Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Data
21/06/1993
Apelido
Lei de Licitação; Lei de Licitações e Contratos
Apelido
LEI-8666-1993-06-21 , LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Ementa
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-06-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/1993. p. 8269
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/06/1993 ]
Republicação
1994-07-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/07/1994. p. 10149
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/07/1994 ]
Retificação
2003-07-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/07/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/07/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.666&ementa=2&data=19930621 ]
Publicação Original
1993-06-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8666-21-junho-1993-322221-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-06-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550542/publicacao/15718520 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Costa, Cláudia Guerra Oliveira daA apropriação do conceito de risco dos contratos de parcerias pelos contratos de concessão de serviço público de passageirosCláudia Guerra Oliveira da Costa, Enilson Medeiros dos Santos.341.353Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2020 Almeida, Edvaldo Nilo deA contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no Sistema “S”: o caso do SEBRAEEdvaldo Nilo de Almeida.341.3527Art. 25Artigo de revista
2020 Macedo, AlessandroA COVID-19 e a sua repercussão na administração pública: aspectos fiscais e financeiros a serem observados pela gestão municipalAlessandro Macedo.341.3Artigo de revista
2020 Souza, Artur Leandro Veloso deAditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicialArtur Leandro Veloso de Souza.341.352Art. 57Artigo de revista
2020 Souza, Artur Leandro Veloso deAditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicialArtur Leandro Veloso de Souza.341.352Art. 54Artigo de revista
2020 Souza, Artur Leandro Veloso deAditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicialArtur Leandro Veloso de Souza.341.352Art. 65 § 8°Artigo de revista
2020 Souza, Artur Leandro Veloso deAditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicialArtur Leandro Veloso de Souza.341.352Art. 110Artigo de revista
2020 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A inconsistência da Lei de licitações para obter o melhor negócioIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2020 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deA inconstitucionalidade do regulamento que dispõe sobre a adesão à ata de registro de preçosMárcio Berto Alexandrino de Oliveira.340Artigo de revista
2020 Garcia, Flávio AmaralA inversão de fases nas licitações: a constitucionaliade das leis estaduais e municipaisFlávio Amaral Garcia, Rodrigo Crelier Zambão da Silva.341.3527Artigo de revista
2020 Furtado, Madeline RochaA modalidade do pregão e as inovaçõesMadeline Rocha Furtado.341.35276Artigo de revista
2020 Alves, Karine da RochaAnálise da modalidade regime diferenciado de contratação nas licitações do DNITKarine da Rocha Alves, Taís de Andrade, Luciano Moises Sippert Santarem.341.32Artigo de revista
2020 Dias, Jefferson AparecidoA participação popular na administração pública como instrumento de garantia do exercício da democracia e da efetivação dos direitos fundamentaisJefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Tiago Nunes da Silva.341.257Art. 41 § 1°Artigo de revista
2020 Barbosa, Jandeson da CostaA possibilidade de prorrogação de contratos administrativos por apostilamentoJandeson da Costa Barbosa.341.352Artigo de revista
2020 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deA segurança hermenêutica nos vários ramos do direito e nos cartórios extrajudiciais: repercussões da LINDB após a lei nº 13.655/2018Carlos Eduardo Elias de Oliveira.340.326Artigo de revista
2020 Pereira Júnior, Jessé TorresAs modalidades de licitação no Projeto de nova lei de licitações, aprovado pela Câmara dos DeputadosJessé Torres Pereira Junior.341.3527Art. 22 § 8°Artigo de revista
2020 Pereira Júnior, Jessé TorresAs modalidades de licitação no Projeto de nova lei de licitações, aprovado pela Câmara dos DeputadosJessé Torres Pereira Junior.341.3527Art. 23Artigo de revista
2020 Pereira Júnior, Jessé TorresAs modalidades de licitação no Projeto de nova lei de licitações, aprovado pela Câmara dos DeputadosJessé Torres Pereira Junior.341.3527Art. 92Artigo de revista
2020 Dotti, Marinês RestelattoAs modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obras e à prestação de serviços de engenharia (Lei n. 8.666/1993, Lei n. 10.520/2002 e Projeto de lei n. 1292, de 1995)Marinês Restelatto Dotti.341.3527Artigo de revista
2020 Nóbrega, MarcosAssimetrias de informação na nova Lei de licitação e o problema da seleção adversaMarcos Nóbrega, Diego Franco de Araújo Jurubeba.341.3527Artigo de revista
2020 Rangel, Tauã Lima VerdanA utilização da ouvidoria no procedimento licitatório como concreção do princípio da fiscalização: a substancialização da participação da sociedade civilTauã Lima Verdan Rangel.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2020 Costa, Edgard Gonçalves daA utilização de índices econômico-financeiros em licitaçõesEdgard Gonçalves da Costa, Fernanda Marçal Pontes Guimarães.341.3527Artigo de revista
2020 Dotti, Marinês RestelattoA utilização do sistema de registro de preços nas contratações de serviços de natureza continuadaMarinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2020 Santos, Ana Valdeir Ferreira dosCaso do observatório social de MaringáAna Valdeir Ferreira dos Santos.341.382Artigo de revista
2020 Mânica, Fernando BorgesColaboração privada na estruturação de obras públicas: a evolução dos regimes de empreitadas e a matriz de riscosFernando Borges Mânica, Gustavo Miranda Loures.342.14543Artigo de revista
2020 Tourinho, RitaConcurso público: análise abrangente de questões doutrinárias, legais e jurisprudenciaisRita Tourinho.341.33312Livro
2020, 2019 Madeira, José Maria PinheiroConsiderações acerca do princípio da eficiência na atualidadeJosé Maria Pinheiro Madeira.341.3 Artigo de revista
2020, 2019 Dotti, Marinês RestelattoContratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamentoMarinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 25Artigo de revista
2020, 2019 Dotti, Marinês RestelattoContratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamentoMarinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 23Artigo de revista
2020, 2019 Dotti, Marinês RestelattoContratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamentoMarinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 19Artigo de revista
2020, 2019 Dotti, Marinês RestelattoContratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamentoMarinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 22 § 5°Artigo de revista
2020, 2019 Dotti, Marinês RestelattoContratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamentoMarinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 17 § 6°Artigo de revista
2020 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeContratação emergencial e fast track licitatório em tempos de criseRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.3527Artigo de revista
2020 Nogueira, AugustoContratações públicas emergenciais para combater o coronavírus: dispensa temporária de licitação e pregão especial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII)Augusto Nogueira, Victor Scholze.341.3527Artigo de revista
2020 Ferraz, Sérgio, 1936Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximaçãoSergio Ferraz.341.352Art. 25Artigo de revista
2020 Ferraz, Sérgio, 1936Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximaçãoSergio Ferraz.341.352Art. 24 inciso XXXIArtigo de revista
2020, 2017, 2015 Pércio, Gabriela VeronaContratos administrativos: manual para gestores e fiscaisGabriela Verona Pércio.341.352 Livro
2020 Binenbojm, Gustavo, 1972Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito: possibilidades e limites à luz da Lei 8.666/1993Gustavo Binenbojm.341.352Art. 55 inciso IIIArtigo de revista
2020 Binenbojm, Gustavo, 1972Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito: possibilidades e limites à luz da Lei 8.666/1993Gustavo Binenbojm.341.352Art. 55 inciso IVArtigo de revista
2020 Canelas, Eduardo César TravassosCrimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19Eduardo César Travassos Canelas.341.3527Art. 90Artigo de revista
2020 Canelas, Eduardo César TravassosCrimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19Eduardo César Travassos Canelas.341.3527Art. 49Artigo de revista
2020 Nóbrega, MarcosDireito e economia da infraestruturaMarcos Nóbrega ; [colaboradores: Bruno Lira ... et al.] ; prefácio Egon Bockmann Moreira.341.3527Livro
2020 Pedra, Adriano Sant'AnaDo dever (fundamental?) das empresas estrangeiras quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação da Lei de licitação (Lei nº 8.666/93) no caso de licitação internacionalAdriano Sant'Ana Pedra, Paulo Henrique Resende Marques.341.3527Art. 32 § 4°Artigo de revista
2020 Pedra, Adriano Sant'AnaDo dever (fundamental?) das empresas estrangeiras quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação da Lei de licitação (Lei nº 8.666/93) no caso de licitação internacionalAdriano Sant'Ana Pedra, Paulo Henrique Resende Marques.341.3527Art. 42 § 5°Artigo de revista
2020 Pedra, Adriano Sant'AnaDo dever (fundamental?) das empresas estrangeiras quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação da Lei de licitação (Lei nº 8.666/93) no caso de licitação internacionalAdriano Sant'Ana Pedra, Paulo Henrique Resende Marques.341.3527Art. 28Artigo de revista
2020 Pedra, Adriano Sant'AnaDo dever (fundamental?) das empresas estrangeiras quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação da Lei de licitação (Lei nº 8.666/93) no caso de licitação internacionalAdriano Sant'Ana Pedra, Paulo Henrique Resende Marques.341.3527Art. 27 inciso VArtigo de revista
2020 Martins, Diego Luis SousaDo uso das tecnologias da informação na fiscalização das licitações pela sociedadeDiego Luis Sousa Martins.341.3527Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDo uso de bens públicos afetados a particulares: natureza jurídica do ato administrativo de cessãoRocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.341.3Artigo de revista
2020 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeEstado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírusRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.526 Art. 24Artigo de revista
2020 Martins, Antônio Fernando da FonsecaHabilitação jurídica de fundos de investimento em licitaçõesAntônio Fernando da Fonseca Martins.341.3527Artigo de revista
2020, 2019, ..., 1994, 1993 BrasilLei de licitações e contratos: lei n. 8.666, de 21.06.1993, atualizada pelas leis n. 8.883 de 08.06.1994 e 9.032 de 28.04.1995341.352 341.3527 340 341.3 Livro
2020, 2019, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2020, 2019, ..., 2014, 2013 Tolosa Filho, Benedicto deLicitações, contratos e convênios: incluindo a modalidade de pregãoBenedicto de Tolosa Filho.341.3527 Livro
2020 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O coronavírus e os contratos de emergênciaIvan Barbosa Rigolin.341.3527Art. 24 inciso IVArtigo de revista
2020, 2019 Rangel, Tauã Lima VerdanO emprego do princípio da fiscalização no procedimento licitatório como manifestação do primado da participação da sociedade civilTauã Lima Verdan Rangel.341.3527 Artigo de revista
2020 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O novo pregão eletrônico. Novidades do Decreto n. 10.124 [sic], de 20 de setembro de 2019Ivan Barbosa Rogolin.341.35276Artigo de revista
2020 Dotti, Marinês RestelattoO princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonialMarinês Restelatto Dotti.341.2734Artigo de revista
2020 Moscovits, Aline BatistaOrientação jurídica. Contratação direta. Dispensa de licitação em razão do valor. Lei Estadual (BA) nº 9.433/2005, artigo 59, I e II. Portaria PGE nº 063/2016: Dispensa de manisfestação jurídica. Decreto Estadual (BA) nº 18.489/2018. Obrigatoriedade de atendimento aos requisitos para a contratação direta. Formalização de contrato. Impossibilidade de aditamento qualitativo e/ou quantitativo. Casos excepcionais para prorrogação do prazo. Parecer recomendatório. Condição para o deferimento do pedido. Necessidade de encaminhamento à autoridade competente para apreciação e homologaçãoAline Batista Moscovits.341.3527Artigo de revista
2020 Sousa, Horácio Augusto Mendes deParcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública: uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do EstadoHorácio Augusto Mendes de Sousa, Fernanda Medeiros e Ribeiro Rodor.340Artigo de revista
2020 Santos, Jonabio Barbosa dosPonderação equilibrada de princípios: a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicasJonábio Barbosa dos Santos, Tássia Amorim Figueiredo.341.3527 Art. 31 inciso IIArtigo de revista
2020 Copola, GinaPregão. Pena de impedimento de licitar e contratar. Extensão e limites da penalidade. Alugns comentáriosGina Copola.341.35276 Artigo de revista
2020 Neves, Meryellem YokoyamaPregão eletrônico: um estudo das causas de cancelamento de itens no âmbito de uma universidade federalMeryellem Yokoyama Neves, Rafael Pereira Ocampo Moré.341.35276Artigo de revista
2020, 2015, 2011, 2006 Niebuhr, Joel de MenezesPregão presencial e eletrônicoJoel de Menezes Niebuhr. --341.5327 341.35276 341.3527 Livro
2020 Cornetta, WilliamProjeto básico e termo de referênciaWilliam Cornetta.341.3527Art. 1°Artigo de revista
2020 Cornetta, WilliamProjeto básico e termo de referênciaWilliam Cornetta.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2020 Cornetta, WilliamProjeto básico e termo de referênciaWilliam Cornetta.341.3527Art. 4°Artigo de revista
2020 Cornetta, WilliamProjeto básico e termo de referênciaWilliam Cornetta.341.3527Art. 6°Artigo de revista
2020 Cornetta, WilliamProjeto básico e termo de referênciaWilliam Cornetta.341.3527Art. 7°Artigo de revista
2020 Cornetta, WilliamProjeto básico e termo de referênciaWilliam Cornetta.341.3527Art. 12Artigo de revista
2020 Núñes Novo, BenignoRecursos no processo administrativoBenigno Núñes Novo.341.362Artigo de revista
2020 Niebuhr, Joel de MenezesRegime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19Joel de Menezes Niebuhr.341.352Livro
2020 Barbalho, Bruno LimaReordenamento do espaço público: impacto laboral e reflexos da permissão de uso condicionadaBruno Lima Barbalho.341.374Artigo de revista
2020 Heller, GabrielReparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos: as diferentes formas de responsabilização pelo tribunal de contasGabriel Heller, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.341.385Artigo de revista
2020, 2019 Batista, Nadia CristinaResponsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambienteNadia Cristina Batista.342.151 Artigo de revista
2020 Rezende, Renato HortaResponsabilidade civil no caso das mortes em presídios amazonenses em maio de 2019Renato Horta Rezende, Edimur Ferreira de Faria.342.151Artigo de revista
2020 Motta, FrabrícioRevisão de preços registrados em caso de elevação dos valores praticados em mercado no contexto da crise do coronavírusFrabrício Motta, Victor Amorim.341.3Artigo de revista
2020, 2019 Mânica, Fernando BorgesTaxonomia da contratualização pública no Brasil: uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setorFernando Borges Mânica.341.3 Artigo de revista
2020 Chaves, Luiz Claudio de AzevedoUm estudo completo sobre a hipótese de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializadosLuiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Artigo de revista
2020 Halpern, ErickUm necessário viés pragmático sobre a contratação direta por emergência fictaErick Halpern.341.3527Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A absoluta instabilidade do direito brasileiro: o direito administrativo e o do trabalhoIvan Barbosa Rigolin.340 Artigo de revista
2019 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA aplicação conjunta do regulamento de licitações e contratos do Sistema 'S' com a Lei federal nº. 8.666/1993 e 10.520/2002por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.352Art. 57 inciso IIArtigo de revista
2019 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA aplicação conjunta do regulamento de licitações e contratos do Sistema 'S' com a Lei federal nº. 8.666/1993 e 10.520/2002por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.352Art. 3°Artigo de revista
2019 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA aplicação conjunta do regulamento de licitações e contratos do Sistema 'S' com a Lei federal nº. 8.666/1993 e 10.520/2002por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.352Art. 43 § 3°Artigo de revista
2019 Silva, Seunes José daA aplicação restritiva do princípio constitucional da economicidade como óbice às licitações sustentáveisSeunes José da Silva.341.3Artigo de revista
2019, 2018 Parziale, Aniello dos ReisA aquisição de bens usados pela administração públicaAniello dos Reis Parziale.341.352 Art. 24Artigo de revista
2019, 2018 Parziale, Aniello dos ReisA aquisição de bens usados pela administração públicaAniello dos Reis Parziale.341.352 Art. 26Artigo de revista
2019, 2018 Parziale, Aniello dos ReisA aquisição de bens usados pela administração públicaAniello dos Reis Parziale.341.352 Art. 25Artigo de revista
2019, 2018 Parziale, Aniello dos ReisA aquisição de bens usados pela administração públicaAniello dos Reis Parziale.341.352 Art. 22Artigo de revista
2019, 2018 Parziale, Aniello dos ReisA aquisição de bens usados pela administração públicaAniello dos Reis Parziale.341.352 Art. 3° § 1° inciso IArtigo de revista
2019, 2018 Parziale, Aniello dos ReisA aquisição de bens usados pela administração públicaAniello dos Reis Parziale.341.352 Art. 43 § 3°Artigo de revista
2019, 2018 Parziale, Aniello dos ReisA aquisição de bens usados pela administração públicaAniello dos Reis Parziale.341.352 Art. 23 inciso IIArtigo de revista
2019, 2018 Parziale, Aniello dos ReisA aquisição de bens usados pela administração públicaAniello dos Reis Parziale.341.352 Art. 6° inciso XVArtigo de revista
2019 Berlandi, David Luiz PereiraA autoridade superior e as sanções penais nos crimes licitatóriosDavid Luiz Pereira Berlandi.341.522Artigo de revista
2019 Wambier, Luiz RodriguesA celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativosLuiz R. Wambier, Alexandre Sampaio Botta.341.352Art. 58Artigo de revista
2019 Wambier, Luiz RodriguesA celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativosLuiz R. Wambier, Alexandre Sampaio Botta.341.352Art. 2°Artigo de revista
2019 Wambier, Luiz RodriguesA celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativosLuiz R. Wambier, Alexandre Sampaio Botta.341.352Art. 79Artigo de revista
2019 Wambier, Luiz RodriguesA celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativosLuiz R. Wambier, Alexandre Sampaio Botta.341.352Art. 55Artigo de revista
2019 Faermann, FláviaA CISG em uma perspectiva publicista: convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadoriasFlávia Faermann ; prefácio de Cesar A. Guimarães Pereira.342.3822Livro
2019 Almeida, Anadricea Vicente deA compreensão da natureza dos custos que formam o preço dos serviços como condição para o julgamento seguro da planilha da IN nº 05/2017Anadricea Vicente de Almeida.341.3527Artigo de revista
2019 Pironti, RodrigoA contratação de compliance pela administração pública direta e indireta e a equivocada e temerária opção pelo pregãoRodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto.341.3Artigo de revista
2019 Santos, Bruno Henrique SilvaAcordos de compartilhamento de riscos para incorporação de tecnologias em saúde pelo SUS: normas jurídicas aplicáveis e análise do caso do NusinersenaBruno Henrique Silva Santos.341Artigo de revista
2019 Alves, Wendell de Melo RodriguesA desnecessidade de dolo específico para a consumação do crime de dispensa ou de inexigibilidade ilegal de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, sob a ótica da dimensão positiva do princípio da proporcionalidade aplicado à Justiça Militar da União: vedação à proteção penal deficienteWendell de Melo Rodrigues Alves.341.7Art. 90Artigo de revista
2019 Alves, Wendell de Melo RodriguesA desnecessidade de dolo específico para a consumação do crime de dispensa ou de inexigibilidade ilegal de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, sob a ótica da dimensão positiva do princípio da proporcionalidade aplicado à Justiça Militar da União: vedação à proteção penal deficienteWendell de Melo Rodrigues Alves.341.7Art. 89Artigo de revista
2019 Garcia, Flávio AmaralA dimensão concorrencial nas licitações: problemas, desafios e propostasFlávio Amaral Garcia.341.3Artigo de revista
2019 Santos, Murillo GiordanAdministração pública consensual e a responsabilidade subsidiária da Súmula nº 331 do TSTMurillo Giordan Santos.341.31Art. 71Artigo de revista
2019, 2018 Amorim, Victor Aguiar Jardim deAdministração pública e o realismo jurídico: o direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?Victor Aguiar Jardim de Amorim.341.3527 Artigo de revista
2019 Garcia, Flávio AmaralA escolha dos árbitros e das câmaras arbitraisFlávio Amaral Garcia.341.3 Art. 62 § 3°Artigo de revista
2019 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito FederalRafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella.341.3527 Artigo de revista
2019 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deA exigência de programas de compliance nas relações contratuais com a administração pública: uma análise de constitucionalidadepor Rodrigo Pironti Aguirre de Castro.341.352Artigo de revista
2019 Lacerda, Daniel PiresA importância da especificação do objeto para prevenir vícios de improbidade administrativa no processo licitatórioDaniel Pires Lacerda, Giovanna da Franca Belmonte.341.3527Artigo de revista
2019 Sales, Stenio SantosA imunidade tributária das companhias estaduais de saneamento básicoStenio Santos Sales.341.39452Art. 24Artigo de revista
2019 Barela, Fábio MatiasA inaplicabilidade do regime licitatório da Lei nº 13.303/2016 para contratações vinculadas a oportunidades de negócioFábio Matias Barela.341.3526Art. 24Artigo de revista
2019 Barela, Fábio MatiasA inaplicabilidade do regime licitatório da Lei nº 13.303/2016 para contratações vinculadas a oportunidades de negócioFábio Matias Barela.341.3526Art. 26Artigo de revista
2019 Barela, Fábio MatiasA inaplicabilidade do regime licitatório da Lei nº 13.303/2016 para contratações vinculadas a oportunidades de negócioFábio Matias Barela.341.3526Art. 25Artigo de revista
2019 Barela, Fábio MatiasA inaplicabilidade do regime licitatório da Lei nº 13.303/2016 para contratações vinculadas a oportunidades de negócioFábio Matias Barela.341.3526Art. 17Artigo de revista
2019 Santos, Sérgio Honorato dosA jurisprudência do TCU acerca da compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública FederalSérgio Honorato dos Santos.342.14533Artigo de revista
2019 Andrade, Tamires Maria BatistaA Lei nº 13.500, de 26 de outubro de 2017, e a possibilidade de dispensa de licitação por situação grave e iminente risco à segurança pública: uma nova modalidade de contratação direta ou uma simples saída legal para suprir a falta de planejamento públicoTamires Maria Batista Andrade.341.3527Artigo de revista
2019 Michielin, Liana Mara Vanin KuklikAlterações nos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitada por preço globalLiana Mara Vanin Kuklik Michielin.341.352Artigo de revista
2019 Machado, Henrique Pandim BarbosaA necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitaçõesHenrique Pandim Barbosa Machado, Andressa Silvestre Morais.341.3Art. 38Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação econômico-financeiraCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 15Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 27Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 6°Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 30Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 31Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 21Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 7°Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 12Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 43Artigo de revista
2019 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação técnicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3Art. 70Artigo de revista
2019 Zago, Fábio BragançaAntecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativaFábio Bragança Zago.341.3526Art. 87 inciso IIIArtigo de revista
2019 Zago, Fábio BragançaAntecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativaFábio Bragança Zago.341.3526Art. 87 inciso IVArtigo de revista
2019 Fajardo, GabrielA penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção: uma análise da Lei nº 12.846/13 à luz princípio do "non bis in idem"Gabriel Fajardo.342.119Art. 86Artigo de revista
2019 Fajardo, GabrielA penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção: uma análise da Lei nº 12.846/13 à luz princípio do "non bis in idem"Gabriel Fajardo.342.119Art. 87 inciso IIIArtigo de revista
2019 Fajardo, GabrielA penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção: uma análise da Lei nº 12.846/13 à luz princípio do "non bis in idem"Gabriel Fajardo.342.119Art. 87 inciso IVArtigo de revista
2019 Fajardo, GabrielA penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção: uma análise da Lei nº 12.846/13 à luz princípio do "non bis in idem"Gabriel Fajardo.342.119Art. 88Artigo de revista
2019 Fajardo, GabrielA penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção: uma análise da Lei nº 12.846/13 à luz princípio do "non bis in idem"Gabriel Fajardo.342.119Art. 87 inciso IArtigo de revista
2019 Fajardo, GabrielA penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção: uma análise da Lei nº 12.846/13 à luz princípio do "non bis in idem"Gabriel Fajardo.342.119Art. 87 inciso IIArtigo de revista
2019 Ferreira, Ana Luiza de AlcântaraA primeira sentença arbitral que resolveu o maior litígio no setor portuário e no qual, pela primeira vez, a União compareceu voluntariamente como parteAna Luiza de Alcântara Ferreira.341.4618Art. 41Artigo de revista
2019 Kinczeski, Gabriel NascimentoAprimoramento da gestão e fiscalização de contratos terceirizados de uma universidade federal: um benchmarking com a PetrobrasGabriel Nascimento Kinczeski, Rafael Pereira Ocampo Moré.341.352Artigo de revista
2019 Carmona, Paulo Afonso CavichioliA proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa: o legítimo poder geral de cautelaPaulo Afonso Cavichioli Carmona, Fábio Bragança Zago.341.336Art. 87Artigo de revista
2019 Dotti, Marinês RestelattoAquisição de bens: roteiro prático para o planejamento da licitaçãoMarinês Restelatto Dotti.342.1214 Artigo de revista
2019 Arigony, Alexandre FochA recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões: custos, riscos e consequências do grau de determinação da normaAlexandre Foch Arigony.341.353Artigo de revista
2019 Guimarães, Fernando VernalhaA reforma do modelo de concessões no BrasilFernando Vernalha Guimarães.341Artigo de revista
2019 Guerra, Luis Roberto CordeiroAs agências reguladoras e a arbitragem: uma alternativa às divergências setoriaisLuis Roberto Cordeiro Guerra.341.3221Artigo de revista
2019 Simões, André PinhoAs alterações quantitativas e qualitativas das contratações decorrentes do Sistema de registro de preçosAndré Pinho Simões, Roberto Miglio Sena.341.3Artigo de revista
2019 Rossi, Sérgio CiqueraAs ameaças à Lei de responsabilidade fiscalSérgio Ciquera Rossi.341.387Artigo de revista
2019 Parziale, Aniello dos ReisAs compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no paísAniello dos Reis Parziale.341.352Artigo de revista
2019 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)As fases da despesa pública: a baixa importância do gasto ainda não processado : a desnecessidade financeira no momento do empenho : a etapa em que o fornecedor emite o comprovante fiscalFlávio C. de Toledo Júnior.341.382 Artigo de revista
2019 Santos, Fabrício Vieira dosAs implicações do Decreto Federal nº 9412/2018 nos municípiosFabrício Vieira dos Santos.341.3527Art. 23Artigo de revista
2019 Santos, Fabrício Vieira dosAs implicações do Decreto Federal nº 9412/2018 nos municípiosFabrício Vieira dos Santos.341.3527Art. 120Artigo de revista
2019 Barbosa, Joel Carlos RodriguesAspectos relevantes do sistema de registro de preçosJoel Carlos Rodrigues Barbosa.341.3Artigo de revista
2019 Teixeira, Francisco Eugênio Vilar TôrresA terceirização na administração pública e o Decreto nº 9.507/18Francisco Eugênio Vilar Tôrres Teixeira.341.355Artigo de revista
2019 Niebuhr, Joel de MenezesA terceirização no novo Decreto nº 9.507/2018: entre a restrição para a administração direta, autárquica e fundacional e a flexibilidade para as estataisJoel de Menezes Niebuhr.341.355Artigo de revista
2019 Ghinis, Júlia RibeiroA utilização de softwares (robôs) no pregão eletrônico e as soluções eficientes para resolver o problemaJúlia Ribeiro Ghinis, Luciano Elias Reis.341.35276 Art. 3°Artigo de revista
2019, 2018, 2017, 2016 Garcia, Flávio AmaralA utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceirosFlávio Amaral Garcia.341.352 341.3527 Artigo de revista
2019 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaA utilização do termo "interesse público" na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatalMarcílio da Silva Ferreira Filho.341.272Artigo de revista
2019 Coelho, Humberto AlvesA viabilidade de participação de cooperativas de trabalho nas licitações públicasHumberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves.341.3527 Artigo de revista
2019 Moraes, Arthur Bobsin deConsequências da ausência de resposta à impugnação e os impactos nas licitações públicasArthur Bobsin de Moraes.341.3527Art. 41Artigo de revista
2019 Moraes, Arthur Bobsin deConsequências da ausência de resposta à impugnação e os impactos nas licitações públicasArthur Bobsin de Moraes.341.3527Art. 21 § 4°Artigo de revista
2019 Souza, Felipe Carvalho Olegário deConsiderações sobre o estatuto jurídico dos docentes do magistério federal em regime de trabalho de dedicação exclusiva e as alterações promovidas pela nova Lei de Ciência, Tecnologia e InovaçãoFelipe Carvalho Olegário de Souza.341.3Artigo de revista
2019 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contratação de advogados pelo Poder Público e a notória especializaçãoIves Gandra da Silva Martins.341.3527 Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2019 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contratação de advogados pelo Poder Público e a notória especializaçãoIves Gandra da Silva Martins.341.3527 Art. 25 § 1°Artigo de revista
2019 Neves, Dayse Roberta AmaralContratação de escritórios de advocacia pela administração pública sem licitação: análise da ação direta de constitucionalidade nº 45 e possível caracterização de improbidade administrativa pelo STFDayse Roberta Amaral Neves.341.415Artigo de revista
2019 Silva, Araune Cordeiro de Abreu Duarte daContratação de serviço de coaching executivo pela administração: é possível? : qual o meio adequado?Araune Cordeiro de Abreu Duarte da Silva.341.31Artigo de revista
2019 Peixoto, Pedro IvoContratação de soluções inovadoras pela administração pública: desafios e caminhosPedro Ivo Peixoto.341.31Artigo de revista
2019 Machado, Ana Carolina Coura VicenteContratação direta: autorização e ratificaçãopor Ana Carolina Coura Vicente Machado, Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.3527Artigo de revista
2019 Casimiro, Lígia Maria Silva Melo deContratações públicas: apontamentos sobre a formação dos modelos contemporâneos de licitações públicas no Brasil e nos Estados UndiosLígia Maria Silva Melo de Casimiro, Fábio de Sousa Santos.341.234Artigo de revista
2019 Senna, Lais Ribeiro deContratos administrativos e parcerias da administração pública: da definição à segurança jurídicaLais Ribeiro de Senna, Viviane Formigosa.341.352Art. 1°Artigo de revista
2019 Siqueira, Monique Scalco SoaresContratos administrativos e suas peculiaridadesMonique Scalco Soares Siqueira, Priscilla Oliveira Nascimento, Vinícius Batista Gonçalves.341.352Art. 87Artigo de revista
2019 Souza, Letícia Beatriz de Oliveira deContratos de impacto social e administração pública de resultadosLetícia Beatriz de Oliveira de Souza.341.3Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 71Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 69Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 78Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 79Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 62Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 82Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 77Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 73Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 74Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 57 § 3°Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 72Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 81Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 68Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 70Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 76Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 80Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 84Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 75Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Contratos nas estatais: Lei n. 13.303/16Ivan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 83Artigo de revista
2019 Neves, Cleuler Barbosa dasControle concomitante de editais de licitação de obras como política pública de prevenção à corrupçãoCleuler Barbosa das Neves, Fernanda de Moura Ribeiro Naves.341.3Artigo de revista
2019 Queiroz, Rholden Botelho deControle de constitucionalidade no âmbito dos tribunais de contas: reflexões sobre uma aplicação mitigada da Súmula 347 do STFRholden Botelho de Queiroz, Maysa Cortez Cortez.341.202Artigo de revista
2019 Brasil Neto, Lúcio GonçalvesCrimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa: alguns casos e reflexõesLúcio Gonçalves Brasil Neto.341.7Artigo de revista
2019 Gabardo, EmersonCrítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativaEmerson Gabardo, Lucas Bossoni Saikali.341.3Artigo de revista
2019 Siqueira, Monique Scalco SoaresDa licitação como requisito para as contratações públicasMonique Scalco Soares Siqueira, Priscilla Oliveira Nascimento, Vinícius Batista Gonçalves.341.3527Artigo de revista
2019 Lago, Ronaldo Assunção Sousa doDa obrigatoriedade da inserção de critérios de sustentabilidade na contratações públicasRonaldo Assunção Sousa do Lago.341.3527 Artigo de revista
2019 Valente, Patricia PessoaDe quem é a competência para licenciar estabelecimentos comerciais de alimentos em aeroportos?Patricia Pessoa Valente, Henrique Motta Pinto.341.373Art. 116Artigo de revista
2019 Martins, Ricardo Marcondes, 1976Descentralização administrativa e contrafaçõesRicardo Marcondes Martins.341.225Artigo de revista
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Deve o poder público pagar shows: amaríssimas reflexõesIvan Barbosa Rigolin.341.325 341.3527 Artigo de revista
2019 Dotti, Marinês RestelattoDiálogo com a iniciativa privada para o perfeito delineamento do objeto que a administração almeja contratarMarinês Restelatto Dotti.341.3Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2008, 2007 Alexandrino, MarceloDireito administrativo descomplicadoMarcelo Alexandrino & Vicente Paulo. --341.3 Livro
2019 Marques, Oswaldo Henrique DuekDo concurso de agentes no crime previsto no Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93Oswaldo Henrique Duek Marques, Paulo Henrique Aranda Fuller.341.5Artigo de revista
2019 Ferraz, Sérgio, 1936Dos contratos das empresas estataisFerraz, Sergio.341Artigo de revista
2019 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDo termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federalRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.4622Art. 24 inciso IIArtigo de revista
2019 Moreira, Egon BockmannEditais de licitação e definição de câmaras arbitrais: como transpor os desafiosEgon Bockmann Moreira, Elisa Schmidlin Cruz.341.3Artigo de revista
2019 Santos, Gustavo Silva Gusmão dosEfeitos da preclusão sobre o reajuste e a repactuação de preços nos contratos administrativosGustavo Silva Gusmão dos Santos.340Artigo de revista
2019 Rabello, Camila ChagasEficiência e combate à corrupção nas compras públicasCamila Chagas Rabello, Maria Isabel Araújo Rodrigues.341.31Livro
2019, 2018 Copola, GinaÉ irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoGina Copola.341.3527 Art. 4°Artigo de revista
2019, 2018 Copola, GinaÉ irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoGina Copola.341.3527 Art. 56Artigo de revista
2019, 2018 Copola, GinaÉ irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoGina Copola.341.3527 Art. 31 inciso IIIArtigo de revista
2019, 2018 Copola, GinaÉ irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoGina Copola.341.3527 Art. 21 § 2°Artigo de revista
2019, 2018 Copola, GinaÉ irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoGina Copola.341.3527 Art. 30 § 2°Artigo de revista
2019, 2018 Copola, GinaÉ irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoGina Copola.341.3527 Art. 40 inciso VIArtigo de revista
2019, 2018 Copola, GinaÉ irregular exigir garantia da proposta antes da habilitaçãoGina Copola.341.3527 Art. 43 inciso IArtigo de revista
2019 Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicasDiogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.341.31Artigo de revista
2019 Rossetti, Suzana MariaÉ possível formalizar a ata de registro de preços por dispensa ou inexigibilidade de licitaçãoSuzana Maria Rossetti.341.3527Artigo de revista
2019 Pércio, GabrielaE quando a nova Lei de licitações vierGabriela Pércio, Renato Fenili.341.3527 Artigo de revista
2019 Saadi, MárioEstabilização de efeitos de contratos administrativos inválidosMário Saadi, Raul Dias dos Santos Neto.341.352Art. 59Artigo de revista
2019 Saadi, MárioEstabilização de efeitos de contratos administrativos inválidosMário Saadi, Raul Dias dos Santos Neto.341.352Art. 49Artigo de revista
2019 Guerra, Evandro Martins, 1966Execução de título extrajudicial em face da Fazenda PúblicaEvandro Martins Guerra.341.465Artigo de revista
2019 Correa, Isabel MargaridoFormalismo moderado e realização de diligências pelas entidades do Sistema S: análise de um caso concretoIsabel Margarido Correa.341.3527Artigo de revista
2019 Garcia, Flávio AmaralFormalização da contratação diretaFlavio Amaral Garcia.341.3527Artigo de revista
2019 Andrade, Wladimir de OliveiraGestão e fiscalização de contratos: teoria e práticaWladimir de Oliveira Andrade.341.352Art. 67Livro
2019 Andrade, Wladimir de OliveiraGestão e fiscalização de contratos: teoria e práticaWladimir de Oliveira Andrade.341.352Art. 71Livro
2019 Santos, José Anacleto AbduchGovernança nos contratos públicosJosé Anacleto Abduch Santos.341.3527Artigo de revista
