Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.601, de 21 de Janeiro de 1998
Data
21/01/1998
Apelido
Lei do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Apelido
LEI-9601-1998-01-21
Ementa
Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-01-21;9601
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-01-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/01/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/01/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.601&ementa=2&data=19980121 ]
Publicação Original
1998-01-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9601-21-janeiro-1998-367733-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-01-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551477/publicacao/15786458 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2009, 2000 Baraúna, Augusto Cezar Ferreira deManual de direito do trabalhoAugusto Cezar Ferreira de Baraúna.342.6 Livro
2018, 2004 Crepaldi, Joaquim DonizetiO princípio de proteção e a flexibilização das normas do direito do trabalhoJoaquim Donizeti Crepaldi.342.6 Livro
2017, 2014, ..., 2000, 1998 Vianna, Cláudia Salles VilelaManual Prático das Relações TrabalhistasClaudia Salles Vilela Viann.342.6 342.6501 342.65 Livro
2013 Rodrigues, ElaineAtenção para o pagamento das horas extras: panorama legislativoElaine Rodrigues.342.6Artigo de revista
2012 Costa, Rosa Juliana Cavalcante daA teoria ampliativa da estabilidade provisória e o infortúnio laboralRosa Juliana Cavalcante da Costa.342.61Artigo de revista
2012, 2005 Magalhães, Gustavo AlexandreContratação temporária por excepcional interesse público: aspectos polêmicosGustavo Alexandre Magalhães. --341.3314 Livro
2010 Congresso Internacional de Direito Brasil-Europa (2. : 2009Análise contemporânea do direito em face da globalização e da crise econômicaorganização : Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa, Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP, Comunidade de Juristas da Língua Portuguesa.341.46Livro
2010 Barroso, Fábio TúlioExtrajudicialização dos conflitos de trabalhoFábio Túlio Barroso.342.68Livro
2010 Oliveira, Lourival José deOs limites da flexibilização no direito do trabalho sobre uma perspectiva constitucionalLourival José de Oliveira, Dayane Souza Cunico.342.6Artigo de revista
2009 Silva, Isabel Cristina Raposo eAnálise histórica e impacto das alterações nas relações de trabalho até a globalizaçãoIsabel Cristina Raposo e Silva.342.6Artigo de revista
2009 Souza, Josyanne Nazareth deDireito do trabalhoJosyanne Nazareth de Souza.342.6Livro
2009 Zangari Júnior, JurandirO direito do trabalho e as pequenas e microempresas: uma proposta de tratamento jurídico diferenciadoJurandir Zangari Júnior.342.6Livro
2009, 2002, 2001 Zainaghi, Domingos SávioTendências do direito do trabalho na América Latina na era da globalização342.6 Artigo de revista
2008, 2006 Sako, Emília Simeão AlbinoA prova no processo do trabalho: os meios de prova e o ônus da prova nas relações de emprego e trabalhoEmília Simeão Albino Sako. --342.688 Livro
2008 Barreto, GlauciaCurso de direito do trabalhoGlaucia Barreto.342.6Livro
2008 Souza, Otávio Augusto Reis deDireito e processo do trabalhoOtávio Augusto Reis de Souza, Ricardo José das Mercês Carneiro.342.6Livro
2008 Abud, Cláudia JoséJornada de trabalho e a compensação de horáriosCláudia José Abud ; prefácio do Ministro do TST Pedro Paulo Teixeira Manus.342.622Livro
2008 Mendonça, Ricardo Nunes deO abuso de direito das ações possessórias como atos anti-sindicaisRicardo Nunes de Mendonça.341.46Artigo de revista
2008 Alencar, Vanessa Aires deResumo de direito do trabalhoVanessa Aires de Alencar.342.6Livro
