Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.300, de 29 de Agosto de 1996
Data
29/08/1996
Apelido
LEI-9300-1996-08-29
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 9° da Lei n° 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-08-29;9300
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 102/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 38/1996 : Lei nº 9.300 de 29/08/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-08-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/1996. p. 16745
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/08/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.300&ementa=2&data=19960829 ]
Publicação Original
1996-08-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9300-29-agosto-1996-349053-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-08-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551176/publicacao/15649982 ]

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