Brasil

Federal

Lei nº 9.176, de 20 de Dezembro de 1995

20/12/1995

LEI-9176-1995-12-20

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 5.093.316,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1995-12-20;9176

1995-12-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1995. p. 21634
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/12/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.176&ementa=2&data=19951220 ]

1995-12-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9176-20-dezembro-1995-349029-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-12-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551052/publicacao/15715095 ]