Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.870, de 15 de Abril de 1994
Data
15/04/1994
Apelido
LEI-8870-1994-04-15
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-04-15;8870
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-04-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/04/1994. p. 5597
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/04/1994 ]
Retificação
1994-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/1994. p. 7022
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/05/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.870&ementa=2&data=19940415 ]
Publicação Original
1994-04-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8870-15-abril-1994-372226-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-04-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550746/publicacao/15811741 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2007 Freudenthal, Sergio PardalAposentadoria com valores cortadosSergio Pardal Freudenthal.341.67 Artigo de revista
2008 Kravchychyn, Gisele LemosDa aplicabilidade do artigo 26 da lei nº 8.870/94 para os benefícios concedidos entre 5/10/1988 e 4/4/1991Gisele Lemos Karavchychyn. --341.67Art. 26Artigo de revista
2007 Petry, Rodrigo CaramoriA contribuição previdenciária sobre a "Folha de salários" e sua substituição por incidências adicionais sobre as receitas das atividades ruraisRodrigo Caramori Petry. --341.39861Art. 25Artigo de revista
2007 Paranhos, Augusto César de AlmeidaPrática de petições previdenciáriasAugusto César de Almeida Paranhos. --341.67Livro
2005, 2004 Xavier, Alberto, 1942Da inconstitucionalidade da exigência de garantia como condição de admissibilidade de recursos no processo administrativo em geral e no processo administrativo fiscal em particular341.3958 Artigo de revista
2005 Savaris, José AntonioElevação de limite do salário-de-contribuição e reajustamento de benefícios mantidos pela previdência social341.67Artigo de revista
2005 Doetzer, Isis ChammaInfrações cometidas no âmbito da previdência social e as multas previdenciárias a elas correspondentes: parte 2342.62 Artigo de revista
2004 Silva, Francisco de Assis eA inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativasFrancisco de Assis e Silva.342.65182Artigo de revista
2004 Dallazem, Dalton LuizHonorários advocatícios, remissão do tributo e anistia da multa: sucumbência devida341.4622Artigo de revista
2001, 1999, ..., 1996, 1994 Coimbra, J. R. Feijó (José dos Reis Feijó), 1916Direito previdenciário brasileiroJosé dos Reis Feijó Coimbra.341.62 Livro
1998 Sandim, Emerson OdilonExigência de garantia de instância, depósito administrativo, nos recursos para a junta de recursos, em caso de auto-de-infração341.67Capítulo de Livro

2023-01-27T16:48:36.000Z [ 909501 ]