2007 Barros Júnior, Cássio MesquitaAlteração e duração do contrato de trabalhoCássio Mesquita Barros Júnior. --342.6Artigo de revista
2007 Almeida, Alexandre Icibaci MarrocosFlexibilização das normas trabalhistas e novos valores no direito do trabalhoAlexandre Icibaci Marrocos Almeida.342.6Artigo de revista
2007, 2004 Gonçalves, Antônio Fabrício de MatosFlexibilização trabalhistaAntônio Fabrício de Matos Gonçalves.342.6 Livro
2007 Silva, Alessandro daInconstitucionalidade do banco de horasAlessandro da Silva.342.6Artigo de revista
2006 Severo, Valdete SoutoA dimensão plural do trabalho humano e a inconstitucionalidade do banco de horasValdete Souto Severo. --342.6Artigo de revista
2006 Ferraz, Fernando BastoTerceirização e demais formas de flexibilização do trabalhoFernando Basto Ferraz. --342.65Livro
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2005, 2001, 2000 Vieira, Maria Margareth GarciaA globalização e as relações de trabalho: a lei de contrato a prazo no Brasil como instrumento de combate ao desempregoMaria Margareth Garcia Vieira.342.6501 342.6511 Livro
2005 Santos, Ana Paula de Mesquita MContrato de trabalho por prazo determinado: contratações temporárias de final de ano342.6511Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Rafael, Márcia CristinaDireito do trabalho: alterações legislativas e perspectivasMárcia Cristina Rafael. --342.6Livro
2005, 2004 Barroso, Fábio TúlioNovo contrato de trabalho por prazo determinado: flexibilização laboral e internacionalização das relações de trabalhoFábio Túlio Barroso. --342.6511 342.6 Livro
2004 Gomes, DanielCálculo trabalhista no terceiro milênioDaniel Gomes. --342.654Livro
2003 Nunes, Cláudio PedrosaControle difuso de constitucionalidade em matéria trabalhista: uma abordagem sob o prisma do princípio da igualdadeCláudio Pedrosa Nunes.341.2481Livro
2003 Neves, Antonio Gomes dasO Cálculo em prática trabalhistaAntonio Gomes das Neves.342.654Livro
2002 Chedid, Antônio Carlos FacioliA gerência do banco de horasAntônio Carlos Facioli Chedid.342.6Artigo de revista
2002 Silva Filho, Edvaldo Nunes daConsiderações acerca dos contratos de trabalho por tempo determinadoEdvaldo Nunes da silva Filho.342.6Artigo de revista
2002 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaConsiderações sobre a revogação do parágrafo único do art. 467 da CLT pela Lei nº 10.272/01Gustavo Filipe Barbosa Garcia.342.1193Art. 2°Artigo de revista
2002, 2000, 1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Contrato de Trabalho de Prazo Determinado e Banco de Horas: Lei n. 9.601/98Sergio Pinto Martin.342.6511 Livro
2002 Maciel, José Alberto Couto, 1936Ensaios de direito do trabalhoJosé Alberto Couto Maciel.342.608Livro
2002 Palmeira Sobrinho, ZéuEstabilidadeZéu Palmeira Sobrinho.342.6527Livro
2002 Barroso, Fábio TúlioFlexibilização e precarização: conseqüências da dinâmica político-jurídica laboral hodiernaFábio Túlio Barroso.342.6Artigo de revista
2002, 2000 Dallegrave Neto, José AffonsoInovações na legislação trabalhista: aplicação e análise críticaJosé Affonso Dallegrave Neto.342.65 Livro
2002 Guasque, Luiz Fabião, 1957O Ministério Público e a sociedadeLuiz Fabião Guasque, Denise Freitas Fabião Guasque.341.413Livro
2002 Süssekind, Arnaldo, 1917Reforma do sistema legal trabalhistaArnaldo Süssekind.342.68Artigo de revista
2001 Pinto, Bernadete Edith de RosaA flexibilidade das relações de trabalho: a precariedade do contrato a prazo determinado da Lei n. 9.601, de 1998Bernadete Edith de Rosa Pinto.342.6501Livro
