Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.300, de 29 de Agosto de 1996
Data
29/08/1996
Apelido
LEI-9300-1996-08-29
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 9° da Lei n° 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-08-29;9300
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-08-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/1996. p. 16745
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/08/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.300&ementa=2&data=19960829 ]
Publicação Original
1996-08-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9300-29-agosto-1996-349053-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-08-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551176/publicacao/15649982 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Dallegrave Neto, José AffonsoSalário in natura e suas novas regrasJosé Affonso Dallegrave Neto.342.6 Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deFlexibilizaçãoDárcio Guimarães de Andrade.342.6 Artigo de revista
1997 Colombo Filho, CássioA Moradia e utilidades do trabalhador ruraCássio Colombo Filho.342.6518 Artigo de revista
1997 Prata, Marcelo RodriguesInovações quanto ao contrato do trabalhador ruralMarcelo Rodrigues Prata.342.65182Artigo de revista
1997 Galdino, Dirceu, 1951Salário in natura no âmbito rural e análise crítica da Lei de moradiaDirceu Galdino.342.6542 Artigo de revista
1996 Passos, Nicanor Sena, 1954A Moradia do Trabalhador Rural: hermeneutica da lei n. 9.300/9Nicanor Sena Passos.342.65182Artigo de revista
1996 Pavan, João Amílcar e SousaOs Efeitos da Lei n. 9.300/96 no Contrato de Emprego RuralJoão Amílcar e Sousa Pavan.342.65182Artigo de revista

2020-10-02T17:47:15.000Z [ 798746 ]