Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.934, de 18 de Novembro de 1994
Data
18/11/1994
Apelido
Lei de Registro Público de Empresas Mercantis
Apelido
LEI-8934-1994-11-18 , Lei de Registro Público de Empresas Mercantis
Ementa
Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8934
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1791/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 239/1993 > Mensagem nº 28/1995 : Lei nº 8.934 de 18/11/1994 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1994. p. 17497
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/11/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.934&ementa=2&data=19941118 ]
Publicação Original
1994-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8934-18-novembro-1994-322478-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550810/publicacao/15715513 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Góis, Luiz Marcelo Figueiras deNome empresarialLuiz Marcelo Figueiras de Góis. --342.214Artigo de revista
2005 Nevares, PauloIntrodução ao direito empresarialPaulo Nevares; coordenação de Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. --342.2Livro
2005 Heim, James GallinatiRegistro público de empresas mercantis e o novo Código civil brasileiro: surgimento e evoluçãoJames Gallinati Heim. --342.2Artigo de revista
2001, 1997, 1996 Lucena, José WaldecyDas Sociedades por quotas de responsabilidade limitadaJosé Waldecy Lucena.342.224 Livro
1997 Rocha, João Luiz Coelho daAssembleia de cotistas na sociedade limitada: aplicação da legislação acionaria342.224 Artigo de revista
1997 Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (23. : 1996Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXIII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Fortaleza - Ceará, 1996Ary José de Lima ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.342.1136Livro

2023-01-28T03:02:48.000Z [ 861153 ]