2019 Pironti, RodrigoGrau de risco de integridade: considerações necessárias sobre a constitucionalidade da exigênciaRodrigo Pironti.341.336Artigo de revista
2019, 2018 Pereira Júnior, Jessé TorresHaverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de estados integrantes do Mercosul?Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti.341.3527 341.124 Artigo de revista
2019 Pércio, GabrielaIlegalidade da pesquisa de preços em contratação por inexigibilidade de licitaçãoGabriela Pércio, Ronny Charles L. Torres.341.3527 Artigo de revista
2019 Gioielli, AlfredoIluminação pública: direcionamento de licitações especificações de luminárias sem projeto luminotécnico podem gerar improbidade administrativaAlfredo Gioielli.341.336Artigo de revista
2019 Gonçalves, Cláudio CairoIluminação pública e as novas "fórmulas de procura"Cláudio Cairo Gonçalves, Ítalo Cerqueira Lemos.341.3526Artigo de revista
2019, 2018 Lavor, Francisco Paula FerreiraImprobidade administrativa nas contratações de advogados pelas prefeituras no estado da ParaíbaFrancisco Paula Ferreira Lavor.341.336 Artigo de revista
2019 Carmona, Paulo Afonso CavichioliInovações trazidas pelo Estatuto das Estatais na área de contratações públicasPaulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcelo Akiyoshi Loureiro.341.3527Art. 24Artigo de revista
2019 Copola, GinaInstituto sem fins lucrativos e reputação ilibada que se dedica ao desenvovimento institucional e desnecessidade de licitar: ausência de ato de improbidade e descabimento da pena de devolução de valoresGina Copola.341.3527Art. 24 inciso XIIIArtigo de revista
2019 Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral deInteração entre o público e o privado por meio das parcerias público-privadas: um estudo comparativo da lei nacional com a do estado de SergipePatrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza.341.353Artigo de revista
2019 Machado, Ana Carolina Coura VicenteLei 13.303/2016: empresas estatais. Sietma de registro de preços. Adesão/caronapor Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.31Artigo de revista
2019, 2018 Mukai, Toshio, 1938Lei nº 8.666, de 1993: objetivos, princípios e definições. IntroduçãoToshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2010, 2009 Torres, Ronny Charles Lopes deLeis de licitações públicas comentadasRonny Charles Lopes de Torres.341.3527 Livro
2019 Saad, Amauri FeresLiberdade das formas nas contratações públicasAmauri Feres Saad.341.352Livro
2019 Romano, Rogério TadeuLicitaçãoRogério Tadeu Romano.341.3527Artigo de revista
2019 Nohara, IreneLicitação de serviços de publicidade prestados por agências de propagandaIrene Nohara.341.3527Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2019 Nohara, IreneLicitação de serviços de publicidade prestados por agências de propagandaIrene Nohara.341.3527Art. 22Artigo de revista
2019 Bittencourt, SidneyLicitação do registro de preços: comentários ao Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos Decretos nº 8.250, de 23 de maio de 2014, e nº 9.488, de 30 de agosto de 2018Sidney Bittencourt ; prefácio: Ivan Barbosa Rigolin.341.3527Livro
2019 Calixto, Fernanda Karoline OliveiraLicitação e government by policies: crítica ao uso da licitação como meio de promoção de políticas públicasFernanda Karoline Oliveira Calixto.341.3527Artigo de revista
2019 Hupsel, EditeLicitação internacional: sentido e alcance das normas vigentesEdite Hupsel.341.3527Artigo de revista
2019, 2017, ..., 1997, 1995 Bittencourt, SidneyLicitação passo a passo: comentários aos dispositivos que versam sobre licitação da lei 8.666/93 com nova redaçãoSidney Bittencourt.341.3527 Livro
2019 Moraes, Arthur Bobsin deLicitação pública como instrumento de corrupção: a fraude à competitividadeArthur Bobsin de Moraes, Gabriela Consolaro Nabozny.341.3527Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2013, 2012 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitações e contratos administrativosRafael Carvalho Rezende Oliveira ; prefácio de José dos Santos Carvalho Filho.341.3527 Livro
2019 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasMárcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas.341.3527Art. 42Artigo de revista
2019 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasMárcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dobourcq Dantas.341.3527Art. 38Artigo de revista
2019 Carmona, Paulo Afonso CavichioliLicitações sustentáveis: regra ou exceção?Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Alyne Gonzaga de Souza.341.3527Artigo de revista
2019 Zagatto, Thiago AndersonLimitações das CCTs nas terceirizações realizadas pela administração pública segundo a nova IN nº 5/2017 - MPDGThiago Anderson Zagatto.342.6516Art. 40 inciso XArtigo de revista
2019 Rêgo, Danilo GermanoLimites da arbitragem perante a administração pública direta brasileiraDanilo Germano Rêgo.341.321Artigo de revista
2019 Costa, Igor Pires Gomes daModificação do projeto arquitetônico e de engenharia em edificações públicas e o direito do autorIgor Pires Gomes da Costa, Rafael Costa Santos.341.32Artigo de revista
2019 Paim, FlavianaNova modalidade contrato de trabalho verde amarelo e seu reflexo nos contratos de execução indireta com dedicação exclusiva de mão de obrapor Flaviana Paim.342.6Art. 65 § 5°Artigo de revista
2019 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Novos valores da Lei de licitações, que valem apenas para os contratos iniciaisIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2019 Amorim, Rodrigo Morais deO acordo de leniência na esfera administrativa como instrumento de prevenção e repressão à corrupçãoRodrigo Morais de Amorim.341.3786Artigo de revista
2019 Ventura, Leonardo Henrique de CarvalhoO acordo de leniência na Lei anticorrupçãoLeonardo Henrique de Carvalho Ventura.341.3786Artigo de revista
2019 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deO agente público e os crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei de LicitaçõesMárcio Berto Alexandrino de Oliveira.341.3527Art. 90Artigo de revista
2019 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deO agente público e os crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei de LicitaçõesMárcio Berto Alexandrino de Oliveira.341.3527Art. 89Artigo de revista
2019 Mendes, Renato GeraldoO cabimento do pregão para obras e serviços de engenharia e arquitetura e a definição de serviços comunsRenato Geraldo Mendes.341.35276Artigo de revista
2019, 2018 Ferreira, Hélio RiosO contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o instituto da repactuaçãoHélio Rios Ferreira.341.352 Artigo de revista
2019 Martins, Alexandre Marques da SilvaO contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no BrasilAlexandre Marques da Silva Martins, Osiris Vargas Pellanda.342.14Artigo de revista
2019, 2018 Rocha, Guilherme Aparecido daO Decreto nº 9.412/18 e as hipóteses de licitação dispensável em razão do valor: aplicação dos montantes em regime proporcional ou integral para o exercício de 2018?Guilherme Aparecido da Rocha.341.3527 Art. 24Artigo de revista
2019, 2018 Rocha, Guilherme Aparecido daO Decreto nº 9.412/18 e as hipóteses de licitação dispensável em razão do valor: aplicação dos montantes em regime proporcional ou integral para o exercício de 2018?Guilherme Aparecido da Rocha.341.3527 Art. 39Artigo de revista
2019, 2018 Rocha, Guilherme Aparecido daO Decreto nº 9.412/18 e as hipóteses de licitação dispensável em razão do valor: aplicação dos montantes em regime proporcional ou integral para o exercício de 2018?Guilherme Aparecido da Rocha.341.3527 Art. 23 inciso IArtigo de revista
2019, 2018 Rocha, Guilherme Aparecido daO Decreto nº 9.412/18 e as hipóteses de licitação dispensável em razão do valor: aplicação dos montantes em regime proporcional ou integral para o exercício de 2018?Guilherme Aparecido da Rocha.341.3527 Art. 23 inciso IIArtigo de revista
2019, 2018 Rocha, Guilherme Aparecido daO Decreto nº 9.412/18 e as hipóteses de licitação dispensável em razão do valor: aplicação dos montantes em regime proporcional ou integral para o exercício de 2018?Guilherme Aparecido da Rocha.341.3527 Art. 120Artigo de revista
2019 Prandino, DiegoO Decreto nº 9.412/2018: retroatividade da norma mais benéficaDiego Prandino.341.3Art. 24Artigo de revista
2019 Prandino, DiegoO Decreto nº 9.412/2018: retroatividade da norma mais benéficaDiego Prandino.341.3Art. 90Artigo de revista
2019 Prandino, DiegoO Decreto nº 9.412/2018: retroatividade da norma mais benéficaDiego Prandino.341.3Art. 6°Artigo de revista
2019 Prandino, DiegoO Decreto nº 9.412/2018: retroatividade da norma mais benéficaDiego Prandino.341.3Art. 17Artigo de revista
2019 Prandino, DiegoO Decreto nº 9.412/2018: retroatividade da norma mais benéficaDiego Prandino.341.3Art. 39Artigo de revista
2019 Prandino, DiegoO Decreto nº 9.412/2018: retroatividade da norma mais benéficaDiego Prandino.341.3Art. 60Artigo de revista
2019 Prandino, DiegoO Decreto nº 9.412/2018: retroatividade da norma mais benéficaDiego Prandino.341.3Art. 32Artigo de revista
2019 Prandino, DiegoO Decreto nº 9.412/2018: retroatividade da norma mais benéficaDiego Prandino.341.3Art. 23Artigo de revista
2019 Prandino, DiegoO Decreto nº 9.412/2018: retroatividade da norma mais benéficaDiego Prandino.341.3Art. 120Artigo de revista
2019 Prandino, DiegoO Decreto nº 9.412/2018: retroatividade da norma mais benéficaDiego Prandino.341.3Art. 15 § 8°Artigo de revista
2019 Prandino, DiegoO Decreto nº 9.412/2018: retroatividade da norma mais benéficaDiego Prandino.341.3Art. 74 inciso IIIArtigo de revista
2019 Lucena, Pedro Flávio CardosoO dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação: análise do julgado Inq. 3.962/DFPedro Flávio Cardoso Lucena, Levaní de Freitas Neto.341.5222Art. 26Artigo de revista
2019 Lucena, Pedro Flávio CardosoO dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação: análise do julgado Inq. 3.962/DFPedro Flávio Cardoso Lucena, Levaní de Freitas Neto.341.5222Art. 90Artigo de revista
2019 Lucena, Pedro Flávio CardosoO dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação: análise do julgado Inq. 3.962/DFPedro Flávio Cardoso Lucena, Levaní de Freitas Neto.341.5222Art. 89Artigo de revista
2019 Zagatto, Thiago AndersonO equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de serviços terceirizadospor Thiago Anderson Zagatto.341.352Artigo de revista
2019 Vieira, Raphael Diógenes SerafimO exercício das funções da advocacia pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos: uma releitura da proposta de Súmula vinculante n° 18 do STF à luz dos dados publicados no 1° diagnóstico de advocacia pública municipal no Brasil (2018)Raphael Diógenes Serafim Vieira.341.413Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2019 Vieira, Raphael Diógenes SerafimO exercício das funções da advocacia pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos: uma releitura da proposta de Súmula vinculante n° 18 do STF à luz dos dados publicados no 1° diagnóstico de advocacia pública municipal no Brasil (2018)Raphael Diógenes Serafim Vieira.341.413Art. 13 inciso VArtigo de revista
2019 Clementino, Marco Bruno MirandaO fato da administração e a revisão dos contratos administrativos a partir da violação da boa-fé objetivaMarco Bruno Miranda Clementino, Thiago de Lucena Motta.341.352Artigo de revista
2019 Dotti, Marinês RestelattoO princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens e do domínio público patrimonialMarinês Restelatto Dotti.342.12142 Art. 40Artigo de revista
2019 Dotti, Marinês RestelattoO princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens e do domínio público patrimonialMarinês Restelatto Dotti.342.12142 Art. 54Artigo de revista
2019 Dotti, Marinês RestelattoO princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens e do domínio público patrimonialMarinês Restelatto Dotti.342.12142 Art. 121Artigo de revista
2019 Mattos, Mauro Roberto Gomes deOrdenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva: responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidadeMauro Roberto Gomes de Mattos.341.336 Artigo de revista
2019 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO requisito da notória especialização na contratação por inexigibilidade de licitação de serviços singularespor Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2019 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO requisito da notória especialização na contratação por inexigibilidade de licitação de serviços singularespor Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Art. 24Artigo de revista
2019 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO requisito da notória especialização na contratação por inexigibilidade de licitação de serviços singularespor Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Art. 38 inciso VIArtigo de revista
2019 Pinho, Clóvis Alberto Bertolini deOs desafios da experiência brasileira com projetos de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública e cidades inteligentes (smart cities)Clóvis Alberto Bertolini de Pinho.341Artigo de revista
2019 Santos, Fabrício Vieira dosOs desafios dos agentes públicos quando da elaboração do termo de referênciaFabrício Vieira dos Santos.341.3Artigo de revista
2019 Sampaio, Ricardo AlexandreOs efeitos da resolução Confea n° 1.116/2019 sobre a aplicação da modalidade pregão para as contratações de serviços de engenhariaRicardo Alexandre Sampaio.341.3Artigo de revista
2019 Torchia, Bruno MartinsOs impactos do compliance efetivo na responsabilidade administrativa objetiva da pessoa jurídica na Lei AnticorrupçãoBruno Martins Torchia.341.5Artigo de revista
2019 Valiati, Thiago PriessO sistema duplo de regulação no Brasil: a regulação por contrato complementada pela regulação por agênciaThiago Priess Valiati.341.3221Artigo de revista
2019 Bento, WesleyOs limites da mutabilidade nos contratos de concessão em criseWesley Bento.341.353Artigo de revista
2019 Moreira, Egon BockmannOs serviços públicos brasileiros e sua lógica jurídico-econômica: reflexões a partir do artigo 175 da ConstituiçãoEgon Bockmann Moreira.341.3Artigo de revista
2019, 2018, 2017 Oliveira, Rafael Carvalho RezendePanorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais)Rafael Carvalho Rezende Oliveira.341.32262 341.3527 Art. 24 § 1°Artigo de revista
2019 Reis, José Madson dosParecer jurídico: participação dos corretores de seguros em processos licitatóriosJosé Madson dos Reis, Carolina E. Puehringer Miguez de Senna Motta.342.264Artigo de revista
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Artigo de revista
2019 Vareschini, Julieta Mendes LopesPregão eletrônico: a nova sistemática de disputa introduzida pelo Decreto 10.024/19por Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.35276Art. 48Artigo de revista
2019 Vareschini, Julieta Mendes LopesPregão eletrônico: a nova sistemática de disputa introduzida pelo Decreto 10.024/19por Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.35276Art. 24Artigo de revista
2019 Vareschini, Julieta Mendes LopesPregão eletrônico: a nova sistemática de disputa introduzida pelo Decreto 10.024/19por Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.35276Art. 3°Artigo de revista
2019 Vareschini, Julieta Mendes LopesPregão eletrônico: a nova sistemática de disputa introduzida pelo Decreto 10.024/19por Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.35276Art. 41Artigo de revista
2019 Vareschini, Julieta Mendes LopesPregão eletrônico: a nova sistemática de disputa introduzida pelo Decreto 10.024/19por Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.35276Art. 20Artigo de revista
2019 Batista, Nadia CristinaPregão eletrônico: instrumento de efetividade para a administração pública : uma análise aprofundada sobre o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019Nadia Cristina Batista.341.35276Artigo de revista
2019 Silva, Arthur Alexandre Leite ePrevisão de multa moratória à administração pública em edital de licitaçãopor Arthur Alexandre Leite e Silva.341.31Artigo de revista
2019 Ferreira, Hélio RiosPrincípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativosHélio Rios Ferreira.341.352Artigo de revista
2019 Oliveira, Kaique Faria Morais deProcesso licitatório e a eficiência nos gastos públicos: estudo de caso no município de Coqueiral - MGKaique Faria Morais de Oliveira, Priscilla Oliveira Nascimento, Monique Scalco Soares Siqueira.341.382Artigo de revista
2019 Copola, GinaProcurador jurídico. Emissão de parecer sobre inexigibilidade. Dever funcional. Ausência de ato de improbidade. Inexigibilidade de licitação para contratação de show. Empresário exclusivoGina Copola.341.415Art. 25 inciso IIIArtigo de revista
2019 Copola, GinaProcurador jurídico. Emissão de parecer sobre inexigibilidade. Dever funcional. Ausência de ato de improbidade. Inexigibilidade de licitação para contratação de show. Empresário exclusivoGina Copola.341.415Art. 38 inciso VIArtigo de revista
2019 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroProjeto básicoPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Art. 6°Artigo de revista
2019 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroProjeto básicoPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Art. 7° § 2°Artigo de revista
2019 Soares, Thiago de OliveiraReflexões sobre a possibilidade de prorrogação de vigência dos contratos de fornecimento continuado de bens: uma necessidade!Thiago de Oliveira Soares, Eduardo Grossi Franco Neto.341.352Art. 57 inciso IIArtigo de revista
2019 Silveira, Caio Garcia daRegularização fiscal/trabalhista tardia: o benefício das micro e pequenas empresas aplicado às Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 : uma análise ao §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06Caio Garcia da Silveira.341.3527Artigo de revista
2019 Guimarães, EdgarRepercussões da Lei n°13.665/2018 sobre a atividade decisória dos tribunais de contas (parte I)Edgar Guimarães, Paulo Vinicius Liebl Fernandes.341.3 Artigo de revista
2019 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Responsabilidade do parecerista: o parecer normativoIvan Barbosa Rigolin.340 Art. 38Artigo de revista
2019 Saddy, AndréResponsabilidade por parecer jurídico: foco no procurador, assessor ou consultor jurídico em procedimentos licitatóriosAndré Saddy.341.3527Artigo de revista
2019 Delduque, Maristela de OliveiraResponsabilidade subsidiária da administração pública pelos créditos trabalhistas decorrentes de terceirizaçãoMaristela de Oliveira Delduque.342.6516Art. 71 § 1°Artigo de revista
2019 Santana, Marcio Antonio SottaResponsabilidade trabalhista dos municípios nos contratos de prestação de serviços na terceirizaçãoMarcio Antonio Sotta Santana.342.6Art. 71 § 1°Artigo de revista
2019 Dotti, Marinês RestelattoRoteiro prático para o planejamento da licitação que vise a contratação de serviços: aplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/MPDG n. 5, de 2017 : dos estudos preliminares ao ato de aprovação do termo de referência ou projeto básicoMarinês Restelatto Dotti.341.3526 Artigo de revista
2019 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroSigilo do preço estimado: vantagem ou factoidePaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Art. 40Artigo de revista
2019 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroSigilo do preço estimado: vantagem ou factoidePaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Art. 6°Artigo de revista
2019 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroSigilo do preço estimado: vantagem ou factoidePaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Art. 7°Artigo de revista
2019 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroSigilo do preço estimado: vantagem ou factoidePaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Art. 14Artigo de revista
2019 Machado, Ana Carolina Coura VicenteSistema "S": obras e serviços de engenharia. Alterações no projeto. Direitos autoraispor Ana Carolina Coura Vicente Machado.342.28 341.352 Art. 87Artigo de revista
2019 Deus, Fernando Barroso deSobre a necessária compatibilização entre os conceitos de urgência da Lei processual e da Lei de licitações: estudo baseado na análise das ações ajuizadas contra o município de Macaé (RJ) no ano de 2018Fernando Barroso de Deus.341.4Artigo de revista
2019 Vareschini, Julieta Mendes LopesSoftware. Enquadramento como serviço ou fornecimento. Prazo de vigência do contratoJulieta Mendes Lopes Vareschini, Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.352Art. 57 inciso IIArtigo de revista
2019 Vareschini, Julieta Mendes LopesSoftware. Enquadramento como serviço ou fornecimento. Prazo de vigência do contratoJulieta Mendes Lopes Vareschini, Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.352Art. 6°Artigo de revista
2019 Vareschini, Julieta Mendes LopesSoftware. Enquadramento como serviço ou fornecimento. Prazo de vigência do contratoJulieta Mendes Lopes Vareschini, Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.352Art. 9°Artigo de revista
2019 Vareschini, Julieta Mendes LopesSoftware. Enquadramento como serviço ou fornecimento. Prazo de vigência do contratoJulieta Mendes Lopes Vareschini, Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.352Art. 57 inciso IVArtigo de revista
2019 Queiroz, João Eduardo LopesSolução do conflito aparente de normas existente entre o regime jurídico dos acordos colaborativos trazido pela Lei nº 13019/2014 e o dos convênios previsto no art. 116 da Lei nº 8666/1993João Eduardo Lopes Queiroz, Edson César dos Santos Cabral.340.32Artigo de revista
2019 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Terceirização de serviços na União: Decreto nº 9.507 de 21.9.2018 : breves comentáriosIvan Barbosa Rigolin.341.355Artigo de revista
2019 Mendes, Lorena Lopes FreireTerceirização na administração pública: a fiscalização como dever jurídico do poder público contratanteLorena Lopes Freire Mendes.342.6516Artigo de revista
2019 Coelho, Hamilton AntônioTragédia ambiental: responsabilização, reflexão ética e os tribunais de contasHamilton Antônio Coelho.341.347Artigo de revista
2019 Martins, Antônio Fernando da FonsecaTrês injustificadas restrições à competitividade em editais de desestatizaçãoAntônio Fernando da Fonseca Martins.341.3527Artigo de revista
2019 Deiab, FelipeUm convite aos corruptos: abrangência da sanção prevista no artigo 87, Inciso III, da Lei de Licitações e Contratos AdministrativosFelipe Deiab.341.3527 Artigo de revista
2019 Sartal, Estevam PalazziVerificador independente: conceito, finalidade, escopo de atuação e formas de contrataçãoEstevam Palazzi Sartal, André Isper Rodrigues Barnabé.341Artigo de revista
2018 Tavares, Ernesto AlessandroA (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de terceirizaçãoErnesto Alessandro Tavares.341.33312Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves.341.413Art. 38Artigo de revista
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves.341.413Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2018 Cunha, Paulo César Melo daA análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviçosPaulo César Melo da Cunha.341.352Art. 3°Artigo de revista
2018 Machado, Matheus OliveiraA aplicabilidade dos dispute boards no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Matheus Oliveira Machado.341.352Artigo de revista
2018 Garcia, Flávio AmaralA arbitragem na administração pública e a escolha dos árbitros e das câmaras arbitraisFlávio Amaral Garcia.341.3Artigo de revista
2018 Schmidt, Gustavo da RochaA arbitragem no setor portuário (sem tantas jabuticabas): considerações sobre o Decreto nº 8.465/2015Gustavo da Rocha Schmidt.342.263Artigo de revista
2018 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA atividade de planejamento e análise de mercado nas contratações governamentais: estudo prático sobre a atividade de preços nas licitações, dispensa e inexigibilidade da administração pública e do Sistema 'S'Luiz Claudio de Azevedo Chaves.341.352Livro
2018, 2017 Garcia, Flávio AmaralA atuação do advogado público em tempos de lava jato: revisitando os limites e parâmetros de sua responsabilizaçãoFlávio Amaral Garcia.341.413 341.352 Art. 38Artigo de revista
2018 Ribeiro, Thiago AlvesA atuação do Tribunal de Contas do Distrito Federal diante de princípios da administração pública gerencial: o caso das licitações públicasThiago Alves Ribeiro.341.31Art. 3°Artigo de revista
2018 Turessi, Flávio EduardoA conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatóriosFlávio Eduardo Turessi.341.5517 Art. 3°Artigo de revista
2018 Turessi, Flávio EduardoA conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatóriosFlávio Eduardo Turessi.341.5517 Art. 51 § 3°Artigo de revista
2018 Ferreira, Roberto TolomelliA contratação direta de serviços técnicos singulares e especializados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e sua adequada fundamentação sob a égide da eficiênciaRoberto Tolomelli Ferreira.341.3527Artigo de revista
2018 Marin, Tâmera Padoin MarquesA corrupção como impedimento ao exercício das capacidades sob a perspectiva de Amartya SenTâmera Padoin Marques Marin.341.55172Artigo de revista
2018 Boselli, FelipeA corrupção nas licitações e nos contratos administrativos: a Lei n. 8666/1993 em seus 25 anosFelipe Boselli, Giovanna Gamba, Leonardo Moraes.341.3527Artigo de revista
2018 Schwind, Rafael WallbachA declaração de inidoneidade, o seu cancelamento e a reabilitação de empresas segundo a Lei nº 8.666Rafael Wallbach Schwind.341.3527Artigo de revista
2018 Braga, Cristina Alves da SilvaAdministração pública e a questão da terceirizaçãoCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.355Artigo de revista
2018 Amorim, Victor Aguiar Jardim deAdministração pública e o realismo jurídico: o direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?Victor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527Artigo de revista
2018 Pestana, MarcioA duração e a prorrogação dos contratos na Lei 8.666/1993Marcio Pestana.341.352Art. 24Artigo de revista
2018 Pestana, MarcioA duração e a prorrogação dos contratos na Lei 8.666/1993Marcio Pestana.341.352Art. 57Artigo de revista
2018 Tridapalli, JonathanA eficácia das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666/1993 e n. 12.846/2013 no combate às fraudes licitatórias apuradas nas investigações da operação lava jatoJonathan Tridapalli e Roger Mendes Cecchetto.341.3527Artigo de revista
2018 Brito, Daniel Higa SouzaA eficiência do sistema de registro de preços na modalidade pregão eletrônico na administração públicaDaniel Higa Souza Brito e Kássia Barcelos Silva.341.35276Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.341.352Art. 67Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.341.352Art. 71Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.341.352Art. 69Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.341.352Art. 87Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.341.352Art. 73Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.341.352Art. 74Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.341.352Art. 72Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.341.352Art. 66Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.341.352Art. 68Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.341.352Art. 70Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.341.352Art. 76Artigo de revista
2018 Souza, Laynara Gabriela deA eficiência na tramitação dos processos de contratação de bens e serviços: o caso no Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PALaynara Gabriela de Souza, Klêner Kleni Costa Bryto.341.352Art. 75Artigo de revista
2018 Carvalho, Thomaz JeffersonA especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiênciaThomaz Jefferson Carvalho, Felipe Rangel da Silva.341.3527Art. 24Artigo de revista
2018 Carvalho, Thomaz JeffersonA especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiênciaThomaz Jefferson Carvalho, Felipe Rangel da Silva.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2018 Carvalho, Thomaz JeffersonA especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiênciaThomaz Jefferson Carvalho, Felipe Rangel da Silva.341.3527Art. 25Artigo de revista
2018 Tourinho, RitaA evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de Lei nº 6.814/2017Rita Tourinho.341.3527Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juridicidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.31 Artigo de revista
2018 Pércio, GabrielaA importância das compras públicas no Brasil: o paradoxo da ineficácia e as soluções no horizonte de uma nova Lei de LicitaçõesGabriela Pércio.341.3527Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresA Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2018 Gallardo, Silvia M. A. GuedesAlgumas das principais causas dos atrasos na entrega de obras públicasSilvia M. A. Guedes Gallardo.341.3526Art. 67Artigo de revista
2018 Souza, Lucian Lorran Francisco deA licitação como mecanismo para analisar o gasto público: o caso do pregão presencial no município de Perdões, Minas GeraisLucian Lorran Francisco de Souza, Daniela Meirelles Andrade, Vinícius Batista Gonçalves.341.382Artigo de revista
2018 Maffini, RafaelAnálise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público: operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativoRafael Maffini, Juliano Heinen.341Artigo de revista
2018 Martins, Diego Luis SousaAnálise do Decreto nº 7.892/2013 que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993Diego Luis Sousa Martins.341.3527Artigo de revista
2018 Cavalcante, Raphael FrancoAnálise dos pressupostos que excluem a caracterização de fracionamento da despesa nas dispensas de licitação pelo valorRaphael Franco Cavalcante.341.3527Art. 24Artigo de revista
2018 Freitas, Rafael Véras deAnálise econômica das contratações públicasRafael Véras de Freitas.341.352Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre a interpretação das normas licitatóriasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 27Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre a interpretação das normas licitatóriasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 29Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre a interpretação das normas licitatóriasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 30Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre a interpretação das normas licitatóriasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 31Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre a interpretação das normas licitatóriasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 3° § 1° inciso IArtigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre a interpretação das normas licitatóriasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 109Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre a interpretação das normas licitatóriasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 113Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre a interpretação das normas licitatóriasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 28Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 27Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 29Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 30Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 31Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 34Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 55Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 37Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 32Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 43Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 28Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 35Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídicaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 36Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação fiscal e trabalhistaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 29Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre habilitação fiscal e trabalhistaCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 32Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deAnotações sobre o credenciamento de licitantesCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Artigo de revista
2018, 2014, 2013 Cames, Orlando EstevensA nova lei anticorrupçãoOrlando Estevens Cames.341.55172 Artigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral.341.337Art. 86Artigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral.341.337Art. 58 inciso IIIArtigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral.341.337Art. 87 inciso IIIArtigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral.341.337Art. 87 inciso IVArtigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral.341.337Art. 67 § 1°Artigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral.341.337Art. 97Artigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral.341.337Art. 6° inciso XIArtigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral.341.337Art. 6° inciso XIIArtigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral.341.337Art. 3° § 1°Artigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral.341.337Art. 55 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral.341.337Art. 87 inciso IArtigo de revista
2018 Amaral, Marcos Aurélio Anastácio doAplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração públicaMarcos Aurélio Anastácio do Amaral.341.337Art. 87 inciso IIArtigo de revista
2018 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933A política pública do Complexo Industrial de Saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentaisDiogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia.341.3527Artigo de revista
2018 Sarquis, Alexandre Manir FigueiredoA posição institucional do tribunal de contas no Estado brasileiroAlexandre Manir Figueiredo Sarquis.341.385Art. 123 § 3°Artigo de revista
2018 Amorim, Ana Carolina Torres Soares MaiaA possibilidade jurídica de rescisão unilateral por razão de interesse público superveniente nos contratos administrativos sob a égide da lei n. 13.303/2016Ana Carolina Torres Soares Maia Amorim.341.352Artigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoA prática antirrepublicana do nepotismo na administração pública brasileiraMarinês Restelatto Dotti.341.333Art. 3°Artigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoA prática antirrepublicana do nepotismo na administração pública brasileiraMarinês Restelatto Dotti.341.333Art. 9°Artigo de revista
2018 Martins, Silvia Portes RochaA promoção do desenvolvimento nacional sustentável como finalidade da licitação públicaSilvia Portes Rocha Martins, Felipe José Ansaloni Barbosa, Sarah Carolina Zanetti e Viguetti.340Artigo de revista
2018 Carnaúba, César Augusto MartinsArbitrabilidade subjetiva de fundos públicosCésar Augusto Martins Carnaúba.341.4618Artigo de revista
2018 Valle, Vivian Lima LópezArbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativaVivian Lima López Valle.341.4618Artigo de revista
2018 Dias, Ricardo Gueiros BernardesArbitragem e administração pública: uma necessária identificação dos interesses públicos disponíveisRicardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira.341.4618Art. 54Artigo de revista
2018 Accioly, João PedroArbitragem e administração pública um panorama globalJoão Pedro Accioly.341.4618Art. 55Artigo de revista
2018 Cieslak, Igor de AlbuquerqueA relativização do prazo legal de impugnação contra o ato convocatório da licitação que esteja em desacordo com a leiIgor de Albuquerque Cieslak.341.3527Artigo de revista
2018 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Art. 23 da LINDB: o equilíbrio entre mudança e previsibilidade na hermenêutica jurídicaFloriano de Azevedo Marques Neto.341.4Art. 24 inciso VIIArtigo de revista
2018 Bragagnoli, Renila LacerdaAs certidões de habilitação no regime jurídico da Lei nº13.303/2016Renila Lacerda Bragagnoli.341.3527Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAs possibilidades de arbitragem em contratos administrativosMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.352Art. 58Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAs possibilidades de arbitragem em contratos administrativosMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.352Art. 59Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAs possibilidades de arbitragem em contratos administrativosMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.352Art. 60Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAs possibilidades de arbitragem em contratos administrativosMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.352Art. 55Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAs possibilidades de arbitragem em contratos administrativosMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.352Art. 62 § 3° inciso IArtigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaAs possibilidades de arbitragem em contratos administrativosMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.352Art. 61Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 57 inciso IIArtigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 15Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 24 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 27Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 3°Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 29Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 30Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 31Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 46Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 24 inciso VIIArtigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 87 inciso IIIArtigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 28Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 24 inciso VIArtigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 24 inciso XVArtigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953As súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São PauloIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 45 § 4°Artigo de revista
2018 Souza, Renee de ÓA Teoria da cegueira deliberada como ponto de partida para aferir o dolo no crime do artigo 89 da Lei nº 8.666/1993Renee de Ó Souza.341.3527Artigo de revista
2018 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Atualidade do serviço público concedido e reequilíbrio da concessãoCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.341.353Artigo de revista
2018 Steinke, AlineAuditoria governamental: instrumento de detecção de fraudes e irregularidades no repasse de transferências voluntárias ao terceiro setor - OSCIPSAline Steinke, Andressa Marques Gonçalves e Queila F. Fabris Bosio.341.3527Artigo de revista
2018 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoAusência de regulamento interno de licitações após o prazo de adaptação previsto na Lei n. 13303/2016Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.3527Artigo de revista
2018 Barros e Silva, Victor Carvalho Pessoa deAutossaneamento ( self-cleaning): solução para ineficiência das contratações públicas ou fomento à corrupção?Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva.341.3527Artigo de revista
2018 Trilha, Carla Cristina da SilveiraAvaliação dos processos de compras com dispensa de licitação: um estudo em uma universidade federalCarla Cristina da Silveira Trilha, Guilherme Krause Alves, Rogério da Silva Nunes.341.3527Art. 24 inciso IIArtigo de revista