2001, 2000 Romita, Arion SayãoAs cláusulas normativas da convenção coletiva integram os contratos individuais de trabalho?Arion Sayão Romita.342.63 Artigo de revista
2001 Lembi, Wilson TarifaContrato de Trabalho do Artista e as Regras do Contrato de Prazo DeterminadoWilson Tarifa Lembi.342.6511Artigo de revista
2000 Lavor, Francisco Osani deA legislação trabalhista e as alternativas e flexibilidades na contratação do trabalhadorFrancisco Osani de Lavor.342.6Artigo de revista
2000 Carvalho, Antônio F. Ferreira deCompensação anual das horas de trabalhoAntônio F. Ferreira de Carvalho.342.623 Art. 6°Artigo de revista
2000 Silva Filho, Cícero Virgulino daContrato de trabalho, contrato a prazo definido e as políticas de fomento de emprego: a experiência espanhola e a legislação brasileira : Lei n. 9.601/98, Decreto n. 2.490/98Cícero Virgulino da Silva Filho.342.65Livro
2000 Martins, AdalbertoElementos de direito individual do trabalhoAdalberto Martins, Hélio Augusto Pedroso Cavalcanti.342.65Livro
2000 Domingues, Marcos AbílioIntrodução ao direito individual do trabalhoMarcos Abílio Domingues.342.65Livro
2000 Melo, Neuza Vaz Gonçalves deManual do empregador: direito do trabalhoNeuza Vaz Gonçalves de Melo.342.6Livro
2000 Ferrari, Irany, 1928Novas formas de contratação de trabalhoIrany Ferrari.342.65Artigo de revista
1999, 1998 Magano, Octavio Bueno, 1928A flexibilização do Direito do TrabalhoOctavio Bueno Magano.342.6 Artigo de revista
1999 Vieira, Maria Margareth GarciaA lei de contrato a prazo no Brasil como meio de combate de desempregoMaria Margareth Garcia Vieira. --342.65Capítulo de Livro
1999 Cruz, Claudia FerreiraAlterações na legislação trabalhista e combate ao desemprego no BrasilClaudia Ferreira Cruz.342.69Artigo de revista
1999 Silva Neto, Manoel Jorge eAspectos constitucionais da Lei n. 9.601/98Manoel Jorge e Silva Neto.342.6511Artigo de revista
1999 Melo Filho, Hugo CavalcantiBanco de Horas e Relação de Trabalho RuralHugo Cavalcanti Melo Filho.342.65182 Artigo de revista
1999 Dallegrave Neto, José AffonsoCompensação Anual de Jornada e Banco de HorasJosé Affonso Dallegrave Neto.342.6511 Artigo de revista
1999 Dantas, RaimundoContrato de Emprego por Prazo Determinado: a nova realidadeRaimundo Dantas.342.6511Artigo de revista
1999 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Contrato de Trabalho: caracterização, distinções, efeitosMauricio Godinho Delgado.342.65Livro
1999 Gomieri, Olga Aida JoaquimContrato de trabalho temporário e contrato por prazo determinadoOlga Aida Joaquim Gomieri.342.65187Artigo de revista
1999, 1998 Marcelino, WanderleyContrato Especial a Prazo Certo: incentivo à contratação de mão-de-obra, inteligência da Lei n. 9.601, de 21.01.98Wanderley Marcelino.342.6511 Artigo de revista
1999 Ramos, Alexandre Luiz, 1967Contrato Temporário de Trabalho: combate ao desemprego ou redução do custo da força de trabalho?Alexandre Ramos.342.65Livro
1999 Martins, Sérgio Pinto, 1963Custo do trabalho e desempregoSérgio Pinto Martins.341.3986Artigo de revista
1999 Sayeg, João BaptistaDireito do trabalhoJoão Baptista Sayeg.342.6Livro
1999 Cavalhieri, GilmarDireitos Sociais - Relação Capital e Trabalho Diante da Globalização EconômicaGilmar Cavalhieri.342.6Artigo de revista
1999 Romita, Arion SayãoEfeitos da cessação de vigência da convenção coletiva de trabalhoArion Sayão Romita.342.63Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deFlexibilizaçãoDárcio Guimarães de Andrade.342.6 Artigo de revista
1999 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Flexibilização da jornadaAlmir Pazzianotto Pinto.342.622 Artigo de revista
1999, 1997 Barros, Alice Monteiro de, 1946Flexibilização e garantias mínimasAlice Monteiro de Barros.342.6 Artigo de revista
