Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.138, de 29 de Novembro de 1995
Data
29/11/1995
Apelido
LEI-9138-1995-11-29
Ementa
Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-11-29;9138
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/1995. p. 19689
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/11/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.138&ementa=2&data=19951129 ]
Publicação Original
1995-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9138-29-novembro-1995-348602-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551014/publicacao/15809850 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2015, 2014 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Agronegócio: questões jurídicas relevantesLutero de Paiva Pereira.342.1247 342.1243 Livro
2010 Forselini, Yuri JohnA medida provisória 2.196-, que transmudou a natureza jurídica da cédula de crédito rural e possibilitou sua cessão à união federalYuri John Forselini.340.3215Art. 5°Artigo de revista
2007, 2006, 2002 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Dívidas bancárias: programas especiais de renegociaçãoLutero de Paiva Pereira.342.2341 342.1485 Livro
2005, 1999, 1997, 1996 Alves, Vilson RodriguesResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancáriosVilson Rodrigues Alves.342.151 Livro
2004 Saddi, Jairo, 1965Cédula de crédito rural: correção monetária342.1278Artigo de revista
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque.342.234Livro
2003 Távora, Fernando LagaresA política agrícola brasileira: análise e histórico recenteFernando Lagares Távora.340Artigo de revista
2002 Albornoz, Carlos Thomaz ÁvilaBancos: securitização, alongamento e indenização no crédito ruralCarlos Thomaz Ávila Albornoz.342.1278Artigo de revista
2001 Martins, Jonair NogueiraCrédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancosJonair Nogueira Martins.342.1278Livro
2001 Wildmann, Igor PantuzzaCrédito rural: teoria, prática, legislação e jurisprudênciaIgor P. Wildmann.342.1278Livro
2001 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque.342.245Livro
2000 Barros, Wellington PachecoO contrato e os títulos de crédito ruralWellington Pacheco Barros.342.1247Livro
2000 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Securitização & crédito ruralLutero de Paiva Pereir.342.2458Livro
1999 Araújo, José Cordeiro deA questão agrícola e o endividamento: um enfoque alternativoJosé Cordeiro de Araújo.341.1279Artigo de revista
1999 Silva, Antonio Ferreira Alvares daSecuritização das dívidas ruraisAntonio Ferreira Alvares da Silva.342.1248Artigo de revista
1997 Wildmann, Igor PantuzzaAspectos juridicos da securitização de dividas rurais como medida de subvenção economicaIgor Pantuzza Wildman.342.12Livro
1997 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Securitização & credito ruralLutero de Paiva Pereir.342.1278Livro
1997 Silva, Antônio Ferreira Alvares daSecuritização das Dividas Rurais: a natureza cogente de artigos da lei n. 9.138/95Antônio Ferreira Alvares da Silva.342.1248 Artigo de revista

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