Brasil

Federal

Lei nº 9.288, de 1º de Julho de 1996

01/07/1996

LEI-9288-1996-07-01

Altera dispositivos da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.

urn:lex:br:federal:lei:1996-07-01;9288

1996-07-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/07/1996. p. 12037
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/07/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.288&ementa=2&data=19960701 ]

1996-07-02

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9288-1-julho-1996-349024-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1996-07-02

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551164/publicacao/15754600 ]