Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.138, de 29 de Novembro de 1995
Data
29/11/1995
Apelido
LEI-9138-1995-11-29
Ementa
Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-11-29;9138
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/1995. p. 19689
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/11/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.138&ementa=2&data=19951129 ]
Publicação Original
1995-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9138-29-novembro-1995-348602-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551014/publicacao/15809850 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 1999, 1997, 1996 Alves, Vilson RodriguesResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancáriosVilson Rodrigues Alves.342.151 Livro
2004 Saddi, Jairo, 1965Cédula de crédito rural: correção monetária342.1278Artigo de revista
1997 Wildmann, Igor PantuzzaAspectos juridicos da securitização de dividas rurais como medida de subvenção economicaIgor Pantuzza Wildman.342.12Livro
1997 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Securitização & credito ruralLutero de Paiva Pereir.342.1278Livro

2023-01-28T03:08:18.000Z [ 890056 ]