Brasil

Federal

Lei nº 9.527, de 10 de Dezembro de 1997

10/12/1997

LEI-9527-1997-12-10

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9527

1997-12-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1997. p. 29421
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/12/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.527&ementa=2&data=19971210 ]

1997-12-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9527-10-dezembro-1997-349417-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1997-12-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551403/publicacao/15716568 ]