Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.138, de 29 de Novembro de 1995
Data
29/11/1995
Apelido
LEI-9138-1995-11-29
Ementa
Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-11-29;9138
Mais detalhes
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Publicação Oficial

Publicação Original
1995-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/1995. p. 19689
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/11/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.138&ementa=2&data=19951129 ]
Publicação Original
1995-11-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9138-29-novembro-1995-348602-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-11-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=551014&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1995-11-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=142357&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2014 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Agronegócio: questões jurídicas relevantesLutero de Paiva Pereira. --342.1247 Livro
2010 Forselini, Yuri JohnA medida provisória 2.196-, que transmudou a natureza jurídica da cédula de crédito rural e possibilitou sua cessão à união federalYuri John Forselini. --340.3215Art. 5°Artigo de revista
2007, 2006, 2002 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Dívidas bancárias: programas especiais de renegociaçãoLutero de Paiva Pereira. --342.2341 342.1485 Livro
2005, 1999, 1997, 1996 Alves, Vilson RodriguesResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancáriosVilson Rodrigues Alves.342.151 Livro
2004 Saddi, Jairo, 1965Cédula de crédito rural: correção monetária342.1278Artigo de revista
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque. --342.234Livro
2003 Távora, Fernando LagaresA política agrícola brasileira: análise e histórico recente340Artigo de revista
2002 Albornoz, Carlos Thomaz ÁvilaBancos: securitização, alongamento e indenização no crédito rural342.1278Artigo de revista
2001 Martins, Jonair NogueiraCrédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancosJonair Nogueira Martins.342.1278Livro
2001 Wildmann, Igor PantuzzaCrédito rural: teoria, prática, legislação e jurisprudênciaIgor P. Wildmann. --342.1278Livro
2001 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque. --342.245Livro
2000 Barros, Wellington PachecoO contrato e os títulos de crédito ruralWellington Pacheco Barros.342.1247Livro
2000 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Securitização & crédito ruralLutero de Paiva Pereir.342.2458Livro
1999 Araújo, José Cordeiro deA questão agrícola e o endividamento: um enfoque alternativoJosé Cordeiro de Araújo.341.1279Artigo de revista
1999 Silva, Antonio Ferreira Alvares daSecuritização das dívidas ruraisAntonio Ferreira Alvares da Silva. --342.1248Artigo de revista
1997 Wildmann, Igor PantuzzaAspectos juridicos da securitização de dividas rurais como medida de subvenção economicaIgor Pantuzza Wildman.342.12Livro
1997 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Securitização & credito ruralLutero de Paiva Pereir.342.1278Livro
1997 Silva, Antônio Ferreira Alvares daSecuritização das Dividas Rurais: a natureza cogente de artigos da lei n. 9.138/95342.1248 Artigo de revista

2018-11-04T10:44:15.000Z [ 678046 ]