Brasil

Federal

Lei nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997

11/12/1997

Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário

LEI-9537-1997-12-11 , Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário

Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1997-12-11;9537

1997-12-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1997. p. 29510
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/12/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.537&ementa=2&data=19971211 ]

1997-12-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9537-11-dezembro-1997-349418-publicacaooriginal-1-pl.html ]

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Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551413/publicacao/15652605 ]