Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.890, de 21 de Junho de 1994
Data
21/06/1994
Apelido
LEI-8890-1994-06-21
Ementa
Concede abono especial aos servidores públicos civis e militares da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-06-21;8890
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-06-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/1994. p. 9089
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/06/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.890&ementa=2&data=19940621 ]
Publicação Original
1994-06-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8890-21-junho-1994-377035-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-06-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550766/publicacao/15649352 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Saraiva, JoséBreves Considerações a Respeito da Nova Disciplina do Recurso de Agravo de InstrumentoJosé Saraiva.341.4655Artigo de revista

2020-10-02T17:52:36.000Z [ 822466 ]