Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.477, de 24 de Julho de 1997
Data
24/07/1997
Apelido
LEI-9477-1997-07-24
Ementa
Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-07-24;9477
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/1997. p. 16009
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/07/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.477&ementa=2&data=19970724 ]
Publicação Original
1997-07-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9477-24-julho-1997-365393-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-07-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551353/publicacao/15716497 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Portabilidade na nova previdência complementarWladimir Novaes Martinez.341.62Art. 3° § 2° inciso VIIIArtigo de revista
2000 Ventura, Eloy CâmaraA evolução do crédito: da antigüidade aos dias atuaisEloy Câmara Ventura.342.245Livro
1999 Girotto, Luiz Eduardo de CastilhoDa Tributação dos Fundos de aposentadoria Programada Individual: FAPISLuiz Eduardo de Castilho Girotto, Andrea Nogueira de Oliveira Neves.341.39Artigo de revista

2020-10-02T17:50:28.000Z [ 811143 ]