Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.130, de 23 de Novembro de 1995
Data
23/11/1995
Apelido
LEI-9130-1995-11-23
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais até o limite de R$ 5.315.601.510,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-11-23;9130
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-11-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/1995. p. 18881
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/11/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.130&ementa=2&data=19951123 ]
Publicação Original
1995-11-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9130-23-novembro-1995-348782-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-11-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551006/publicacao/15766653 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Leão, CeliaQuestão de coerenciCelia Leão.341.396247Artigo de revista
1996 Leal, Rosemiro PereiraComentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigoRosemiro Pereira Leal.341.46Livro

2020-10-02T17:47:11.000Z [ 798483 ]