Brasil

Federal

Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996

24/10/1996

Lei da CPMF

LEI-9311-1996-10-24 , Lei da CPMF

Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1996-10-24;9311

1996-10-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/10/1996. p. 21877
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/10/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.311&ementa=2&data=19961024 ]

1996-10-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9311-24-outubro-1996-348539-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1996-10-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551187/publicacao/15811606 ]