2018 Furtado, Madeline RochaBreves comentários sobre o "gerenciamento de riscos" previsto na Instrução normativa nº 05/2017 para os contratos de terceirizaçãoMadeline Rocha Furtado.341.3527 Art. 27Artigo de revista
2018 Furtado, Madeline RochaBreves comentários sobre o "gerenciamento de riscos" previsto na Instrução normativa nº 05/2017 para os contratos de terceirizaçãoMadeline Rocha Furtado.341.3527 Art. 29Artigo de revista
2018 Furtado, Madeline RochaBreves comentários sobre o "gerenciamento de riscos" previsto na Instrução normativa nº 05/2017 para os contratos de terceirizaçãoMadeline Rocha Furtado.341.3527 Art. 67Artigo de revista
2018 Furtado, Madeline RochaBreves comentários sobre o "gerenciamento de riscos" previsto na Instrução normativa nº 05/2017 para os contratos de terceirizaçãoMadeline Rocha Furtado.341.3527 Art. 30Artigo de revista
2018 Furtado, Madeline RochaBreves comentários sobre o "gerenciamento de riscos" previsto na Instrução normativa nº 05/2017 para os contratos de terceirizaçãoMadeline Rocha Furtado.341.3527 Art. 31Artigo de revista
2018 Furtado, Madeline RochaBreves comentários sobre o "gerenciamento de riscos" previsto na Instrução normativa nº 05/2017 para os contratos de terceirizaçãoMadeline Rocha Furtado.341.3527 Art. 28Artigo de revista
2018 Quintão, LuísaBreves notas sobre arbitragem e administração pública no BrasilLuísa Quintão.341.4618Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2018 Alvares, Merlyn Alvares AmbrosioCaptação de recursos via transferências voluntárias: um olhar para os municípios do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São PauloMerlyn Alvares Ambrosio Alvares, Marcello Simão Branco.341.32Artigo de revista
2018 Carvalho, Victor Aguiar deCartéis em licitações: concorrência, incentivos e prevenção aos conluios nas contratações públicasVictor Aguiar de Carvalho ; apresentação: Patrícia Baptista ; prefácio: Alexandre Santos de Aragão.341.3527Livro
2018 Zeitoune, IlanaCaso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiroIlana Zeitoune, Flávio Pinto.341.4618Art. 54Artigo de revista
2018 Zeitoune, IlanaCaso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiroIlana Zeitoune, Flávio Pinto.341.4618Art. 34Artigo de revista
2018 Zeitoune, IlanaCaso Parque das Baleias: um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiroIlana Zeitoune, Flávio Pinto.341.4618Art. 55Artigo de revista
2018 Harada, KiyoshiChega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionaisKiyoshi Harada.341.39104 Art. 15Artigo de revista
2018 Assis, Luiz Eduardo Altenburg deCláusulas anticorrupção nas contratações públicasLuiz Eduardo Altenburg de Assis, Fernanda Santos Schramm.341.352Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Combatendo mitos em licitação e contratosIvan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
2018 Rigolin, Ivan BarbosaCombatendo mitos em licitações e contratosIvan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
2018, 2017 Jessé Torres Pereira JuniorCompliance: nova modelagem contra a cultura de tolerânciaJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.342.153 Artigo de revista
2018 Silva, George Tarcísio de Medeiros daCompras governamentais na gestão municipal: requisitos legais e sustentabilidadeGeorge Tarcísio de Medeiros da Silva, Luiz Antônio Coelho da Silva.341.3527Artigo de revista
2018 Souza, Marcelo SilvaCompras públicas municipais: a importância de profissionalização nas pontas do processoMarcelo Silva Souza.341.352Art. 69Artigo de revista
2018 Souza, Marcelo SilvaCompras públicas municipais: a importância de profissionalização nas pontas do processoMarcelo Silva Souza.341.352Art. 54Artigo de revista
2018 Souza, Marcelo SilvaCompras públicas municipais: a importância de profissionalização nas pontas do processoMarcelo Silva Souza.341.352Art. 74Artigo de revista
2018 Souza, Marcelo SilvaCompras públicas municipais: a importância de profissionalização nas pontas do processoMarcelo Silva Souza.341.352Art. 73 inciso IArtigo de revista
2018, 2014, 2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes.341.3527 Art. 7° § 2°Artigo de revista
2018, 2014, 2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes.341.3527 Art. 40 § 1°Artigo de revista
2018, 2014, 2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes.341.3527 Art. 44 § 1°Artigo de revista
2018 Panachuk, Lara PastorelloConsiderações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniênciaLara Pastorello Panachuk.341.3786Artigo de revista
2018 Scheffer, Carlos V. RConsiderações sobre a tipicidade do crime de dano praticado contra os bens móveis privados alugados pela administração pública: o caso do rompimento da tornozeleira de monitoração eletrônicaCarlos V. R. Scheffer.341.53315Artigo de revista
2018 Rocha, Silvio Luís Ferreira daConsiderações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicasSilvio Luís Ferreira da Rocha.342.12182Art. 17Artigo de revista
2018 Barbosa, Felipe José AnsaloniContratação de artistas por inexigibilidade: cautelas, pressupostos legais e últimos julgados do TCUpor Felipe José Ansaloni Barbosa, por Sarah Carolina Zanetti e Viguetti, por Silvia Portes Rocha Martins.341.3527Art. 25 inciso IIIArtigo de revista
2018 Zardo, FranciscoContratação de artistas sem licitação: o caso ZiraldoFrancisco Zardo.341.3527Art. 25Artigo de revista
2018, 2017 Miguel, Luiz Felipe HadlichContratação de serviços de advocacia pela administração pública: improbidade ou necessidade?Luiz Felipe Hadlich Miguel.341.3526 Art. 25Artigo de revista
2018, 2017 Miguel, Luiz Felipe HadlichContratação de serviços de advocacia pela administração pública: improbidade ou necessidade?Luiz Felipe Hadlich Miguel.341.3526 Art. 13Artigo de revista
2018 Halpern, ErickContratação direta por inexigibilidade: o preconceito dos controladores e o medo dos gestoresErick Halpern.341.3527 Art. 25Artigo de revista
2018 Santos, Júlio César Souza dosContratação irregular de terceiros pela administração pública: delineamentos para a configuração de ato de improbidade administrativaJúlio César Souza dos Santos.341.336Art. 6°Artigo de revista
2018 Vareschini, Julieta Mendes LopesContratação por dispensa de licitação de serviços sociais autônomospor Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.3527Art. 24 inciso XIIIArtigo de revista
2018 Vareschini, Julieta Mendes LopesContratação por dispensa de licitação de serviços sociais autônomospor Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.3527Art. 24 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Sarai, LeandroContrato administrativo de prestação de serviço executado de forma contínua: prorrogação de prazo efetuada após seu termo finalLeandro Sarai.341.352Artigo de revista
2018 Barros, Otília ChavesContrato de gestão como meio de eficácia de políticas públicas em FortalezaOtília Chaves Barros.341.3Art. 23 inciso XXIVArtigo de revista
2018, 2015 Cammarosano, MarcioContratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados341 Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Sérgio MaiaControle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União: espaço objetivo de incidência e parâmetro de legalidadeFrancisco Sérgio Maia Alves.341.3Art. 49 § 2°Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Sérgio MaiaControle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União: espaço objetivo de incidência e parâmetro de legalidadeFrancisco Sérgio Maia Alves.341.3Art. 113Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Sérgio MaiaControle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União: espaço objetivo de incidência e parâmetro de legalidadeFrancisco Sérgio Maia Alves.341.3Art. 71 inciso IXArtigo de revista
2018, 2016, ..., 2006, 2005 Justen Filho, Marçal, 1955Curso de direito administrativoMarçal Justen Filho. --341.3 Livro
2018 Galli, Francisco AntônioDa aplicação supletiva do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/1993 às licitações promovidas com base na lei das estataisFrancisco Antônio Galli.341.3527Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva.341.362Artigo de revista
2018 Bim, Eduardo FortunatoDa validade da doação à administração pública: do Estado donatárioEduardo Fortunato Bim.341.31Art. 42 § 5°Artigo de revista
2018 Bim, Eduardo FortunatoDa validade da doação à administração pública: do Estado donatárioEduardo Fortunato Bim.341.31Art. 17Artigo de revista
2018 Bim, Eduardo FortunatoDa validade da doação à administração pública: do Estado donatárioEduardo Fortunato Bim.341.31Art. 63 § 3° inciso IArtigo de revista
2018 Bittencourt, SidneyDecreto nº 9.488/2018: alteração do regulamento federal de registro de preçosSidney Bittencourt.341.3527 Art. 15Artigo de revista
2018 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroDefinição do regime de execuçãoPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3526Artigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiDesenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da ConstituiçãoMagno Federici Gomes, Brenda Mourão Arantes, Vinicius Moreira Diniz.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiDesenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da ConstituiçãoMagno Federici Gomes, Brenda Mourão Arantes, Vinicius Moreira Diniz.341.3527Art. 12Artigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiDesenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da ConstituiçãoMagno Federici Gomes, Brenda Mourão Arantes, Vinicius Moreira Diniz.341.3527Art. 6° inciso IXArtigo de revista
2018 Gomes, Magno FedericiDesenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da ConstituiçãoMagno Federici Gomes, Brenda Mourão Arantes, Vinicius Moreira Diniz.341.3527Art. 45 § 1°Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 6°Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 47Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 10 § 7°Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 38 § 1°Artigo de revista
2018, 2015, 2012 Remédio, José AntonioDireito administrativoJosé Antonio Remédio.341.3 Livro
2018, 2012, 2005 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryDireito municipalRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.316 Livro
2018 Portela, Felipe MêmoloDispute board nos contratos administrativos: análise da Lei municipal de São Paulo 16.873 de 22 de fevereiro de 2018Felipe Mêmolo Portela.341.352Art. 42 § 5°Artigo de revista
2018 Reis, Márcio MonteiroEmpresas público-privadas ou semiestatais e o gerenciamento de risco: a visão (ainda) incipiente do Tribunal de Contas da UniãoMárcio Monteiro Reis.341.353Art. 24 inciso XXIIIArtigo de revista
2018, 2017 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoEnsaios sobre a contratação de serviços pela administração pública federal: um estudo sobre a Instrução Normativa 05 de 25 de maio de 2017/MPDG? Da elaboração dos estudos preliminares e do gerenciamento de riscospor Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3526 Art. 14Artigo de revista
2018, 2017 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoEnsaios sobre a contratação de serviços pela administração pública federal: um estudo sobre a Instrução Normativa 05 de 25 de maio de 2017/MPDG? Da elaboração dos estudos preliminares e do gerenciamento de riscospor Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3526 Art. 15 § 7° inciso IIArtigo de revista
2018 Andrade Júnior, Edimário Freitas deEpítome sobre a licitação como instrumento da corrupçãoEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.55Artigo de revista
2018 Marra, Natália CardosoEstatuto da cidade e planejamento urbano: loteamentos fechados são "legais"Natália Cardoso Marra.342.1235Art. 17Artigo de revista
2018 Ferreira, Hélio RiosEstudo dos princípios contratuais de direito privado aplicáveis aos contratos administrativosHélio Rios Ferreira.341.352 Art. 54Artigo de revista
2018 Almeida, Alessandro Anibal Martins deFunção compras no setor público: desafios para o alcance da celeridade dos pregões eletrônicosAlessandro Anibal Martins de Almeida, Hironobu Sano.341.35276Artigo de revista
2018 Busquets, Cristina Del Pilar PinheiroGestão de contratos: novo tempo, nova perspectivaCristina Del Pilar Pinheiro Busquets.341.352Art. 67Artigo de revista
2018 Busquets, Cristina Del Pilar PinheiroGestão de contratos: novo tempo, nova perspectivaCristina Del Pilar Pinheiro Busquets.341.352Art. 78 inciso VIIArtigo de revista
2018 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosGestão e fiscalização de contratos administrativosLeandro Luis dos Santos Dall'Olio.341.352 Artigo de revista
2018 Bonatto, HamiltonGovernança e gestão de obras públicas: do planejamento à pós-ocupaçãoHamilton Bonatto.341.32Livro
2018 Dotti, Marinês RestelattoGovernança nas contratações públicas: aplicação efetiva de diretrizes, responsabilidade e transparência : inter-relação com o direito fundamental à boa administração e o combate à corrupçãoMarinês Restelatto Dotti.341.3526Livro
2018 Cornetta, WilliamHabilitação de empresas norte-americanas sem decreto de funcionamento em processos licitatórios no BrasilWilliam Cornetta.341.3527Livro
2018 Equipe ZêniteImpedimento de participar nas licitações das estatais: possíveis interpretações ao art. 38, inc 03, da Lei nº 13.303/2016Equipe Zênite.341.3527Art. 87 inciso IIIArtigo de revista
2018 Equipe ZêniteImpedimento de participar nas licitações das estatais: possíveis interpretações ao art. 38, inc 03, da Lei nº 13.303/2016Equipe Zênite.341.3527Art. 87 inciso IVArtigo de revista
2018 Faria, LuzardoImprobidade administrativa e dano ao erário presumido por dispensa indevida de licitação: uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaLuzardo Faria, Bruno Guimarães Bianchi.341.336Art. 59Artigo de revista
2018 Assis, Luciana Vilar deImprobidade administrativa em matéria ambientalLuciana Vilar de Assis, Maria do Socorro da Silva Menezes, Aryadne Thaís da Silva Menezes.341.336Artigo de revista
2018 Lavor, Francisco Paula FerreiraImprobidade administrativa nas contratações de advogados pelas prefeituras no estado da ParaíbaFrancisco Paula Ferreira Lavor. --341.336Artigo de revista
2018 Cristóvam, José Sérgio da SilvaImprobidade administrativa por dispensa indevida de licitação: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitaçãoJosé Sérgio da Silva Cristóvam, Eliza Maria da Silva.341.3527Artigo de revista
2018 Felinto, Marcos ReisInconstitucionalidade do artigo 11 do Decreto n.º 11.319/2004 do estado do PiauíMarcos Reis Felinto, Rosânya Paula de Sousa.340Artigo de revista
2018 Queiroz, João Eduardo LopesInexigibilidade de licitação para contratação de serviçosJoão Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos.341.3527Art. 24Artigo de revista
2018 Queiroz, João Eduardo LopesInexigibilidade de licitação para contratação de serviçosJoão Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos.341.3527Art. 25Artigo de revista
2018 Queiroz, João Eduardo LopesInexigibilidade de licitação para contratação de serviçosJoão Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos.341.3527Art. 13Artigo de revista
2018 Cesário, Natália de AquinoInstrumentos de formalização das parcerias previstos na Lei nº 13.019/2014: limitações e potencialidades do seu regime jurídicoNatália de Aquino Cesário.341.353Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deIntrodução à contratação pública de seguros privadosCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.352 Art. 27Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deIntrodução à contratação pública de seguros privadosCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.352 Art. 29Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deIntrodução à contratação pública de seguros privadosCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.352 Art. 30Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deIntrodução à contratação pública de seguros privadosCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.352 Art. 31Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deIntrodução à contratação pública de seguros privadosCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.352 Art. 28Artigo de revista
2018 Sánchez, Pedro FernándezIsonomia e interesse público na formação de contratos da administração pública: o papel decisivo do edital de licitaçãoPedro Fernández Sánchez.341.3527Artigo de revista
2018 Mendonça, Saulo BicharaIsonomia nas contratações de microempresasSaulo Bichara Mendonça, Heron Abdon Souza.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2018 Mukai, Toshio, 1938Lei nº 8.666, de 1993: objetivos, princípios e definiçõesToshio Mukai. --341.3527Artigo de revista
2018 Viegas, Carlos Athayde ValadaresLicitação - negociação - boa prática - casospor Carlos Athayde Valadares Viegas, por Paulo Sérgio Barbosa Carvalho.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2018 Viegas, Carlos Athayde ValadaresLicitação - negociação - boa prática - casospor Carlos Athayde Valadares Viegas, por Paulo Sérgio Barbosa Carvalho.341.3527Art. 4°Artigo de revista
2018 Santos, D'Alambert Arhenius Alves dosLicitação pública dispensável: entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileiraD'Alambert Arhenius Alves dos Santos.341.3527Art. 24 inciso IVArtigo de revista
2018 Santos, D'Alambert Arhenius Alves dosLicitação pública dispensável: entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileiraD'Alambert Arhenius Alves dos Santos.341.3527Art. 25Artigo de revista
2018 Santos, D'Alambert Arhenius Alves dosLicitação pública dispensável: entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileiraD'Alambert Arhenius Alves dos Santos.341.3527Art. 17 inciso IIArtigo de revista
2018 Santos, D'Alambert Arhenius Alves dosLicitação pública dispensável: entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileiraD'Alambert Arhenius Alves dos Santos.341.3527Art. 17 inciso IArtigo de revista
2018 Santos, D'Alambert Arhenius Alves dosLicitação pública dispensável: entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileiraD'Alambert Arhenius Alves dos Santos.341.3527Art. 17 § 2°Artigo de revista
2018 Santos, D'Alambert Arhenius Alves dosLicitação pública dispensável: entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileiraD'Alambert Arhenius Alves dos Santos.341.3527Art. 24 inciso IIIArtigo de revista
2018 Guimarães, EdgarLicitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/2006 com as alterações da LC nº 147/2014Edgar Guimarães.341.3527Artigo de revista
2018 Mileski, Helio SaulLicitações e contratos: necessidade de empresa em recuperação judicial apresentar a certidão prevista no art. 31, II, da Lei nº 8.666/1993Helio Saul Mileski.341.3527Art. 31 inciso IIArtigo de revista
2018, 2016, ..., 2009, 2007 Garcia, Flávio AmaralLicitações e contratos administrativos: (casos e polêmicas)Flávio Amaral Garcia. --341.3527 Livro
2018, 2017, 2012, 2007 Nascimento, RenatoLicitações e contratos administrativos: manual de compras e contratações na administração pública : Lei nº 8.666/93Renato Nascimento.341.3527 Livro
2018 Amorim, Victor Aguiar Jardim deLicitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudênciaVictor Aguiar Jardim de Amorim.341.3527Livro
2018 Santos, Fabrício Vieira dosLicitações municipais sustentáveis: uma análise sob a ótica do sistema de registro de preçosFabrício Vieira dos Santos.341.3527Artigo de revista
2018 Torres, Ronny Charles L. deLicitações públicas: Lei nº 8.666/1993Ronny Charles L. de Torres ; coordenação: Leonardo Garcia.341.3527Livro
2018, 2017 Cerávolo, Marcus Augusto GomesME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014Marcus Augusto Gomes Cerávolo, Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira.341.3526 341.3527 Art. 24 inciso IIArtigo de revista
2018, 2017 Cerávolo, Marcus Augusto GomesME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014Marcus Augusto Gomes Cerávolo, Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira.341.3526 341.3527 Art. 24 inciso IArtigo de revista
2018 Ribeiro, Ricardo SilveiraMédia, mediana ou menor valor?: a justificativa da metodologia na pesquisa de preços em licitações e contratações públicasRicardo Silveira Ribeiro.341.3527Artigo de revista
2018 Barbosa, Felipe José AnsaloniMicro e pequenas empresas e licitações: estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo HorizonteFelipe José Ansaloni Barbosa.342.22Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresMoralidade nos contratos administrativosJessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.341.336Artigo de revista
2018 Mendes, Renato GeraldoNova visão sobre a formação do contrato administrativo: por que o contrato nasce com a homologação, e não com a assinatura do termo de contratoRenato Geraldo Mendes.341.352Art. 81Artigo de revista
2018 Mendes, Renato GeraldoO art. 20 da Lei nº 13.655/2018 e seu impacto nas contratações públicasRenato Geraldo Mendes.341.352Art. 24 inciso IVArtigo de revista
2018 Mendes, Renato GeraldoO art. 20 da Lei nº 13.655/2018 e seu impacto nas contratações públicasRenato Geraldo Mendes.341.352Art. 57 inciso IIArtigo de revista
2018 Binenbojm, Gustavo, 1972O art. 28 da LINDB: a cláusula geral do erro administrativoGustavo Binenbojm, André Cyrino.341.3Artigo de revista
2018, 2014, 2013, 2012 Campelo, Valmir, 1944Obras públicas: comentários à jurisprudência do TCUValmir Campelo, Rafael Jardim Cavalcante ; prefácio, Marçal Justen Filho.341.3526 Livro
2018 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deObrigatoriedade de compliance e a aplicação de multa nas contratações com o poder público: nada de inconstitucionalRodrigo Pironti Aguirre de Castro.341.31Artigo de revista
2018 Volpato, Elaine Cristina FranciscoO contexto histórico do surgimento da terceirização de serviços na administração pública brasileiraElaine Cristina Francisco Volpato, Patrícia da Jornada Pivoto.341.355Artigo de revista
2018 Postigo, Maria José Maia NascimentoO contrato de gestão entre o poder público e as organizações sociais nos serviços públicos de saúde e os parâmetros para a seleção da entidade consoante entendimento do STFMaria José Maia Nascimento Postigo.341.31Artigo de revista
2018 Campos, Wilson KnonerO crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação diretaWilson Knoner Campos.341.5517Art. 24Artigo de revista
2018 Campos, Wilson KnonerO crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação diretaWilson Knoner Campos.341.5517Art. 26Artigo de revista
2018 Campos, Wilson KnonerO crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação diretaWilson Knoner Campos.341.5517Art. 25Artigo de revista
2018 Campos, Wilson KnonerO crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação diretaWilson Knoner Campos.341.5517Art. 23Artigo de revista
2018 Campos, Wilson KnonerO crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação diretaWilson Knoner Campos.341.5517Art. 89Artigo de revista
2018 Campos, Wilson KnonerO crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação diretaWilson Knoner Campos.341.5517Art. 120Artigo de revista
2018 Camarão, Tatiana Martins da CostaO Decreto nº 9.488/18 e as limitações impostas à adesão à ata de registros de preçosTatiana Martins da Costa Camarão, Ursina Regina Sousa Andrade.341.3Artigo de revista
2018 Guimarães, Bertrand StrobelO Diálogo entre a Lei das Estatais e a Lei nº 8.666/1993 25 anos depoisBertrand Strobel Guimarães e Leonardo Coelho Ribeiro.341.3527Artigo de revista
2018 Barros Filho, Wilson Accioli deO estado de necessidade administrativa e o controle de legalidade na administração pública: desafios operacionais em um país de dimensões continentaisWilson Accioli de Barros Filho.341.31Artigo de revista
2018 Carvalho, Victor Aguiar deO Estatuto das estatais sob a ótica da teoria dos leilões: alguns aprimoramentos para a prevenção à corrupção e aos cartéis nas licitaçõesVictor Aguiar de Carvalho.341.35Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO esverdeamento dos tribunais de contas: a garantia de uma atuação sustentávelCamila Parente Almeida.341.31Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO fiscal de contratos e o TCE-MT: a insuficiência da mera designação formalCamila Parente Almeida.341.352Art. 27Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO fiscal de contratos e o TCE-MT: a insuficiência da mera designação formalCamila Parente Almeida.341.352Art. 24Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO fiscal de contratos e o TCE-MT: a insuficiência da mera designação formalCamila Parente Almeida.341.352Art. 3°Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO fiscal de contratos e o TCE-MT: a insuficiência da mera designação formalCamila Parente Almeida.341.352Art. 67Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO fiscal de contratos e o TCE-MT: a insuficiência da mera designação formalCamila Parente Almeida.341.352Art. 17Artigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO fiscal de contratos e o TCE-MT: a insuficiência da mera designação formalCamila Parente Almeida.341.352Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2018 Almeida, Camila ParenteO fiscal de contratos e o TCE-MT: a insuficiência da mera designação formalCamila Parente Almeida.341.352Art. 7° inciso IArtigo de revista
2018 Seara, Lucas NascimentoO marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e sua aplicabilidade nas parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil nas políticas de saúdeLucas Nascimento Seara.341.3Art. 63 § 1°Artigo de revista
2018 Galvão, Nayanne BrandãoO planejamento das contratações públicas e as alterações contratuaisNayanne Brandão Galvão.341.3526Artigo de revista
2018 Ramires, Rosana Laura de Castro FariasO poder nomogenético dos tribunais de contasRosana Laura de Castro Farias Ramires.341.385Artigo de revista
2018 Guimarães, Bernardo StrobelO ponto justo da contratação administrativaBernardo Strobel Guimarães, Mayara Segalla Savoia Assef.341.352Artigo de revista
2018 Lanius, Danielle CristinaO princípio da eficiência na jurisprudência do STFDanielle Cristina Lanius, Ivo Teixeira Gico Junior, Raquel Maia Straiotto.341.336Art. 24 inciso XXIVArtigo de revista
2018 Lima, WelderO princípio do contraditório e da ampla defesa na Lei das estatais (Lei 13.303/2016)Welder Lima.341.4626Artigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO regime jurídico da contratação direta nas empresas estatais instituído pela Lei 13.303/2016Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Youssef Yunes Borges Pires.341.3527Art. 24 inciso IVArtigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO regime jurídico da contratação direta nas empresas estatais instituído pela Lei 13.303/2016Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Youssef Yunes Borges Pires.341.3527Art. 24 inciso XXIIArtigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO regime jurídico da contratação direta nas empresas estatais instituído pela Lei 13.303/2016Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Youssef Yunes Borges Pires.341.3527Art. 17Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO regime jurídico das empresas estatais sob a ótica da Lei n. 13.303/2016: aspectos gerais, específicos e polêmicosEdimur Ferreira de Faria e Gabriel Senra da Cunha Pereira.341.32262Artigo de revista
2018 Moura, João Batista Ribas deOs 4 riscos que fragilizam a gestão de riscosJoão Batista Ribas de Moura.341.31Artigo de revista
2018 Lyra, Carina Franco DiasOs avanços do controle externo na fiscalização das organizações sociais pelo TCMRJCarina Franco Dias Lyra.341.3Artigo de revista
2018 Cabral, Thiago Dias DelfinoOs comitês de resolução de disputas (dispute boards) no sistema multiportas do Código de processo civilThiago Dias Delfino Cabral.342.269Art. 42 § 5°Artigo de revista
2018 Mukai, ToshioOs contratos das empresas estatais que exploram atividades econômicas em confronto com os das que prestam serviços públicosToshio Mukai.341.32262Artigo de revista
2018 Diniz Filho, José Washington de FreitasOs efeitos da lei de licitações e contratações públicas nas prestações de contas municipais maranhensesJosé Washington de Freitas Diniz Filho.341.3527Artigo de revista
2018 Bochi, AdrianoO sistema de registro de preçosAdriano Bochi.341.3527Art. 15Artigo de revista
2018 Bochi, AdrianoO sistema de registro de preçosAdriano Bochi.341.3527Art. 11Artigo de revista
2018 Elias, Elissandra VazO sistema recursal no regime diferenciado de contratações públicasElissandra Vaz Elias, Paulo Guilherme Soares Ximenes.341.3527Artigo de revista
2018 Souza, Marcelo SilvaOs municípios podem patrocinar eventos privados?Marcelo Silva Souza.341.316Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 27Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 29Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 31Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 62Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 55Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 28Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 40 inciso XArtigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 40 inciso VIIArtigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 30 inciso IVArtigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 43 inciso IVArtigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresOs novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa nº 5/2017)Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 115Artigo de revista
2018 Gonçalves, Leonardo Gomes RibeiroO sobrepreço nos contratos administrativosLeonardo Gomes Ribeiro Gonçalves.341.352Artigo de revista
2018 Rabelo, Indio Artiaga do BrasilOs paradigmas da contratação direta e da ausência de cobertura contratual no âmbito do setor público: uma visão doutrinária, jurisprudencial e cotidianaIndio Artiaga do Brasil Rabelo.341.3527Art. 24Artigo de revista
2018 Rabelo, Indio Artiaga do BrasilOs paradigmas da contratação direta e da ausência de cobertura contratual no âmbito do setor público: uma visão doutrinária, jurisprudencial e cotidianaIndio Artiaga do Brasil Rabelo.341.3527Art. 67Artigo de revista
2018 Rabelo, Indio Artiaga do BrasilOs paradigmas da contratação direta e da ausência de cobertura contratual no âmbito do setor público: uma visão doutrinária, jurisprudencial e cotidianaIndio Artiaga do Brasil Rabelo.341.3527Art. 25Artigo de revista
2018 Rabelo, Indio Artiaga do BrasilOs paradigmas da contratação direta e da ausência de cobertura contratual no âmbito do setor público: uma visão doutrinária, jurisprudencial e cotidianaIndio Artiaga do Brasil Rabelo.341.3527Art. 13Artigo de revista
2018 Machado, Ana Carolina Coura VicenteOs requisitos para a prorrogação da vigência contratual dos serviços de natureza continuadapor Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.352Art. 57Artigo de revista
2018 Copola, GinaOs vinte e cinco anos da Lei de Licitações e os recursos administrativosGina Copola.341.3527 Artigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Carvalho RezendePanorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais)Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32262Art. 24 § 1°Artigo de revista
2018 Santos, Vinicius CarvalhoPapel do fiscal de contratos administrativos: uma análise sob a ótica gerencial na administração pública brasileiraVinicius Carvalho Santos.341.352Artigo de revista
2018 Pontes, Roque Hudson UrsulinoParalisação de obra pública em face da falta de pagamento do contratante e perante o princípio da supremacia do interesse público: fato do príncipe?Roque Hudson Ursulino Pontes.341.3526Livro
2018 Senna, Laís Ribeiro deParcerias voluntárias e concessões: obrigação ou direito à recomposição contratual?Laís Ribeiro de Senna, Viviane Formigosa Vitor.341.353Artigo de revista
2018 Aguiar, Matheus Marques FernandesPlanejamento de obras públicas no âmbito do poder executivo de Minas Gerais: percepção dos servidores envolvidos no processoMatheus Marques Fernandes Aguiar, Guilherme Pagliara Lage e Lucas de Carvalho Araújo.341.32Artigo de revista
2018 Varella, MarceloPolíticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente públicoMarcelo Varella, Marcilio Ferreira Filho.341.3Artigo de revista
2018 Levin, AlexandrePregão eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoAlexandre Levin.341.35276Artigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.341.362Art. 24Artigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.341.362Art. 3°Artigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.341.362Art. 26Artigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.341.362Art. 41Artigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.341.362Art. 49Artigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.341.362Art. 9°Artigo de revista
2018 Ferreira, Ana Carla DiasPrincípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencialAna Carla Dias Ferreira, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França.341.362Art. 30 § 1° inciso IArtigo de revista
2018 Moreira, Egon BockmannProcesso administrativo e negócios processuais atípicosEgon Bockmann Moreira, Marcella Pereira Ferraro.341.362Art. 41Artigo de revista
2018 Moreira, Egon BockmannProcesso administrativo e negócios processuais atípicosEgon Bockmann Moreira, Marcella Pereira Ferraro.341.362Art. 109Artigo de revista
2018 Copola, GinaPrograma de integridade (compliance) e licitaçõesGina Copola.341.3527Art. 27Artigo de revista
2018 Copola, GinaPrograma de integridade (compliance) e licitaçõesGina Copola.341.3527Art. 29Artigo de revista
2018 Copola, GinaPrograma de integridade (compliance) e licitaçõesGina Copola.341.3527Art. 30Artigo de revista
2018 Copola, GinaPrograma de integridade (compliance) e licitaçõesGina Copola.341.3527Art. 31Artigo de revista
2018 Copola, GinaPrograma de integridade (compliance) e licitaçõesGina Copola.341.3527Art. 32Artigo de revista
2018 Copola, GinaPrograma de integridade (compliance) e licitaçõesGina Copola.341.3527Art. 28Artigo de revista
2018 Sorte Junior, Waldemiro FranciscoPropostas de uso mais adequado do poder de compra do Estado em políticas públicas e potenciais melhorias processuais em licitaçõesWaldemiro Francisco Sorte Junior.341.3527Artigo de revista
2018 Bicalho, Luciano Medeiros de AndradeReajuste dos contratos administrativos: obrigatoriedade ou facultatividade?Luciano Medeiros de Andrade Bicalho.341.352Art. 65Artigo de revista
2018 Bicalho, Luciano Medeiros de AndradeReajuste dos contratos administrativos: obrigatoriedade ou facultatividade?Luciano Medeiros de Andrade Bicalho.341.352Art. 3°Artigo de revista
2018 Bicalho, Luciano Medeiros de AndradeReajuste dos contratos administrativos: obrigatoriedade ou facultatividade?Luciano Medeiros de Andrade Bicalho.341.352Art. 41Artigo de revista
2018 Bicalho, Luciano Medeiros de AndradeReajuste dos contratos administrativos: obrigatoriedade ou facultatividade?Luciano Medeiros de Andrade Bicalho.341.352Art. 55 inciso IIIArtigo de revista
2018 Bicalho, Luciano Medeiros de AndradeReajuste dos contratos administrativos: obrigatoriedade ou facultatividade?Luciano Medeiros de Andrade Bicalho.341.352Art. 58 § 2°Artigo de revista
2018 Bicalho, Luciano Medeiros de AndradeReajuste dos contratos administrativos: obrigatoriedade ou facultatividade?Luciano Medeiros de Andrade Bicalho.341.352Art. 40 inciso XIArtigo de revista
2018 Ferreira Júnior, FernandoRegimes de execução de obras públicas: velhos problemas ainda sem soluçãoFernando Ferreira Júnior, André Uryn e Thiago C. Araújo.341.3526Artigo de revista
2018 Niebuhr, Joel de MenezesRegulamento de licitações e contratos da EletrobrasJoel de Menezes Niebuhr.341.3527Artigo de revista
2018 Leonardo, Vera SirleneRelações intergovernamentais nas políticas públicas: uma abordagem do trabalho técnico socialVera Sirlene Leonardo, Raphael L. Bulla.341.31Artigo de revista
2018 Doi, Armando Akio SantosRelativização da proibição de prorrogação de contrato com empresa penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade ou de suspensão do direito de licitar e contratar com o poder públicoArmando Akio Santos Doi.341.352Art. 87 inciso IIIArtigo de revista
2018 Doi, Armando Akio SantosRelativização da proibição de prorrogação de contrato com empresa penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade ou de suspensão do direito de licitar e contratar com o poder públicoArmando Akio Santos Doi.341.352Art. 87 inciso IVArtigo de revista
2018 Gonçalves, Tarcisio VieiraResponsabilidade pré-negocial do EstadoTarcisio Vieira Gonçalves.341.3527Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Jessé TorresRetrotopia e sistema brasileiro de contratações administrativasJessé Torres Pereira Júnior.341.31Artigo de revista
2018 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoRisco da inexequibilidade de propostas com taxa nula ou negativa na contratação de serviço de agenciamento de passagem aérea pela Administração Pública e Sistema Spor Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Art. 48Artigo de revista
2018 Baratieri, Noel AntônioSanções administrativas: abrangência e extensão da declaração de inidoneidadeNoel Antônio Baratieri, Maicon José Antunes.341.352Art. 58Artigo de revista
2018 Baratieri, Noel AntônioSanções administrativas: abrangência e extensão da declaração de inidoneidadeNoel Antônio Baratieri, Maicon José Antunes.341.352Art. 54Artigo de revista
2018 Baratieri, Noel AntônioSanções administrativas: abrangência e extensão da declaração de inidoneidadeNoel Antônio Baratieri, Maicon José Antunes.341.352Art. 6° inciso XIArtigo de revista
2018 Baratieri, Noel AntônioSanções administrativas: abrangência e extensão da declaração de inidoneidadeNoel Antônio Baratieri, Maicon José Antunes.341.352Art. 6° inciso XIIArtigo de revista
2018 Gonçalves, Sandra KriegerSe a matéria é discricionária, nem o judiciário nem o Tribunal de contas podem determinar contratações pelo poder públicoSandra Krieger Gonçalves, Ivan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2018 Cristóvam, José Sérgio da SilvaSobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão: uma análise sobre o seu cabimento e legalidadeJosé Sérgio da Silva Cristóvam, Arthur Bobsin de Moraes.341.35276Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.355Art. 71Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.355Art. 10Artigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.355Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.355Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.355Art. 6° inciso IArtigo de revista
2018 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaTerceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão: distinções necessáriasMaria Sylvia Zanella Di Pietro.341.355Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2018 Mânica, Fernando BorgesTransparência nas parcerias da administração pública com o terceiro setor: inovações da Lei nº 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei nº 13.460/17Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat.341.353Art. 116Artigo de revista
2018 Cabral, Taciani A. C. ColnagoUma releitura do princípio da preservação da empresa: os efeitos da recuperação judicial de empresa em face do interesse público do processo licitatórioTaciani A. C. Colnago Cabral.342.2386Art. 31 inciso IIArtigo de revista
