Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.313, de 13 de Novembro de 1996
Data
13/11/1996
Apelido
LEI-9313-1996-11-13
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-11-13;9313
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-11-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/11/1996. p. 23725
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/11/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.313&ementa=2&data=19961113 ]
Publicação Original
1996-11-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9313-13-novembro-1996-349070-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-11-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551189/publicacao/15650621 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Fagundes, Maísa Cristina DanteNovos parâmetros para o ajuizamento das ações ligadas à assistência farmacêutica, universalidade do direito à saúde e representatividade democráticaMaísa Cristina Dante Fagundes, Yan Nonato Cattani.341.27Artigo de revista
2015 Maistro Junior, Gilberto CarlosA aids no mundo do trabalho e a questão da discriminação: aspectos introdutórios do estudo da tutela jurídica ao empregado portador de HIVGilberto Carlos Maistro Junior.342.6Artigo de revista
2014 BrasilDireito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos341.27Livro
2013 Amaral, Anderson Couto doHIV e o direito fundamental à vida: considerações penais e constitucionais sobre o agene que propaga o víruspor Anderson Couto do Amaral.341.522Artigo de revista
2009 Ivan, Paul MarquesA evolução do Estado e os direitos prestacionaisPaul Marques Ivan.341.234Artigo de revista
2009 Arruda, Edson BenassulyA vedação da dedução da CSLL da base de cálculo do IRPJ e o atual julgamento no STFEdson Benassuly Arruda.341.39Artigo de revista
2007 Barbosa, Magno LuizAids: o direito e algumas reflexões sobre seu impacto nas relações de emprego : doutrina, jurisprudência, legislaçãoMagno Luiz Barbosa. --340.751Livro
2007 Bezerra, Fernando VerasA repercussão do entendimento do STF da doutrina da reserva do possível nos tribunais de contasFernando Veras Bezerra, Mirella Alencar de Morais Seidl.341.24Art. 1° § 1°Artigo de revista
2007 Bezerra, Fernando VerasA repercussão do entendimento do STF da doutrina da reserva do possível nos tribunais de contasFernando Veras Bezerra, Mirella Alencar de Morais Seidl.341.24Art. 1° § 2°Artigo de revista
2007 Bezerra, Fernando VerasA repercussão do entendimento do STF da doutrina da reserva do possível nos tribunais de contasFernando Veras Bezerra, Mirella Alencar de Morais Seidl.341.24Art. 2°Artigo de revista
2007 Bezerra, Fernando VerasA repercussão do entendimento do STF da doutrina da reserva do possível nos tribunais de contasFernando Veras Bezerra, Mirella Alencar de Morais Seidl.341.24Art. 3°Artigo de revista
2007 Bezerra, Fernando VerasA repercussão do entendimento do STF da doutrina da reserva do possível nos tribunais de contasFernando Veras Bezerra, Mirella Alencar de Morais Seidl.341.24Art. 4°Artigo de revista
2004 Schwartz, GermanoO Tratamento jurídico do risco no direito à saúdeGermano Schwartz.341.6231Livro

2020-10-02T17:47:20.000Z [ 798771 ]