Brasil

Federal

Lei nº 9.499, de 16 de Setembro de 1997

16/09/1997

LEI-9499-1997-09-16

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Ministério do Trabalho e do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 44.434.211,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1997-09-16;9499

1997-09-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/09/1997. p. 20596
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/09/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.499&ementa=2&data=19970916 ]

1997-09-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9499-16-setembro-1997-365362-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1997-09-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551375/publicacao/15764370 ]