Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994
Data
04/01/1994
Apelido
Lei da Política Nacional do Idoso
Apelido
LEI-8842-1994-01-04
Ementa
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-01-04;8842
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1994. p. 77
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/01/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.842&ementa=2&data=19940104 ]
Publicação Original
1994-01-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8842-4-janeiro-1994-372578-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-01-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550718/publicacao/15649769 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2013, ..., 2010, 2009 Felix, Renan PaesEstatuto do idoso: lei n. 10.741/2003, lei n. 8.842/1994 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoRenan Paes Felix.341.2 Livro
2020, 2018 Pereira, Jeferson BotelhoRegime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionaisJeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.342.16266 Art. 10 § 1°Artigo de revista
2019 Giotti, Fernanda FurlanA possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inversoFernanda Furlan Giotti.342.16Artigo de revista
2019 Fluminhan, Vinícius PachecoEnvelhecimento populacional na Região Metropolitana de Campinas: a "peste grisalha" e o futuro do mercado do trabalhoVinícius Pacheco Fluminhan, Márcia Milena Pivatto Serra, Francesca Columbu.342.6Artigo de revista
2018 Greco, Pedro Teixeira PinosIdoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anosPedro Teixeira Pinos Greco.342.16266Art. 10 § 1°Artigo de revista
2015, 2011, 2008 Freitas Junior, Roberto Mendes deDireitos e garantias do idoso: doutrina, jurisprudência e legislaçãoRoberto Mendes de Freitas Junior.341.2 341.27 Livro
2015 Faleiros, Vicente de Paula, 1941Poder, violência e envelhecimentoVicente de Paula Faleiros. --340Artigo de revista
2015 Coutinho, Ana Amélia BrocaneloViolência contra o idoso: a visão do direito de família no abandono afetivo passível de dano moralAna Amélia Brocanelo Coutinho. --342.163Artigo de revista
2010 Salomão, Izabel Cristina SalvadorInfrações administrativas, Ministério público e Estatuto do IdosoIzabel Cristina Salvador Salomão.341.362Artigo de revista
2008 Nassar, ElodyConceitos jurídicos indeterminados: o conteúdo discricionário das diversas acepções dos conceitos de velho, velhice e idosoElody Nassar.340.44Artigo de revista
2006 Karnikowski, Clarissa TeixeiraA representação social do idoso na legislação previdênciária brasileiraClarissa Teixeira Karnikowski.341.62Artigo de revista
2006 Luz, Adilson daAssistência ao idoso no município do RioAdilson da Luz.341.350142Artigo de revista
2006 Kaufmann, Rosana Noya Alves WeibelReflexões sobre a situação jurídica do idoso e seu conceito no Brasil hoje: considerações preliminaresRosana Noya Alves Weibel Kaufmann.341.2Artigo de revista
2005 Silva, Germano CamposDa aposentadoria parcial: uma medida de preparação para a saída da vida ativa à inatividade341.67213Artigo de revista
2005 Braga, Pérola Melissa VDireitos do idoso: de acordo com o estatuto do idosoPérola Melissa V. Braga. --341.27Livro
2005 Dias, Jefferson AparecidoO resgate da cidadania dos idosos341.2Artigo de revista
2004 Sampaio, Luiz Augusto Paranhos, 1937Estatuto do idosoLuiz Augusto Paranhos Sampaio. --341.2Livro
2004 Fluminhan, Vinícius PachecoEstatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS341.67Artigo de revista
2004 Leite Júnior, NelsonEstatuto do idoso: novos direitos e questões controvertidasNelson Leite Júnior.342.112Artigo de revista
2004 Ramayana, MarcosEstatuto do idoso comentadoMarcos Ramayana. --341.27Livro
2004 Pereira, Tânia da SilvaFamílias possíveis: na convivência familiarCapítulo de Livro
2004 Pollis, Rosilene de FátimaPor quê conselhos municipais do idoso?341.316Artigo de revista
2003 Ramos, Paulo Roberto BarbosaA velhice como questão social relevante no BrasilPaulo Roberto Barbosa Ramos.341.272Artigo de revista
2003 Agustini, Fernando CorujaIntrodução ao direito do idosoFernando Coruja Agustini.341.27Livro
2000 Fábregas, Luiz Murillo, 1927Proteção aos idosos: preferências que, no âmbito dos procedimentos judiciais, lhes devem ser concedidas : caráter humanitário da medidaLuiz Murillo Fábregas.341.46218Artigo de revista
1999 Gugel, Maria AparecidaDiscriminação nas Relações de TrabalhoMaria Aparecida Gugel.342.6Artigo de revista
1998 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosDireito dos IdososAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.2272Artigo de revista
1997 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito dos idososWladimir Novaes Martinez.341.2Livro
1997 Sá, Elida Lúcia BatistaO Exercício da Cidadania e a Atividade Protetiva do EstadoElida Lúcia Batista Sá, Renato Batista Saldanha.341.46218Artigo de revista

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