Brasil

Federal

Lei nº 9.403, de 20 de Dezembro de 1996

20/12/1996

LEI-9403-1996-12-20

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 32.721.621,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9403

1996-12-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1996. p. 27846
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/12/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.403&ementa=2&data=19961220 ]

1996-12-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9403-20-dezembro-1996-349396-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1996-12-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551279/publicacao/15652483 ]