Brasil

Federal

Lei nº 9.565, de 18 de Dezembro de 1997

18/12/1997

LEI-9565-1997-12-18

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Ministério da Justiça e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, crédito suplementar no valor global de R$ 32.156.092,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1997-12-18;9565

1997-12-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/1997. p. 30372
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/12/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.565&ementa=2&data=19971218 ]

1997-12-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9565-18-dezembro-1997-365350-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1997-12-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551441/publicacao/15651394 ]