2018 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoUm estudo completo sobre a hipótese de inexigibiliade de licitação para contratação de serviços técnicos especializadosLuiz Cláudio Azevedo Chaves.341.3527Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2018 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoUm estudo completo sobre a hipótese de inexigibiliade de licitação para contratação de serviços técnicos especializadosLuiz Cláudio Azevedo Chaves.341.3527Art. 13Artigo de revista
2018 Valle, Vivian Cristina Lima LópezUm novo regime jurídico para os contratos administrativos: aplicação subsidiária da condição de autoridade, inexistência de um regime geral de prerrogativas e enquadramento do contrato administrativo como instrumento de desenvolvimentoVivian Cristina Lima Lopez Valle.341.352Artigo de revista
2018 Dotti, Marinês RestelattoUm panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-losMarinês Restelatto Dotti.341.352 Artigo de revista
2018 Gonçalves Junior, Jerson CarneiroVontade da Constituição e crime licitatório do art. 89 da Lei 8.666: ambiente empresarial no capitalismo brasileiro de compadrio, diante do controle judicial penal pós- operação Lava Jato, e propostas para unir o Brasil contra a crise ética, política e econômica nos processos de corrupção de licitação de contratos administrativosJerson Carneiro Gonçalves Júnior, Leonardo Cardoso de Castro Dickinson.341.3527Art. 89Artigo de revista
2017 Mello, Elizabete Rosa deA (i)legalidade da regulamentação da licitação por adesão e a aplicação da Lei da Acesso à InformaçãoElizabete Rosa de Mello, Eliane Beatriz Cunha e Marcela Coelho Andrade.341.3527Artigo de revista
2017, 2005 Talamini, EduardoA (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória)341.34 341.272 Art. 65Artigo de revista
2017 Liebl, HelenaA aplicação do compliance na administração pública como meio de reprimir crimes nas licitaçõesHelena Liebl, Roberto Epifanio Tomaz.341.55 Art. 3°Artigo de revista
2017 Liebl, HelenaA aplicação do compliance na administração pública como meio de reprimir crimes nas licitaçõesHelena Liebl, Roberto Epifanio Tomaz.341.55 Art. 100Artigo de revista
2017 Liebl, HelenaA aplicação do compliance na administração pública como meio de reprimir crimes nas licitaçõesHelena Liebl, Roberto Epifanio Tomaz.341.55 Art. 83Artigo de revista
2017 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A arbitragem no direito administrativoAlexandre Santos de Aragão.341.4618Art. 65Artigo de revista
2017 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A arbitragem no direito administrativoAlexandre Santos de Aragão.341.4618Art. 58Artigo de revista
2017 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A arbitragem no direito administrativoAlexandre Santos de Aragão.341.4618Art. 79Artigo de revista
2017 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A arbitragem no direito administrativoAlexandre Santos de Aragão.341.4618Art. 86Artigo de revista
2017 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA atividade de análise de mercado para planejamento das contratações governamentaisLuiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.352 341.3527 Artigo de revista
2017 Bochi, AdrianoAções recursais decorrentes de procedimentos falhos em sede de pregão eletrônico para a contratação de bens e serviços comunsAdriano Bochi.341.35276Artigo de revista
2017 Copola, GinaA contratação de advogado sem licitação não constitui ato de improbidade administrativa: a ordem dos advogados do Brasil precisa defender as prerrogativas de seus inscritosGina Copola.341.3527 Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2017 Copola, GinaA contratação de advogado sem licitação não constitui ato de improbidade administrativa: a ordem dos advogados do Brasil precisa defender as prerrogativas de seus inscritosGina Copola.341.3527 Art. 13 inciso VArtigo de revista
2017, 2015, 2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.352 Art. 25 inciso IArtigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei n° 8.987/1995)Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho.341.353Art. 2°Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei n° 8.987/1995)Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho.341.353Art. 6°Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei n° 8.987/1995)Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho.341.353Art. 55Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei n° 8.987/1995)Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho.341.353Art. 21Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei n° 8.987/1995)Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho.341.353Art. 22 § 4°Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei n° 8.987/1995)Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho.341.353Art. 9°Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei n° 8.987/1995)Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho.341.353Art. 40 inciso IArtigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei n° 8.987/1995)Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho.341.353Art. 43 inciso IVArtigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei n° 8.987/1995)Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho.341.353Art. 43 inciso VArtigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei n° 8.987/1995)Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, André Rosilho.341.353Art. 52Artigo de revista
2017 Tourinho, RitaA evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de lei n° 599/13Rita Tourinho.341.3527Artigo de revista
2017 Pestana, MarcioA exorbitância nos contratos administrativosMarcio Pestana.341.352Artigo de revista
2017 Silva, Victor AthaydeA facultatividade do parecer jurídico em licitações por dispensa em razão do valorVictor Athayde Silva.341.3527Artigo de revista
2017 Parziale, Aniello dos ReisAfastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorAniello dos Reis Parziale.341.3527Art. 69Artigo de revista
2017 Parziale, Aniello dos ReisAfastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorAniello dos Reis Parziale.341.3527Art. 86Artigo de revista
2017 Parziale, Aniello dos ReisAfastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorAniello dos Reis Parziale.341.3527Art. 87Artigo de revista
2017 Parziale, Aniello dos ReisAfastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorAniello dos Reis Parziale.341.3527Art. 73 § 2°Artigo de revista
2017 Parziale, Aniello dos ReisAfastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorAniello dos Reis Parziale.341.3527Art. 109 § 2°Artigo de revista
2017 Parziale, Aniello dos ReisAfastamento das empresas das contratações públicas em razão da insegurança jurídica no processo sancionadorAniello dos Reis Parziale.341.3527Art. 109 § 5°Artigo de revista
2017 Chaves, Luiz Claúdio de AzevedoA fixação dos salários a serem pagos aos empregados terceirizados como critério de aceitabilidade de propostas nas licitações para serviços continuadosLuiz Claúdio de Azevedo Chaves.341.3527Art. 7° § 2° inciso IIArtigo de revista
2017 Reis, TarcilaA flexibilidade da estrutura remuneratória em projetos de concessões e PPPs: por que a TIR não é sempre solução?Tarcila Reis, Rafael Alves.341.353Art. 65Artigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho.341.3527Art. 24 inciso XIIIArtigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho.341.3527Art. 3° § 2°Artigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho.341.3527Art. 3° § 5°Artigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho.341.3527Art. 27 inciso VArtigo de revista
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicasVictor Aguiar de Carvalho.341.3527Art. 3° § 6°Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Artigo de revista
2017, 2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de JaneiroJessé Torres Pereira Júnior.341.3527 Artigo de revista
2017 Castro, Roberta Alves deA impertinência da aplicabilidade do § 3º do art. 29 da Lei n° 13.303/16 nas aquisições realizadas por empresas públicas dependentes do Tesouro NacionalRoberta Alves de Castro.341.32262Artigo de revista
2017 Melo, Alexandre Soares deA importância da figura do "carona" no sistema de registro de preços e seu futuro com o projeto de lei nº 559/2013Alexandre Soares de Melo e Leonardo Mota Meira.341.3527Artigo de revista
2017 Silva, Caio Fernando Magalhães daA incorporação da técnica de modulação de efeitos à jurisdição das cortes de contas como instrumento de controle da eficácia das decisões que invalidam providência públicaCaio Fernando Magalhães da Silva.341.385Art. 24 inciso IVArtigo de revista
2017 Silva, Caio Fernando Magalhães daA incorporação da técnica de modulação de efeitos à jurisdição das cortes de contas como instrumento de controle da eficácia das decisões que invalidam providência públicaCaio Fernando Magalhães da Silva.341.385Art. 59Artigo de revista
2017 Silva, Caio Fernando Magalhães daA incorporação da técnica de modulação de efeitos à jurisdição das cortes de contas como instrumento de controle da eficácia das decisões que invalidam providência públicaCaio Fernando Magalhães da Silva.341.385Art. 58 inciso VArtigo de revista
2017 Silva, Wilker Jeymisson Gomes daA inexigibilidade de licitação para a contratação de escritórios de advocaciaWilker Jeymisson Gomes da Silva, Luciana Vilar de Assis.341.415Art. 25Artigo de revista
2017 Castro, Roberta Alves deA interpretação da exigência prevista no § 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93 no procedimento licitatório na modalidade pregãoSuzana Maria Rossetti.341.35276Art. 27Artigo de revista
2017 Castro, Roberta Alves deA interpretação da exigência prevista no § 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93 no procedimento licitatório na modalidade pregãoSuzana Maria Rossetti.341.35276Art. 31Artigo de revista
2017 Almeida, Daniel da SilvaA inversão de fases em licitações do tipo "técnica e preço"Daniel da Silva Almeida.341.3527Art. 45Artigo de revista
2017 Silveira, Daniel Barile daAlgumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei nº 12.486/2013 (Lei anticorrupção) em relação às empresas estataisDaniel Barile da Silveira, Tiago Nunes da Silva.341.55172Art. 87Artigo de revista
2017 Tolosa Filho, Benedicto deA manutenção e a prorrogação dos contratos celebrados com empresas apenadasBenedicto de Tolosa Filho.341.352Art. 87 inciso IIIArtigo de revista
2017 Tolosa Filho, Benedicto deA manutenção e a prorrogação dos contratos celebrados com empresas apenadasBenedicto de Tolosa Filho.341.352Art. 87 inciso IVArtigo de revista
2017 Tolosa Filho, Benedicto deA manutenção e a prorrogação dos contratos celebrados com empresas apenadasBenedicto de Tolosa Filho.341.352Art. 6° inciso XIArtigo de revista
2017 Tolosa Filho, Benedicto deA manutenção e a prorrogação dos contratos celebrados com empresas apenadasBenedicto de Tolosa Filho.341.352Art. 6° inciso XIIArtigo de revista
2017 Tolosa Filho, Benedicto deA manutenção e a prorrogação dos contratos celebrados com empresas apenadasBenedicto de Tolosa Filho.341.352Art. 57 § 1° inciso IIArtigo de revista
2017, 2016 Parada, André Luis NascimentoAnálise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos: evolução interpretativaAndré Luis Nascimento Parada.341.352 Art. 58Artigo de revista
2017, 2016 Parada, André Luis NascimentoAnálise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos: evolução interpretativaAndré Luis Nascimento Parada.341.352 Art. 78 inciso XVArtigo de revista
2017, 2016 Parada, André Luis NascimentoAnálise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos: evolução interpretativaAndré Luis Nascimento Parada.341.352 Art. 78 inciso XIVArtigo de revista
2017 Lima, Fábio Caetano Freitas deAnálise jurídica a respeito da importância do fiscal do contrato administrativo na realização da despesa públicaFábio Caetano Freitas de Lima.341.352Artigo de revista
2017 Martins, Paulo HausA natureza jurídica do contrato de apoio a projetosPaulo Haus Martins.341.353Art. 2°Artigo de revista
2017 Martins, Paulo HausA natureza jurídica do contrato de apoio a projetosPaulo Haus Martins.341.353Art. 116Artigo de revista
2017 Gonçalves, Lys MarisaA necessidade de atualização da lei de licitações e a possibilidade jurídica de os entes federativos estabelecerem novos valores para definição das modalidades licitatórias: uma análise da atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato GrossoLys Marisa Gonçalves.341.3527Artigo de revista
2017 Rocha, Marcelo DantasAnotações sobre o PLC 6.814/2017: principais aspectos da proposta da nova Lei geral de licitaçõesMarcelo Dantas Rocha.341.3527Artigo de revista
2017 Assis, Carlos Eduardo Araujo deA obrigatoriedade de publicação da contratação de objeto de pequeno valorCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 62Artigo de revista
2017 Assis, Carlos Eduardo Araujo deA obrigatoriedade de publicação da contratação de objeto de pequeno valorCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 55Artigo de revista
2017 Assis, Carlos Eduardo Araujo deA obrigatoriedade de publicação da contratação de objeto de pequeno valorCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Art. 61Artigo de revista
2017 Mendes, Renato GeraldoA ordem dos atos de homologação e adjudicação nos regimes das Leis nº 8.666/93 e 13.303/16Renato Geraldo Mendes.341.35275Artigo de revista
2017, 2015 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicasLuiz Cláudio de Azevedo Chaves.342.144 Art. 6°Artigo de revista
2017, 2015 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicasLuiz Cláudio de Azevedo Chaves.342.144 Art. 7°Artigo de revista
2017 Junqueira, André RodriguesA previsão de arbitragem na Lei federal 13.448-2017André Rodrigues Junqueira.341.4618Art. 24Artigo de revista
2017 França, Flaviano Gomes deA prorrogação dos contratos administrativos de serviços de execução continuada por prazo diferente do inicialmente contratadoFlaviano Gomes de França, Dorinethe dos Santos Bentes Rolim.341.352Art. 57 inciso IIArtigo de revista
2017 França, Flaviano Gomes deA prorrogação dos contratos administrativos de serviços de execução continuada por prazo diferente do inicialmente contratadoFlaviano Gomes de França, Dorinethe dos Santos Bentes Rolim.341.352Art. 55Artigo de revista
2017 Koerich, Guilherme BackArbitragem nos contratos administrativos: a relativização dos dogmas da administração públicaGuilherme Back Koerich.341.352Livro
2017 Carvalho, Victor Aguiar deA regulação do regime jurídico licitatório e sua associação com a teoria econômica: lições para o controle de cartéis nas licitaçõesVictor Aguir de Carvalho.341.3527Artigo de revista
2017 Coelho, Humberto AlvesA responsabilidade subsidiária da administração pública em suas terceirizações: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos: um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo: trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicionalHumberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves.341.355Art. 71 § 1°Artigo de revista
2017 Coelho, Humberto AlvesA responsabilidade subsidiária da administração pública em suas terceirizações: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos: um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo: trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicionalHumberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves.341.355Art. 67 § 1°Artigo de revista
2017 Coelho, Humberto AlvesA responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização segundo a jurisdição constitucional: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos : um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo : trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicionalHumberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves.341.352 Art. 71 § 1°Artigo de revista
2017 Silva, Edmar Oliveira daA retrocessão enquanto garantidor do direito à propriedade frente à intervenção estatalEdmar Oliveira da Silva.342.264Artigo de revista
2017 Moreira, Egon BockmannAs condições de pagamentoEgon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães.341.352Art. 40Artigo de revista
2017 Guedes, Sofia Rodrigues SilvestreAs contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mistaSofia Rodrigues Silvestre Guedes.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2017 Guedes, Sofia Rodrigues SilvestreAs contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mistaSofia Rodrigues Silvestre Guedes.341.3527Art. 31Artigo de revista
2017 Bittencourt, SidneyAs demarcações dos convênios administrativos estabelecidas pelo artigo 116 da Lei nº 8.666/1993Sidney Bittencourt.341.31Art. 1°Artigo de revista
2017 Bittencourt, SidneyAs demarcações dos convênios administrativos estabelecidas pelo artigo 116 da Lei nº 8.666/1993Sidney Bittencourt.341.31Art. 2°Artigo de revista
2017 Bittencourt, SidneyAs demarcações dos convênios administrativos estabelecidas pelo artigo 116 da Lei nº 8.666/1993Sidney Bittencourt.341.31Art. 3°Artigo de revista
2017 Bittencourt, SidneyAs demarcações dos convênios administrativos estabelecidas pelo artigo 116 da Lei nº 8.666/1993Sidney Bittencourt.341.31Art. 4°Artigo de revista
2017 Bittencourt, SidneyAs demarcações dos convênios administrativos estabelecidas pelo artigo 116 da Lei nº 8.666/1993Sidney Bittencourt.341.31Art. 116Artigo de revista
2017 Bittencourt, SidneyAs demarcações dos convênios administrativos estabelecidas pelo artigo 116 da Lei nº 8.666/1993Sidney Bittencourt.341.31Art. 6°Artigo de revista
2017 Bergamini, José Carlos LoiteyAspectos da dispensa e inexigibilidade de licitaçãoJosé Carlos Loitey Bergamini.341.3527Art. 24Artigo de revista
2017 Bergamini, José Carlos LoiteyAspectos da dispensa e inexigibilidade de licitaçãoJosé Carlos Loitey Bergamini.341.3527Art. 26Artigo de revista
2017 Bergamini, José Carlos LoiteyAspectos da dispensa e inexigibilidade de licitaçãoJosé Carlos Loitey Bergamini.341.3527Art. 25Artigo de revista
2017 Bergamini, José Carlos LoiteyAspectos da dispensa e inexigibilidade de licitaçãoJosé Carlos Loitey Bergamini.341.3527Art. 17Artigo de revista
2017 Tolosa Filho, Benedicto deAspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mistaBenedicto de Tolosa Filho.341.3527Artigo de revista
2017 Teixeira, João Pedro AcciolyAspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímproboJoão Pedro Accioly Teixeira.341.336 Art. 87Artigo de revista
2017 Freitas, Rafael Véras deAs prorrogações e a relicitação previstas na Lei nº 13.448/2017: um novo regime jurídico de negociação para os contratos de longo prazoRafael Véras de Freitas.341.353Artigo de revista
2017 Rossetti, Suzana MA sustentabilidade nos processos de contratação pública: a implementação de medidas concretas nas diferentes fases, etapas e atosSuzana M. Rossetti.341.352Art. 40 inciso IArtigo de revista
2017 Yamada, Wilson IssamuAta notarial como prova da execução física de projetos sociais e culturais financiados com recursos públicosWilson Issamu Yamada.341.3Art. 73Artigo de revista
2017 Nader, Philippe de OliveiraA teoria do microssistema jurídico das licitações: rumo a um modelo flexível de aplicação dos institutos mais eficientesPhilippe de Oliveira Nader.341.3527Artigo de revista
2017 Vieira, André LuísAto de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação: sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superiorAndré Luís Vieira.341.3527Art. 26Artigo de revista
2017 Moreira, Egon BockmannA unificação de contratos administrativos de parceria e seu regime jurídico-societárioEgon Bockmann Moreira.341.352Artigo de revista
2017 Santana, Jair EduardoA vigência da ata de registro de preços (ARP) não se confunde com a duração do contrato administrativo que dela derivaJair Eduardo Santana.341.3527 Artigo de revista
2017 Torres, Ronny Charles Lopes deA vigência das regras de licitação da nova lei das estataisRonny Charles Lopes de Torres.341.3527 Artigo de revista
2017 Pintarelli, CamilaCafé em cápsula e contratações públicas sustentáveisCamila Pintarelli, Thomas Augusto Ferreira de Almeida.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2017 Cavalcante, Juliana Rodrigues BarretoCaminhos da democracia participativa: participação popular nos tribunais de contasJuliana Rodrigues Barreto Cavalcante, Juliana Silva Rodrigues.341.3Art. 7° § 8°Artigo de revista
2017 Barbosa, Caio Márcio Melo BarbosaCessão de créditos decorrentes de contratos administrativosCaio Márcio Melo Barbosa.342.1415Art. 78Artigo de revista
2017 Rezende, Ester Camila Gomes NoratoCláusulas exorbitantes nos convênios de cooperação: aplicam-se no que couber?Ester Camila Gomes Norato Rezende.341.352Art. 3°Artigo de revista
2017 Rezende, Ester Camila Gomes NoratoCláusulas exorbitantes nos convênios de cooperação: aplicam-se no que couber?Ester Camila Gomes Norato Rezende.341.352Art. 116Artigo de revista
2017 Rezende, Ester Camila Gomes NoratoCláusulas exorbitantes nos convênios de cooperação: aplicam-se no que couber?Ester Camila Gomes Norato Rezende.341.352Art. 25Artigo de revista
2017 Rezende, Ester Camila Gomes NoratoCláusulas exorbitantes nos convênios de cooperação: aplicam-se no que couber?Ester Camila Gomes Norato Rezende.341.352Art. 56 § 1°Artigo de revista
2017 Silva, Cléber Ignácio daCombate à corrupção e ao desperdício em obras públicasCléber Ignácio da Silva.341.3526Art. 56 § 3°Artigo de revista
2017 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraComentários ao PLS nº 559/2013: modernização e atualização da Lei de licitações e contratosAlécia Paolucci Nogueira Bicalho, Flávio Henrique Unes Pereira.341.352 Artigo de revista
2017, 2016 Andrade Júnior, Edimário Freitas deCompêndio sobre o sistema de registro de preços nas licitaçõesEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527 Artigo de revista
2017 Frota, David Augusto Souza LopesCompras governamentais: algumas consideraçõesDavid Augusto Souza Lopes Frota.341.3527 Artigo de revista
2017 Aquino, Fernando Henrique Franco deConcessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais: análise da inviabilidade de submissão à Lei de falências com base no leading case do Grupo Rede Energia S.AFernando Henrique Franco de Aquino.341.353Artigo de revista
2017 Saddy, AndréCondicionantes para substituição do produto durante a execução do contrato em virtude de força maior ou caso fortuitoAndré Saddy.341.352Artigo de revista
2017 Zymler, BenjaminConsiderações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016)Benjamin Zymler.341.32262Art. 43Artigo de revista
2017 Zymler, BenjaminConsiderações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016)Benjamin Zymler.341.32262Art. 40 inciso IArtigo de revista
2017 Souza, Daniel Ferreira deConsórcios públicos e a eficiência na administração públicaDaniel Ferreira de Souza,Paulo Sérgio Mendes César.341.352 Art. 23 § 8°Artigo de revista
2017 Souza, Daniel Ferreira deConsórcios públicos e a eficiência na administração públicaDaniel Ferreira de Souza,Paulo Sérgio Mendes César.341.352 Art. 24 § 1°Artigo de revista
2017 Souza, Daniel Ferreira deConsórcios públicos e a eficiência na administração públicaDaniel Ferreira de Souza,Paulo Sérgio Mendes César.341.352 Art. 112 § 1°Artigo de revista
2017 Teixeira, Anderson VichinkeskiContratação de advogado particular para atuar na defesa do município: limites e possibilidadesAnderson Vichinkeski Teixeira.341.352Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2017 Teixeira, Anderson VichinkeskiContratação de advogado particular para atuar na defesa do município: limites e possibilidadesAnderson Vichinkeski Teixeira.341.352Art. 89Artigo de revista
2017 Teixeira, Anderson VichinkeskiContratação de advogado particular para atuar na defesa do município: limites e possibilidadesAnderson Vichinkeski Teixeira.341.352Art. 26 § 1°Artigo de revista
2017 Martins, Rodrigo MarcondesContratação de advogados por pessoas jurídicas de direito públicoRodrigo Marcondes Martins.341.3Art. 25 inciso IArtigo de revista
2017 Martins, Rodrigo MarcondesContratação de advogados por pessoas jurídicas de direito públicoRodrigo Marcondes Martins.341.3Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2017 Martins, Rodrigo MarcondesContratação de advogados por pessoas jurídicas de direito públicoRodrigo Marcondes Martins.341.3Art. 13 inciso VArtigo de revista
2017 Miguel, Luiz Felipe HadlichContratação de serviços de advocacia pela administração pública: improbidade ou necessidade?Luiz Felipe Hadlich Miguel. --341.3526Art. 25Artigo de revista
2017 Miguel, Luiz Felipe HadlichContratação de serviços de advocacia pela administração pública: improbidade ou necessidade?Luiz Felipe Hadlich Miguel. --341.3526Art. 13Artigo de revista
2017, 2016, 2014 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na administração pública: uma breve análise da Decisão 439/98, Plenário do TCUpor: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527 Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2017, 2016, 2014 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na administração pública: uma breve análise da Decisão 439/98, Plenário do TCUpor: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527 Art. 13 inciso VIArtigo de revista
2017 Scholze, VictorContratação direta, sem licitação, e o novo marco legal da ciência e tecnologiaVictor Scholze.341.352Art. 26Artigo de revista
2017 Scholze, VictorContratação direta, sem licitação, e o novo marco legal da ciência e tecnologiaVictor Scholze.341.352Art. 6° inciso XXArtigo de revista
2017 Scholze, VictorContratação direta, sem licitação, e o novo marco legal da ciência e tecnologiaVictor Scholze.341.352Art. 9° inciso IArtigo de revista
2017 Scholze, VictorContratação direta, sem licitação, e o novo marco legal da ciência e tecnologiaVictor Scholze.341.352Art. 24 inciso XXIArtigo de revista
2017 Scholze, VictorContratação direta, sem licitação, e o novo marco legal da ciência e tecnologiaVictor Scholze.341.352Art. 32 § 7°Artigo de revista
2017 Guedes, Sofia Rodrigues SilvestreContratação pública de serviços de limpezaSofia Rodrigues Silvestre Guedes.341.352Art. 71 § 1°Artigo de revista
2017 Viol, Dalila MartinsContratações públicas: análise do marco regulatório das licitações na perspectiva dos microssistemasDalila Martins Viol.341.352Artigo de revista
2017 Simionato, Katia Maria da CostaContratações públicas diretas e a relevância da instrução do processo administrativoKatia Maria da Costa Simionato.341.3527Art. 24Artigo de revista
2017 Simionato, Katia Maria da CostaContratações públicas diretas e a relevância da instrução do processo administrativoKatia Maria da Costa Simionato.341.3527Art. 26Artigo de revista
2017 Simionato, Katia Maria da CostaContratações públicas diretas e a relevância da instrução do processo administrativoKatia Maria da Costa Simionato.341.3527Art. 25Artigo de revista
2017 Simionato, Katia Maria da CostaContratações públicas diretas e a relevância da instrução do processo administrativoKatia Maria da Costa Simionato.341.3527Art. 29 inciso IVArtigo de revista
2017, 2016 Bittencourt, SidneyContratando sem licitação: contratação direta por dispensa ou inexigibilidadeSidney Bittencourt.341.3527 Livro
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 2°Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 38Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 54Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 55Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 62 § 3° inciso IArtigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 61Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 58 inciso IIArtigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 58 inciso IIIArtigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 58 inciso IVArtigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 58 inciso VArtigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 72Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 80Artigo de revista
2017 Batista, Nadia CristinaContrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantesNadia Cristina Batista.341.352Art. 60 § 1°Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratos administrativos e seus requisitos de validadepor Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.352Art. 26Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratos administrativos e seus requisitos de validadepor Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.352Art. 60Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratos administrativos e seus requisitos de validadepor Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.352Art. 62Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratos administrativos e seus requisitos de validadepor Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.352Art. 55Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratos administrativos e seus requisitos de validadepor Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.352Art. 61Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratos administrativos e seus requisitos de validadepor Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.352Art. 49Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratos administrativos e seus requisitos de validadepor Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.352Art. 64Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratos administrativos e seus requisitos de validadepor Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.352Art. 40 § 2° inciso IIIArtigo de revista
2017 Heinen, JulianoContratos administrativos na União Europeia e no Brasil: uma questão contemporânea comumJuliano Heinen.341.352Artigo de revista
2017, 2016 Amorim, Victor Aguiar Jardim deContributos para o estabelecimento de critérios de resoluções de conflitos de competência legislativa em matéria de licitação e contratos administrativosVictor Aguiar Jardim de Amorim.341.3527 Artigo de revista
2017 Gomes, André SilvaControle da administração pública pelo tribunal de contas: limites materiais de suas decisões e extensão de suas atribuições constitucionaisAndré Silva Gomes.341.385Art. 87Artigo de revista
2017 Saadi, MárioControle prévio ou controle externo?: análises sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União relativamente à elaboração de editais de concessãoMário Saadi, Higor Borges Lima.341.352Art. 3°Artigo de revista
2017 Saadi, MárioControle prévio ou controle externo?: análises sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União relativamente à elaboração de editais de concessãoMário Saadi, Higor Borges Lima.341.352Art. 30Artigo de revista
2017, 2009 Araújo, Florivaldo Dutra deConvênios e consórcios como espécies contratuais e a Lei nº 11.107/2005Florivaldo Dutra de Araújo e Gustavo Alexandre Magalhães.341.352 Artigo de revista
2017, 2016, ..., 2007, 2006 Baltazar Junior, José PauloCrimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiroJosé Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --341.5517 Livro
2017 Castelo Branco, Janaína Noleto SoaresDa necessária exclusividade do exercício da advocacia pública por advogados públicosJanaína Noleto Soares Castelo Branco.341.413Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2017 Mukai, Toshio, 1938Das licitações nas empresas estataisToshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2017, 2016 Mukai, Toshio, 1938Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características: o princípio no não retrocesso ambientalToshio Mukai.341.352 Artigo de revista
2017 Braga, Cristina Alves da SilvaDa terceirização no âmbito da administração públicaCristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.342.6516Art. 71 § 1°Artigo de revista
2017 Mitidieri, Marcos D'AvinoDesincentivos à eficiência nas parcerias públicas com o terceiro setor: como contorná-los?Marcos D'Avino Mitidieri, Rafael Hamze Issa.341.353Art. 116Artigo de revista
2017 Santos, Sérgio Honorato dosDetalhamento preciso do objeto é pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantesSérgio Honorato dos Santos.341.3527Artigo de revista
2017 Freitas, JuarezDireito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicosJuarez Freitas.341.3527Artigo de revista
2017 Alves, Fabio FantiDispensa de licitação para celebração de contrato de prestação de serviço com organização socialFabio Fanti Alves.341.3Artigo de revista
2017, 2016, 2015 Santos, José Anacleto AbduchEfeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresasJosé Anacleto Abduch Santos.341.352 Artigo de revista
2017 Menegat, FernandoEnsaio sobre as "intervenções" estatais na área da saúdeFernando Menegat.341.35Artigo de revista
2017 Guimarães, Bernardo StrobelEstatais e contratação privadaBernardo Strobel Guimarães.341.352Art. 54Artigo de revista
2017 Guimarães, Bernardo StrobelEstatais e contratação privadaBernardo Strobel Guimarães.341.352Art. 62 § 1° inciso IArtigo de revista
2017 Costa, Antonio França daEstudos técnicos preliminares: o calcanhar de Aquiles das aquisições públicasAntonio França da Costa, Carlos Renato Araujo Braga, Luiz Gustavo Gomes Andrioli.341.3527Art. 26Artigo de revista
2017 Costa, Antonio França daEstudos técnicos preliminares: o calcanhar de Aquiles das aquisições públicasAntonio França da Costa, Carlos Renato Araujo Braga, Luiz Gustavo Gomes Andrioli.341.3527Art. 38Artigo de revista
2017 Costa, Antonio França daEstudos técnicos preliminares: o calcanhar de Aquiles das aquisições públicasAntonio França da Costa, Carlos Renato Araujo Braga, Luiz Gustavo Gomes Andrioli.341.3527Art. 14Artigo de revista
2017 Costa, Antonio França daEstudos técnicos preliminares: o calcanhar de Aquiles das aquisições públicasAntonio França da Costa, Carlos Renato Araujo Braga, Luiz Gustavo Gomes Andrioli.341.3527Art. 6° inciso IXArtigo de revista
2017 Costa, Antonio França daEstudos técnicos preliminares: o calcanhar de Aquiles das aquisições públicasAntonio França da Costa, Carlos Renato Araujo Braga, Luiz Gustavo Gomes Andrioli.341.3527Art. 7° inciso IIIArtigo de revista
2017, 2014 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoExercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidadespor: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527 Art. 25 inciso IArtigo de revista
2017, 2014 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoExercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidadespor: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527 Art. 38Artigo de revista
2017 Correa, Isabel MargaridoExigência de amostras e análise sensorial nas licitações de gêneros alimentícios realizadas pelas entidades do Sistema SIsabel Margarido Correa.341.3527Artigo de revista
2017 Vieira, André LuísFiscalização de contratos administrativos: síntese e contextoAndré Luís Vieira.341.352Art. 67Artigo de revista
2017 Vieira, André LuísFiscalização de contratos administrativos: síntese e contextoAndré Luís Vieira.341.352Art. 71 § 1°Artigo de revista
2017 Vieira, André LuísFiscalização de contratos administrativos: síntese e contextoAndré Luís Vieira.341.352Art. 73 § 2°Artigo de revista
2017 Alves, Chaves ReginaldoFraude em licitações na modalidade pregão presencialChaves Reginaldo Alves, Thiago Rodrigo Santos.341.35276Artigo de revista
2017 Guimarães, Bernardo StrobelHabilitação na licitação promovida por empresa estatal e a questão da governançaBernardo Strobel Guimarães.341.3527Artigo de revista
2017 Hupsel, EditeImóvel para instalação de serviço público: soluções legais princípios a serem preservados na escolha da solução adequadaEdite Hupsel.341.352 Art. 62 § 3° inciso IArtigo de revista
2017 Hupsel, EditeImóvel para instalação de serviço público: soluções legais princípios a serem preservados na escolha da solução adequadaEdite Hupsel.341.352 Art. 24 inciso XArtigo de revista
2017 Hupsel, EditeImóvel para instalação de serviço público: soluções legais princípios a serem preservados na escolha da solução adequadaEdite Hupsel.341.352 Art. 6° inciso IArtigo de revista
2017 Oliveira Filho, Sérgio Veríssimo deImplicações da Lei n°13.019/14 no âmbito dos municípiosSérgio Veríssimo de Oliveira Filho.341.316Art. 116Artigo de revista
2017 Accioly, João PedroImprobidade administrativa e proibição de contratar com o poder públicoJoão Pedro Accioly ; prefácio: Alexandre Santos de Aragão ; apresentação: Ana Paula de Barcellos.341.337Livro
2017, 2016 Martins, Túlio César Pereira MachadoInexigibilidade de licitação: decisões recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisTúlio César Pereira Machado Martins, Marcelo Vasconcellos Trivellato.341.3527 Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2017, 2016 Martins, Túlio César Pereira MachadoInexigibilidade de licitação: decisões recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisTúlio César Pereira Machado Martins, Marcelo Vasconcellos Trivellato.341.3527 Art. 13Artigo de revista
2017, 2016 Martins, Túlio César Pereira MachadoInexigibilidade de licitação: decisões recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisTúlio César Pereira Machado Martins, Marcelo Vasconcellos Trivellato.341.3527 Art. 25 inciso IIIArtigo de revista
2017, 2016 Martins, Túlio César Pereira MachadoInexigibilidade de licitação: decisões recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisTúlio César Pereira Machado Martins, Marcelo Vasconcellos Trivellato.341.3527 Art. 89Artigo de revista
2017, 2016 Martins, Túlio César Pereira MachadoInexigibilidade de licitação: decisões recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisTúlio César Pereira Machado Martins, Marcelo Vasconcellos Trivellato.341.3527 Art. 9° inciso IIIArtigo de revista
2017, 2016 Martins, Túlio César Pereira MachadoInexigibilidade de licitação: decisões recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisTúlio César Pereira Machado Martins, Marcelo Vasconcellos Trivellato.341.3527 Art. 26 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Surdi, DiogoLei 8.666/93: esquematizadaDiogo Surdi.341.3527Livro
2017 Stoco, RuiLeis penais especiais revisitadasRui Stoco.341.51Livro
2017 Brito, Iuri Vasconcelos Barros deLicitação de serviços de engenharia pela modalidade de pregãoIuri Vasconcelos Barros de Brito.341.3526 Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2017 Brito, Iuri Vasconcelos Barros deLicitação de serviços de engenharia pela modalidade de pregãoIuri Vasconcelos Barros de Brito.341.3526 Art. 6° inciso IArtigo de revista
2017 Vieira, Marcio AndradeLicitação sustentável: uma forma de preservação e defesa do meio ambiente pela administração públicaMarcio Andrade Vieira.341.3527Art. 41Artigo de revista
2017 Vieira, Marcio AndradeLicitação sustentável: uma forma de preservação e defesa do meio ambiente pela administração públicaMarcio Andrade Vieira.341.3527Art. 3° § 1°Artigo de revista
2017 Oliveira, Fabio CorrêaLicitações destinadas à restauração de obras de arte e bens de valor histórico: hipótese de dispensa (art. 24, xv, da Lei 8.666/93) ou inexigibilidade de licitação (art. 25, ii c/c art. 13, vii, da Lei 8.666/93)?Fabio Corrêa de Oliveira.341.3527Art. 24Artigo de revista
2017 Oliveira, Fabio CorrêaLicitações destinadas à restauração de obras de arte e bens de valor histórico: hipótese de dispensa (art. 24, xv, da Lei 8.666/93) ou inexigibilidade de licitação (art. 25, ii c/c art. 13, vii, da Lei 8.666/93)?Fabio Corrêa de Oliveira.341.3527Art. 25Artigo de revista
2017 Amorim, Victor Aguiar Jardim de, 1986Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudênciaVictor Aguiar Jardim de Amorim.341.3527Livro
