era da globalização342.6 Artigo de revista
2008, 2006 Sako, Emília Simeão AlbinoA prova no processo do trabalho: os meios de prova e o ônus da prova nas relações de emprego e trabalhoEmília Simeão Albino Sako. --342.688 Livro
2007 Barros Júnior, Cássio MesquitaAlteração e duração do contrato de trabalhoCássio Mesquita Barros Júnior. --342.6Artigo de revista
2006 Severo, Valdete SoutoA dimensão plural do trabalho humano e a inconstitucionalidade do banco de horasValdete Souto Severo. --342.6Artigo de revista
2006 Ferraz, Fernando BastoTerceirização e demais formas de flexibilização do trabalhoFernando Basto Ferraz. --342.65Livro
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2005 Santos, Ana Paula de Mesquita MContrato de trabalho por prazo determinado: contratações temporárias de final de ano342.6511Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Rafael, Márcia CristinaDireito do trabalho: alterações legislativas e perspectivasMárcia Cristina Rafael. --342.6Livro
2005, 2004 Barroso, Fábio TúlioNovo contrato de trabalho por prazo determinado: flexibilização laboral e internacionalização das relações de trabalhoFábio Túlio Barroso. --342.6511 342.6 Livro
2004 Gomes, DanielCálculo trabalhista no terceiro milênioDaniel Gomes. --342.654Livro
2002 Chedid, Antônio Carlos FacioliA gerência do banco de horasAntônio Carlos Facioli Chedid.342.6Artigo de revista
2002, 2000, 1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Contrato de Trabalho de Prazo Determinado e Banco de Horas: Lei n. 9.601/98Sergio Pinto Martin.342.6511 Livro
1999 Vieira, Maria Margareth GarciaA lei de contrato a prazo no Brasil como meio de combate de desempregoMaria Margareth Garcia Vieira. --342.65Capítulo de Livro
1999, 1998 Delgado, Mauricio Godinho, 1953O novo contrato por tempo determinado: (Lei n. 9.601/98)Maurício Godinho Delgado.342.6511 Livro
1998 Domingues, Marcos AbílioA Interpretação no Direito do Trabalho e a Nova Lei do Contrato por Prazo Determinado: Lei n. 9.601/98Marcos Abílio Domingue.342.6511Livro
1998 Oliveira, Aristeu de, 1949Contrato especial por prazo determinado: banco de horas e trabalho temporarioAristeu de Oliveir.342.6511Livro
1998 Palma, João Augusto daContrato provisório, banco de horas, como admitir: comentários à lei, parte prática, legislação e jurisprudência aplicáveisJoão Augusto da Palma.342.65Livro
1998 Palma, João Augusto daContrato provisorio, banco de horas: como admitir : comentarios a lei, parte pratica, legislação e jurisprudencia aplicaveisJoão Augusto da Palm.342.65Livro
1998 Palma, João Augusto daContrato provisório, banco de horas: como admitir : comentários à lei, parte prática, legislação e jurisprudência aplicáveisJoão Augusto da Palma.342.65Livro
1998 Silveira, Celia RicottaContrato Temporário: jornada flexivel, banco de horas, banco de dias, bolsõesCelia Ricotta Silveira.342.6511Folheto
1998 Alemão, IvanDireito das relações de trabalhoIvan Alemão.342.6Livro
1998 Salém, Luciano RossignolliNovo contrato de trabalho temporário: comentários à Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998Luciano Rossignolli Salem.342.6511Livro
1998 Oliveira, Francisco Antonio deNovo Contrato Por Prazo Determinado: lei 9.601, de 21.01.1998Francisco Antonio de Oliveir.342.6511Livro
1998 Renault, Luiz Otávio LinharesO novo contrato a prazo: crítica, teoria e prática da Lei n. 9.601/98Luiz Otavio Linhares Renault, Fernanda Melazo Dias, Marcio Tulio Viana.342.6511Livro
1998 Águila, Iara MarthosProrrogação da jornada de trabalho compensação de horas-extras - banco de horasIara Marthos Águila. --342.622Artigo de revista
1998 Wiegerinck, JanTrabalho temporario na pratica: vade-mecum para quem atua no setorJan Wiegerinck.342.65187Livro

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