Lei nº 8.934, de 18 de Novembro de 1994 - Lei de Registro Público de Empresas Mercantis - 8934/94 :: Legislação::Lei 8934/1994 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Araujo, Nadja Aparecida da Silva de	O dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio	Nadja Aparecida da Silva de Araujo.	341.392	Art. 61	Artigo de revista
2020	Arrosi, Letícia Soster	O direito e a moda	Letícia Soster Arrosi.	342.28		Artigo de revista
2019, 2016	Jacob, Paola Domingues	Controle dos atos societários pelas juntas comerciais: uma visão histórica, estrutural e procedimental	Paola Domingues Jacob.	342.214		Livro
2016	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Aspectos jurídicos dos registros de sociedades anônimas no mercado de capitais	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.225	Art. 36	Artigo de revista
2016	Cerezoli, José A	Registro empresarial e o princípio da proteção à confiança	José A. Cerezoli.	342.214	Art. 40	Artigo de revista
2016	Cerezoli, José A	Registro empresarial e o princípio da proteção à confiança	José A. Cerezoli.	342.214	Art. 5°	Artigo de revista
2016	Cerezoli, José A	Registro empresarial e o princípio da proteção à confiança	José A. Cerezoli.	342.214	Art. 35 inciso I	Artigo de revista
2015	Cassel Júnior, Flávio	A transferência de imóveis à sociedade	Flávio Cassel Júnior.	342.12142		Artigo de revista
2015	Cerezoli, José A	O saneamento de vícios em atos societários na via administrativa do registro empresarial	José A. Cerezoli.	342.214	Art. 35	Artigo de revista
2015	Cerezoli, José A	O saneamento de vícios em atos societários na via administrativa do registro empresarial	José A. Cerezoli.	342.214	Art. 40	Artigo de revista
2015	Faver, Scilio	O superpoder das juntas comerciais	por Scilio Faver.	342.214	Art. 6°	Artigo de revista
2013	Martins, Adriano Vidigal	A contagem do prazo prescricional do crédito tributário em relaçãos aos sócios administradores	Adriano Vidigal Martins.	341.39445	Art. 132	Artigo de revista
2013	Teixeira, Tarcisio, 1976	Nome empresarial	Tarcisio Teixeira.	342.274		Artigo de revista
2013	Pinho, Themístocles	O registro público das empresas mercantis: sua nova visão, inovações, aplicações práticas	Themístocles Pinho, Álvaro Peixoto.	342.214		Livro
2012, 2011, 2009, 2008	Finkelstein, Maria Eugenia, 1970	Direito Empresarial	Maria Eugenia Finkelstein.	342.2		Livro
2012	Barbosa, Leonardo Garcia	Instituições e registro de empresas	Leonardo Garcia Barbosa.	342.214		Artigo de revista
2010	Armelin, Donaldo, 1933	Da alteração estatutária de companhia para inclusão de cláusula compromissória e a incompetência da Junta comercia[l] [sic] para analisar sua legalidade material	Donaldo Armelin.	342.214		Artigo de revista
2010	Schmidt, Lélio Denicoli	Da proteção ao nome empresarial	Lélio Denicoli Schmidt.	342.274	Art. 34	Artigo de revista
2010, 2009	Teixeira, Guilherme Puchalski	Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76	Guilherme Puchalski Teixeira.	342.2		Artigo de revista
2010, 1998, 1996	Brasil	Nova Lei da propriedade industrial anotada: Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, notas doutrinárias e legislação correlata	Marcus Cláudio Acquaviva.	342.27		Livro
2010	Eyng, Janine Gonçalves de Araújo	O conflito entre a proteção do nome empresarial ante o registro da marca no ordenamento jurídico brasileiro	Janine Gonçalves de Araújo Eyng.	342.27	Art. 35	Artigo de revista
2010	Eyng, Janine Gonçalves de Araújo	O conflito entre a proteção do nome empresarial ante o registro da marca no ordenamento jurídico brasileiro	Janine Gonçalves de Araújo Eyng.	342.27	Art. 32	Artigo de revista
2010	Eyng, Janine Gonçalves de Araújo	O conflito entre a proteção do nome empresarial ante o registro da marca no ordenamento jurídico brasileiro	Janine Gonçalves de Araújo Eyng.	342.27	Art. 33	Artigo de revista
2010	Eyng, Janine Gonçalves de Araújo	O conflito entre a proteção do nome empresarial ante o registro da marca no ordenamento jurídico brasileiro	Janine Gonçalves de Araújo Eyng.	342.27	Art. 60	Artigo de revista
2009	Braga, Rodrigo Bernardes	Nome empresarial, nome de domínio, título de estabelecimento e marca: contribuições doutrinárias e jurisprudenciais	Rodrigo Bernardes Braga.	342.274	Art. 33	Artigo de revista