1999 Lavor, Francisco Osani deFormas alternativas de solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalhoFrancisco Osani de Lavor.342.66 Artigo de revista
1999 Verona, Dorothee Susanne RüdigerGlobalização, Flexibilização do Mercado de Trabalho e Norma Jurídica TrabalhistaDorothee Susanne Rüdiger Verona.342.6Artigo de revista
1999 Mallet, EstevãoNova modalidade de suspensão do contrato de trabalhoEstevão Mallet.342.65 Artigo de revista
1999 Santos, Enoque Ribeiro dosO direito do trabalho e o desempregoEnoque Ribeiro dos Santos.342.6Livro
1999 Figueiredo, Antônio Borges deO enunciado 108 do TST está superado: compensação semanal de horasAntônio Borges de Figueiredo.342.622Artigo de revista
1999, 1998 Delgado, Mauricio Godinho, 1953O novo contrato por tempo determinado: (Lei n. 9.601/98)Maurício Godinho Delgado.342.6511 Livro
1999 Martins, Nei Frederico CanoOs Atuais Instrumentos da Flexibilização do Direito do TrabalhoNei Frederico Cano Martins.342.6Artigo de revista
1999 Tuma, FábiaParticipação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas: incentivo à eficiência ou substituição dos salários?Fábia Tuma.342.65433Livro
1999 Melo Filho, Hugo CavalcantiRelação de Trabalho Rural: banco de horasHugo Cavalcanti Melo Filho.342.65182Artigo de revista
1999 Valeriano, Sebastião SauloRelações Especiais de Trabalho: doutrina, legislação, prática, jurisprudênciaSebastião Saulo Valeriano.342.6Livro
1999 Palma, Vera HelenaRescisões Trabalhistas: roteiro e cálculos : prática, doutrina, cálculos, legislaçãoVera Helena Palma.342.65Livro
1998 Cavalcante Junior, OphirA crise do emprego e o contrato de trabalho por prazo determinadoOphir Cavalcante Junior.342.6511Artigo de revista
1998 Orsini, Vinicius DerreciA flexibilização e as relações de trabalhoVinicius Derreci Orsini.342.62Artigo de revista
1998 Fava, Marcos NevesA grande novidade do novo contrato temporárioMarcos Neves Fava.342.6511Artigo de revista
1998 Domingues, Marcos AbílioA Interpretação no Direito do Trabalho e a Nova Lei do Contrato por Prazo Determinado: Lei n. 9.601/98Marcos Abílio Domingue.342.6511Livro
1998 Romita, Arion SayãoA Lei do Contrato de Trabalho por Tempo DeterminadoArion Sayão Romita.342.6511 Artigo de revista
1998 Fragale Filho, RobertoA Lei n. 9601/98: o triunfo do discurso modernizante das relações de trabalhoRoberto Fragale Filho.342.6Artigo de revista
1998 Passos, FernandoAnalise Crítica da Lei n. 9.601/98 Que Dispos Sobre o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado e o 'banco de HorasFernando Passos.342.65187Artigo de revista
1998 Romita, Arion SayãoA nova disciplina legal da compensação de horas extraordináriasArion Sayão Romita.342.623Artigo de revista
1998 Teixeira Filho, João de Lima, 1950A nova Lei do contrato por prazo determinado: primeiras impressõesJoão de Lima Teixeira Filho.342.6511Artigo de revista
1998 Araújo Junior, Cleofas Coelho deA nova lei do contrato temporárioCleofas Coelho de Araújo Junior.342.6511Artigo de revista
1998 Almeida, Renato Rua deA nova modalidade do contrato a prazo, o trabalho a tempo parcial, o banco de horas e a suspensão do contrato de trabalho para a qualificação profissional do trabalhador e o direito do trabalhoRenato Rua de Almeida.342.65Artigo de revista
1998 Russomano, Mozart Victor, 1922A propósito da Lei nº 9601/98Mozart Victor Russomano.342.6511Artigo de revista
1998 Russomano, Mozart Victor, 1922A propósito da medida provisória sobre trabalho a tempo parcialMozart Victor Russomano.342.622Artigo de revista
1998 Robortella, Luiz Carlos AmorimA surrealista polêmica sobre o novo contrato de trabalhoLuiz Carlos Amorim Robortella.342.6511 Artigo de revista
