Brasil

Federal

Lei nº 9.556, de 17 de Dezembro de 1997

17/12/1997

LEI-9556-1997-12-17

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 933.227.391,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1997-12-17;9556

1997-12-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1997. p. 30223
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/12/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.556&ementa=2&data=19971217 ]

1997-12-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9556-17-dezembro-1997-365328-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1997-12-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551432/publicacao/15716579 ]