Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.042, de 9 de Maio de 1995
Data
09/05/1995
Apelido
LEI-9042-1995-05-09
Ementa
Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-05-09;9042
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 958/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 126/1992 : Lei nº 9.042 de 09/05/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-05-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/05/1995. p. 6642
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/05/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.042&ementa=2&data=19950509 ]
Publicação Original
1995-05-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9042-9-maio-1995-349800-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-05-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550918/publicacao/15648900 ]

2023-01-28T03:08:40.000Z [ 891281 ]