1998 Magano, Octavio Bueno, 1928Banco de HoraOctavio Bueno Magano.342.6511 Artigo de revista
1998 Silva Filho, Fernando Paulo daBanco de horas: possibilidade preexistente a lei 9.601/98Fernando Paulo da Silva Filho.342.622Artigo de revista
1998 Marcelino, WanderleyBanco de horas: um primeiro passo, embora tímido, a flexibilização do contrato de trabalhoWanderley Marcelino.342.6Artigo de revista
1998 Salém, Luciano RossignolliComentário a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998Luciano Rossignolli Salém.342.6511Artigo de revista
1998 Figueiredo, Antônio Borges deCompensação de horas e seu limite semanalAntônio Borges de Figueiredo.342.622Artigo de revista
1998 Grimaldi, Flavia VianaContratação de Empregados por Prazo Determinado de Acordo com a Lei n. 9.601/98Flavia Viana Grimaldi.342.6511Artigo de revista
1998 Bramante, Ivani ContiniContrato a prazo de fomento de emprego: breves considerações sobre a Lei 9601/98Ivani Contini Bramante.342.6511Artigo de revista
1998 Souza, Fabio José deContrato com prazo determinadoFabio José de Souza.342.6511Artigo de revista
1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Contrato de trabalho de prazo determinado da Lei n. 9.601Sérgio Pinto Martins.342.6511Artigo de revista
1998 Lora, Ilse Marcelina BernardiContrato de trabalho por prazo determinadoIlse Marcelina Bernardi Lora.342.6511Artigo de revista
1998 Maciel, José Alberto Couto, 1936Contrato de trabalho por prazo determinadoJosé Alberto Couto Maciel.342.6511 Artigo de revista
1998 Rocha, Karine da CostaContrato de Trabalho por Prazo Determinado: comentários sobre a lei n. 9.601/98Karine da Costa Rocha.342.6511Artigo de revista
1998 Cruz, Adriana Nucci PaesContrato de Trabalho por Prazo Determinado: Lei 9601/21.1.1998; Decreto n. 2490/4.2.1998Adriana Nucci Paes Cruz.342.6511Artigo de revista
1998 Barros, Cássio de MesquitaContrato de trabalho por prazo determinado: Lei n. 9.601, de 21.1.199Cássio de Mesquita Barros.342.6511Artigo de revista
1998 Silva Filho, Fernando Paulo daContrato de trabalho por prazo determinado: lei n. 9.601/98 Modernidade ou Retrocesso?Fernando Paulo da Silva Filho.342.6511Artigo de revista
1998 Romita, Arion SayãoContrato de Trabalho por Tempo DeterminadoArion Sayão Romita.342.6511Artigo de revista
1998 Cavalcanti, André MachadoContrato de trabalho por tempo determinado (Art. 443 da CLT) e contrato temporário de trabalho (Lei 9.601/98)André Machado Cavalcanti.342.6Artigo de revista
1998 Romita, Arion SayãoContrato de Trabalho por Tempo Determinado e Trabalho Temporário: Espanha, Itália, BrasilArion Sayão Romita.342.6511 Artigo de revista
1998 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Contrato de trabalho temporário: constitucional ou inconstitucional?Gilmar Ferreira Mendes, José Alberto Couto Maciel.342.6511Artigo de revista
1998 Oliveira, Aristeu de, 1949Contrato especial por prazo determinado: banco de horas e trabalho temporarioAristeu de Oliveir.342.6511Livro
1998 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Contrato por prazo determinadJosé Janguiê Bezerra Diniz.342.6511Artigo de revista
1998 Magano, Octavio Bueno, 1928Contrato por Prazo DeterminadoOctavio Bueno Magano.342.6511 Artigo de revista
1998 Buffulin, DelvioContrato por prazo determinado: alterações introduzidas pela Lei 9.061/98Delvio Buffulin.342.6511Artigo de revista
1998 Dallegrave Neto, José AffonsoContrato por prazo determinado: o regramento da CLT e da Lei 9601/98José Affonso Dallegrave Neto.342.6511Artigo de revista
