Brasil

Federal

Lei nº 9.287, de 27 de Junho de 1996

27/06/1996

LEI-9287-1996-06-27

Autoriza ao Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.662.450.000,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1996-06-27;9287

1996-06-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/1996. p. 11645
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/06/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.287&ementa=2&data=19960627 ]

1996-06-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9287-27-junho-1996-349022-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1996-06-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551163/publicacao/15764376 ]