Brasil

Federal

Lei nº 9.083, de 11 de Agosto de 1995

11/08/1995

LEI-9083-1995-08-11

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 71.600.000,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1995-08-11;9083

1995-08-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1995. p. 12177
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/08/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.083&ementa=2&data=19950811 ]

1995-08-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9083-11-agosto-1995-367777-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-08-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550959/publicacao/15649668 ]