Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.127, de 16 de Novembro de 1995
Data
16/11/1995
Apelido
LEI-9127-1995-11-16
Ementa
Altera a redação do art. 332 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-11-16;9127
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3787/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 143/1994 : Lei nº 9.127 de 16/11/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-11-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/11/1995. p. 18461
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/11/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.127&ementa=2&data=19951116 ]
Publicação Original
1995-11-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9127-16-novembro-1995-348768-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-11-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551003/publicacao/15650879 ]

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