Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.239, de 22 de Dezembro de 1995
Data
22/12/1995
Apelido
LEI-9239-1995-12-22
Ementa
Ratifica o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, na forma do disposto no art. 6º da Lei nº 8.173, de 30 de janeiro de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-12-22;9239
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1285/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 137/1995 : Lei nº 9.239 de 22/12/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/1995. p. 22198
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/12/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.239&ementa=2&data=19951222 ]
Publicação Original
1995-12-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9239-22-dezembro-1995-349013-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551115/publicacao/15781942 ]

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