1998 Pamplona, Danielle AnneContrato por tempo determinado: 'nos gordios', da lei n. 9.601/9Danielle Anne Pamplona, Rodolfo Pamplona Filho.342.6511Artigo de revista
1998 Palma, João Augusto daContrato provisório, banco de horas, como admitir: comentários à lei, parte prática, legislação e jurisprudência aplicáveisJoão Augusto da Palma.342.65Livro
1998 Palma, João Augusto daContrato provisorio, banco de horas: como admitir : comentarios a lei, parte pratica, legislação e jurisprudencia aplicaveisJoão Augusto da Palm.342.65Livro
1998 Palma, João Augusto daContrato provisório, banco de horas: como admitir : comentários à lei, parte prática, legislação e jurisprudência aplicáveisJoão Augusto da Palma.342.65Livro
1998 Fava, Marcos NevesContrato provisório, Lei 9.601/98: negativa sidical de negociaçãoMarcos Neves Fava.342.6511Artigo de revista
1998 Oliveira, Sebastião Geraldo deContrato Provisório da Lei n 9601/98: Impressões IniciaiSebastião Geraldo de Oliveira.342.6511 Artigo de revista
1998 Süssekind, Arnaldo, 1917Contratos provisórios de trabalho: constitucional e eficaz?Arnaldo Süssekind.342.6511Artigo de revista
1998, 1997 Almeida, Lúcio Rodrigues deContratos temporários de trabalho com redução de encargosLúcio Rodrigues de Almeida.342.6511 Artigo de revista
1998 Furtado, Leonira TellesContrato temporárioLeonira Telles Furtado.342.65187Artigo de revista
1998 Silveira, Celia RicottaContrato Temporário: jornada flexivel, banco de horas, banco de dias, bolsõesCelia Ricotta Silveira.342.6511Folheto
1998 Lima, Julio Geraldes de OliveiraContrato temporário: regras na formalizaçãoJulio Geraldes de Oliveira Lima.342.6511 Artigo de revista
1998 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Contrato temporário de trabalho: comentários a Lei 9601/98Manoel Antonio Teixeira Filho.342.6511 Artigo de revista
1998 Duarte, Bento HerculanoContrato temporário de trabalho e desemprego: motivação precípua da lei n. 9601/9Bento Herculano Duarte.342.6511 Artigo de revista
1998 Maciel, José Alberto Couto, 1936Criticas a Lei n. 9.601/98. Contrato de Trabalho Por Prazo DeterminadJosé Alberto Couto Maciel.342.6511Artigo de revista
1998 Silva, Antônio Álvares da, 1941Das novas formas de trabalho temporárioAntônio Álvares da Silva.342.65187 Artigo de revista
1998 Andrade, Dárcio Guimarães deDesempregoDárcio Guimarães de Andrade.342.6Artigo de revista
1998 Alemão, IvanDireito das relações de trabalhoIvan Alemão.342.6Livro
1998 Romita, Arion SayãoDistribuição quadrimestral das horas de trabalhoArion Sayão Romita.342.622Artigo de revista
1998 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Do contrato por prazo determinado (temporário)José Janguiê Bezerra Diniz.342.6511 Artigo de revista
1998 Silva, Antônio Álvares da, 1941Em eefesa das novas formas de trabalho por prazo determinadoAntônio Álvares da Silva.342.6511 Artigo de revista
1998 Trindade, Washington Luiz da, 1923Formas novas contratuais entre o trabalho precario e o voluntariWashington Luiz da Trindade.342.65187Artigo de revista
1998 Carvalho, César MarquesInovações do direito do trabalho a que preço?César Marques Carvalho.342.6Artigo de revista
1998 Carvalho, José Otavio Patricio deInviabilidade jurídica do contrato de trabalho temporário instituido pela Lei n. 9.601, de 21.01.98José Otavio Patricio de Carvalho.342.6511Artigo de revista
1998 Pamplona, Danielle AnneNós górdios da Lei n. 9.601/98Danielle Anne Pamplona, Rodolfo Pamplona Filho.342.6511Artigo de revista
1998 Salém, Luciano RossignolliNovo contrato de trabalho temporário: comentários à Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998Luciano Rossignolli Salem.342.6511Livro
