Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.295, de 19 de Julho de 1996
Data
19/07/1996
Apelido
LEI-9295-1996-07-19
Ementa
Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-07-19;9295
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 20/07/1996. p. 13477
Retificação
1996-08-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/08/1996. p. 14681
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/08/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.295&ementa=2&data=19960719 ]
Publicação Original
1996-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9295-19-julho-1996-349047-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551171/publicacao/15716254 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Pereira Neto, Caio Mario da SilvaReversibilidade de bens em concessões de telecomunicaçõesCaio Mario da Silva Pereira Neto, Mateus Piva Adami, Felipe Moreira de Carvalho.341.353Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar342.14Artigo de revista
2003 Oliveira, Maria José Galleno de SouzaA Defesa dos usuários de serviços públicos concedidos no BrasilMaria José Galleno de Souza Oliveira.341.353Livro
2000, 1999 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Agências reguladorasMarcos Juruena Villela Souto.341.32 Artigo de revista
1999 Pereira, Maria João CA "Justa Competição" na Nova Organização dos Serviços de TelecomunicaçõesMaria João C Pereira.341.378Artigo de revista
1999 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Reforma das telecomunicações: o problema da implantação das novas redesCarlos Ari Sundfeld, Jacintho de Arruda Câmara.341.88Artigo de revista
1998 Celli Junior, UmbertoA Nova Organização dos Serviços na Lei Geral de TelecomunicaçõesUmberto Celli Junior.341.88Artigo de revista
1998 Assan, Ozires EilelDas Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudenciaOzires Eilel Assa.341.3527Livro
1997 Minato, Eunice Leonel da CunhaA Nova lei de concessões e os setores de limpeza urbana e de telecomunicaçõesEunice Leonel da Cunha Minato.341.3527Artigo de revista
1997 Silva, SeverinoTributação de software de prateleira e prestação de serviços de acesso a internetSeverino Silva.342.28Artigo de revista
1996 Stuber, Walter DouglasO Financiamento de Projetos no Brasil e a Lei de ConcessõesWalter Douglas Stuber ; prefacio de Celso Ribeiro de Bastos.341.353Livro

2020-10-02T17:47:14.000Z [ 798735 ]