Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.966, de 27 de Dezembro de 1994
Data
27/12/1994
Apelido
LEI-8966-1994-12-27
Ementa
Altera a redação do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-12-27;8966
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/1994. p. 20712
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/12/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.966&ementa=2&data=19941227 ]
Publicação Original
1994-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8966-27-dezembro-1994-348612-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550842/publicacao/15725703 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Coutinho, Aldacy RachidO alto executivo e a proteção do direito do trabalhoJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.342.6Artigo de revista
2005 Carmo, Erick de PaulaCargo de confiança e altos empregados: situação jurídica no contexto das normas celetistas342.6Artigo de revista
2003 Wilhelms, AdrianoO artigo 62 da CLT e sua incompatibilidade com o texto Constitucional de 1988Adriano Wilhelms.342.62Artigo de revista
2001, 2000 Sepúlveda, NylsonA inconstitucionalidade da Lei n. 8.966, de 27.12.94Nylson Sepúlveda.342.622 342.6 Artigo de revista
1998 Vasques, DaisyRedução da jornada de trabalhoDaisy Vasques.342.622Artigo de revista
1997 Viana, Márcio Túlio, 1946A nova redação do art. 62 da CLT: Lei n. 8.966, de 27-12-94342.6Capítulo de Livro

2021-12-01T21:17:53.000Z [ 798304 ]