Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.459, de 13 de Maio de 1997
Data
13/05/1997
Apelido
LEI-9459-1997-05-13
Ementa
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei e 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-05-13;9459
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-05-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/1997. p. 9901
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/05/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.459&ementa=2&data=19970513 ]
Publicação Original
1997-05-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9459-13-maio-1997-374814-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-05-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551335/publicacao/15808150 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Laurelli, LaercioIniciação e formação do advogado criminalistaLaercio Laurelli. --341.43Livro
2012 Santos, Ivair Augusto Alves dosDireitos humanos e as práticas de racismoIvair Augusto Alves dos Santos. --341.272Livro
2009 Villares, Luiz FernandoDireito e povos indígenasLuiz Fernando Villares. --341.345Livro
2006 Alves, Wendell de Melo RodriguesRacismo ou injúria qualificada ?341.2Art. 20Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoRacismo ou injúria racial ?Renato Marcão. --341.5 Artigo de revista
2002, 2001 Guimarães, Isaac SabbáA intervenção penal para a proteção dos direitos e liberdades fundamentais: linhas de acerto e desacerto da experiência brasileira341.272 Artigo de revista
2002 Reinaldo Filho, Demócrito RamosRacismo na internet: casos da jurisprudência francesa e uma abordagem segundo as leis nacionais341.5975Artigo de revista
2001 Crusca, João FranciscoDiscriminaçãoJoão Francisco Crusca.341.2724Artigo de revista
2001 Rands, Maurício, 1961O direito e o combate ao racismo341.552Artigo de revista
2001 Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva. --341.5523Livro
2000, 1998, 1997 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Crimes de RacismoLeon Frejda Szklarowsky.341.2724 341.5975 Artigo de revista
1999, 1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Novíssimas Questões CriminaisDamásio E. de Jesus.341.5 341.59 Livro
1999 Coutinho, Simone Andréa BarcelosUm Caso de Omissão InconstitucionalSimone Andréa Barcelos Coutinho.341.2722Artigo de revista
1998 Santos, CeliA Face oculta dos preconceitos de raça e cor: comentarios a lei 7.716/89Celi Santo.341.2724Livro
1998 Piovesan, FláviaAids: o urgente combate a discriminaçãoFlávia Piovesan, Luiz Francisco Torquato Avolio.341.2724Artigo de revista
1998 Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dosAnteprojeto de Código penal: primeiras reflexões sobre as alterações relativas ao crime de homicídioMaria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Alice Bianchini, Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes, José Américo dos Santos.341.5561Artigo de revista
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1997 Lima, Francisco Gérson Marques deIgualdade de tratamento nas relações de trabalho: anotações à Lei n. 9.029/95, em confronto com as Leis n. 9.263/96, 7.716/89, 7.437/85 e 9.459/97 : aspectos trabalhistas e penaisFrancisco Gerson Marques de Lima.342.6Livro

2019-03-23T12:31:59.000Z [ 711182 ]