Brasil

Federal

Lei nº 9.502, de 16 de Setembro de 1997

16/09/1997

LEI-9502-1997-09-16

Autoriza o poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 221.162.205,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1997-09-16;9502

1997-09-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/09/1997. p. 20604
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/09/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.502&ementa=2&data=19970916 ]

1997-09-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9502-16-setembro-1997-365345-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1997-09-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551378/publicacao/15716509 ]