2017, 2016 Santos, José Anacleto AbduchLicitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentosJosé Anacleto Abduch Santos.341.3527 Artigo de revista
2017, 2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicasRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.3527 Artigo de revista
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Art. 23 § 3°Livro
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Art. 32 § 4°Livro
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Art. 32 § 6°Livro
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Art. 42Livro
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Art. 33 § 1°Livro
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Art. 40 inciso IXLivro
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Art. 53 § 3°Livro
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Art. 55 § 2°Livro
2017, 2016 Marrara, Thiago, 1980Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeirasThiago Marrara, Carolina Silva Campos.341.3527 Artigo de revista
2017 Mastrodi, JosuéLicitações públicas sustentáveis: vinculação ou discricionariedade do administrador?Josué Mastrodi, Beatriz Duarte Correa de Brito.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2017 Roberto, Luiz FernandoLicitações sustentáveis: os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomentoLuiz Fernando Roberto.341.3527Artigo de revista
2017 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Locação sob demanda: construção de um instituto com o auxílio dos tribunais de contasJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.352Artigo de revista
2017, 2013, ..., 2000, 1997 Silva, Edson Jacinto daManual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, práticaEdson Jacinto da Silva.341.316 341.416 Livro
2017 Pessoa, Robertonio SantosMarcos regulatórios do terceiro setor: avanços, retrocessos e contradiçõesRobertonio Santos Pessoa.341.353Art. 24 inciso XXIVArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresMil perguntas e respostas necessárias sobre licitação e contrato administrativo na ordem jurídica brasileiraJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527Livro
2017 Ruggeri, Renê GModalidade de licitação para projetos de arquitetura e engenharia: pregão é exceção e não regraRenê G. Ruggeri.341.3526Art. 46Artigo de revista
2017 Gulim, Marcello de OliveiraMultisetorialização e ingerência dos tribunais de contas nas políticas públicas voltadas à criança, ao adolescente e ao jovemMarcello de Oliveira Gulim e César Augusto Martins Carnaúba.341.3Art. 113Artigo de revista
2017 Azevedo, Ciro RangelNotas sobre contrato de consórcio empresarialCiro Rangel Azevedo, Pedro Freitas Teixeira.341.3787Art. 33Artigo de revista
2017 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO conceito de singularidade na inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializadosLuiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2017 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO conceito de singularidade na inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializadosLuiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Art. 13 inciso VIArtigo de revista
2017 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO conceito de singularidade na inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializadosLuiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Art. 13 inciso IArtigo de revista
2017 Freitas, Rafael Véras deO equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodoviasRafael Véras de Freitas.341.353Artigo de revista
2017 Guimarães, Fernando VernalhaO equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e PPPs: formação e metodologias para recomposiçãoFernando Vernalha Guimarães.341.352Artigo de revista
2017 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre deO estatuto das estatais e a matriz de risco nos contratos públicos: breve ensaio sobre o rompimento da "teoria das áleas" no direito administrativoRodrigo Pironti Aguirre de Castro, Fernando Menegat.341.352Artigo de revista
2017 Machado, Ana Carolina Coura VicenteO julgamento das propostas no pregão. A análise preliminar e posterior à fase de lancespor Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.35276Art. 44 § 3°Artigo de revista
2017, 2016 Pessoa neto, Jose AntônioO novo estatuto jurídico das estatais: definição dos procedimentos a serem adotados para instaurar o certame e a condução da fase externa do processoJose Antônio Pessoa Neto, Hércules Alberto de Oliveira.341.3527 Artigo de revista
2017 Costa, Maria D'AssunçãoO novo regime jurídico nos contratos das empresas estatais: concessionárias regidas pela Lei federal 13.303/2016Maria D'Assunção Costa.341.32262Art. 78Artigo de revista
2017 Costa, Maria D'AssunçãoO novo regime jurídico nos contratos das empresas estatais: concessionárias regidas pela Lei federal 13.303/2016Maria D'Assunção Costa.341.32262Art. 87Artigo de revista
2017 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoO orçamento estimado nas licitações das empresas estataisGustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.3527Art. 40 inciso XArtigo de revista
2017 Baptista, PatríciaO patrimônio público estadual e seu regime jurídicoPatrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha.342.12182Art. 17 inciso IIArtigo de revista
2017 Baptista, PatríciaO patrimônio público estadual e seu regime jurídicoPatrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha.342.12182Art. 19Artigo de revista
2017 Baptista, PatríciaO patrimônio público estadual e seu regime jurídicoPatrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha.342.12182Art. 24 inciso XArtigo de revista
2017 Baptista, PatríciaO patrimônio público estadual e seu regime jurídicoPatrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha.342.12182Art. 18Artigo de revista
2017 Santana, Jair Eduardo, 1962O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local: uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresasJair Eduardo Santana, Renata Maria Silva Ramos de Castro.341.3Art. 3°Artigo de revista
2017 Coelho, Hamilton AntônioO princípio constitucional da razoabilidade enquanto baliza da ecolicitaçãoHamilton Antônio Coelho.341.3527Artigo de revista
2017 Scheid, Cintia MariaO princípio da função social da propriedade e sua repercussão na evolução da regularização fundiária urbana no ordenamento jurídico brasileiroCintia Maria Scheid.342.12473Artigo de revista
2017 Vieira, Danilo MirandaO princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: uma análise à luz da jurisprudência do TCUDanilo Miranda Vieira.341.352Art. 3° § 5°Artigo de revista
2017 Vieira, Danilo MirandaO princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: uma análise à luz da jurisprudência do TCUDanilo Miranda Vieira.341.352Art. 3° § 12Artigo de revista
2017 Coelho, Hamilton AntônioO princípio da razoabilidade e sua relevância nas licitações sustentáveisHamilton Antônio Coelho.341.3527Artigo de revista
2017 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975O programa empresa pró-ética: estudo sobre a iniciativa do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade SocialLuís Rodolfo Cruz e Creuz.341.55 Art. 87Artigo de revista
2017 Assandre, Junior AparecidoO que favorece e o que dificulta a implantação de compras públicas sustentáveis: um estudo de caso na Universidade federal de São CarlosJunior Aparecido Assandre, Sergio Azevedo Fonseca.341.3527Artigo de revista
2017 Mendes, Luiz EduardoO regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos polêmicosLuiz Eduardo Mendes.341.352Artigo de revista
2017 Ferro Júnior, Izaías GomesO registro de imóveis e a regularização fundiária rural em conformidade com a Lei 13.465/2017Izaías Gomes Ferro Júnior.342.1136Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 15Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 65Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 40Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 57Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 87Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 60Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 62Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 55Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 63Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 61Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 64Artigo de revista
2017 Machado, Raphael Boëchat AlvesOs cartéis e a concessão de serviço público de telefonia móvel no BrasilRaphael Boëchat Alves Machado, João Bosco Leopoldino da Fonseca.341.3787Art. 90Artigo de revista
2017 Silva, Aline Cavalcante dos ReisOs consórcios empresariais e a Lei anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PARAline Cavalcante dos Reis Silva.341.55172Art. 33 inciso VArtigo de revista
2017 Tavares, João BatistaOs desafios do Estado de São Paulo para agilizar as atividades de ciência, tecnologia e inovação nas universidades estaduais e nos institutos de pesquisasJoão Batista Tavares.341.3Artigo de revista
2017 Coutinho Filho, AugustoO seguro-garantia e seus impactos na qualidade dos projetos de engenharia e no ambiente de contratação e execução de obras públicas no BrasilAugusto Coutinho Filho, Vitor Boaventura Xavier, Vitor Leão Miranda.341.3526Art. 6° inciso IXArtigo de revista
2017 Coutinho Filho, AugustoO seguro-garantia e seus impactos na qualidade dos projetos de engenharia e no ambiente de contratação e execução de obras públicas no BrasilAugusto Coutinho Filho, Vitor Boaventura Xavier, Vitor Leão Miranda.341.3526Art. 6° inciso XArtigo de revista
2017 Maciel, Rodrigo TavaresOs impactos das alterações das condições econômicas e de mercado vigentes á época do edital de concorrênciaRodrigo Tavares Maciel, Bruna Celeste.341.35271Artigo de revista
2017, 2016 Pereira Júnior, Jessé TorresOs impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 9°Artigo de revista
2017, 2016 Pereira Júnior, Jessé TorresOs impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 87 inciso IIIArtigo de revista
2017, 2016 Pereira Júnior, Jessé TorresOs impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 88Artigo de revista
2017 Loubet, Leonardo FurtadoO simples complicando as licitações: reflexões sobre a cessão de mão de obra, o simples nacional e o cotidiano dos certames licitatóriosLeonardo Furtado Loubet.341.3527Artigo de revista
2017 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deOs novos parâmetros internacionais do desenvolvimento sustentável e seus reflexos nas compras públicas brasileirasMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2017 Moreira, Andréa Cristiane SalesOs objetivos do desenvolvimento sustentável na gestão socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroAndréa Cristiane Sales, Sergio Luiz Braga França.340Art. 3°Artigo de revista
2017 Dias, Maria Tereza FonsecaOs problemas da contratação pública brasileira sob a análise econômica do direito (law and economics): em busca de propostas legislativas para sua superaçãoMaria Tereza Fonseca Dias.341.352Art. 3°Artigo de revista
2017 Assef, Mayara Segalla SavoiaOs riscos públicos e privados do PMIMayara Segalla Savoia Assef.341.353Art. 49Artigo de revista
2017 Catalano, Kátia Regina CamilaOs serviços sociais e o contrato de concessão: a inviabilidade jurídica do regime de concessão para a prestação de serviços públicos sociaisKátia Regina Camila Catalano.341.353Art. 58Artigo de revista
2017 Catalano, Kátia Regina CamilaOs serviços sociais e o contrato de concessão: a inviabilidade jurídica do regime de concessão para a prestação de serviços públicos sociaisKátia Regina Camila Catalano.341.353Art. 79Artigo de revista
2017 Cruz, Thales Tebet daOs termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileirosThales Tebet da Cruz.341.32Art. 73 § 3°Artigo de revista
2017 Cruz, Thales Tebet daOs termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileirosThales Tebet da Cruz.341.32Art. 69Artigo de revista
2017 Cruz, Thales Tebet daOs termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileirosThales Tebet da Cruz.341.32Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2017 Cruz, Thales Tebet daOs termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileirosThales Tebet da Cruz.341.32Art. 6° inciso XIArtigo de revista
2017 Cruz, Thales Tebet daOs termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileirosThales Tebet da Cruz.341.32Art. 56 § 2°Artigo de revista
2017 Cruz, Thales Tebet daOs termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileirosThales Tebet da Cruz.341.32Art. 6° inciso IArtigo de revista
2017 Cruz, Thales Tebet daOs termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileirosThales Tebet da Cruz.341.32Art. 73 § 4°Artigo de revista
2017 Freitas, JuarezOs tribunais de contas, as licitações e a guinada positiva ruma à efetivação do princípio da sustentabilidadeJuarez Freitas, Fernando Simões dos Reis.341.3527Artigo de revista
2017 Barbosa, Felipe José AnsaloniPanorama da participação e contratação de micro e pequenas empresas em pregões eletrônicos de gêneros alimentícios: estudo de caso do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte no período entre 2007 e 2015Felipe José Ansaloni Barbosa, Wendel Alex Castro Silva.341.35276Artigo de revista
2017 Vilella, MarianaParcerias sociais com arquivos públicos municipaisMariana Vilella, Thiago Lopes Ferraz Donnini.341.353Art. 116Artigo de revista
2017 Cardoso, Lucas Andre NettoParecer: como deve a administração proceder em não se concluindo o procedimento licitatório dentro do prazo de validade das propostas apresentadas pelos licitantes (art. 64, § 3°, da Lei n°8.666/1993)Lucas Andre Netto Cardoso.341.35271Art. 38Artigo de revista
2017 Cardoso, Lucas Andre NettoParecer: como deve a administração proceder em não se concluindo o procedimento licitatório dentro do prazo de validade das propostas apresentadas pelos licitantes (art. 64, § 3°, da Lei n°8.666/1993)Lucas Andre Netto Cardoso.341.35271Art. 63Artigo de revista
2017 Cardoso, Lucas Andre NettoParecer: como deve a administração proceder em não se concluindo o procedimento licitatório dentro do prazo de validade das propostas apresentadas pelos licitantes (art. 64, § 3°, da Lei n°8.666/1993)Lucas Andre Netto Cardoso.341.35271Art. 109Artigo de revista
2017 Cardoso, Lucas Andre NettoParecer: como deve a administração proceder em não se concluindo o procedimento licitatório dentro do prazo de validade das propostas apresentadas pelos licitantes (art. 64, § 3°, da Lei n°8.666/1993)Lucas Andre Netto Cardoso.341.35271Art. 43Artigo de revista
2017 Cardoso, Lucas Andre NettoParecer: como deve a administração proceder em não se concluindo o procedimento licitatório dentro do prazo de validade das propostas apresentadas pelos licitantes (art. 64, § 3°, da Lei n°8.666/1993)Lucas Andre Netto Cardoso.341.35271Art. 81Artigo de revista
2017 Cardoso, Lucas Andre NettoParecer: como deve a administração proceder em não se concluindo o procedimento licitatório dentro do prazo de validade das propostas apresentadas pelos licitantes (art. 64, § 3°, da Lei n°8.666/1993)Lucas Andre Netto Cardoso.341.35271Art. 64Artigo de revista
2017 Machado, Ana Carolina Coura VicenteParticipação de empresas em recuperação judicial e extrajudicial em licitações públicasAna Carolina Coura Vicente Machado.342.2386Art. 31 inciso IIArtigo de revista
2017 Rezende, Elvira Carolina Moreira dePerspectivas interdisciplinares de abordagem dos contratos: notas sobre a análise econômica do direito e a análise jurídica da política econômicaElvira Carolina Moreira de Rezende.341.352Artigo de revista
2017 Cruz, Márcio Motta Lima daPesquisa de preço em licitações públicas: análise de normas e modelos da administração públicaMárcio Motta da Lima Cruz.341.3527 Art. 40 § 2° inciso IIArtigo de revista
2017 Cruz, Márcio Motta Lima daPesquisa de preço em licitações públicas: análise de normas e modelos da administração públicaMárcio Motta da Lima Cruz.341.3527 Art. 7° § 2° inciso IIArtigo de revista
2017, 2016 Jacques, NájilaPlanejamento e eficiência nas compras públicas: técnicas de pesquisa de preço em licitaçõesNájila Jacques, Anna Carla Duarte Chrispim.341.3527 Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2017, 2016 Jacques, NájilaPlanejamento e eficiência nas compras públicas: técnicas de pesquisa de preço em licitaçõesNájila Jacques, Anna Carla Duarte Chrispim.341.3527 Art. 2°Artigo de revista
2017, 2016 Jacques, NájilaPlanejamento e eficiência nas compras públicas: técnicas de pesquisa de preço em licitaçõesNájila Jacques, Anna Carla Duarte Chrispim.341.3527 Art. 3°Artigo de revista
2017, 2016 Jacques, NájilaPlanejamento e eficiência nas compras públicas: técnicas de pesquisa de preço em licitaçõesNájila Jacques, Anna Carla Duarte Chrispim.341.3527 Art. 7° § 5°Artigo de revista
2017, 2016 Jacques, NájilaPlanejamento e eficiência nas compras públicas: técnicas de pesquisa de preço em licitaçõesNájila Jacques, Anna Carla Duarte Chrispim.341.3527 Art. 15 § 7° inciso IArtigo de revista
2017 Niebuhr, Pedro de MenezesPor que as licitações sustentáveis ainda não decolaram?Pedro de Menezes Niebuhr.341.3527Art. 45Artigo de revista
2017 Niebuhr, Pedro de MenezesPor que as licitações sustentáveis ainda não decolaram?Pedro de Menezes Niebuhr.341.3527Art. 3° § 5°Artigo de revista
2017 Niebuhr, Pedro de MenezesPor que as licitações sustentáveis ainda não decolaram?Pedro de Menezes Niebuhr.341.3527Art. 3° § 7°Artigo de revista
2017 Niebuhr, Pedro de MenezesPor que as licitações sustentáveis ainda não decolaram?Pedro de Menezes Niebuhr.341.3527Art. 27 inciso VArtigo de revista
2017 Dutra, LucianoPossibilidade (ou não) de aditamento qualitativo de contrato administrativo que supere, em valor, os limites estabelecidos nos §§1° e 2º do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993Luciano Dutra.341.352Art. 65 § 2°Artigo de revista
2017 Dutra, LucianoPossibilidade (ou não) de aditamento qualitativo de contrato administrativo que supere, em valor, os limites estabelecidos nos §§1° e 2º do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993Luciano Dutra.341.352Art. 65 § 1°Artigo de revista
2017 Dutra, LucianoPossibilidade (ou não) de aditamento qualitativo de contrato administrativo que supere, em valor, os limites estabelecidos nos §§1° e 2º do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993Luciano Dutra.341.352Art. 58 inciso IArtigo de revista
2017 Sarai, LeandroPreço e planilha de formação de preço: suas funções e algumas questõesLeandro Sarai.341.3527Art. 7°Artigo de revista
2017 Sarai, LeandroPreço e planilha de formação de preço: suas funções e algumas questõesLeandro Sarai.341.3527Art. 40 § 2° inciso IIArtigo de revista
2017 Sarai, LeandroPreço e planilha de formação de preço: suas funções e algumas questõesLeandro Sarai.341.3527Art. 48 inciso IIArtigo de revista
2017 Sarai, LeandroPreço e planilha de formação de preço: suas funções e algumas questõesLeandro Sarai.341.3527Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2017 Dotti, Marinês RestelattoPrincipais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativosMarinês Restelatto Dotti.341.3991Art. 2°Artigo de revista
2017 Dotti, Marinês RestelattoPrincipais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativosMarinês Restelatto Dotti.341.3991Art. 116Artigo de revista
2017 Quitério, Edmilson da SilvaPrincípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativosEdmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho.341.352Art. 3°Artigo de revista
2017 Quitério, Edmilson da SilvaPrincípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativosEdmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho.341.352Art. 45Artigo de revista
2017 Quitério, Edmilson da SilvaPrincípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativosEdmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho.341.352Art. 41Artigo de revista
2017 Rossetti, Suzana MariaProcessos de contratação pública e desenvolvimento sustentável: premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016Suzana M. Rossetti ; Daniel Wunder Hachem prefácio ; Luiz Alberto Blanchet apresentação.341.3526Livro
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 89Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 99Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Questões de direito público na Lei de inovaçãoCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro.341.378Art. 78 inciso VIArtigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Questões de direito público na Lei de inovaçãoCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro.341.378Art. 62 § 3° inciso IArtigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Questões de direito público na Lei de inovaçãoCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro.341.378Art. 111Artigo de revista
2017 Tiossi Junior, José RobertoReflexão sobre o dever de licitar serviços advocatíciosJosé Roberto Tiossi Junior.341.3527Artigo de revista
2017, 2016 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoReflexões sobre os efeitos gerenciais, financeiros e jurídicos acerca da adoção da cláusula de conta vinculados nos contratos de terceirização de mão de obra na administração públicaLuiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.352 Art. 67Artigo de revista
2017, 2016 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoReflexões sobre os efeitos gerenciais, financeiros e jurídicos acerca da adoção da cláusula de conta vinculados nos contratos de terceirização de mão de obra na administração públicaLuiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.352 Art. 71 § 1°Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroReforma predial: obra ou serviço de engenharia?por Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3526Art. 6°Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroReforma predial: obra ou serviço de engenharia?por Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3526Art. 65 § 1°Artigo de revista
2017 Albuquerque Cieslak, IgorRegistro de preços: paradoxo entre o princípio da obrigatoriedade da licitação e a adesão à ata de registro de preços prevista no Decreto nº 7.892/2013Igor de Albuquerque Cieslak.341.3527Artigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRegras para aplicação do reajustamento nos valores contratados nas obras públicasPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3526Art. 55 inciso IIIArtigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRegras para aplicação do reajustamento nos valores contratados nas obras públicasPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3526Art. 40 inciso XIArtigo de revista
2017 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRegras para aplicação do reajustamento nos valores contratados nas obras públicasPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3526Art. 65 § 8°Artigo de revista
2017 Niebuhr, Joel de MenezesRegulamento de licitações e contratos das estataisJoel de Menezes Niebuhr.341.32262Artigo de revista
2017 Richter, Luiz EgonRegularização fundiária rural e urbana em imóveis, inclusive em imóveis públicos: alguns apontamentos acerca das possíveis implicações no registro de imóveisLuiz Egon Richter.342.123Artigo de revista
2017 Baldissera, Fábio MachadoReleitura das prerrogativas administrativas na contratação públicaFábio Machado Baldissera.341.352Livro
2017 Pinho, Clóvis Alberto Bertolini deReorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013)Clóvis Alberto Bertolini de Pinho.341.55172Art. 87 inciso IIIArtigo de revista
2017 Pinho, Clóvis Alberto Bertolini deReorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013)Clóvis Alberto Bertolini de Pinho.341.55172Art. 87 inciso IVArtigo de revista
2017 Pinho, Clóvis Alberto Bertolini deReorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei anticorrupção (Lei n° 12.846/2013)Clóvis Alberto Bertolini de Pinho.341.55172Art. 33 inciso VArtigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosRepasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio.341.62353Art. 1°Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosRepasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio.341.62353Art. 2°Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosRepasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio.341.62353Art. 116Artigo de revista
2017, 2013 Guimarães, EdgarResponsabilidade da administração pública pelo desfazimento da licitaçãoEdgar Guimarães ; Márcio Cammorosano, prefácio.341.3527 Livro
2017, 2011 Pereira Júnior, Jessé TorresResponsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contrataçõesJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 24Artigo de revista
2017, 2011 Pereira Júnior, Jessé TorresResponsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contrataçõesJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 38Artigo de revista
2017 Almeida, Reuder Rodrigues Madureira deResponsabilização de entidades particulares perante as cortes de contas pela ocorrência de dano ao erárioReuder Rodrigues Madureira de Almeida.341.385Art. 87 inciso IVArtigo de revista
2017 Almeida, Reuder Rodrigues Madureira deResponsabilização de entidades particulares perante as cortes de contas pela ocorrência de dano ao erárioReuder Rodrigues Madureira de Almeida.341.385Art. 25 § 2°Artigo de revista
2017 Mourão, LicurgoResponsabilização do parecerista jurídico em licitaçõesLicurgo Mourão, Renato Martins Mimessi Filho.341.3527Art. 38Artigo de revista
2017 Nóbrega, Theresa Christine de AlbuquerqueServiço público à brasileira: crises contemporâneasTheresa Christine de Albuquerque Nóbrega.341.3Art. 58Artigo de revista
2017 Lins, Bernardo WildiSistematização das hipóteses de aplicação da Lei Federal nº 8.666/1993 sobre as licitações públicas na modalidade pregãoBernardo Wildi Lins.341.35276Artigo de revista
2017, 2016 Coelho, Hamilton AntônioSoluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveisHamilton Antônio Coelho.341.3527 Art. 4°Artigo de revista
2017 Martins, Ricardo Marcondes, 1976Terceirização na administração pública: comentários sobre o RE 760.931Ricardo Marcondes Martins.341.355Art. 71Artigo de revista
2017 Kaur, Diego NogueiraTermo de referência, projeto básico e projeto executivo: análise, síntese e compreensãoDiego Nogueira Kaur.341.3527Art. 6° inciso IXArtigo de revista
2017 Kaur, Diego NogueiraTermo de referência, projeto básico e projeto executivo: análise, síntese e compreensãoDiego Nogueira Kaur.341.3527Art. 7° § 2° inciso IArtigo de revista
2017 Kaur, Diego NogueiraTermo de referência, projeto básico e projeto executivo: análise, síntese e compreensãoDiego Nogueira Kaur.341.3527Art. 7° § 9°Artigo de revista
2017 Kaur, Diego NogueiraTermo de referência, projeto básico e projeto executivo: análise, síntese e compreensãoDiego Nogueira Kaur.341.3527Art. 40 § 2° inciso IArtigo de revista
2017 Araújo, Thiago CardosoTransadministrativismo, direito global, licitações internacionais e complianceThiago Cardoso Araújo, Thaís Boia Marçal.341 Art. 33 § 1°Artigo de revista
2017 Araújo, Thiago CardosoTransadministrativismo e complianceThiago Cardoso Araújo, Thaís Boia Marçal.341.3Art. 33 § 1°Artigo de revista
2016 Sampaio, Alexandre SantosA (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatóriosAlexandre Santos Sampaio.341.5517Art. 24Artigo de revista
2016 Sampaio, Alexandre SantosA (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatóriosAlexandre Santos Sampaio.341.5517Art. 25Artigo de revista
2016 Sampaio, Alexandre SantosA (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatóriosAlexandre Santos Sampaio.341.5517Art. 17Artigo de revista
2016 Sampaio, Alexandre SantosA (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatóriosAlexandre Santos Sampaio.341.5517Art. 89Artigo de revista
2016 Silva, Paulo Renato Fernandes daA Ação declaratória de constitucionalidade 16: ainda em busca de um sentidoPaulo Renato Fernandes da Silva.341.2Art. 71Artigo de revista
2016 Gouveia, Raquel de Melo FreireA ação de consignação em pagamento como meio de evitar a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente públicoRaquel de Melo Freire Gouveia.342.6Art. 71Artigo de revista
2016 Torres, Ronny Charles Lopes deA administração e suas contratações com concessionárias de serviço públicoRonny Charles Lopes de Torres.341.353Artigo de revista
2016 Azevedo, Rodrigo Soares deA administração pública e a cronologia dos pagamentos aos fornecedores: ato discriminatório ou vinculado?Rodrigo Soares de Azevedo.341.352Artigo de revista
2016 Justen Filho, Marçal, 1955A ampliação do prazo contratual em concessões de serviço públicoMarçal Justen Filho.341.353Art. 65Artigo de revista
2016 Justen Filho, Marçal, 1955A ampliação do prazo contratual em concessões de serviço públicoMarçal Justen Filho.341.353Art. 75Artigo de revista
2016 Araújo, Silvia Gabriela DuarteA aplicabilidade das penalidades administrativas com destaque ao art. 87 da Lei geral de licitações e contratos administrativosSilvia Gabriela Duarte Araújo.341.352Art. 87Artigo de revista
2016, 2014 Silva, Leonardo Rodarte de Almeida eA aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativosLeonardo Rodarte de Almeida e Silva.341.352 Artigo de revista
2016 Mendes, Renato GeraldoA autonomia do caput do art. 25 da lei nº 8.666/93 e a contratação de serviços técnicos profissionais especializadosRenato Geraldo Mendes, Egon Bockmann Moreira.341.3527Art. 25Artigo de revista
2016 Mendes, Renato GeraldoA caracterização de atividade como serviço técnico-profissional especializadoRenato Geraldo Mendes.341.352Artigo de revista
2016 Gontijo, Manfredo SchwanerAceitabilidade das propostas de preços: qual é o melhor critério?Manfredo Schwaner Gontijo.341.35271Artigo de revista
2016 Fortini, Cristiana, 1973A comparative view of debarment and suspension of contractors in Brazil and in the USACristiana Fortini, Christopher Yukins, Mariana Avelar.341.3526Artigo de revista
2016 Menezes, Verônica S. de NovaesA consequência financeira do pagamento em atraso pela administração pública usuária dos serviços públicos postais e de energia elétrica na ausência de contrato formalVerônica S. de Novaes Menezes.341.352Artigo de revista
2016 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaA consideração do preço unitário em licitações com julgamento por preço globalRicardo Ribas da Costa Berloffa, Flavia Daniel Vianna.341.3527 Artigo de revista
2016 Vianna, Flavia DanielA consulta obrigatória aos cadastros de penalidades pelos pregoeiros na fase de habilitaçãoFlavia Daniel Vianna.341.35276Artigo de revista
2016 Carvalho, Daniel Bulha deA contratação de obras públicas de grande vulto ante as restrições do art. 42 da Lei de responsabilidade fiscalDaniel Bulha de Carvalho.341.3526Artigo de revista
2016 Ribas, Eduardo MeiraA contratação de serviços de gerenciamento de frota pelo Poder público sob a ótica do Tribunal de Contas da UniãoEduardo Meira Ribas.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2016 Ribas, Eduardo MeiraA contratação de serviços de gerenciamento de frota pelo Poder público sob a ótica do Tribunal de Contas da UniãoEduardo Meira Ribas.341.3527Art. 67Artigo de revista
2016 Copola, GinaA contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo: ausência de prejuízo e ausêcia de dolo : falta de justa causa para a ação penalGina Copola.341.3527 Art. 25 inciso IIIArtigo de revista
2016 Motta, FabrícioA contratação direta de serviços de advocacia e consultoria jurídica por inexigibilidade de licitaçãoFabrício Motta.341.3527Artigo de revista
2016 Paula, Eduardo Loula Novais deA delimitação conceitual do princípio do desenvolvimento nacional sustentável e a necessidade de sua efetiva aplicação às licitaçõesEduardo Loula Novais de Paula.341.347Art. 3°Artigo de revista
2016, 2014, 2013 Ribeiro, Tiago MoraesA dinâmica dos princípios em matérias de licitações e contratos administrativos e o vetor axiológico da razoabilidadeTiago Moraes Ribeiro.341.3527 Art. 3°Artigo de revista
2016 Justen Filho, Marçal, 1955Administração pública e arbitragem: o vínculo com a câmara de arbitragem e os árbitrosMarçal Justen Filho.341.4618 Art. 25Artigo de revista
2016 Rocha, RenataAdministração pública e retenção de pagamento a fornecedores em situação de irregularidade perante o FiscoRenata Rocha.341.352Artigo de revista
2016 Souza, Leonardo Baes Lino deAdmissibilidade de aditivos em contratos de obras públicas executados por empreitada por preço global na ótica do Tribunal de Contas da UniãoLeonardo Baes Lino de Souza.341.32Artigo de revista
2016 Jacobsen, Camila SaleteA documentação relativa à qualificação econômico-financeira prevista no art. 31, I, da Lei n° 8.666/93 e o modelo contábil das MEs e EPPsCamila Salete Jacobsen.342.22Art. 27 inciso IIIArtigo de revista
2016, 2015 Pontes, Larissa de BarrosA duração dos contratos de locação de imóveis firmados pela administração públicaLarissa de Barros Pontes.341.3527 Art. 57Artigo de revista
2016, 2015 Pontes, Larissa de BarrosA duração dos contratos de locação de imóveis firmados pela administração públicaLarissa de Barros Pontes.341.3527 Art. 62 § 3° inciso IArtigo de revista
2016 Mastrobuono, Cristina Margarete WagnerA escolha da câmara de arbitragem pela administração públicaCristina Margarete Wagner Mastrobuono, André Rodrigues Junqueira.341.4618Artigo de revista
2016, 2015 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A espinhosa função do pregoeiro e das comissões de licitação, erros frequentes do editalIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2016 Sampaio, Alexandre SantosA exigência de certificação ISO em licitaçõesAlexandre Santos Sampaio.341.3527 Art. 30Artigo de revista
2016 Sampaio, Alexandre SantosA exigência de certificação ISO em licitaçõesAlexandre Santos Sampaio.341.3527 Art. 3° § 1°Artigo de revista
2016, 2015 Copola, GinaA exigência de garantia para participação em licitação e a necessidade de sua prorrogação ao longo do procedimento licitatórioGina Copola.341.3527 Artigo de revista
2016 Assis, Carlos Eduardo Araujo deA fixação de critérios de habilitação técnica em licitações públicas em razão da regulação firmada pelos conselhos de fiscalização profissionalCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527 Artigo de revista
2016 Sampaio, Ricardo AlexandreA fixação de critérios objetivos para exame de inexequibilidade nas licitações visando à contratação de obras de engenharia pelas entidades integrantes do sistema SRicardo Alexandre Sampaio.341.3527Artigo de revista
2016 Rosa, Christian Fernandes Gomes daA garantia ao equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos: limites- abusosChristian Fernandes Gomes da Rosa.341.352Artigo de revista
2016 Furtado, MadelineA gestão, a fiscalização dos contratos administrativos de terceirização e os encargos previdenciários, sob a ótica da Instrução Normativa MPOG/SLTI/DLSG nº 02/2008Madeline Rocha Furtado.341.352Artigo de revista
2016 Jesus, Michael deA inaplicabilidade da teoria da imprevisão para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos celebrados com as micro e pequenas empresasMichael de Jesus.341.352Artigo de revista
2016 Oliveira, Matheus Prates deA inexigibilidade da licitação para contratação de advogados por parte das prefeituras municipaisMatheus Prates de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2016 Higa, Alberto ShinjiA inviabilidade jurídica de comprovação de capacidade técnico-operacional mediante atestado fornecido por sociedade empresária controladora em favor de sua subsidiária integralAlberto Shinji Higa.341.352Art. 30Artigo de revista
2016 Moreira, Egon BockmannA isonomia: o quê, quando, onde e como?Egon Moreira Bockm Ann Moreira, Renato Geraldo Mendes.341.3527Artigo de revista
2016 Serrador, Maria Eliza OlmosAlienação de bens móveis inservíveis: adoção da modalidade licitatória concorrência ou leilão?Maria Eliza Olmos Serrador.341.3527Artigo de revista
2016 Lima, Carlos Marcio CamposAlocação e mitigação dos riscos em parcerias público-privadas no BrasilCarlos Marcio Campos Lima, Antonio Carlos Coelho.341.353Artigo de revista
2016 Gouveia, Raquel de Melo FreireAlterações trazidas pela Lei nº 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to suitRaquel de Melo Freire Gouveia.341.352Artigo de revista
2016 Santiago, Leonardo AyresAnálise das alterações trazidas pelo Projeto de lei n. 559/2013, notadamente quanto aos novos tipos de licitações e critérios de julgamento das propostasLeonardo Ayres Santiago.341.3527Artigo de revista
2016 Kobus, Renata CarvalhoAnálise das contrações públicas por intermédio de "carona" nas atas de registro de preçosRenata Carvalho Kobus.341.3527Art. 15Artigo de revista
2016 Santos, Cícero Júnior Siqueira dosAnálise do instrumento público licitatório à luz dos princípios constitucionais da CF/1988: um debate sobre as leis n° 8.666/1993 e 12.462/2011¹Cícero Júnior Siqueira dos Santos, Marcos José de Oliveira Lima Filho, João Adolfo Ribeiro Bandeira.341.31Artigo de revista
2016 Calado, Luiz RobertoAnálise dos resultados das contratações públicas sustentáveisLuiz Roberto Calado, Verlany Marinho de Biage.341.352Art. 71Artigo de revista
2016 Fernandes, Ciro Campos ChristoA organização da área de compras e contratações públicas na administração pública federal brasileira: o elo frágilCiros Campos Christo Fernandes.341.32Artigo de revista
2016, 2015 Parziale, Aniello dos ReisA participação das cooperativas em licitações públicas e a função da apresentação do documento denominado "Modelo de Gestão Operacional"Aniello dos Reis Parziale.341.3527 Artigo de revista
2016, 2015 Ribeiro, João Paulo da SilveiraA participação de consórcios empresariais em procedimentos licitatórios: livre escolha da administração licitante?João Paulo da Silveira Ribeiro.341.3527 Artigo de revista
2016 Garcia, Flávio AmaralA participação de consórcios nas licitaçõesFlávio Amaral Garcia.341.3527Artigo de revista
2016, 2015, 2014 Torres, Ronny Charles Lopes deApontamentos jurídicos sobre o regime diferenciado de contratações (RDC)Ronny Charles Lopes de Torres.341.3527 Artigo de revista
2016 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deA possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformesMárcio Berto Alexandrino de Oliveira.341.3527 Artigo de revista
2016 Santana, Vitor LealAprendizado e inovação no desenho de regras para a implementação de políticas públicas: a experiência do Programa CisternasVitor Leal Santana, Vitor da Costa Arsky.341.32Art. 24 inciso XXXIIIArtigo de revista
2016 Sahade Filho, Wilson SampaioA prescrição quinquenal para o Distrito Federal aplicar sanção administrativa ao licitanteWilson Sampaio Sahade Filho.341.31Artigo de revista
2016 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino deA promoção de diligências nas licitaçõesMárcio Berto Alexandrino de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2016 Santana, Jair EduardoA qualificação técnica nas licitações de obras e de serviços de engenharia: atestados em nome da empresaJair Eduardo Santana.341.3526Artigo de revista
2016 Peixoto, Kleber Cristiano XavierA qualificação técnica nos procedimentos licitatórios e a importância da anotação de responsabilidade técnica (ART)Kleber Cristiano Xavier Peixoto.341.3527Artigo de revista
2016 Moreira, Egon BockmannA questão da redução dos riscos e a garantia da segurançaEgon Bockmann Moreira, Renato Geraldo Mendes.341.3526Artigo de revista
2016 Brito, Iuri Vasconcelos Barros deArbitragem e obras públicasIuri Vasconcelos Barros de Brito.341.32Artigo de revista