2009	Braga, Rodrigo Bernardes	Nome empresarial, nome de domínio, título de estabelecimento e marca: contribuições doutrinárias e jurisprudenciais	Rodrigo Bernardes Braga.	342.274	Art. 32 inciso II	Artigo de revista
2009	Almeida, Caroline Sampaio de	Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio - uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais	Caroline Sampaio de Almeida.	342.27	Art. 60	Artigo de revista
2008	Aquino, Leonardo Gomes de	A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)	Leonardo Gomes de Aquino.	342.22	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Aquino, Leonardo Gomes de	A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)	Leonardo Gomes de Aquino.	342.22	Art. 4°	Artigo de revista
2008	Aquino, Leonardo Gomes de	A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)	Leonardo Gomes de Aquino.	342.22	Art. 10	Artigo de revista
2008	Aquino, Leonardo Gomes de	A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)	Leonardo Gomes de Aquino.	342.22	Art. 11	Artigo de revista
2008	Aquino, Leonardo Gomes de	A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)	Leonardo Gomes de Aquino.	342.22	Art. 35	Artigo de revista
2008	Aquino, Leonardo Gomes de	A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)	Leonardo Gomes de Aquino.	342.22	Art. 39	Artigo de revista
2008	Aquino, Leonardo Gomes de	A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)	Leonardo Gomes de Aquino.	342.22	Art. 41	Artigo de revista
2008	Aquino, Leonardo Gomes de	A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)	Leonardo Gomes de Aquino.	342.22	Art. 42	Artigo de revista
2008	Aquino, Leonardo Gomes de	A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)	Leonardo Gomes de Aquino.	342.22	Art. 43	Artigo de revista
2008	Aquino, Leonardo Gomes de	A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)	Leonardo Gomes de Aquino.	342.22	Art. 49	Artigo de revista
2008	Aquino, Leonardo Gomes de	A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)	Leonardo Gomes de Aquino.	342.22	Art. 88	Artigo de revista
2008	Aquino, Leonardo Gomes de	A estrutura, a organização e a composição do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)	Leonardo Gomes de Aquino.	342.22	Art. 89	Artigo de revista
2008	Carvalhosa, Modesto, 1932	Estudo a respeito de aspectos societários da nova Lei 11.638/2007, no que respeita às principais alterações nela contidas sobre a publicação de demonstrativos financeiros pelas limitadas de grande porte	Modesto Carvalhosa.	342.224	Art. 54	Artigo de revista
2007	Carvalhosa, Modesto, 1932	Estudo a respeito de alguns aspectos societários da nova lei n. 11.638/2007	Modesto Carvalhosa.	342.224	Art. 54	Artigo de revista
2006	Góis, Luiz Marcelo Figueiras de	Nome empresarial	Luiz Marcelo Figueiras de Góis. --	342.214		Artigo de revista
2005, 2003	Spercel, Thiago	A teoria da empresa no novo código civil: o fim da distinção entre sociedades civis e comerciais	Thiago Spercel.	342.22		Artigo de revista
2005	Nevares, Paulo	Introdução ao direito empresarial	Paulo Nevares; coordenação de Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. --	342.2		Livro
2005	Heim, James Gallinati	Registro público de empresas mercantis e o novo Código civil brasileiro: surgimento e evolução	James Gallinati Heim. --	342.2		Artigo de revista
2004	Siqueira, Paulo César Andrade	Direito cooperativo brasileiro: (comentários à Lei 5.764/71)	Paulo César Andrade Siqueira.	342.226		Livro
2004	Leme, Maria Augusta dos Santos	Guia do direito empresarial no novo código civil	Maria Augusta dos Santos Leme.	342.2		Livro
2003, 2002	Régnier, Leonardo Medeiros	Nacionalidade das sociedades comerciais	Leonardo Medeiros Régnier ; prefácio de Maristela Basso.	342.22		Livro
2002	Soares, José Carlos Tinoco, 1931	Novo Código civil: pessoas jurídicas, empresário, sociedade, estabelecimento, nome comercial e/ou nome empresarial, perdas e danos e prescrição	José Carlos Tinoco Soares.	342.1		Artigo de revista
2002	Taddei, Marcelo Gazzi	O futuro do direito comercial e novo Código civil brasileiro	Marcelo Gazzi Taddei.	342.2		Artigo de revista
