Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.921, de 25 de Julho de 1994
Data
25/07/1994
Apelido
LEI-8921-1994-07-25
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-07-25;8921
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/1994. p. 11097
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/07/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.921&ementa=2&data=19940725 ]
Publicação Original
1994-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8921-25-julho-1994-349793-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550797/publicacao/15751744 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Lima, Taisa Maria Macena deO aborto e suas consequências no direito do trabalho342.6Capítulo de Livro

2024-08-12T04:55:32.000Z [ 894551 ]