Brasil

Federal

Lei nº 8.918, de 14 de Julho de 1994

14/07/1994

Lei dos Sucos (1994)

LEI-8918-1994-07-14 , Lei dos Sucos

Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1994-07-14;8918

1994-07-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/07/1994. p. 10661
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/07/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.918&ementa=2&data=19940714 ]

1994-07-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8918-14-julho-1994-349791-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1994-07-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550794/publicacao/15715512 ]