2016 Reis, Luciano EliasA regulação do estado brasileiro e a contratualização administrativaLuciano Elias Reis.341.352Artigo de revista
2016 Nunes, Sandro LuizA responsabilidade dos advogados pela emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios perante o tribunal de contasSandro Luiz Nunes.341.3527Artigo de revista
2016 Saibro, HenriqueA responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção: análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariaisHenrique Saibro, Guilherme Weber.341.55Art. 65 inciso IIArtigo de revista
2016 Santos, Maria Stephany dosA responsabilização de advogados pela emissão de pareceres jurídicos para a administração públicaMaria Stephany dos Santos.341.3527Artigo de revista
2016, 2013 Pinheiro, Marcelo GomesAs compras públicas sob o viés da sustentabilidade no âmbito das licitações sustentáveisMarcelo Gomes Pinheiro.341.3527 Artigo de revista
2016 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deAs consequências da interrupção do serviço público: fiscalização, intervenção e segurança jurídica na extinção contratualMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho.341.353Art. 58 inciso IIArtigo de revista
2016 Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes deAs consequências da interrupção do serviço público: fiscalização, intervenção e segurança jurídica na extinção contratualMarco Antônio Praxedes de Moraes Filho.341.353Art. 80 inciso IArtigo de revista
2016 Moreira, Egon BockmannAs contratações administrativas são sempre personalíssimas?Egon Bockmann Moreira, Renato Geraldo Mendes.341.352Artigo de revista
2016 Alvarenga, Maria Regina Scurachio SalesA singularidade do objeto e o requisito confiança nas decisões do STF e do STJ a respeito das contratações de serviços de advocacia pelo poder público por inexigibilidade de licitaçãoMaria Regina Scurachio Sales Alvarenga.341.3526Art. 25Artigo de revista
2016 Nester, Alexandre WagnerAs licitações e contratações públicas como mecanismo de fomentoAlexandre Wagner Nester.341.3527Art. 24Artigo de revista
2016 Torres, Ronny Charles Lopes deAs licitações públicas na nova Lei das estatais (Lei federal nº 13.303/2016)Ronny Charles Lopes de Torres.341.3527Art. 30Artigo de revista
2016 Torres, Ronny Charles Lopes deAs licitações públicas na nova Lei das estatais (Lei federal nº 13.303/2016)Ronny Charles Lopes de Torres.341.3527Art. 22 inciso XXVIIArtigo de revista
2016 Torres, Ronny Charles Lopes deAs licitações públicas na nova Lei das estatais (Lei federal nº 13.303/2016)Ronny Charles Lopes de Torres.341.3527Art. 28 § 3°Artigo de revista
2016 Torres, Ronny Charles Lopes deAs licitações públicas na nova Lei das estatais (Lei federal nº 13.303/2016)Ronny Charles Lopes de Torres.341.3527Art. 32 inciso IVArtigo de revista
2016 Vieira, Heldo Matos MonteiroAs limitações do procedimento de manifestação de interesse como ferramenta para a estruturação de projetos de parceria público-privadaHeldo Matos Monteiro.341.3527Artigo de revista
2016 Cunha, Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes daAs organizações sociais e o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923: reflexões sobre os fundamentos para dispensa de licitaçãoAna Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha, Fernando Mussa Abujamra Aith.341.3527Art. 24 inciso XXIVArtigo de revista
2016 Sá, Tiago José Feitosa deAspectos sobre a criação de órgão de impressa oficial nos municípiosTiago José Feitosa de Sá, Vinicius Eduardo Teixeira Ribeiro.341.3Art. 6° inciso XIIIArtigo de revista
2016 Guimarães, Bernardo StrobelAs pedaladas contratuais da administração: a questão do inadimplemento do poder públicoBernardo Strobel Guimarães.341.352Artigo de revista
2016 Silva, Jorge Bandeira daAs vantagens da utilização da modalidade pregão na gestão pública municipalJorge Bandeira da Silva.341.3527Artigo de revista
2016 Santos, Sérgio Honorato dosAta de registro de preços: hipótese em que se deve assegurar preferência em igualdade de condições ao beneficiárioSérgio Honorato dos Santos.341.3527Artigo de revista
2016 Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesAtividade empresarial e cidadania: críticas à lei anticorrupção brasileiraMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Daniel Ferreira.341.55Artigo de revista
2016 Neves, Ricardo Silva dasAtraso de pagamentos por parte da administração pública: ações e cuidados necessáriosRicardo Silva das Neves.341.352 Artigo de revista
2016 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Atuação e responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e contratosAntônio Flávio de Oliveira.341.352Artigo de revista
2016 Pessoa, João Gustavo de PaivaAuditoria de PPP: o controle exercido pelo Tribunal de Contas de Portugal versus a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União do BrasilJoão Gustavo de Paiva Pessoa.341.353Art. 113 § 2°Artigo de revista
2016 Garcia, Flávio AmaralA utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceirosFlávio Amaral Garcia. --341.352Artigo de revista
2016 Garcia, Flávio AmaralA utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceirosFlávio Amaral Garcia. --341.352Artigo de revista
2016 Torchia, Bruno MartinsAutonomia das entidades do Sistema S para a edição de normas gerais e específicas de licitações e contratosBruno Martins Torchia.341.3527Artigo de revista
2016 Fenili, RenatoBoas práticas administrativas em compras e contratações públicasRenato Fenili.341.352Livro
2016 Pereira, Gabriel Senra da CunhaBreves críticas e reflexões sobre o julgamento do MS nº 30.788 pelo STF: a (in)constitucionalidade do art. 46 da Lei Orgânica do TCU e a (in)competência do tribunal para declarar a inidoneidade de licitanteGabriel Senra da Cunha Pereira, Fausto Vieira da Cunha Pereira.341.385Artigo de revista
2016 Moreira, Egon BockmannCentralização de compras públicas no BrasilEgon Bockmann Moreira, Leonardo Coelho Ribeiro.341.3527Artigo de revista
2016 Garcia, Flávio AmaralChegou a hora: uma necessária mudança na execução de obras públicas no BrasilFlávio Amaral Garcia.341.3526Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Comentários à Medida provisória nº 703/2015Kiyoshi Harada.341.3786Art. 86Artigo de revista
2016 Harada, Kiyoshi, 1941Comentários à Medida provisória nº 703/2015Kiyoshi Harada.341.3786Art. 87Artigo de revista
2016 Mendes, Renato GeraldoComo reduzir os aditivos contratuais permitindo acréscimos ilimitados?: uma solução simples para um grande problemaRenato Geraldo Mendes.341.352Artigo de revista
2016, 2013 Oliveira, Simone Zanotello deCompromisso de terceiros na licitaçãoSimone Zanotello de Oliveira.341.3527 Artigo de revista
2016 Ferreira, Cláudio FernandesConsiderações acerca do novo regime de licitações e contratos das estatais instituídos pela Lei n. 13.303/16Cláudio Fernandes Ferreira, Anderson Júnio Leal Moraes.341.3527Artigo de revista
2016 Panko, LarissaConsiderando-se o orçamento estimado da administração, existe um valor acima do qual ou, ainda, uma determinada faixa percentual acima da qual, o preço constante em determinada proposta comercial possa, evidenciar, de antemão, a ocorrência de superfaturamento?Larissa Panko.341.3527Artigo de revista
2016 Freire, André VieiraConstitucionalidade da contratação integrada no regime diferenciado de contrataçõesAndré Vieira Freire.341.3527Artigo de revista
2016 Rocha, Isis Eduarda ValençaConto de fadas: o "elefante branco" do Pantanal gerido pelo RDCIsis Eduarda Valença Rocha.341.352Artigo de revista
2016 Souza, Pedro Ulysses Buritisal Alves deContratação, por inexigibilidade de licitação, de acessoria jurídica pela administração pública municipalPedro Ulysses Buritisal Alves de Souza.341.3527Artigo de revista
2016 Sousa, Guilherme Carvalho eContratação direta na nova lei de estataisGuilherme Carvalho e Sousa.341.3527 Artigo de revista
2016 Mascarenhas, DéboraContratação direta nas parcerias público-privadasDébora Mascarenhas.341.353Artigo de revista
2016, 2014, ..., 1997, 1995 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Contratação direta sem licitação: modalidades de licitação, dispensa de licitação, licitação dispensada, inexigibilidade de licitação, procedimentos para a contratação diretaJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527 341.3 341.352 Livro
2016 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratação sem licitação: onde está a ilegalidade?por: Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Art. 24Artigo de revista
2016 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratação sem licitação: onde está a ilegalidade?por: Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Art. 26Artigo de revista
2016 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroContratação sem licitação: onde está a ilegalidade?por: Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Art. 25Artigo de revista
2016 Nascimento, André Jansen doContratações no setor de defesa nacional: comentários à luz das Leis nºs 8666/93, 11.079/04 (PPP) e 12.462/11 (RDC)André Jansen do Nascimento.341.352Artigo de revista
2016 Silva, Fernando Quadros daContratações públicas: a prova da sustentabilidade em juízoFernando Quadros da Silva.341.352Art. 3°Artigo de revista
2016 Lima, Flávio Almeida deContrato de empreitada por preço global para obra públicaFlávio Almeida de Lima, Daniella Paim Lavalle.342.14543Artigo de revista
2016 Diz, Jamile Bergamaschine MataContratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no BrasilJamile Bergamaschine Mata Diz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas.341.352Art. 3°Artigo de revista
2016 Diz, Jamile Bergamaschine MataContratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no BrasilJamile Bergamaschine Mata Diz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas.341.352Art. 67Artigo de revista
2016 Diz, Jamile Bergamaschine MataContratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no BrasilJamile Bergamaschine Mata Diz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas.341.352Art. 39Artigo de revista
2016 Diz, Jamile Bergamaschine MataContratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no BrasilJamile Bergamaschine Mata Diz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas.341.352Art. 15 § 7° inciso IIArtigo de revista
2016 Santos, José Anacleto AbduchControle da execução contratual como requisito para a execução de seguro-garantiaJosé Anacleto Abduch Santos.341.352 Art. 56Artigo de revista
2016 Salles, Alexandre AroeiraControle pelos tribunais de contas sobre os preços dos contratos administrativos: seus fundamentos e limitesAlexandre Aroeira Salles.341.385Artigo de revista
2016 Teixeira, Donato César AlmeidaConvite: uma modalidade licitatória (in)convenienteDonato César Almeida Teixeira.341.35274Art. 22 § 3°Artigo de revista
2016 Fortini, Cristiana, 1973Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a transparência internacionalCristiana Fortini, Fabrício Motta.341.3526Artigo de revista
2016 Rocha, Silvio Luís Ferreira daCrimes na licitaçãoSilvio Luís Ferreira da Rocha.341.3527Livro
2016 Niebuhr, Joel de MenezesCritica à utilização das licitações como instrumentos de políticas públicasJoel de Menezes Niebuhr.341.3527Artigo de revista
2016 Lamarão, Ronaldo CoelhoDa correta aplicação da pena de impedimento de licitar e seus reflexos nos contratos administrativos em execução e nas futuras renovaçõesRonaldo Coelho Lamarão.341.337Artigo de revista
2016 Glusczak Junior, NolarDa extrapolação excepcional dos limites legais para alterações bilaterais qualitativas para aditivos na Lei federal nº 8.666/93Nolar Glusczak Junior.341.352Artigo de revista
2016 Mastrodi, JosuéDa Lei geral de licitações ao regime diferenciado de contratações públicas: um estudo sobre a modalidade e contratação integradaJosué Mastrodi, Juliana Simões de Souza.341.352Artigo de revista
2016 Reis, Luciano EliasDa licitação pública: aspectos conceituais, procedimentais e de controle judicialLuciano Elias Reis.341.3527Art. 49Artigo de revista
2016 Cunha, Bruno SantosDa possibilidade de o município, por meio de lei própria, vedar a participação de licitante penalizado em esfera federativa distinta com base no art. 87, inc. III, da Lei federal de licitaçõesBruno Santos Cunha, Renato Albuquerque Deák, Renato Saeger Magalhães Costa.341.3527Artigo de revista
2016 Costa, Renato Saeger MagalhãesDas responsabilidades da comissão de licitaçãoRenato Saeger Magalhães Costa.341.3527Artigo de revista
2016 Tolosa Filho, Benedicto deDe privilégio em privilégio estamos restringindo a competividadeBenedicto de Tolosa Filho.341.3527Artigo de revista
2016 Silva, Caroline Rodrigues daDesclassificação de prospostas em função do valor apresentado no pregão. Momento adequadoLuiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.352Art. 47 § 1° inciso IIArtigo de revista
2016, 2015 Nadais, Carlos da FonsecaDesconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil)Carlos da Fonseca Nadais.342.119 Artigo de revista
2016 Moraes, CrislayneDesenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contasCrislayne Moraes.341.3527Art. 24Artigo de revista
2016 Moraes, CrislayneDesenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contasCrislayne Moraes.341.3527Art. 29 inciso VArtigo de revista
2016 Moraes, CrislayneDesenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contasCrislayne Moraes.341.3527Art. 29 inciso IVArtigo de revista
2016 Reisdorfer, Guilherme F. DiasDesenvolvimento sustentável em licitações e contratos públicos: regulamentação, políticas de contratação e discricionariedade administrativaGuilherme F. Dias Reisdorfer.341.3527Artigo de revista
2016 Niebuhr, Joel de MenezesDez medidas de combate à insegurança jurídica e ao inadimplemento da administração pública em contratos administrativosJoel de Menezes Niebuhr.341.352Artigo de revista
2016 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Direitos do contratado diante da inadimplência do poder público contratanteCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro.341.352Art. 65Artigo de revista
2016 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Direitos do contratado diante da inadimplência do poder público contratanteCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro.341.352Art. 58Artigo de revista
2016 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Direitos do contratado diante da inadimplência do poder público contratanteCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro.341.352Art. 57Artigo de revista
2016 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Direitos do contratado diante da inadimplência do poder público contratanteCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro.341.352Art. 78Artigo de revista
2016 Silva Neto, Belarmino José daDispensa de licitação: decisões recorrentes do Tribunal de Contas de Minas GeraisBelarmino José da Silva Neto.341.3527Art. 24Artigo de revista
2016 Vianna Filho, Ivan XavierDispensa ou inexigibilidade de licitação e a responsabilidade penal do particularIvan Xavier Vianna Filho.341.3527Art. 89Artigo de revista
2016 Doi, Armando Akio SantosDosimetria da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administraçãoArmando Akio Santos Doi.341.337Artigo de revista
2016 Machado, Carlos Augusto AlcântaraEdifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?Carlos Augusto Alcântara Machado, Augusto César Leite Resende.341.3Art. 3°Artigo de revista
2016 Cruz, Márcio Motta Lima daEfeitos das exigências do acórdão nº 1.214/2013, TCU-Plenário, nas licitações realizadas pelo Tribunal de Contas da UniãoMárcio Motta Lima da Cruz.341.3527 Artigo de revista
2016 Vareschini, Julieta Mendes LopesElaboração de planilha de custos: cautelas e reflexos da desoneração da folha de pagamentopor: Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.352Art. 44 § 3°Artigo de revista
2016 Vareschini, Julieta Mendes LopesElaboração de planilha de custos: cautelas e reflexos da desoneração da folha de pagamentopor: Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.352Art. 7°Artigo de revista
2016 Vareschini, Julieta Mendes LopesElaboração de planilha de custos: cautelas e reflexos da desoneração da folha de pagamentopor: Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.352Art. 6° inciso IXArtigo de revista
2016 Vareschini, Julieta Mendes LopesElaboração de planilha de custos: cautelas e reflexos da desoneração da folha de pagamentopor: Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.352Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2016 Horta, FredericoElementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em brancoFrederico Horta.341.5Livro
2016 Machado, Ana Carolina Coura VicenteEm licitações para contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra é devida a inclusão de item a título de reserva técnica na planilha de estimativa de custos e formação de preços?Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.3226Art. 3°Artigo de revista
2016 Machado, Ana Carolina Coura VicenteEm licitações para contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra é devida a inclusão de item a título de reserva técnica na planilha de estimativa de custos e formação de preços?Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.3226Art. 7° § 2°Artigo de revista
2016 Machado, Ana Carolina Coura VicenteEm licitações para contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra é devida a inclusão de item a título de reserva técnica na planilha de estimativa de custos e formação de preços?Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.3226Art. 40 § 2° inciso IIArtigo de revista
2016 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Empresas estatais e parcerias institucionaisFloriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma.341.32262Art. 25Artigo de revista
2016 Mendes, Renato GeraldoÉ possível reconhecer a inexigibilidade de licitação quando há dois ou mais prestadores de serviços no mercado em regime de competição?Renato Geraldo Mendes.341.3527Artigo de revista
2016 Fernandes, Gustavo AndreyEquilíbrio econômico e financeiro em contratos administrativos de longo prazo: um diálogo necessário entre advogados e economistasGustavo Andrey Fernandes, Guilherme Jardim Jurksaitis.341.352Artigo de revista
2016 Teis, Waldir JúlioEstados e municípios: unidade federativa : lei de licitações : edição : possibilidadeWaldir Júlio Teis.341.2552Artigo de revista
2016 Cunha, Leandro CarvalhoEstudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/DF: celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociaisLeandro Carvalho Cunha.341.3Art. 24 inciso XXIVArtigo de revista
2016 Sampaio, Ricardo AlexandreExigência de garantia além da garantia contratual nas contratações de obras firmadas pelas entidades do Sistema S: exame de legalidadeRicardo Alexandre Sampaio.341.3526Artigo de revista
2016 Rossetti, Suzana MariaFormalização e publicidade da relação contratualSuzana Maria Rossetti.341.352Artigo de revista
2016 Vianna, Flavia DanielFormas de minimizar o risco da responsabilização da administração face aos encargos/obrigações trabalhistas nos contratos de prestação de serviçosFlavia Daniel Vianna.341.352Artigo de revista
2016 Lima, Victor Godeiro de MedeirosFornecimento de café na Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise de custos e opçõesVictor Godeiro de Medeiros Lima.341.3527Artigo de revista
2016 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaFundamentos da Lei nº 8.666/1993: normas gerais dos arts. 22 e 24 da CF e o microssistema jurídico de licitações e contratos da administração públicaThiago Cássio D'Ávila Araújo.341.3527Artigo de revista
2016, 2014 Santos, Sérgio Honorato dosHomologação de licitação: ato passível de responsabilização por estar situado no âmbito do poder de controle hierárquicoSérgio Honorato dos Santos.341.352 Artigo de revista
2016 Costa, Gustavo VidigalIluminação pública: cuidados especiais na contrataçãoGustavo Vidigal Costa, Paulo Sérgio Mendes César.341.352Art. 112 § 2°Artigo de revista
2016 Faria, Felícia Borges Carvalho deImportânica do projeto básico ou termo de referência bem elaborados no sucesso da contrataçãoFelícia Borges Carvalho de Faria, Aldo Francisco Guedes Leite.341.3226Art. 6° inciso IXArtigo de revista
2016 Santos, Bruno Oliveira dosImpossibilidade de retenção de pagamento de faturas por ausência de regularidade fiscal do contratado: ponderação de princípios : legalidade versus vedação ao enriquecimento sem causa e continuidade do serviço públicoBruno Oliveira dos Santos.341.352Artigo de revista
2016 Rocha, RenataInadimplência da administração públicaRenata Rocha.341.31Art. 87Artigo de revista
2016 Rocha, RenataInadimplência da administração públicaRenata Rocha.341.31Art. 5°Artigo de revista
2016 Rocha, RenataInadimplência da administração públicaRenata Rocha.341.31Art. 14Artigo de revista
2016 Rocha, RenataInadimplência da administração públicaRenata Rocha.341.31Art. 92Artigo de revista
2016 Libração, Elisângela daInexigibilidade de licitaçãoElisângela da Libração.341.3527Art. 25 inciso ILivro
2016 Libração, Elisângela daInexigibilidade de licitaçãoElisângela da Libração.341.3527Art. 26Livro
2016 Cammarosano, MarcioInexigibilidade de licitação: conceito e preconceitoMárcio Cammarosano.341.3527Artigo de revista
2016 Mendes, Renato GeraldoInexigibilidade de licitação: repensando a contratação pública e o dever de licitarRenato Geraldo Mendes, Egon Bockmann Moreira.341.3527Art. 25 inciso ILivro
2016 Cademartori, Luiz Henrique UrquhartInexigibilidade de licitação para serviços técnicos profissionais especializados na área de advocaciaLuiz Henrique Urquhart Cademartori, Leonardo Bruno Pereira de Moraes.341.3527Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2016 Mendes, Renato GeraldoInexigibilidade e os critérios de definição do preçoRenato Geraldo Mendes, Egon Bockmann Moreira.341.3527Artigo de revista
2016 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaInterações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993: consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programaThiago Cássio D'Ávila Araújo.341.352Art. 26Artigo de revista
2016 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaInterações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993: consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programaThiago Cássio D'Ávila Araújo.341.352Art. 38Artigo de revista
2016 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaInterações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993: consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programaThiago Cássio D'Ávila Araújo.341.352Art. 23 § 8°Artigo de revista
2016 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaInterações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993: consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programaThiago Cássio D'Ávila Araújo.341.352Art. 24 § 1°Artigo de revista
2016 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaInterações entre as Leis nº 11.107/2005 e nº 8.666/1993: consórcios públicos, licitações compartilhadas, modalidades de licitação, dispensa de licitação e contrato de programaThiago Cássio D'Ávila Araújo.341.352Art. 112 § 1°Artigo de revista
2016 Ribeiro, João Paulo da SilveiraJogo de planilha e intangibilidade da cláusula econômico-financeiraJoão Paulo da Silveira Ribeiro, João Pedro Accioly Teixeira, Eduardo Telles Reis.341.3526 Art. 65 § 1°Artigo de revista
2016 Melo, Diego Felipe Mendes Abreu deJogo de planilhas: o desafio de AliceDiego Felipe Mendes Abreu de Melo.341.3527Artigo de revista
2016, 2015 Reis, Luciano EliasJulgamento dos atestados de capacidade técnica e o formalismo moderadoLuciano Elias Reis.341.3527 Art. 30Artigo de revista
2016, 2015 Lima, Edcarlos AlvesLei complementar nº 147/2014 e seus reflexos na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicasEdcarlos Alves Lima, Juliana Torresan Ricardino.341.3527 Artigo de revista
2016 Guimarães, Bernardo StrobelLei das estatais e lei de licitações, é cabível a aplicação da lei antiga à nova?Bernardo Strobel Guimarães.341.32262Artigo de revista
2016 Motta, FabrícioLeilão administrativo e contratação de leiloeiro pela administração públicaFabrício Motta, Andressa Silvestre.341.5548Artigo de revista
2016 Motta, FabrícioLicitação: a importância da impugnaçãoFabrício Motta.341.3527Artigo de revista
2016, 2015 Teles, Tayson RibeiroLicitação: o tratamento diferenciado para a microempresa e a empresa de pequeno porteTayson Ribeiro Teles.341.3527 Artigo de revista
2016 Medeiros, Fábio Mauro deLicitação operada por terceiros: legalidade da adesão a registro de preçosFábio Mauro de Medeiros.341.3527Artigo de revista
2016 Chaves, Luiz Claudio AzevedoLicitação pública: compra e venda governamental para leigosLuiz Claudio Azevedo Chaves.341.3527Livro
2016 Santos, Ellen Cláudia da SilvaLicitação verde: um breve esboço sobre a licitação pública e a ideia de licitação sustentávelEllen Cláudia da Silva Santos.341.3527Artigo de revista
2016 Guimarães, EdgarLicitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14Edgar Guimarães.341.3527Art. 33Artigo de revista
2016 Guimarães, EdgarLicitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14Edgar Guimarães.341.3527Art. 72Artigo de revista
2016 Guimarães, EdgarLicitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14Edgar Guimarães.341.3527Art. 30 § 1° inciso IArtigo de revista
2016 Santos, José Anacleto AbduchLicitações e contratos na nova Lei das estatais: breves apontamentosJosé Anacleto Abduch Santos. --341.3527Artigo de revista
2016 Tiossi Junior, José RobertoLicitações em ano eleitoralJosé Roberto Tiossi Junior.341.361Artigo de revista
2016 Marrara, ThiagoLicitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeirasThiago Marrara, Carolina Silva Campos. --341.3527Artigo de revista
2016, 2013, ..., 2010, 2009 Torres, Ronny Charles Lopes deLicitações públicas: Lei nº 8.666/9 : atualizada de acordo com a Lei nº 11.652/2008, a Lei nº 11.763/2008 e a Lei nº 11.783/2008, além da IN 02/2008 e da IN 04/2008, ambas da SLTI do MPOGRonny Charles Lopes de Torres.341.3527 Livro
2016 Maziero, FernandaLicitações públicas sustentáveis: sua normatização no âmbito da administração pública federalFernanda Maziero.341.3527Artigo de revista
2016 Silva, Romeu Faria Thomé daLicitações sustentáveis: da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do SenadoRomeu Faria Thomé da Silva.341.352Artigo de revista
2016 Gallina, André SekundaLicitações sustentáveis: uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitaçãoAndré Sekunda Gallina, Lissandra Espinosa de Mello Aguirre.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2016 Göcks, Nara Raquel AlvesLicitações sustentáveis na atividade mineráriaNara Raquel Alves Göcks, Sérgio Augustin, Eduardo Sanberg.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2016 Göcks, Nara Raquel AlvesLicitações sustentáveis na atividade mineráriaNara Raquel Alves Göcks, Sérgio Augustin, Eduardo Sanberg.341.3527Art. 28Artigo de revista
2016 Mendes, Renato GeraldoMicroempresas e empresas de pequeno porte estão obrigadas a apresentar balanço patrimonial e demonstrações financeiras para participar de licitações? Se afirmativo, em quais casos?Renato Geraldo Mendes.341.3527Artigo de revista
2016 Santos, Sérgio Honorato dosNa padronização é possível indicar marcas, inclusive invocar a inexigibilidade de licitaçãoSérgio Honorato dos Santos.341.3527 Art. 3° § 1° inciso IArtigo de revista
2016 Santos, Sérgio Honorato dosNa padronização é possível indicar marcas, inclusive invocar a inexigibilidade de licitaçãoSérgio Honorato dos Santos.341.3527 Art. 7° § 5°Artigo de revista
2016 Santos, Sérgio Honorato dosNa padronização é possível indicar marcas, inclusive invocar a inexigibilidade de licitaçãoSérgio Honorato dos Santos.341.3527 Art. 11Artigo de revista
2016 Santos, Sérgio Honorato dosNa padronização é possível indicar marcas, inclusive invocar a inexigibilidade de licitaçãoSérgio Honorato dos Santos.341.3527 Art. 15 inciso IArtigo de revista
2016, 2015 Lima, Eduardo Sérgio Cabral deNepotismo em licitação: o parentesco como impedimento à participação em licitações públicasEduardo Sérgio Cabral de Lima.341.3527 Artigo de revista
2016 Fidalgo, Carolina BarrosNotas sobre a ineficiência das empresas estatais e suas causasCarolina Barros Fidalgo.341.32262Artigo de revista
2016 Jurksaitis, Guilherme JardimNotas sobre contratações públicas na Lei das estataisGuilherme Jardim Jurksaitis, Rafael Hamze Issa.341.32262Artigo de revista
2016 Leitão, Antônio JorgeNovidades da lei das estatais (Lei nº 13.303/16) para obras e serviços de engenharia em relação ao RDC (Lei nº 12.462/11) e à Lei nº 8.666/93Antônio Jorge Leitão, Luciano Lopes de Paula.341.32262Artigo de revista
2016 Bittencourt, VivianO advento da lei nº 12.349/2010 e seus reflexos nas licitações públicas sob a perspectiva do princípio constitucional da sustentabilidadeVivian Bittencourt.341.3527Artigo de revista
2016 Limberger, TêmisO banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativaTêmis Limberger, Alexandre de Castro Nogueira.341.382Artigo de revista
2016, 2014, ..., 2008, 2007 Altounian, Cláudio SarianObras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilizaçãoCláudio Sarian Altounian.341.3526 341.3527 341.32 Livro
2016 Figueiredo, Raif Daher Hardman deO capital social e a atividade empresarialRaif Daher Hardman de Figueiredo.342.22Art. 56 § 1°Artigo de revista
2016 Figueiredo, Raif Daher Hardman deO capital social e a atividade empresarialRaif Daher Hardman de Figueiredo.342.22Art. 31 § 2°Artigo de revista
2016 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968O caráter impessoal dos contratos de concessão de direito real de uso de bem públicoFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro.341.352Art. 65Artigo de revista
2016 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968O caráter impessoal dos contratos de concessão de direito real de uso de bem públicoFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro.341.352Art. 78 inciso VIArtigo de revista
2016 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO conceito de singularidade na inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de técnicos especializados: uma nova propostaLuiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Art. 25Artigo de revista
2016 Salione, Beatriz Camasmie CuriatiO contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98Beatriz Camasmie Curiati Salione.341.3Art. 24 inciso XXIVArtigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Sérgio Lima deO credenciamento para contratação de serviço técnico profissional especializado de natureza singularRafael Sérgio Lima de Oliveira.341.3527Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Sérgio Lima deO credenciamento para contratação de serviço técnico profissional especializado de natureza singularRafael Sérgio Lima de Oliveira.341.3527Art. 13Artigo de revista
2016 Ramos, Vinicius Diniz e AlmeidaO dever de licitar dos serviços sociais autônomos e sua insubmissão à Lei n. 8.666/1993Vinicius Diniz e Almeida Ramos, Romeu Faria Thomé da Silva.341.3527Artigo de revista
2016 Araújo, Aldem Johnston BarbosaO estatuto das estatais (Lei n° 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica: parte IIAldem Johnston Barbosa Araújo.341.32262Artigo de revista
2016 Bittencourt, SidneyO instituto da pré-qualificação nas licitações públicasSidney Bittencourt.341.3527 Art. 114Artigo de revista
2016 Bicalho, Luciano Medeiros de AndradeO limite para alteração de contratos administrativos celebrados mediante dispensa e inexigibilidade de licitaçãoLuciano Medeiros de Andrade Bicalho.341.3527 Artigo de revista
2016 Jesus, Michael deO mito de Prometeu, o devido processo legal e o desvio de finalidade na atividade administrativa sancionadora nos contratos licitatóriosMichael de Jesus.341.352Artigo de revista
2016 Dias, Bruno FernandesO papel da advocacia pública nos programas de integridade para o combate à corrupção nas empresasBruno Fernandes Dias.341.413Artigo de revista
2016 Sahaiko, Andrea BulkaO postulado da proporcionalidade e a mitigação do formalismo nos procedimentos licitatóriosAndrea Bulka Sahaiko.341.3527Artigo de revista
2016 Coelho, Hamilton AntônioO princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveisHamilton Antônio Coelho.341.347Artigo de revista
2016 Lima, Edcarlos AlvesO princípio do desenvolvimento nacional sustentável: aplicabilidade nas licitações promovidas pelas entidades do sistema SEdcarlos Alves Lima, Juliana Torresan Ricardino.341.3527 Artigo de revista
2016 Vianna, Flavia DanielO processo na contratação direta e a cotação eletrônica de preçosFlavia Daniel Vianna.341.3527Art. 26Artigo de revista
2016 Jurksaitis, Guilherme JardimO que diz o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre contratações públicas envolvendo microempresasGuilherme Jardim Jurksaitis, Carolina Souza Mariz Maia.341.352Artigo de revista
2016, 2015 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953O que é revisão contratual?: comparação com o reajuste e com a repactuaçãoIvan Barbosa Rigolin.341.352 Artigo de revista
2016 Mendes, Renato GeraldoO que se deve entender por "concentração eficiente"?Renato Geraldo Mendes, Egon Bockmann Moreira.341.352Artigo de revista
2016 Persson, ErikO RDC como nova aposta da administração pública gerencial em licitações: o caso da Universidade Federal de Santa CatarinaErik Persson, Ricardo da Silveira Porto, Alfredo Kleper Chaves Lavor.341.3527Artigo de revista
2016, 2010 Zanotello, SimoneO recurso no pregãoSimone Zanotello.341.35276 Artigo de revista
2016, 2015, 2014 Viegas, Carlos Athayde ValadaresO regime de responsabilidade dos servidores contido nas Leis nºs 8.429/1992 e 8.666/1993 e o déficit de controle eficaz sobre os atos de improbidade administrativaCarlos Athayde Valadares Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.341.336 Artigo de revista
2016 Gomes, Eva de AzevedoO regime diferenciado de contratações públicas fere o princípio da publicidade?Eva de Azevedo Gomes.341.3527Artigo de revista
2016 Cademartori, Luiz Henrique UrquhartO regime jurídico brasileiro dos bens públicos: uma análise crítica a partir do regime garantista dos bens fundamentaisLuiz Henrique Urquhart Cademartori, Gazyelly Alessandra Baggenstoss.342.12182Artigo de revista
2016 Silva, Ana Caroline Carvalho Gonçalves daOrganizações sociais: aspectos controvertidos acerca da dispensa de licitação, artigo 24, XXIV, da Lei n. 8.666/93Ana Caroline Carvalho Gonçalves da Silva.341.3527Art. 24 inciso XXIVArtigo de revista
2016 Motta, FabrícioOrganizações sociais e a lei nº 13.019/2014Fabrício Motta.341.3Artigo de revista
2016 Couto, Vinícius LobatoOrientações para aquisição sustentável de bens e equipamentos de informáticaVinícius Lobato Couto.341.3527Artigo de revista
2016, 2015 Vianna, Flavia DanielOs benefícios à regularização fiscal tardia e ao desempate ficto quando o representante legal estiver ausenteFlavia Daniel Vianna.341.3527 Artigo de revista
2016 Teixeira, João Pedro AcciolyOs contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativaJoão Pedro Accioly Teixeira.341.337Art. 78Artigo de revista
2016 Teixeira, João Pedro AcciolyOs contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativaJoão Pedro Accioly Teixeira.341.337Art. 79 inciso IArtigo de revista
2016 Teixeira, João Pedro AcciolyOs contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativaJoão Pedro Accioly Teixeira.341.337Art. 87 inciso IIIArtigo de revista
2016 Teixeira, João Pedro AcciolyOs contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativaJoão Pedro Accioly Teixeira.341.337Art. 87 inciso IVArtigo de revista
2016, 2015, 2014 Mukai, Toshio, 1938Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambientalToshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
2016 Arenas, Natália da SilveiraOs desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração PúblicaNatália da Silveira Arenas.341.3527Artigo de revista
2016 Moreira, Egon BockmannOs diferentes tipos de singularidade no regime jurídico da Lei n. 8.666/93Egon Bockmann Moreira, Renato Geraldo Mendes.341.352Artigo de revista
2016 Vianna, Flavia DanielOs diversos direitos de preferência em licitação e sua aplicação à luz do Decreto nº 8.538, de 06.10.2015Flavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa.341.3527Artigo de revista
2016 Mendes, Renato GeraldoOs dois modelos de contratação previstos na ordem jurídica - o comum e o registro de preços: uma decisão necessária de quem planejaRenato Geraldo Mendes.341.3527Artigo de revista
2016 Camargo, Beatriz Meneghel ChagasO sigilo do orçamento estimativo no Regime Diferenciado de ContrataçõesBeatriz Meneghel Chagas Camargo.341.3527Artigo de revista
2016 Gerávolo, Marcus A. GO sistema de registro de preços em tempos de criseMarcus A. G. Gerávolo, Eliete Magnotti.341.3527Art. 15 § 4°Artigo de revista
2016 Fortkamp, Elisandra da SilvaOs limitadores percentuais de alterações contratuais elencados pelo § 1º do art. 65 da lei 8.666/93 e a controvérsia de sua aplicação sobre os valores unitários formadores da planilha de preçosElisandra da Silva Fortkamp, Felipe Boselli.341.3527Art. 65Artigo de revista
2016 Silva, Caroline Damian daO superfaturamento por meio dos "jogos de planilha" em contratos administrativos oriundos de certame licitatórioCaroline Damian da Silva.341.32 Artigo de revista
2016 Daud Júnior, AntonioO uso de UST em contratações de TIAntonio Daud Júnior, Clayton Ferreira da Silva, Márcio Rodrigo Braz.341.352Artigo de revista
2016 Martins, Silvia Portes RochaParâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valorSilvia Portes Rocha Martins.341.3527 Artigo de revista
2016, 2015 Ribeiro, Bruno FialhoParcerias no Direito administrativo e as transformações dos serviços públicos: análise da constitucionalidade do contrato de gestão com as organizações sociaisBruno Fialho Ribeiro.341.3 Art. 24 inciso XXIVArtigo de revista
2016 Vilela, Denise MariaParecer sobre a obrigatoriedade de manutenção da regularidade fiscal e trabalhista durante a vigência do período contratual sob pena de rescisão e a impossibilidade de retenção de pagamento por falta de previsão na Lei de licitaçõesDenise Maria Vilela.341.3526Artigo de revista
2016, 2015, 2014 Dallari, Adilson Abreu, 1941Participação em licitações de empresas em recuperação judicialAdilson Abreu Dallari, Mariana Novis.341.3527 Artigo de revista
2016 Figueiredo, Paulo HenriquePlanejamento das licitaçõesPaulo Henrique Figueiredo.341.3527Art. 56Artigo de revista
2016 Figueiredo, Paulo HenriquePlanejamento das licitaçõesPaulo Henrique Figueiredo.341.3527Art. 67Artigo de revista
2016 Figueiredo, Paulo HenriquePlanejamento das licitaçõesPaulo Henrique Figueiredo.341.3527Art. 21Artigo de revista
2016 Figueiredo, Paulo HenriquePlanejamento das licitaçõesPaulo Henrique Figueiredo.341.3527Art. 61Artigo de revista
2016 Figueiredo, Paulo HenriquePlanejamento das licitaçõesPaulo Henrique Figueiredo.341.3527Art. 68Artigo de revista
2016 Figueiredo, Paulo HenriquePlanejamento das licitaçõesPaulo Henrique Figueiredo.341.3527Art. 55 inciso VIArtigo de revista
2016 Figueiredo, Paulo HenriquePlanejamento das licitaçõesPaulo Henrique Figueiredo.341.3527Art. 7° inciso IArtigo de revista
2016 Figueiredo, Paulo HenriquePlanejamento das licitaçõesPaulo Henrique Figueiredo.341.3527Art. 38 inciso IArtigo de revista