2001, 2000	Wald, Arnoldo, 1932	A contribuição para o Senac e as prestadoras de serviços	Arnoldo Wald.	341.39452		Artigo de revista
2001	Brock, Rachel	Análise da constitucionalidade da exclusão extra judicial de sócio nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada	Rachel Brock.	342.224	Art. 35 inciso VI	Artigo de revista
2001, 1997, 1996	Lucena, José Waldecy	Das Sociedades por quotas de responsabilidade limitada	José Waldecy Lucena.	342.224		Livro
2001	Swensson, Walter Cruz	Direito e Internet	Walter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto e Alessandra Seino Granja Swensson.	340.0285		Livro
2001	Rodrigues Netto Junior, Nelson	Responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas	Nelson Rodrigues Netto Junior.	342.225		Artigo de revista
2000	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	A comercialidade das sociedades por quotas de responsabilidade Ltda e a responsabilidade de seus sócios e administradores	Theophilo de Azeredo Santos.	342.224		Artigo de revista
2000	Miguel, Paula Castello	O estabelecimento comercial	Paula Castello Miguel.	342.215		Artigo de revista
2000	Pinho, Themistocles	O novo registro público de empresas mercantis	Themistocles Pinho, Álvaro Peixoto.	342.1136		Livro
2000	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	Projeto de lei que altera o processo falimentar no direito brasileiro	Theophilo de Azeredo Santos.	342.236		Artigo de revista
1999, 1998	Oliveira, Jorge Rubem Folena de	A Possibilidade Jurídica da Declaração de Falência das Sociedades Civis com a Adoção da Teoria da Empresa no Direito Positivo Brasileiro	Jorge Rubem Folena de Oliveira.	341.236		Artigo de revista
1999	Leonardos, Luiz	Apreciação do Conflito Entre Marcas e Nomes Comerciais	Luiz Leonardos.	342.27		Artigo de revista
1999, 1998	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	A responsabilidade na sociedade por quotas	Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.	342.224		Artigo de revista
1999	Rocha, João Luiz Coelho da	As Exigências de Certidões Negativas no Registro do Comércio	João Luiz Coelho da Rocha.	342.214		Artigo de revista
1999	Lucena, José Waldecy	Das Sociedades por Quotas e Responsabilidade Limitada	Jose Waldecy Lucena.	342.224		Livro
1999	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Inatividade da sociedade comercial	J. A. Penalva Santos.	342.22		Artigo de revista
1999	Bulgarelli, Waldírio, 1930	O Novo Direito Empresarial	Waldirio Bulgarelli.	342.2		Livro
1998	Gonçalves, Mário César Pacheco	Lei n.º 8.934: interpretação e aplicação (dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências)	Mário César Pacheco Gonçalves.	342.214		Artigo de revista
1997	Rocha, João Luiz Coelho da	Assembleia de cotistas na sociedade limitada: aplicação da legislação acionaria		342.224		Artigo de revista
1997	Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (23. : 1996	Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXIII Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Fortaleza - Ceará, 1996	Ary José de Lima ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.	342.1136		Livro
1997	Hentz, Luiz Antonio Soares	Registro público de empresas mercantis e atividades afins: comentarios à Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994 : Decreto n. 1.800, de 30/1/96. Instruções Normativas do DNRC	Luiz Antonio Soares Hentz.	342.1136		Livro
1996	Souza, Fernando Cilio de	Considerações Sobre o Registro do Comercio, Sobre o Enfoque da Nova Lei do Registro Público das Empresas Mercantis (lei n. 8.934/94)	Fernando Cilio de Souza.	342.214		Artigo de revista
1996	Neri, Jose Nadi	Registro civil das pessoas juridicas	Jose Nadi Neri.	342.1136		Artigo de revista
1995	Pereira, Eraldo Mendes	Aspectos da nova legislação do registro de empresas a cargo das juntas comerciais	Eraldo Mendes Pereira.	342.214		Artigo de revista
1995	Pereira, Marcondes, 1923	Regime dissolutório do Código comercial: dissolução total e dissolução parcial ; dissolução judicial e extrajudicial	Marcondes Pereira.	342.22		Artigo de revista

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