Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.912, de 11 de Julho de 1994
Data
11/07/1994
Apelido
LEI-8912-1994-07-11
Ementa
Considera o Distrito de Fazenda Nova, do Município de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco, Área Especial de Interesse Turístico e Estância Hidromineral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-07-11;8912
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-07-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/07/1994. p. 10458
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/07/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.912&ementa=2&data=19940711 ]
Publicação Original
1994-07-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8912-11-julho-1994-349780-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-07-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550788/publicacao/15647948 ]

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