2016 Figueiredo, Paulo HenriquePlanejamento das licitaçõesPaulo Henrique Figueiredo.341.3527Art. 47 inciso IVArtigo de revista
2016 Santos, Bruno Oliveira dosPossibilidade de contratação direta por dispensa emergencial em virtude de conduta negligente da administração pública: uma proteção ao interesse público primárioBruno Oliveira dos Santos.341.3527Art. 24Artigo de revista
2016 Moura, Elke Andrade Soares dePossíveis irregularidades em concorrência pública para fornecimento de águaElke Andrade Soares de Moura.341.35271Artigo de revista
2016, 2010, 2005, 2003 Bittencourt, SidneyPregão eletrônico: comentários ao Decreto n. 3.697, de 21 de dezembro de 2000 : considerando as regras da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 [e no Decreto 3.555/2000]Sidney Bittencourt.341.35276 Livro
2016 Silva, Antônio Luiz de Carvalho ePreleções à autarquização das empresas estatais prestadoras de serviço públicoPoliana Ribeiro Soares Silva.341.32262Artigo de revista
2016 Jacinto, JonasProporcionalidade como critério para licitaçõesJonas Jacinto.341.3527Artigo de revista
2016 Colombo, Flaiton TeixeiraProposta de adoção de homologação de produtos e marcas no âmbito dos pregões eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulFlaiton Teixeira Colombo.341.35276Art. 15 inciso IArtigo de revista
2016 Araújo, Florivaldo Dutra deProrrogações de prazo de contrato administrativo com efeitos retroativos: análise de sua legalidadeFlorivaldo Dutra de Araújo, Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo Resende.341.352Artigo de revista
2016 Martins, Ricardo MarcondesProrrogações excepcionais do contrato administrativoRicardo Marcondes Martins.341.352Art. 57 inciso IIArtigo de revista
2016 Martins, Ricardo MarcondesProrrogações excepcionais do contrato administrativoRicardo Marcondes Martins.341.352Art. 57 inciso IVArtigo de revista
2016 Martins, Ricardo MarcondesProrrogações excepcionais do contrato administrativoRicardo Marcondes Martins.341.352Art. 57 § 4°Artigo de revista
2016 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Publicações necessárias em licitação e contratoIvan Barbosa Rigolin.341.352 Artigo de revista
2016 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaQual a forma de calcular a garantia adicional prevista no art. 48, §2, da Lei n. 8.666/93Maria Sylvia Zanella Di Pietro.341.352Art. 48 § 2°Artigo de revista
2016 Garcia, Flávio AmaralQualificação técnicaFlávio Amaral Garcia.341.3527Artigo de revista
2016 Ribas, Eduardo MeiraQualificação técnica: apresentação de documentos em nome de empresa diversa pertencente ao mesmo grupo econômicopor: Eduardo Meira Ribas.341.3527Art. 30Artigo de revista
2016 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroQuem tem competência para aplicar penalidades?Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3226Art. 86Artigo de revista
2016 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroQuem tem competência para aplicar penalidades?Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3226Art. 88Artigo de revista
2016 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroQuem tem competência para aplicar penalidades?Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3226Art. 87 § 3°Artigo de revista
2016 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroQuem tem competência para aplicar penalidades?Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3226Art. 109 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2016 Oliveira Junior, Moacir Gonçalves deQuestões polêmicas envolvendo a garantia nos contratos administrativos: a ineficácia do seguro-garantiaMoacir Gonçalves de Oliveira Junior.341.352Artigo de revista
2016 Santos, José Anacleto AbduchRecomposição da equação econômico-financeira por revisãoJosé Anacleto Abduch Santos.341.352Artigo de revista
2016 Amorim, Victor Aguiar Jardim deRecursos administrativos na modalidade pregão: aspectos práticos acerca da atuação do pregoeiroVictor Aguiar Jardim de Amorim.341.3622Artigo de revista
2016 Tavares, João BatistaReembolso de despesas administrativas em convênios, contratos de gestão e demais parcerias: necessidade de regulamentação pelo TCE/SP em face da inexistência de ato normativo no Estado de São PauloJoão Batista Tavares.341.352Artigo de revista
2016 Ferreira, Camila CotoviczReflexos da disciplna jurídica relativa à recuperação judicial no processo de contratação públicaCamila Cotovicz Ferreira.341.3526Artigo de revista
2016 Alves, Amanda FontellesRegistro de preços para contratação de obras e serviços de engenharia: uma reflexão a partir da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São PauloAmanda Fontelles Alves.341.3526Art. 15 inciso IIArtigo de revista
2016 Tsubouchi, TadahiroRemunerações do profissional da saúde: médico do programa saúde da família / agentes comunitários de saúde / agente de combate a endemiasTadahiro Tsubouchi.341.382Art. 9° inciso IIIArtigo de revista
2016 Paula, Virgílio Queiroz deReorganização societária e a possibilidade de manutenção dos contratos administrativos nos casos de cisão, fusão e incorporaçãoVirgílio Queiroz de Paula, Carulina de Freitas Chagas.341.352Art. 78 inciso VIArtigo de revista
2016 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962Segurança jurídica nos contratos de concessão e permissão no transporte público e terrestre de passageirosRicardo Villas Bôas Cueva.341.353Art. 65Artigo de revista
2016 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962Segurança jurídica nos contratos de concessão e permissão no transporte público e terrestre de passageirosRicardo Villas Bôas Cueva.341.353Art. 58Artigo de revista
2016 Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962Segurança jurídica nos contratos de concessão e permissão no transporte público e terrestre de passageirosRicardo Villas Bôas Cueva.341.353Art. 40Artigo de revista
2016 Mendonça, Paulo Bernardes Honório deSistema de registro de preços: do uso do instituto da "carona" pela administração públicaPaulo Bernardes Honório de Mendonça.341.3527Art. 27 inciso IIIArtigo de revista
2016 Cambraia, Gustavo Brugnoli RibeiroSobre o instituto jurídico da visita técnica e a interpretação atualmente adotada pela administração pública sobre esse temaGustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia.341.3527 Artigo de revista
2016, 2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deSugestões práticas para o aumento da competitividade em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527 Artigo de revista
2016, 2015 Pereira Júnior, Jessé TorresSustentabilidade e planejamento: valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de DireitoJessé Torres Pereira Junior.341.352 Artigo de revista
2016 Oliveira, Pamela Danelon Justen deTendências legislativas e jurisprudenciais da licitação no BrasilPamela Danelon Justen de Oliveira, Luciano Elias Reis.341.3527Artigo de revista
2016 Shibata, Patrícia NaomyTerceirização de mão de obra: uma ferramenta viável ao Estado?Patrícia Naomy Shibata.341.355Art. 67Artigo de revista
2016 Shibata, Patrícia NaomyTerceirização de mão de obra: uma ferramenta viável ao Estado?Patrícia Naomy Shibata.341.355Art. 71 § 2°Artigo de revista
2016 Estefam, Felipe FaiwichowTerceirização de serviços jurídicos na administração pública: possibilidades e responsabilidadesFelipe Faiwichow Estefam.341.31Art. 24Artigo de revista
2016 Estefam, Felipe FaiwichowTerceirização de serviços jurídicos na administração pública: possibilidades e responsabilidadesFelipe Faiwichow Estefam.341.31Art. 25Artigo de revista
2016 Pereira, Ricardo José Macêdo de BrittoTerceirização na administração pública: um leitura da jurisprudência à luz dos princípios constitucionaisRicardo José Macedo de Britto Pereira.342.6Art. 71Artigo de revista
2016 Ferro, Murilo RuizTermos aditivos contratuais e pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de Parceria público-privada: o caso da PPP da linha 4 (amarela) do metrô de São PauloMurilo Ruiz Ferro.341.352Art. 57 § 1° inciso IArtigo de revista
2016 Ferro, Murilo RuizTermos aditivos contratuais e pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de Parceria público-privada: o caso da PPP da linha 4 (amarela) do metrô de São PauloMurilo Ruiz Ferro.341.352Art. 57 § 1° inciso IIArtigo de revista
2016 Ferro, Murilo RuizTermos aditivos contratuais e pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de Parceria público-privada: o caso da PPP da linha 4 (amarela) do metrô de São PauloMurilo Ruiz Ferro.341.352Art. 57 § 1° inciso VArtigo de revista
2016 Maia, Carolina Souza MarizTermos de parceria entre OSCIP e municípios paulistas na área da saúde pública: uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São PauloCarolina Souza Mariz Maia.341.353Artigo de revista
2016 Bitencourt, Cezar RobertoTratado de direito penal econômicoCezar Roberto Bitencourt.341.5Livro
2016 OLiveira, Thiago Bueno deTribunal de Contas da União e os entes de colaboração govenamental na relação de controle: hora de mudança !Thiago Bueno de OLiveira.341.385Art. 24Artigo de revista
2016 Adurens, ArmandoTutela jurídica das contratações de gestores de recursos dos regimes próprios de Previdência SocialArmando Adurens, Thiago Cardoso Araújo, Anália Brum.341.62Artigo de revista
2015 Dantas, Alessandro10 dicas para tornar a licitação mais eficiente e produtivaAlessandro Dantas.341.3527Artigo de revista
2015 Santos, Roger Johnny Filgueira LimaA administração pública deve pagar IPTU como locatária de imóvel urbano?por Roger Johnny Filgueira Lima Santos.341.352Art. 62 § 3°Artigo de revista
2015, 2011 Bramante, Ivani ContiniA aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirizaçãoIvani Contini Bramante.342.68 Art. 71 § 1°Artigo de revista
2015 Bandeira, Celso Antônio Corrêa de VianaA aplicabilidade do método de licitação pública internacional das diretrizes de aquisições do grupo Banco Mundial em face da Lei geral de licitações e contratações brasileira (Lei 8.666, de 1993)Celso Antônio Corrêa de Viana Bandeira.341.3527Art. 42 § 5°Artigo de revista
2015 Bandeira, Celso Antônio Corrêa de VianaA aplicabilidade do método de licitação pública internacional das diretrizes de aquisições do grupo Banco Mundial em face da Lei geral de licitações e contratações brasileira (Lei 8.666, de 1993)Celso Antônio Corrêa de Viana Bandeira.341.3527Art. 42 § 4°Artigo de revista
2015 Severiano, Juliana Pereira da SilvaA aplicabilidade dos princípios constitucionais ao sistema de registro de preços (SRP) nas licitações e contratos públicosJuliana Pereira da Silva Severiano.341.3527Art. 15 inciso IIArtigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoA aplicação da Lei de acesso à informação a licitações públicas e contratos administrativosGustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.2Artigo de revista
2015 Rocha, Tatiana Cristina SilvaA apresentação do projeto de convênio e sua viabilidade licitatóriaTatiana Cristina Silva Rocha.341.3991Art. 22Artigo de revista
2015 Rocha, Tatiana Cristina SilvaA apresentação do projeto de convênio e sua viabilidade licitatóriaTatiana Cristina Silva Rocha.341.3991Art. 16Artigo de revista
2015 Murta, Camila CristinaAbrangência e efeitos da suspensão temporária de contratar com a administraçãoCamila Cristina Murta.341.3527Artigo de revista
2015 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ação de improbidade administrativa é inadequada para desconstituir contrato de patrocínio firmado entre ente público com particularMauro Roberto Gomes de Mattos.341.336Art. 24Artigo de revista
2015 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ação de improbidade administrativa é inadequada para desconstituir contrato de patrocínio firmado entre ente público com particularMauro Roberto Gomes de Mattos.341.336Art. 3°Artigo de revista
2015 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ação de improbidade administrativa é inadequada para desconstituir contrato de patrocínio firmado entre ente público com particularMauro Roberto Gomes de Mattos.341.336Art. 25Artigo de revista
2015 Drummond, Marcílio Henrique GuedesAções afirmativas de inclusão ao mercado de trabalho instrumentalizadas pelas contratações públicas: análise da juricidadeMarcílio Henrique Guedes Drummond.341.272Art. 24Artigo de revista
2015 Drummond, Marcílio Henrique GuedesAções afirmativas de inclusão ao mercado de trabalho instrumentalizadas pelas contratações públicas: análise da juricidadeMarcílio Henrique Guedes Drummond.341.272Art. 3°Artigo de revista
2015 Cruz, Cleverson LautertA configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativoCleverson Lautert Cruz.341.352Art. 65Artigo de revista
2015 Cruz, Cleverson LautertA configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativoCleverson Lautert Cruz.341.352Art. 59Artigo de revista
2015 Cruz, Cleverson LautertA configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativoCleverson Lautert Cruz.341.352Art. 3°Artigo de revista
2015 Cruz, Cleverson LautertA configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativoCleverson Lautert Cruz.341.352Art. 55Artigo de revista
2015 Cruz, Cleverson LautertA configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativoCleverson Lautert Cruz.341.352Art. 92Artigo de revista
2015 Cruz, Cleverson LautertA configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativoCleverson Lautert Cruz.341.352Art. 84Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoA confluência de normas de direito privado e direito público em licitações e contratos celebrados por entidades qualificadas como serviço social autônomo (Sistema S)Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.3527Artigo de revista
2015 Pinheiro, Armando Castelar, 1955A contratação de grandes projetosArmando Castelar Pinheiro.341.3526Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.352 Art. 26Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.352 Art. 57Artigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.352 Art. 24 inciso XXXIIArtigo de revista
2015, 2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA contratação direta das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do programa do complexo industrial da saúde - PROCISAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.352 Art. 43 inciso XLIIIArtigo de revista
2015 Pontes, Larissa de Barros PontesA contratação direta de editoras exclusivas na assinatura de periódicos: um modo racional de contrataçãoLarissa de Barros Pontes.341.352 Artigo de revista
2015 Uehara, Juliana MikyA contratação direta e os documentos de habilitaçãoJuliana Miky Uehara.341.352Artigo de revista
2015 Pereira, Fernanda DamianiA definição de prestação de serviços das concessões administrativasFernanda Damiani Pereira.341.353Artigo de revista
2015 Silva, Luciano Alberto Vieira daA democratização da dispensa de licitação mediante a cotação eletrônica no governo federalLuciano Alberto Vieira da Silva.341.3527Artigo de revista
2015 Caldas, Sidcley Dalmo TeixeiraA descaracterização do objeto contratual: caso do TCUSidcley Dalmo Teixeira Caldas.341.352Artigo de revista
2015 Costa, Renato Saeger MagalhãesA dispensa de licitação com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 de acordo com a jurisprudência do TCURenato Saeger Magalhães Costa.341.3527Art. 24 inciso IVArtigo de revista
2015 Mendes, Renato GeraldoA divisão do objeto da licitação em itens e lotes e os parâmetros legais a serem adotados pelo agente para tomar decisãoRenato Geraldo Mendes.341.3527Artigo de revista
2015 Corrêa, Rogério BasílioA divisão do objeto por itens e as licitações exclusivas para micro e pequenas empresasRogério Corrêa.341.3527Artigo de revista
2015 Ferreira, Camila CotoviczAdjudicação na licitação para registro de preçosCamila Cotovicz Ferreira.341.3Artigo de revista
2015 Ferro, MuriloAdministração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parceria: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporâneaMurilo Ferro.341.352Artigo de revista
2015 Villac, TeresaAdvocacia-Geral da União e as licitações sustentáveisTeresa Villac, Marcos Weiss Bliacheris, Maria Augusta Soares Ferreira.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2015, 2013 Teodoro, EduardoA eficiência do pregão eletrônico como modalidade de licitação pública: "aspectos jurídicos"Eduardo Teodoro.341.35276 Artigo de revista
2015 Lobato Neto, Lucival LageA eficiência nas leis nacionais de licitações e contratos administrativos: uma abordagem juseconômicaLucival Lage Lobato Neto, Benjamin Miranda Tabak.341.3527Livro
2015, 2011 Vianna, Flavia DanielA exigência de amostras em pregão presencial e eletrônico: uma visão jurídica, prática e procedimentalFlavia Daniel Vianna.341.3527 Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoA exigência de índices contábeis como condição de habilitação em licitações públicasGustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.3527Artigo de revista
2015 Santos, José Anacleto AbduchAfeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresasJosé Anacleto Abduch Santos. --341.352Artigo de revista
2015 Breus, Thiago LimaA funcionalização da contratação pública para a realização de políticas públicas (horizontais)Thiago Lima Breus.341.352Artigo de revista
2015 Nunes, Luís Henrique AssisA ilegalidade da exigência de certidão de regularidade fiscal de tributos imobiliários para a administração pública realizar licitação destinada à contratação de serviçosLuís Henrique Assis Nunes.341.3527Artigo de revista
2015 Nunes, Luís Henrique AssisA inaplicabilidade do artigo 16 da lei de responsabilidade fiscal às licitações processadas sob o sistema do regitro de preçosLuís Henrique Assis Nunes.341.3527Artigo de revista
2015 Galvão, Leonardo Vasconcellos BrazA inconstitucionalidade do art. 25 da Lei anticorrupçãoLeonardo Vasconcellos Braz Galvão.341.55172 Artigo de revista
2015 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Ainda as habilitações: o caça-fantasmas continuaIvan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 3°Artigo de revista
2015 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Ainda as habilitações: o caça-fantasmas continuaIvan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 41Artigo de revista
2015 Nichele, Fabricio DanielA indicação da marca na hora de elaborar a descrição do item dentro da modalidade pregão presencialFabricio Daniel Nichele.341.35276Artigo de revista
2015 Vieira, Danilo MirandaA inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoalDanilo Miranda Vieira.341.3527Artigo de revista
2015 Tolosa Filho, Benedicto deA IN n. 06/13 da Secretaria de Logística do Ministério do Planejamento e o termo de ajuste de conduta promovido pelo Ministério Público do Trabalho: a institucionalização da ilegalidadeBenedicto de Tolosa Filho.341.31 Artigo de revista
2015 Resende, Mariana BuenoA insuficiência das cláusulas exorbitantes como critério de distinção dos contratos da administração: estudo dos contratos de locação de imóveis urbanosMariana Bueno Resende.341.352Art. 62 § 3°Artigo de revista
2015 Mendes, Renato GeraldoA isonomia artificialmente construída pelo editalRenato Geraldo Mendes, Egon Bockmann Moreira.341.2722Artigo de revista
2015 Andrade, Amós Estevão Silva deA Lei nº 8.666/93 e a modalidade licitatória convite: a necessária interpretação proibitiva do "convite" ao favorecimento de parentesAmós Estevão Silva de Andrade.341.35274Art. 2°Artigo de revista
2015 Andrade, Amós Estevão Silva deA Lei nº 8.666/93 e a modalidade licitatória convite: a necessária interpretação proibitiva do "convite" ao favorecimento de parentesAmós Estevão Silva de Andrade.341.35274Art. 9° § 4°Artigo de revista
2015 Andrade, Amós Estevão Silva deA Lei nº 8.666/93 e a modalidade licitatória convite: a necessária interpretação proibitiva do "convite" ao favorecimento de parentesAmós Estevão Silva de Andrade.341.35274Art. 9° § 3°Artigo de revista
2015 Andrade, Amós Estevão Silva deA Lei nº 8.666/93 e a modalidade licitatória convite: a necessária interpretação proibitiva do "convite" ao favorecimento de parentesAmós Estevão Silva de Andrade.341.35274Art. 3° § 3°Artigo de revista
2015 Andrade, Amós Estevão Silva deA Lei nº 8.666/93 e a modalidade licitatória convite: a necessária interpretação proibitiva do "convite" ao favorecimento de parentesAmós Estevão Silva de Andrade.341.35274Art. 3° § 4° inciso IIIArtigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello deAlgumas particularidades do recurso no pregãoSimone Zanotello de Oliveira.341.35276Artigo de revista
2015 Parziale, Aniello dos ReisA licitação e a presença de apenas um licitanteAniello dos Reis Parziale.341.3527Artigo de revista
2015 Gomes, Marcos CorreiaA licitação para arrendamento de terminal portuário nos portos organizadosMarcos Correia Gomes.341.3527Artigo de revista
2015 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Alteração qualitativa em contrato administrativo e os limites do art. 65 da Lei n. 8.666/93Carlos Ari Sundfeld.341.352Art. 65Artigo de revista
2015 Santos, Alessandra CorrêaAlterações do art. 48, inc. I, da Lei Complementar n. 123/06: a licitação por itens e a aplicação do limite para realização de certame exclusivo para MES e EPPSAlessandra Corrêa Santos.341.3527Artigo de revista
2015 Bertoldo, Elaine CristinaAlterações promovidas pela Lei complementar 147/14: considerações elementaresElaine Cristina Bertoldo.341.3527Artigo de revista
2015 Tolfo Junior, SadiAlterações qualitativas e quantitativas dos contratos administrativos: distinçõesSadi Tolfo Junior.342.1453Art. 65 inciso IArtigo de revista
2015 Pereira, Melissa de CássiaAnálise da exequibilidade das propostas nas licitaçõesMelissa de Cássia Pereira.341.3527Artigo de revista
2015 Mukai, Toshio, 1938Anotações à Portaria n. 910, de 7.4.2015Toshio Mukai.341.3786Artigo de revista
2015 Araujo, Fabiano de FigueirêdoAntecipação de pagamento em contratos administrativosFabiano de Figueirêdo Araujo.341.352Artigo de revista
2015 Dantas, AlessandroAnulação e revogação da licitaçãoAlessandro Dantas.341.3527Artigo de revista
2015, 2014 Bertoli, VagnerA obrigatoriedade da análise do preço unitário nas licitações de menor preço globalVagner Bertoli.341.3527 Artigo de revista
2015 Toninelo, Thiago DucciA padronização nas entidades dos serviços sociais autônomosThiago Ducci Tonienelo.341.3527Art. 15Artigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello deA pena de declaração de inidoneidadeSimone Zanotello de Oliveira.341.337Artigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello deA pena de suspensão de até 2 anosSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Art. 87Artigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello deA penalidade de multaSimone Zanotello de Oliveira.341.352Artigo de revista
2015 Dantas, AlessandroA pesquisa de preços nas licitações e a regra da Instrução Normativa 5, de 27 de junho de 2014 do Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoAlessandro Dantas.341.3527Artigo de revista
2015 Segala, PriscilaAplicabilidade, nas licitações, do tratamento diferenciado conferido às micro e pequenas empresas diante das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014Priscila Segala.341.3527Artigo de revista
2015 Saadi, MárioApontamentos sobre a operação logística e sua contratação pela Administração PúblicaMário Saadi, Mauro Mello Neto.341.352Art. 23Artigo de revista
2015 Saadi, MárioApontamentos sobre a operação logística e sua contratação pela Administração PúblicaMário Saadi, Mauro Mello Neto.341.352Art. 8°Artigo de revista
2015 Santos, Natanael dosA possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregãoNatanael dos Santos.341.3526 Art. 22Artigo de revista
2015 Santos, Natanael dosA possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregãoNatanael dos Santos.341.3526 Art. 19Artigo de revista
2015 Pontes, Larissa de BarrosA possibilidade de fixação de vigência de contratos de serviços contínuos em prazos superiores a doze meses independentemente de sua prorrogaçãoLarissa de Barros Pontes.341.3527Art. 57 inciso IIArtigo de revista
2015 Braga, Bruno César MacielA preservação do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos: reajuste x revisãoBruno César Maciel Braga.341.352Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoA publicação do balanço patrimonial pelas sociedades anônimas é condição para a celebração de contratos administrativos?Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.352Artigo de revista
2015 Veiga, Leandro BerredoA publicidade diferida do orçamento no Regime diferenciado de contratações públicas e suas implicaçõesLeandro Berredo Veiga.341.3526Artigo de revista
2015 Mundim, Marcus Vinícius GregórioA quem compete atualizar os valores de licitação?Marcus Vinícius Gregório Mundim.341.3527Art. 118Artigo de revista
2015 Mundim, Marcus Vinícius GregórioA quem compete atualizar os valores de licitação?Marcus Vinícius Gregório Mundim.341.3527Art. 120Artigo de revista
2015 Mendes, Renato GeraldoA questão da regra e da exceção: quando a licitação deve ser a regra? Afinal, quando é cabível a licitação?Renato Geraldo Mendes, Egon Bockmann Moreira.341.3527Artigo de revista
2015 Britto, Érica ApgauaAquisição de medicamentos pela administração pública: judicialização e controle pelo tribunal de contasÉrica Apgaua de Britto.341.3527Artigo de revista
2015 Parada, André Luis NascimentoArbitragem nos contratos administrativos: análise crítica dos obstáculos jurídicos suscitados para afastar a sua utilizaçãoAndré Luis Nascimento Parada.341.352Livro
2015 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraArbitragem no setor portuário: um passo importante para a difusão da arbitragem no âmbito da administração públicaCarlos Augusto da Silveira Lobo.341.4618Art. 55Artigo de revista
2015 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraArbitragem no setor portuário: um passo importante para a difusão da arbitragem no âmbito da administração públicaCarlos Augusto da Silveira Lobo.341.4618Art. 61Artigo de revista
2015 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Arbitragem público-privada no Brasil: a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitralGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwarstmann.341.4618Art. 25Artigo de revista
2015 Oliveira, Felipe Augusto Rondon deA relação entre o restabelecimento da equação ecônomico-financeira nos contratos administrativos, o financiamento privado de campanhas e a corrupção no BrasilFelipe Augusto Rondon de Oliveira.341.55172Artigo de revista
2015 Miguel, Luiz Felipe HadlichA remuneração do particular na execução de atividades públicasLuiz Felipe Hadlich Miguel ; prefácio : Odete Medauar ; apresentação : Vitor Rhein Schirato.341.353Livro
2015 Lambauer, Roberto ZilschA resolução de controvérsias nas concessões de serviço públicoRoberto Zilsch Lambauer.341.353Art. 55Artigo de revista
2015 Santos Junior, Glauco Alves eArtigo 90 da Lei n. 8.666/1993: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGlauco Alves e Santos Junior.341.3527Art. 90Artigo de revista
2015 Lima, Iara Alves de PaivaAs alterações de janeiro de 2015 à Lei geral de concessões e permissões (Lei n. 8.987/95)Iara Alves de Paiva Lima.341.353Artigo de revista
2015 Nunes, Sandro LuizAs aquisições públicas e o novo regime jurídico das microempresas e empresas de pequeno porteSandro Luiz Nunes.341.3527Artigo de revista
2015 Vieira, André LuísAs contratações públicas sustentáveis na realidade brasileiraAndré Luís Vieira.341.352Art. 3°Artigo de revista
2015 Souza, Tércio Roberto PeixotoAs cooperativas de trabalho nas licitações públicas e caracterização das falsas cooperativas de mão de obraTércio Roberto Peixoto Souza.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2015 Melo, Álisson José MaiaA sistemática do suprimento de fundos no âmbito do estado do CearáÁlisson José Maia Melo.341.382Art. 60 § 1°Artigo de revista
2015 Silva, Cássio Filipe AlbuquerqueAs licitações conjuntas entre órgãos da administração pública federal como instrumento de eficiência nos gastos públicos: a parceria entre a base aérea de Santa Maria e o comando da terceira divisão de exércitoCássio Filipe Albuquerque Silva.341.3527Artigo de revista
2015 Andrade, Cássio CavalcanteAspectos constitucionais das licitações e contratações públicas sustentáveis: a caminho da concretizaçãoCássio Cavalcante Andrade.341.3527Artigo de revista
2015 Vitta, Heraldo GarciaAspectos da rescisão dos contratos administrativosHeraldo Garcia Vitta.341.352Artigo de revista
2015 Vitta, Heraldo GarciaAspectos fundamentais da licitaçãoHeraldo Garcia Vitta.341.3527Livro
2015 Chaves, Eber dos SantosAspectos importantes da fase interna da licitação: uma análise sobre o conjunto de elementos necessários e suficientes para a caracterização do objeto do processo licitatórioEber dos Santos Chaves.341.3527Artigo de revista
2015 Vasconcelos Júnior, Marcos de OliveiraAspectos legais de duração, prorrogação e alteração dos contratos administrativosMarcos de Oliveira Vasconcelos Júnior.341.352Artigo de revista
2015, 2014 Jardim, Rodrigo GuimarãesAspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativosRodrigo Guimarães Jardim.341.352 Art. 54Artigo de revista
2015, 2014 Jardim, Rodrigo GuimarãesAspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativosRodrigo Guimarães Jardim.341.352 Art. 56 § 1°Artigo de revista
2015, 2014 Jardim, Rodrigo GuimarãesAspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativosRodrigo Guimarães Jardim.341.352 Art. 56 § 4°Artigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello deAs penalidades da Lei do pregãoSimone Zanotello de Oliveira.341.35276 Artigo de revista
2015 Daud Júnior, AntonioAs principais mudanças promovidas pela instrução normativa n. 4/14 da SLTI/MPOGAntonio Daud Júnior.341.3527Art. 87Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresAssessoria jurídica e controle de juridicidade das licitações e contratações administrativasJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.394 Artigo de revista
2015 Panizzon, Suélen BredaA teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela Administração pública nas licitações e nos contratos administrativosSuélen Breda Panizzon.342.119 Artigo de revista
2015, 2014 Vieira Júnior, Dicesar BechesA terceirização de serviço na administração pública através de convênios e a questão da isonomia salarialDicesar Beches Vieira Júnior.340 Artigo de revista
2015 Poltronieri, RenatoAtestado de capacidade técnica e a transferência de titularidadeRenato Poltronieri e Vivian Wolf Krauss.341.3527Artigo de revista
2015 Silva, Laís Sales do Prado eAudiências públicas: histórico, conceito, características e estudo de casoLaís Sales do Prado e Silva, Murilo Giordan Santos, Virgínia Juliane Adami Paulino.341.257Artigo de revista
2015 Pereira, CesarAutossaneamento (self- cleaning), inidoneidade e suspensão do direito de licitar: lições do direito europeu e norte-americanoCesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind.341.3527Artigo de revista
2015 Pereira, CesarAutossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupçãoCesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind.341.3527Art. 87Artigo de revista
2015 Pereira, CesarAutossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupçãoCesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind.341.3527Art. 46Artigo de revista
2015 Uehara, Juliana MikyA vantajosidade e as licitações exclusivas e diferenciadas para ME's e EPP'sJuliana Miky Uehara.341.3527Artigo de revista
2015 Baltar Neto, Fernando FerreiraBreve paralelo entre as licitações pelo sistema registro de preços, as centrais de compra no Brasil e o modelo europeu de compra centralizadaFernando Ferreira Baltar Neto.341.3527Art. 15 § 3°Artigo de revista
2015 Baltar Neto, Fernando FerreiraBreve paralelo entre as licitações pelo sistema registro de preços, as centrais de compra no Brasil e o modelo europeu de compra centralizadaFernando Ferreira Baltar Neto.341.3527Art. 15 inciso IIArtigo de revista
2015 Barros, Márcio dos SantosBreves comentários sobre a Lei n. 13.019/2014Márcio dos Santos Barros.341.31Artigo de revista
2015 Sampaio, Ricardo AlexandreCabimento da repactuação quando superveniente nova convenção coletiva de trabalho aplicada aos envolvidos na execução do ajuste, mesmo nas contratações de prestação de serviço com alocação de mão de obra em regime emergencial pelo prazo máximo de 180 diasRicardo Alexandre Sampaio.341.352Artigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello deCautelas para a subcontrataçãoSimone Zanotello de Oliveira.341.352Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deCertificações de qualidade em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Artigo de revista
2015 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Comentários à Lei de licitações e contratações públicas (art. 66)Antônio Flávio de Oliveira.341.3527Art. 66Artigo de revista
2015 Pereira Júnior, Jessé TorresComentários ao RDC integrado ao sistema brasileiro de licitações e contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352Livro
2015 Lacerda, ChristianoComo um controle efetivo pode promover transformação socialChristiano Lacerda, Mirina Carrara.341.3Artigo de revista
2015 Noirtin, Célia Regina Ferrari FaganelloCompras públicas sustentáveis: conceito e fundamentação jurídicaCélia Regina Ferrari Faganello, Álvaro Rafael Almeida Santos.341.31Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Concurso público realizado por terceiros com pagamento pelas inscrições, e o interesse públicoIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 24 inciso XIIIArtigo de revista
2015 Borges, Daniela SilvaConsequências jurídicas do registro no CADIN para contratações públicasDaniela Silva Borges.341.31Artigo de revista
2015 Borges, Gabriela LiraConsiderações sobre a IN n. 06/14 da SLTI e o remanejamento de quantitativos no SRPGabriela Lira Borges.341.3527Artigo de revista
2015 Oliveira Junior, Moacir Gonçalves deConsiderações sobre a pesquisa de preços nos processos de compras governamentaisMoacir Gonçalves de Oliveira Junior.341.3527Artigo de revista
2015 Cruz, Jamil Manasfi daConsiderações sobre as licitações em face das alterações do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ( Lei Complementar 123/06) provenientes da Lei Complementar 147/14Jamil Manasfi da Cruz, Simone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2015 Ferraz, Sérgio, 1936Contratação de advogados pelo poder público: breves notasSérgio Ferraz.341.352Artigo de revista
2015 Carlos, Alexandre GomesContratação de cursos de capacitação, atualização e/ou aperfeiçoamento pela administração públicaAlexandre Gomes Carlos.341.3527Artigo de revista
2015 Paiva, Clarissa TeixeiraContratação de serviços advocatícios sem licitação: para além da natureza singular e da notória especializaçãoClarissa Teixeira Paiva.341.415Artigo de revista
2015, 2008 Simões, Luiz Felipe Bezerra AlmeidaContratação direta em razão do valor: limites legais e fracionamentoLuiz Felipe Bezerra Almeida Simões, Adriano de Sousa Maltarollo.341.3527 Art. 24 inciso IIArtigo de revista
2015 Araújo, Fabiano de FigueirêdoContratação direta para locação de imóveisFabiano de Figueirêdo Araújo.342.1453 Art. 24 inciso XArtigo de revista
2015 Guimarães, EdgarContratação emergencial: breves apontamentosEdgar Guimarães.341.3527Art. 24 inciso XXIVArtigo de revista
2015 Bressan, JanainaContratação por dispensa de licitação: concurso públicoJanaina Bressan.341.3527Art. 24 inciso XIIIArtigo de revista
2015 Santos, José Anacleto AbduchContratos administrativos: formação e controle interno da execução : com particularidades dos contratos de prestação de serviços terceirizados e contratos de obras e serviços de engenhariaJosé Anacleto Abduch Santos ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.352Livro
2015 Menezes, FernandoContratos administrativos nos dias atuaisFernando Menezes.341.352Artigo de revista
2015 Bittencourt, SidneyContratos da administração pública: oriundos de licitações, dispensas e inexigibilidadesSidney Bittencourt ; prefácio: Clovis Celso Velasco Boechat.341.3527Livro
2015 Santos, Murillo GiordanControle das empresas semiestataisMurillo Giordan Santos.341.32261Art. 25Artigo de revista
2015 Santos, Murillo GiordanControle das empresas semiestataisMurillo Giordan Santos.341.32261Art. 24 inciso XXIIIArtigo de revista
2015 França, Nadielson Barbosa daControle principiológico na administração pública: uma (re)definição da legalidadeNadielson Barbosa da França.341.31 Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo RomanoConvênios municipais no Sistema Único de Saúde e a nova lei das parcerias voluntáriasLeonardo Romano Soares.341.350142Art. 116Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955Corrupção e contratação administrativa: a necessidade de reformulação do modelo jurídico brasileiroMarçal Justen Filho.341.3527Artigo de revista
2015 Requi, Érica Miranda dos SantosCredenciamento como ferramenta para prestação de serviços: registro eletrônico de contratos de financiamento no DETRANÉrica Miranda dos Santos Requi.341.3Art. 25Artigo de revista
2015 Machado, Karine Lilian de Sousa CostaCritério de aceitabilidade de preço e obrigatoriedade de divulgação do orçamento estimado no pregãoKarine Lilian de Sousa Costa Machado.341.35276Art. 40 inciso XArtigo de revista
2015 Santos, Sérgio Honorato dosCritérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicasSérgio Honorato dos Santos.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2015 Vianna, Flavia DanielCuidados na aplicação da Instrução Normativa n. 2, de 11.10.2010 - SLTI/MPOG- SicafFlavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa.341.3527 Artigo de revista
2015 Ribas, Eduardo MeiraDa aplicabilidade dos benefícios contidos na Lei complementar nº 123/2006 às licitações realizadas pelos serviços sociais autônomospor: Eduardo Meira Ribas.341.3527Artigo de revista
2015 Santos, Caroline Marinho BoaventuraDa exigibilidade da certidão negativa de débitos trabalhistas das empresas em recuperação judicial durante a vigência do contrato administrativoCaroline Marinho Boaventura Santos.341.411Artigo de revista
2015 Lunelli, Rômulo Gabriel MDa ilegal vedação da participação de cooperativas em licitações públicas: a ofensa ao ordenamento jurídico como justificativa para a proteção do trabalhadorRômulo Gabriel M. Lunelli.341.3527Artigo de revista
2015, 1998 Souza, Luciano Oliveira Mattos deDa impossibilidade de delegação das atividades de trânsito a particularesLuciano Oliveira Mattos de Souza.341.376 Artigo de revista
2015, 2013 Pighini, Braúlio chagasDa licitação internacional e a margem de preferência =: The brazilian international bid procedure and the margin of preferenceBraúlio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes.341.3527 Artigo de revista
2015 Santos, Caroline Marinho BoaventuraDa necessidade de efetiva previsão de recursos na lei orçamentária anual em vigor no exercício financeiro para deflagrar licitações públicasCaroline Marinho Boaventura Santos.341.383Art. 38Artigo de revista
2015 Santos, Caroline Marinho BoaventuraDa necessidade de efetiva previsão de recursos na lei orçamentária anual em vigor no exercício financeiro para deflagrar licitações públicasCaroline Marinho Boaventura Santos.341.383Art. 7°Artigo de revista
2015 Santos, Caroline Marinho BoaventuraDa necessidade de efetiva previsão de recursos na lei orçamentária anual em vigor no exercício financeiro para deflagrar licitações públicasCaroline Marinho Boaventura Santos.341.383Art. 14Artigo de revista
