Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997
Data
11/12/1997
Apelido
Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário
Apelido
LEI-9537-1997-12-11 , Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário
Ementa
Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-12-11;9537
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1997. p. 29510
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/12/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.537&ementa=2&data=19971211 ]
Publicação Original
1997-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9537-11-dezembro-1997-349418-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551413/publicacao/15652605 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Pimenta, Matusalém GonçalvesResponsabilidade civil do práticoMatusalém Gonçalves Pimenta.342.151Livro

2022-06-25T05:44:08.000Z [ 884781 ]