Brasil

Federal

Lei nº 9.313, de 13 de Novembro de 1996

13/11/1996

LEI-9313-1996-11-13

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.

urn:lex:br:federal:lei:1996-11-13;9313

1996-11-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/11/1996. p. 23725
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/11/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.313&ementa=2&data=19961113 ]

1996-11-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9313-13-novembro-1996-349070-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1996-11-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551189/publicacao/15650621 ]