Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.527, de 10 de Dezembro de 1997
Data
10/12/1997
Apelido
LEI-9527-1997-12-10
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9527
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1997. p. 29421
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/12/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.527&ementa=2&data=19971210 ]
Publicação Original
1997-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9527-10-dezembro-1997-349417-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551403/publicacao/15716568 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa remoção do servidor público federalRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.33Artigo de revista
2019 Batista, Nadia CristinaLicença-prêmio e direito adquirido do servidor públicoNadia Cristina Batista.341.3384Artigo de revista
2019 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoNota dogmática sobre as hipóteses de remoção do servidor público federalRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.33 Artigo de revista
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaRetrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Art. 18Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosOs advogados públicos e os honorários sucumbenciaisRodrigo Santos Neves.341.413Artigo de revista
2013 Batista Júnior, Onofre AlvesHonorários advocatícios para advogados públicos: uma estrutura remuneratória premial modernaOnofre Alves Batista Júnior.341.413Artigo de revista
2012 Herbster, Luis Gustavo MontezumaHonorários de sucumbência e seu repasse aos advogados públicos federaisLuis Gustavo Montezuma Herbster.341.415Art. 4°Artigo de revista
2012 Lessa, Sebastião JoséO julgamento do processo administrativo disciplinarSebastião José Lessa.341.362 Artigo de revista
2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarAfastamento remunerado de servidor público distrital sem estabilidade para participar de curso de formação de concurso público federalAntonio Carlos Alencar Carvalho.341.339Artigo de revista
2011 Senhoras, Elói MartinsComentários sobre a remoção de servidores públicosElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.341.33Art. 36Artigo de revista
2010 Klem, Rodrigo LimaA ilegitimidade ativa da administração pública para a execução de honorários de sucumbência a título de receita própria, sob o enfoque do recente julgamento da ADI nº1194-4 pelo STFRodrigo Lima Klem.341.413Artigo de revista
2010 Carvalho, Antonio Carlos AlencarDuas questões referentes ao julgamento do processo administrativo disciplinarAntonio Carlos Alencar Carvalho.341.362Art. 38Artigo de revista
2010 Souza, Omar Bradley Oliveira deRecebimento de gratificação por substituição de cargo em comissão por período de tempo inferior a 30 diasOmar Bradley Oliveira de Souza.342.65434Artigo de revista
2009 Warmling, Glenda Liz de PaulaAbandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling.341.3 Artigo de revista
2008, 2005 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntosPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.67 341.62 Livro
2007 Warmling, Glenda Liz de PaulaO processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling.341.3Artigo de revista
2006, 2004, ..., 2000, 1999 Madalena, Pedro, 1937Processo Administrativo Disciplinar: sob o enfoque práticoPedro Madalena.341.362 341.3 Livro
2005 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesAposentadoria espontânea e rescisão contratual: inconstitucionalidade do art. 453 da CLT342.6Artigo de revista
2005 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais: o problema da capturaAntônio Flávio de Oliveira.341.362Artigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Competência da justiça do trabalho para julgar questões de funcionários públicos342.6Artigo de revista
2005 Alvares, Maria Lúcia MirandaIncorporação de quintos/décimos com base na MP nº 2.225-45Maria Lúcia Miranda Alvares.341.335Art. 15 § 1°Artigo de revista
2005 Alvares, Maria Lúcia MirandaIncorporação de quintos/décimos com base na MP nº 2.225-45Maria Lúcia Miranda Alvares.341.335Art. 15 § 2°Artigo de revista
2005 Costa, José Armando da, 1940Procedimentos disciplinares e a ampla defesaJosé Armando da Costa.341.362Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Morales, Cláudio RodriguesA aposentadoria e a multa de 40% do FGTSCláudio Rodrigues Morales.341.62213 Artigo de revista
2001 Costa, José Armando da, 1940Aspectos essenciais do procedimento disciplinar sumárioJosé Armando da Costa.341.362Artigo de revista
2001 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Aspectos jurídicos do concurso público e o direito de ser nomeadoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.33312Artigo de revista
2001 Oliveira, João Paulo deHonorários advocatícios: evolução histórica. O novo estatuto da OAB - Lei 8.906/94 e sua aplicabilidade aos advogados públicos. Das inovações da Lei 9.527/97João Paulo de Oliveira.341.415Artigo de revista
2000 Guerzoni Filho, GilbertoAnálise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLTGilberto Guerzoni Filho.341.3313Artigo de revista
1999, 1998 Caiden, Gerald EA Essência do Profissionalismo no Serviço PúblicoGerald E. Caiden, Daisy de Asper y Valdés.341.33 Artigo de revista
1999 Reis, Palhares Moreira, 1930Direito Adquirido: interpretação de regras da Lei n. 8.112/90Palhares Moreira Reis.342.11Artigo de revista
1999 Freitas, Marisa Helena D'Arbo Alves deQuestões controvertidas: da resistência e da desobediência em face do flagrante delito facultativo e do favorecimento pessoal na prisão em domicílioMarisa Helena D'Arbo Alves de Freitas, Carlos Maria Gambaro.341.4325Artigo de revista
1998 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Compêndio de direito administrativo: servidor públicoMauro Roberto Gomes de Mattos.341.33Livro

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