1998 Carvalho, Tarcisio Leitão deNovo Contrato por Prazo DeterminadoTarcisio Leitão de Carvalho.342.6511Artigo de revista
1998 Oliveira, Francisco Antonio deNovo Contrato Por Prazo Determinado: lei 9.601, de 21.01.1998Francisco Antonio de Oliveir.342.6511Livro
1998, 1996 Belfort, Fernando José Cunha, 1945Novo contrato por prazo determinado?Fernando José Cunha Belfort.342.6511 Artigo de revista
1998 Ricardo Filho, PedroNovo contrato temporário de trabalho: uma visão críticaPedro Ricardo Filho.342.6511Artigo de revista
1998 Donato, Messias Pereira, 1921O Contrato de trabalhMessias Pereira Donato.342.65Artigo de revista
1998 Figueirôa Júnior, NarcisoO contrato por prazo determinado: Lei n.º 9601, de 21/01/98Narciso Figueirôa Júnior.342.6511 Artigo de revista
1998 Leal, Paulo J. B. (Paulo Joel Bender)O contrato temporário: uma análise sob ponto de vista constitucionalPaulo J. B. Leal.342.6511Artigo de revista
1998 Russomano, Mozart Victor, 1922O direito do trabalho no século XX: ensaios, mensagens, perfisMozart Victor Russomano.342.6 Livro
1998 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919O discutido contrato de trabalho por prazo determinado: banco de horas (Lei n. 9.601/98)Júlio Assumpção Malhadas.342.6511Artigo de revista
1998 Pimentel, MarceloO fim da CLT e do trabalho organizadoMarcelo Pimentel.342.6Artigo de revista
1998 Verona, Dorothee Susanne RudigerO impacto dos novos métodos de administração da prestação de serviços e o direito do trabalhoDorothee Susanne Rudiger Verona.342.6Artigo de revista
1998 Renault, Luiz Otávio LinharesO novo contrato a prazo: crítica, teoria e prática da Lei n. 9.601/98Luiz Otavio Linhares Renault, Fernanda Melazo Dias, Marcio Tulio Viana.342.6511Livro
1998 Arruda, Helio Mario deO Novo contrato a termoHelio Mario de Arruda.342.6511Artigo de revista
1998 Farjalla, VictorO Novo contrato de trabalho por prazo determinadVictor Farjalla.342.6511Artigo de revista
1998 Mallet, EstevãoO novo contrato de trabalho por prazo determinadoEstevão Mallet.342.6511 Artigo de revista
1998 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960O novo contrato por tempo determinado: inconstitucionalidade da Lei n. 9.601/98Carlos Henrique Bezerra Leite.342.6511Artigo de revista
1998 Trindade, Washington Luiz da, 1923O novo direito portuárioWashington Luiz da Trindade.342.2935Artigo de revista
1998 Sampaio, Ricardo AlexandreO novo temporário no contrato de empregoRicardo Alexandre Sampaio.342.6511Artigo de revista
1998 Barroso, Fábio TúlioO perigo da precarização: a flexibilização em vogaFábio Túlio Barroso.342.6Artigo de revista
1998 Sampaio, Ricardo AlexandreO rurícola e o contrato a prazoRicardo Alexandre Sampaio.342.6511Artigo de revista
1998 Sinotti, Adjar AlanOs diferentes contratos de trabalho e a sua influência nas ações de segurançaAdjar Alan Sinotti.342.617 Artigo de revista
1998 Pinto, José Augusto RodriguesPrimeiras impressões sobre o contrato temporário de trabalhoJosé Augusto Rodrigues Pinto.342.6511Artigo de revista
1998 Águila, Iara MarthosProrrogação da jornada de trabalho compensação de horas-extras - banco de horasIara Marthos Águila. --342.622Artigo de revista
1998 Vasques, DaisyRedução da jornada de trabalhoDaisy Vasques.342.622Artigo de revista
1998 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Regulamentação e constitucionalidade do novo contrato a prazoIves Gandra da Silva Martins Filho.342.6511Artigo de revista
1998 Pastore, José, 1935Trabalho temporario e jornada flexiveJosé Pastore.342.65187Artigo de revista
1998 Wiegerinck, JanTrabalho temporario na pratica: vade-mecum para quem atua no setorJan Wiegerinck.342.65187Livro

2020-10-02T17:51:02.000Z [ 813710 ]