Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.205, de 22 de Dezembro de 1995
Data
22/12/1995
Apelido
LEI-9205-1995-12-22
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de R$ 4.814.690,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-12-22;9205
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/12/1995. p. 21966

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.205&ementa=2&data=19951222 ]
Publicação Original
1995-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9205-22-dezembro-1995-349015-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551081/publicacao/15651076 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2006 Assumpção, Letícia Franco MaculanDa incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoriaLetícia Franco Maculan Assumpção.341.39621 Artigo de revista

2023-09-12T00:17:27.000Z [ 890480 ]