Brasil

Federal

Lei nº 9.262, de 12 de Janeiro de 1996

12/01/1996

LEI-9262-1996-01-12

Dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1996-01-12;9262

1996-01-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/1996. p. 561
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/01/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.262&ementa=2&data=19960112 ]

1996-01-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9262-12-janeiro-1996-347506-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1996-01-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551138/publicacao/15716219 ]