2015 Souza Neto, Gentil Ferreira deDeclaração de inidoneidade proferida pelo TCU ou pelo ministro de estado, secretário de estado, secretário municipalGentil Ferreira de Souza Neto.341.352Art. 87Artigo de revista
2015 Prado, Luiz Regis, 1953Delito licitatório e bem jurídico-penal: algumas observaçõesLuiz Regis Prado, Bruna Azevedo de Castro.341.5Artigo de revista
2015 Coutinho, Alessandro DantasDeveres do pregoeiro e sistemas de responsabilidades que lhe são aplicáveisAlessandro Dantas.341.3527Artigo de revista
2015, 2013, 2011 Santanna, Gustavo da SilvaDireito administrativoGustavo Santanna.341.3 Livro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 Art. 24 inciso IILivro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 Art. 24 inciso IVLivro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 Art. 24 inciso XIIILivro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 Art. 24 inciso XXIILivro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 Art. 25 inciso ILivro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 Art. 48Livro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 Art. 57 inciso IILivro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Zymler, BenjaminDireito administrativo e controleBenjamin Zymler. --341.3 Art. 73 § 3°Livro
2015 Ribeiro, Leonardo CoelhoDireito administrativo global, financiamentos internacionais e licitações públicasLeonardo Coelho Ribeiro, Daniel Silva Pereira.341.3527Art. 23 § 3°Artigo de revista
2015 Ribeiro, Leonardo CoelhoDireito administrativo global, financiamentos internacionais e licitações públicasLeonardo Coelho Ribeiro, Daniel Silva Pereira.341.3527Art. 32 § 4°Artigo de revista
2015 Ribeiro, Leonardo CoelhoDireito administrativo global, financiamentos internacionais e licitações públicasLeonardo Coelho Ribeiro, Daniel Silva Pereira.341.3527Art. 32 § 6°Artigo de revista
2015 Ribeiro, Leonardo CoelhoDireito administrativo global, financiamentos internacionais e licitações públicasLeonardo Coelho Ribeiro, Daniel Silva Pereira.341.3527Art. 42 § 5°Artigo de revista
2015 Silva, Araune Cordeiro de Abreu Duarte daDireito de preferência das ME/EPPs previsto na Lei Complementar n. 123/06: empate real x empate fictoAraune Cordeiro de Abreu Duarte da Silva.342.1239Artigo de revista
2015 Nunes, Luís Henrique AssisDiscricionariedade administrativa do gestor público na especificação do objeto da licitaçãoLuís Henrique Assis Nunes.341.3527Artigo de revista
2015 Oliveira, Fabricio FerreiraDispensa de licitação (DL) emergencial: um instrumento de eficiência e solução administrativa ou um meandro para solução da incúria do gestor público?Fabricio Ferreira Oliveira.341.3527Artigo de revista
2015 Rossetti, Suzana MariaDispensa de licitação para contratação do SERPRO visando à execução de serviços de informáticaSuzana Maria Rossetti.341.3527Artigo de revista
2015 Pinto, Élida GrazianeDispensa de licitação para desenvolvimento institucional: entre a ontologia e o pragmatismoÉlida Graziane Pinto, Juliana Faria.341.3527Artigo de revista
2015, 2011, 2008, 2003 Niebuhr, Joel de MenezesDispensa e inexigibilidade de licitação públicaJoel de Menezes Niebuhr.341.3527 Livro
2015 Pereira, Anna Carolina MigueisDispute Boards e administração pública: a utilização dos dispute boards como alternativa extrajudicial de solução de conflitos nos contratos administrativosAnna Carolina Migueis Pereira.341.4618Art. 54Artigo de revista
2015, 2013 Vianna, Flavia DanielDistinção entre os conceitos "valor máximo" x "valor estimado" x "valores praticados no mercado" nas licitaçõesFlavia Daniel Vianna.341.3527 Artigo de revista
2015 Torres, Ronny Charles Lopes deDo caráter não obrigatório da análise, pelo órgão jurídico federal, na adesão à ata de registro de preçosRonny Charles Lopes de Torres.341.3527 Artigo de revista
2015 Damaceno, Rildon Aurelino EvaristoDo dever de licitar no BrasilRildon Aurelino Evaristo Damaceno.341.3527Artigo de revista
2015 Lobo Filho, Fernando RissoliDo estímulo ao desenvolvimento nacional sustentável através das contratações públicasFernando Rissoli Lobo Filho.341.352Artigo de revista
2015 Favoretto, Danilo GalanDo imediato direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo em ato concomitante à sua celebração para conclusão de escopo remanescente de obra públicaDanilo Galan Favoretto.341.3527Art. 24 inciso XIArtigo de revista
2015, 2014 Copola, GinaDois temas em licitações: 1) a exigência de capital social mínimo cumulada com a exigência de garantia; 2) a dispensa de licitação para contratação de banco oficial para folha de pagamentoGina Copola.341.3527 Art. 24 inciso XIIIArtigo de revista
2015, 2014 Copola, GinaDois temas em licitações: 1) a exigência de capital social mínimo cumulada com a exigência de garantia; 2) a dispensa de licitação para contratação de banco oficial para folha de pagamentoGina Copola.341.3527 Art. 24 inciso VIIIArtigo de revista
2015 Equipe JAM ConsultoriaDo tratamento diferenciado e favorecido às MEs e EPPs quando o objetivo de determinada licitação tiver valor superior aos limites previstos nos incisos I e II do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006Equipe JAM Consultoria.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2015 Dantas, AlessandroEdital: considerações importantes sobre sua elaboraçãoAlessandro Dantas.341.3527Artigo de revista
2015 Araújo, Thiago CardosoEgressos, licitação e função promocional do direito: como pode a administração pública fomentar a reinserção social?Thiago Cardoso Araújo.341.3527Artigo de revista
2015 Panko, LarissaEm determinado contrato cujo objeto contemple vários itens/insumos ou, então, diferentes categorias profissionais, como deverá ser calculado o limite de 25% disposto no § 1., do art. 65, da Lei 8.666/93, para fins de acréscimos e supressões?Larissa Panko.341.3527Artigo de revista
2015 Souza, Renata Priscila Benevides deEmpresas em recuperação judicial e a contratação com o poder público: possibilidade de participação de licitação e dispensa das certidões previstas no artigo 31 da Lei nº 8.666/93Renata Priscila Benevides de Souza.341.3527Artigo de revista
2015 Panko, LarissaEm se tratando de contratações por dispensa de licitação, com fundamento no inc. V, do art. 24, da Lei 8.666/93, o preço a ser contratado estará adstrito ao orçamento estimado da administração, se anteriormente constante no edital da licitação declarada deserta?Larissa Panko.341.3527Artigo de revista
2015 Panko, LarissaEm todo e qualquer contrato é admitida a utilização de repactuação, a fim de assegurar-se a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro?Larissa Panko.341.352Artigo de revista
2015 Panko, LarissaÉ necessária a análise das cartas-convite pela assesoria jurídica?Larissa Panko.341.35274Artigo de revista
2015 Panko, LarissaÉ necessária e [sic] elaboração de projeto básico, mesmo nas hipóteses de dispensa por emergência, nos moldes do art. 24, inc. IV, da Lei 8.666/93?Larissa Panko.341.3527Artigo de revista
2015 Zanzoni, Luciano SEntendendo licitações e contratos administrativos: aquisições e contratações na administração pública de forma simples e didáticaLuciano S. Zanzoni ; colaboração de Vivian F. Eckhardt.341.3527Livro
2015 Panko, LarissaÉ obrigatória a previsão em edital, nas licitações destinadas ao registro de preços, por parte do órgão gerenciador, quanto à possibilidade de adesões/"carona" a ata de registro de preços?Larissa Panko.341.3527Artigo de revista
2015 Vianna, Flavia DanielÉ possível a desistência do lance, por parte do licitante, em pregão presencial ou eletrônico?Flavia Daniel Vianna.341.35276Artigo de revista
2015 Panko, LarissaÉ possível a emissão de atestado de capacidade técnica por empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, entre si, para fins de habilitação em certames licitatórios?Larissa Panko.341.3527Art. 30Artigo de revista
2015 Panko, LarissaÉ possível a exigência, por parte da entidade contratante, que a sede do potencial contratado esteja localizada a determinada distância máxima das dependências da administração? Ou, em outras palavras, é possível o estabelecimento de raio geográfico máximo?Larissa Panko.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2015 Panko, LarissaÉ possível a realização de pagamento antecipado por parte da administração contratante, ou seja, antes do recebimento do bem ou da efetiva prestação do serviço?Larissa Panko.341.352Artigo de revista
2015 Rossetti, Suzana MariaÉ possível revisar a ata de registro de preços?Suzana Maria Rossetti.341.3527Artigo de revista
2015 Oliveira, Ana Amélia Caldas Saad deExame prévio de edital: o controle a priori de licitações pelo Tribunal de Contas do Estado de São PauloAna Amélia Caldas Saad de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2015 Machado, Karine Lilian de Sousa CostaExigência de notas fiscais ou contratos como prova de capacidade técnicaKarine Lilian de Sousa Costa Machado.341.352Art. 27Artigo de revista
2015 Machado, Karine Lilian de Sousa CostaExigência de notas fiscais ou contratos como prova de capacidade técnicaKarine Lilian de Sousa Costa Machado.341.352Art. 29Artigo de revista
2015 Machado, Karine Lilian de Sousa CostaExigência de notas fiscais ou contratos como prova de capacidade técnicaKarine Lilian de Sousa Costa Machado.341.352Art. 30Artigo de revista
2015 Machado, Karine Lilian de Sousa CostaExigência de notas fiscais ou contratos como prova de capacidade técnicaKarine Lilian de Sousa Costa Machado.341.352Art. 31Artigo de revista
2015 Machado, Karine Lilian de Sousa CostaExigência de notas fiscais ou contratos como prova de capacidade técnicaKarine Lilian de Sousa Costa Machado.341.352Art. 28Artigo de revista
2015 Machado, Karine Lilian de Souza CostaExigência de registro no Conselho de Administração em licitações para contratar empresas de locação de mão de obraKarine Lilian de Souza Costa Machado.341.3527Art. 30Artigo de revista
2015 Machado, Karine Lilian de Souza CostaExigência de registro no Conselho de Administração em licitações para contratar empresas de locação de mão de obraKarine Lilian de Souza Costa Machado.341.3527Art. 3° § 1° inciso IArtigo de revista
2015 Leite, Celio NunesExtensão da penalidade de suspensão nas leis n° 8.666/93 e 10.520/02 (pregão)Celio Nunes Leite.341.352Art. 87Artigo de revista
2015 Leite, Celio NunesExtensão da penalidade de suspensão nas leis n° 8.666/93 e 10.520/02 (pregão)Celio Nunes Leite.341.352Art. 9°Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daExtinção do contrato administrativo: espécies, hipóteses de rescisão e consequênciasCaroline Rodrigues da Silva.341.352Artigo de revista
2015 Moreira, Gustava PinheiroFiscalização de obras públicas: um diagnóstico em 27 municípios cearenses entre 2010 e 2012Gustavo Pinheiro Moreira, Samuel Leite Castelo.341.3836Art. 38Artigo de revista
2015 Moreira, Gustava PinheiroFiscalização de obras públicas: um diagnóstico em 27 municípios cearenses entre 2010 e 2012Gustavo Pinheiro Moreira, Samuel Leite Castelo.341.3836Art. 57 § 2°Artigo de revista
2015 Moreira, Gustava PinheiroFiscalização de obras públicas: um diagnóstico em 27 municípios cearenses entre 2010 e 2012Gustavo Pinheiro Moreira, Samuel Leite Castelo.341.3836Art. 61Artigo de revista
2015 Almeida, Francisco Rogeanio Campos deFiscalização de obras rodoviárias pelos órgãos de controle externo: um enfoque em estradas vicinaisFrancisco Rogeanio Campos de Almeida.341.3Art. 2°Artigo de revista
2015 Almeida, Francisco Rogeanio Campos deFiscalização de obras rodoviárias pelos órgãos de controle externo: um enfoque em estradas vicinaisFrancisco Rogeanio Campos de Almeida.341.3Art. 6°Artigo de revista
2015 Almeida, Francisco Rogeanio Campos deFiscalização de obras rodoviárias pelos órgãos de controle externo: um enfoque em estradas vicinaisFrancisco Rogeanio Campos de Almeida.341.3Art. 7°Artigo de revista
2015 Dantas, AlessandroGestão dos contratos administrativos e responsabilidade por encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução do contratoAlessandro Dantas.341.352Artigo de revista
2015 Santana, Jair EduardoGestão e fiscalização de contratos administrativosJair Eduardo Santana, Tatiana Camarão.341.352Livro
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 37Artigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 9° inciso IIIArtigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 36 inciso IArtigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 36 inciso IIArtigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 36 inciso IIIArtigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 36 inciso IVArtigo de revista
2015 Couto, Vinícius LobatoImpossibilidade de fracionamento de despesas diante de aquisições rotineiras: o dever de planejamento e a correta interpretação da Lei n. 13.278/2002 do município de São PauloVinícius Lobato Couto.341.3527Artigo de revista
2015 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Inabilitação viciada por insuficiência de motivação e por interpretação ampliativa de exigência do editalCarlos Ari Sundfeld.341.3527Artigo de revista
2015 Araújo, Silvia Gabriela DuarteInadimplência da administração pública em contrato originário de procedimento licitatório: atualização monetária e juros moratóriosSilvia Gabriela Duarte Araújo.341.352 Artigo de revista
2015 Batista, Luiza Veneranda PereiraIneficácia dos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Federal (Lei n 8.666/1993)Luiza Veneranda Pereira Batista.341.3527Art. 96Artigo de revista
2015 Batista, Luiza Veneranda PereiraIneficácia dos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Federal (Lei n 8.666/1993)Luiza Veneranda Pereira Batista.341.3527Art. 89Artigo de revista
2015 Moreira, Egon BockmannInexigibilidade de licitação como dever no RDC e na Lei nº 8.666/93Egon Bockman Moreira, Renato Geraldo Mendes.341.3527Artigo de revista
2015 Lino, Graziela de CastroInexigibilidade de licitação para contratação de serviços de auditoria e consultoria financeiraGraziela de Castro Lino, Rodrigo Silveira Diniz Machado.341.3527Art. 24Artigo de revista
2015 Lino, Graziela de CastroInexigibilidade de licitação para contratação de serviços de auditoria e consultoria financeiraGraziela de Castro Lino, Rodrigo Silveira Diniz Machado.341.3527Art. 25Artigo de revista
2015 Lino, Graziela de CastroInexigibilidade de licitação para contratação de serviços de auditoria e consultoria financeiraGraziela de Castro Lino, Rodrigo Silveira Diniz Machado.341.3527Art. 13 inciso IIIArtigo de revista
2015 Castro, Bernardo Vassalle deInteresse público e a responsabilidade da administração nas terceirizações trabalhistasBernardo Vassalle de Castro.341.31Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daInviabilidade da vinculação do reajuste à variação cambial nos contratos administrativos de TIpor: Caroline Rodrigues da Silva.341.352Art. 65Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daInviabilidade da vinculação do reajuste à variação cambial nos contratos administrativos de TIpor: Caroline Rodrigues da Silva.341.352Art. 55 inciso IIIArtigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daInviabilidade da vinculação do reajuste à variação cambial nos contratos administrativos de TIpor: Caroline Rodrigues da Silva.341.352Art. 40 inciso XIArtigo de revista
2015 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroLegislação de licitações: vale a pena flexibilizar?Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2015 Pereira, Melissa de CássiaLei 8.666/93, art. 24, inc. XIII e a "inquestionável reputação ético-profissional"Melissa de Cássia Pereira.341.3527Art. 24 inciso XIIIArtigo de revista
2015 Pereira, Melissa de CássiaLei anticorrupção: efeito no âmbito das licitações e contratos administrativosMelissa de Cássia Pereira.341.3527Artigo de revista
2015 França, Nadielson Barbosa daLeilão para bens imóveis: uma realidade que também deve alcançar os municípiosNadielson Barbosa da França.341.3527Artigo de revista
2015 Miguel, Luiz Felipe HadlichLicitação: passado, presente e futuroLuiz Felipe Hadlich Miguel.341.3527Artigo de revista
2015, 2006 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratosSérgio Honorato dos Santos. --341.3527 341.2 Art. 27Artigo de revista
2015, 2006 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratosSérgio Honorato dos Santos. --341.3527 341.2 Art. 29Artigo de revista
2015, 2006 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratosSérgio Honorato dos Santos. --341.3527 341.2 Art. 55 inciso IVArtigo de revista
2015, 2006 Santos, Sérgio Honorato dosLicitação: prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratosSérgio Honorato dos Santos. --341.3527 341.2 Art. 55 inciso XIIIArtigo de revista
2015, 2012 Bittencourt, SidneyLicitação através do regime diferenciado de contratações públicas - RDC: (com ênfase no decreto nº 7.581, de 11.10.2011, que regulamentou a lei nº 12.462, de 05.08.2011 - Lei do RDC)Sidney Bittencourt ; prefácio de Flavia Daniel Vianna.341.3527 Livro
2015, 2013, 2008, 2003 Bittencourt, SidneyLicitação de registro de preçosSidney Bittencourt.341.3527 341.35275 Livro
2015 Leister, CarolinaLicitação e contratação de serviços técnicos especializados: a aplicação da tradição norte-americana da law & economics ao direito administrativo pátrioCarolina Leister.341.3527Art. 13 § 1°Artigo de revista
2015 Samy, Paulo Guilherme HostinLicitação e o desafio da orçamentação: uma função organizacionalPaulo Guilherme Hostin Samy.341.3527Artigo de revista
2015 Mendes, Renato GeraldoLicitação exclusiva e com cota reservada: direito de todas as MEs/EPPs ou apenas das sediadas no local ou na região? : uma nova luz sobre os arts. 47 a 49 da LC n. 123/06Renato Geraldo Mendes.341.3527Artigo de revista
2015 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Licitação internacionalJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2015 Moreira, Egon BockmannLicitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeuEgon Bockmann Moreira, Bernardo Strobel Guimarães, Lino Torgal.341.3527Artigo de revista
2015, 2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitação nas parcerias público-privadas: questões relevantesRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.3527 Artigo de revista
2015, 2012 Moreira, Egon BockmannLicitação pública: a Lei Geral de Licitações - LGL e o Regime Diferenciado de Contratação - RDCEgon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães.341.3527 Livro
2015, 2013, 2011, 2008 Niebuhr, Joel de MenezesLicitação pública e contrato administrativo[Joel de Menezes Niebuhr].341.3527 Livro
2015 Klein, Aline LíciaLicitações e concorrência: o direito concorrencial na atividade contratual da administração públicaAline Lícia Klein, Ricardo Barretto de Andrade.341.3527Art. 23 § 1°Artigo de revista
2015 Klein, Aline LíciaLicitações e concorrência: o direito concorrencial na atividade contratual da administração públicaAline Lícia Klein, Ricardo Barretto de Andrade.341.3527Art. 30 inciso IIArtigo de revista
2015, 2014, ..., 2009, 2008 Prado, Leandro CadenasLicitações e contratos: a lei nº 8.666/93 simplificadaLeandro Cadenas Prado.341.3527 Livro
2015, 2011, 2009, 2008 Santos, José Anacleto AbduchLicitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porteJosé Anacleto Abduch Santos.341.3527 Livro
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicasRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.3527Artigo de revista
2015 Barros, Marcelo deLicitações nas empresas públicasMarcelo de Barros.341.32262Artigo de revista
2015 Maciel, Marcela AlbuquerqueLicitações para a promoção do desenvolvimento sustentável: desafios e perspectivasMarcela Albuquerque Maciel.341.347Artigo de revista
2015, 2014 Reis, Luciano EliasLicitantes com sócios em comum em uma mesma licitação: possibilidade ou ilicitude?Luciano Elias Reis.341.3527 Artigo de revista
2015 Pereira, Melissa de CássiaLimitações do número de empresas reunidas em consórcio: possibilidade x restrição à competição do certameMelissa de Cássia Pereira.342.2Artigo de revista
2015 Braga, Marcus Vinicius de AzevedoLiquidação de despesa pública: uma visão deslizanteMarcus Vinicius de Azevedo Braga.341.352Art. 15Artigo de revista
2015 Minato, Eunice Leonel da CunhaLocação de imóvel por autarquia municipal prestadora de serviços de saúde e o recolhimento do IPTUEunice Leonel da Cunha Minato.341.3527Art. 24 inciso XArtigo de revista
2015, 2009 Calasans Junior, JoséManual da licitaçãoJosé Calasans Junior.341.3527 Livro
2015, 2014, 2010, 2008 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaManual de direito administrativoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt.341.3 Livro
2015, 2012 Guimarães, Eduardo dos SantosManual de planejamento das licitações públicasEduardo dos Santos Guimarães.341.3527 Livro
2015 Ramos, Breno da SilvaManutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativoBreno da Silva Ramos.342.1453Art. 58Artigo de revista
2015 Sugiura, Paulo Massaru UesugiMarco regulatório do terceiro setor: a Lei nº 13.019/14 : destaques e conclusões do novo regulamentoPaulo Massaru Uesugi Sugiura.341.352Artigo de revista
2015, 2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini.341.352 Art. 57 inciso IIArtigo de revista
2015, 2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini.341.352 Art. 3° § 1° inciso IArtigo de revista
2015, 2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini.341.352 Art. 79 inciso IArtigo de revista
2015, 2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini.341.352 Art. 58 inciso IIArtigo de revista
2015, 2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini.341.352 Art. 77Artigo de revista
2015, 2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini.341.352 Art. 31 § 2°Artigo de revista
2015, 2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini.341.352 Art. 48 § 2°Artigo de revista
2015, 2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini.341.352 Art. 55 inciso VIArtigo de revista
2015, 2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini.341.352 Art. 56 § 1° inciso IArtigo de revista
2015, 2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini.341.352 Art. 56 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2015, 2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini.341.352 Art. 56 § 2°Artigo de revista
2015, 2014 Biancolini, AdrianoMomento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativosAdriano Biancolini.341.352 Art. 78 inciso IArtigo de revista
2015 Nunes, Sandro LuizNecessidade de alteração do teto limitador dos proponentes no pregão para evitar fraude utilizando-se da própria sistemática atualSandro Luiz Nunes.341.35276Art. 41 § 4°Artigo de revista
2015 Ramos, Vinicius Diniz e AlmeidaO (des)cabimento da impugnação de edital em face da omissão do RLC do "Sistema S"Vinicius Diniz e Almeida Ramos.341.3527Art. 119Artigo de revista
2015 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraO Brasil e o Acordo geral de compras governamentais da organização mundial do comércio (GPA - WTO): perspectivas e harmonização jurídicaAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.31Artigo de revista
2015 Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932O código de defesa do usuário de serviços públicosAntônio Carlos Cintra do Amaral.341.3Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deO cotidiano de um microempresário em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Artigo de revista
2015 Alencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco deO credenciamento como procedimento para complementar a estrutura básica de saúde oferecida pelos entes públicosAristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos, Rafaela de Oliveira Carvalhaes.341.3527 Artigo de revista
2015 Silveira, João PauloO desafio de fiscalizar contratos de eventos na administração pública federal: a necessidade de regulamentação específicaJoão Paulo Silveira.341.352Artigo de revista
2015 Goulart, Daiene Vaz CarvalhoO dever de licitar e as modalidades de licitação do ordenamento jurídico brasileiroDaiene Vaz Carvalho Goulart.341.3527Artigo de revista
2015 Monteiro, Egle dos SantosO dever de planejamento da ação administrativa e a adesão à ata de registro de preçosEgle dos Santos Monteiro.341.3527Artigo de revista
2015 Mendes, Renato GeraldoO direito de preferência das pequenas empresas e a contratação sem licitação por inexigibilidade e dispensa: a vedação do inc. IV do art. 49 da LC n. 123/06Renato Geraldo Mendes, Anadricea Vicente de Almeida.341.3527Artigo de revista
2015 Silva, Magnum Magalhães Pinto daO entendimento jurisprudencial acerca da vinculação dos preços lançados na planilha de custos e formação de preços aos efetivamente suportados pelo contratado em contratos públicos de prestação de serviços firmados pelo regime de empreitada globalMagnum Magalhães Pinto da Silva.341.3527Art. 24 inciso IVArtigo de revista
2015 Silva, Magnum Magalhães Pinto daO entendimento jurisprudencial acerca da vinculação dos preços lançados na planilha de custos e formação de preços aos efetivamente suportados pelo contratado em contratos públicos de prestação de serviços firmados pelo regime de empreitada globalMagnum Magalhães Pinto da Silva.341.3527Art. 113 § 1°Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deO instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis, Daniel Cardoso Gerhard.342.119Art. 87Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deO instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis, Daniel Cardoso Gerhard.342.119Art. 54Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deO instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis, Daniel Cardoso Gerhard.342.119Art. 97Artigo de revista
2015 Marçal, Taísa PassoniO modelo das organizações sociais: análise à luz da Lei nº 9.637/98 e do julgamento da ADI nº 1.923-DF : parte2Taísa Passoni Marçal.341.31 341.2 Art. 24 inciso XXIVArtigo de revista
2015 Martins, Silvia Portes RochaO novo marco regulatório das parcerias vonluntárias: modificações trazidas pela Lei nº 13.019/2014Silvia Portes Rocha Martins.341.3226Artigo de revista
2015 Ribeiro, Leonardo CoelhoO novo marco regulatório do terceiro setor e a disciplina das parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder públicoLeonardo Coelho Ribeiro.341.31Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Denis Moreira MonassaO papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública: uma análise prática de convêniosDenis Moreira Monassa Martins, Rodrigo Crelier Zambão da Silva.341.350142 Artigo de revista
2015 Nascimento, André Jansen doO plano normativo de contratação pública de produtos e sistemas de defesa nacionalAndré Jansen do Nascimento.341.352Artigo de revista
2015 Hexsel, Giovanna Gabriela do Vale VasconcelosO poder judicante da administração pública na aplicação das penalidades administrativas pecuniárias decorrentes de contratações públicas no âmbito da legislação de licitações e contratosGiovanna Gabriela do Vale Vasconcelos Hexsel.341.31Artigo de revista
2015, 2014 Reis, Luciano EliasO prazo de validade da ata de registro de preços e o entendimento dos tribunaisLuciano Elias Reis.341.3527 Artigo de revista
2015 Meerholz, André LeonardoO preço mínimo na licitação como indicativo de conduta anticoncorrencialAndré Leonardo Meerholz.341.3527Artigo de revista
2015 Gemelli, Dagmar AlbertinaO princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveisDagmar Albertina Gemelli.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2015 Lima, Mario Márcio SaadiO procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiroMario Márcio Saadi Lima ; coordenadores: Rafael Valim e Augusto Neves Dal Pozzo ; Dinorá Adelaide Musetti Grotti, prefácio ; Augusto Neves Dal Pozzo, apresentação.341.3527Livro
2015 Rosilho, AndréO procedimento licitatório simplificado da Petrobrás pode não ser o vilãoAndré Rosilho, Larissa Santiago Gebrim.341.3527Artigo de revista
2015 Silva, Jacob Paschoal Gonçalves daO procedimento na aplicação da sanção de suspensão do direito de licitar: extensão e limitesJacob Paschoal Gonçalves da Silva e L'Inti Ali Miranda Faiad.341.3527Art. 87Artigo de revista
2015 Vianna, Flavia DanielO processo administrativo eletrônico no pregão presencial e eletrônicoFlavia Daniel Vianna.341.35276Artigo de revista
2015 Nóbrega, MarcosO processo de mudança dos mecanismos das compras governamentais no Brasil: vantagens e riscos da contratação integradaMarcos Nóbrega.341.352Artigo de revista
2015, 2014 Vieira, Danilo MirandaO reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos à luz da repartição de riscos contratuaisDanilo Miranda Vieira.341.352 Artigo de revista
2015 Gabriel, Yasser ReisO regime diferenciado de contratações: um caso de institutional bypass?Yasser Reis Gabriel.341.3526Artigo de revista
2015 Kuboyama, Ana Paula Tomaselli BaadeO regime diferenciado de contratações - RDC - e as mudanças nas contratações públicasAna Paula Tomaselli Baade Kuboyama.341.3527Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955O regime jurídico do arrendamento portuário: a questão da obrigatoriedade da licitaçãoMarçal Justen Filho.342.29Art. 25Artigo de revista
2015 Freitas, Rafael Véras deO regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratualRafael Véras de Freitas.341.353Artigo de revista
2015 Tolosa Filho, Benedicto deO risco da manutenção das alterações da Lei complementar n. 147Benedicto de Tolosa Filho.341.3527Art. 81Artigo de revista
2015 Cardoso, David PereiraOs acordos substitutivos no direito administrativo: negócio jurídico privado, contrato de direito público ou ato administrativo bilateral?David Pereira Cardoso.341.352Artigo de revista
2015 Oliveira, Simone Zanotello deO sancionamento do contratado na Lei 8.666/93 e os princípios aplicáveisSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Art. 87Artigo de revista
2015 Requi, Érica Miranda dos SantosO saneamento do BDI e a impossibilidade de reduzir o valor global do contrato mesmo quando identificadas parcelas correspondentes ao IRPJ e à CSLLÉrica Miranda dos Santos Requi, Mariana Guimarães.341.39Art. 58Artigo de revista
2015 Vianna, Flavia DanielOs diversos direitos de preferência em licitação e sua aplicaçãoFlavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa.341.3527Artigo de revista
2015 Vianna, Flavia DanielOs diversos direitos de preferência em licitações e sua aplicaçãoFlavia Daniel Vianna, Ricardo Ribas da Costa Berloffa.341.3527 Artigo de revista
2015 Machado, Ana Carolina Coura VicenteO sistema de credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitaçãoAna Carolina Coura Vicente Machado.341.3527Art. 26Artigo de revista
2015 Machado, Ana Carolina Coura VicenteO sistema de credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitaçãoAna Carolina Coura Vicente Machado.341.3527Art. 25Artigo de revista
2015 Machado, Ana Carolina Coura VicenteO sistema de credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitaçãoAna Carolina Coura Vicente Machado.341.3527Art. 54Artigo de revista
2015 Rodrigues, Alessandra Cristina GirottoO sistema de credenciamento e a prestação de serviços públicosAlessandra Cristina Girotto Rodigues.341.3Artigo de revista
2015 Cardoso, Lucas Andre NettoO sistema de registro de preços nos municípios: um estudo sobre a possibilidade de modificação de quantitativo em atas de registro de preços municipaisLucas Andre Netto Cardoso.341.3527Artigo de revista
2015, 2013 Neves, Ricardo Silva dasO uso do pregão para licitar bens complexos: distorção da modalidade licitatóriaRicardo Silva das Neves.341.35276 Artigo de revista
2015 Diniz, Bráulio Gomes MendesParecer n. 11/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGUBráulio Gomes Mendes Diniz.341.352Artigo de revista
2015 Carvalho, Paulo Sérgio BarbosaParecer sobre a prorrogação de vigência do contrato diante da apresentação de certidão positiva de débitos trabalhistasPaulo Sérgio Barbosa Carvalho.342.144Art. 27Artigo de revista
2015 Segala, PriscilaParticipação de dirigentes em licitações das entidades do Sistema "S"Priscila Segala.341.3527Art. 9°Artigo de revista
2015 Pércio, GabrielaPesquisa de preços: o modelo equivocado da IN 5/14Gabriela Pércio.341.3527Artigo de revista
2015 Rosilho, AndréPolítica de contratações públicas da Petrobras: o que pensam o STF e o TCU?André Rosilho, Larissa Santiago Gebrim.341.352Artigo de revista
2015, 2014 Magalhães, João Marcelo RegoPolítica de integridade pública em licitaçõesJoão Marcelo Rego Magalhães.341.3 Artigo de revista
2015 Mendes, Renato GeraldoPonderações sobre a margem de preferência para bens e serviços nacionais prevista no art. 3º da Lei n. 8.666/93Renato Geraldo Mendes.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2015 Nóbrega, MarcosPor que optar pela contratação integrada?: vantagens e riscosMarcos Nóbrega.341.352Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo dePossibilidade de ampliação do benefício da habilitação fiscal à trabalhista em processos licitatóriosCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3958Artigo de revista
2015 Oliveira, Márcio Berto Alexandrino dePossibilidade de prorrogação de contratos administrativos, mesmo que a soma dos termos de aditivos extrapole a modalidade de licitação que antecedeu o contrato original, nos termos do permissivo legal contido no art. 57, II da Lei n. 8666/93- serviços de natureza continuadaMárcio Berto Alexandrino de Oliveira.341.352Artigo de revista
2015 Miranda, Antonio Carlos de OliveiraPotencial uso do BIM na fiscalização de obras públicasAntonio Carlos de Oliveira Miranda, Cleiton Rocha de Matos.341.32Artigo de revista
2015 Souza, André Boccuzzi dePregão: aspectos gerais e a divergência sobre a necessidade de divulgação do valor referencial ou estimado da contrataçãoAndré Boccuzzi De Souza.341.5276Artigo de revista
2015 Martins, Ricardo MarcondesPregão: cabimento - regularidade fiscal : invalidação do contrato pelo tribunal de contasRicardo Marcondes Martins.341.35276 Artigo de revista
2015 Heinen, JulianoPré-qualificação no regime diferenciado de contrataçõesJuliano Heinen.341.3527Artigo de revista
2015 Fantin, Angelo BeniniPrincípio da proteção à confiança na administração públicaAngelo Benini Fantin.341.24Artigo de revista
2015 Stefano, SilviaPrincípios constitucionais da licitaçãoSilvia Stefano.341.3527Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deProcedimentos e cuidados no processo de subcontratação em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527Artigo de revista
2015 Martins, Rodrigo BezerraProrrogação de contratos administrativos e instrumentos congêneresRodrigo Bezerra Martins.341.352Art. 57Artigo de revista
2015, 2014 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Publicidade e sua licitação nem sempre possível pela Lei n. 12.232/2010: as intragáveis normas gerais atacam outra vezIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2015 Jurksaitis, Guilherme JardimQuais são os limites para a previsão de marca em editais de licitação?Guilherme Jardim Jurksaitis.341.3527 Artigo de revista
2015, 2014 Torres, Ronny Charles Lopes deQualificação econômico-financeira e o conceito "compromissos assumidos" da instrução normativa n. 06/2013Ronny Charles Lopes de Torres, Karla Almeida Lucas. --341.3527 Artigo de revista
2015 Rezende, Elvira Carolina Moreira deQuestões controversas sobre a negociação em procedimentos licitadóriosElvira Carolina Moreira de Rezende.341.3527Artigo de revista
2015 Pontes, Larissa de BarrosReflexões introdutórias sobre o regime, em âmbito federal, dos termos de cooperação e sobre sua nova designação como termos de execução descentralizadaLarissa de Barros Pontes.341.350142Artigo de revista
2015 Santos, Franklin BrasilReforma da lei de licitações: o que pensam os compradores públicosFranklin Brasil Santos.341.3527 Artigo de revista
2015 Anjos, Thamiris Cristina Pereira dosRegime diferenciado de contratações públicas e a publicidade do orçamento estimadoThamiris Cristina Pereira dos Anjos, Luciano Elias Reis.341.3527 Artigo de revista
2015 Cabral, AnneRegime jurídico da energia eólica no Brasil: uma discussão sobre autonomia tecnológica e revisão no sistema de leilõesAnne Cabral.341.3527Artigo de revista
2015 Vasconcelos Junior, Marcos de OliveiraRegime jurídico da permissão de serviços públicosMarcos de Oliveira Vasconcelos Junior.341.353Livro
2015 Vianna, Flavia DanielRegistro de atestados de capacidade técnica nas entidades profissionais competentes: quando a exigência é legal ou ilegal?Flavia Daniel Vianna.341.3527 Artigo de revista
2015 Medeiros, Fábio Mauro deRegistro de preços e sua natureza jurídicaFábio Mauro de Medeiros.341.3527Art. 15Artigo de revista
2015 Bertoldo, Elaine CristinaRemanejamento de quantitativos em atas de registros de preços: questões práticas a serem respondidasElaine Cristina Bertoldo.341.3527Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daRepactuação em contrato emergencialpor: Caroline Rodrigues da Silva.341.3527Art. 24Artigo de revista
2015 Silva, Caroline Rodrigues daRepactuação em contrato emergencialpor: Caroline Rodrigues da Silva.341.3527Art. 55Artigo de revista
2015, 2014 Lessa, Sebastião JoséResponsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa : nexo causal : contraditório e ampla defesa : prejuízo de pequno valor : reposições e indenizações : responsabilidade civil objetiva da administração pública : risco administrativo : ação regressiva : causas excludentes e atenuantes : caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida : improbidade administrativa : não incidência : enriquecimento ilícito : independência e interdependência das instâncias : parecer jurídico no serviço público : prescrição da ação contra a fazenda públicaSebastião José Lessa.341.33 Artigo de revista
2015 Diniz, Gilberto Pinto MonteiroRoteiro do protagonista do SRP: as competências do órgão gerenciador previstas no Decreto nº 7.892, de 23.01.2013Gilberto Pinto Monteiro Diniz.341.3257Art. 15Artigo de revista
2015 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoRoteiro para a estruturação de concessões por meio do procedimento de manifestação de interesse (PMI)Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.353Artigo de revista
2015 Soares, Diessika Rafaely Marques de FreitasSanções administrativas em licitações e contratos administrativos: lei geral de licitação, lei do pregão e a lei anticorrupçãoDiessika Rafaely Marques de Freitas Soares.341.3527Artigo de revista
2015 Oliveira, Yara Beatriz Cruz deSanções por descumprimento contratualYara Beatriz Cruz de Oliveira.341.352Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Fernandes, Jorge Ulisses JacobySistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônicoJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.3527 341.3 Livro
2015 Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo eSoftware e propriedade intelectual na gestão públicaCláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva.342.27Livro
2015 Leiria, Laura PietzschSubcontratação nos contratos administrativosLaura Pietzsch Leiria.341.352Artigo de revista
2015 Bittencourt, SidneySuspensão de participação em licitação e declaração de inidoneidadeSidney Bittencourt.341.3527 Art. 87Artigo de revista
2015 Silva, Araune Cordeiro de Abreu Duarte daTécnica e preço e o direito de preferência das ME/EPPsAraune Cordeiro de Abreu Duarte da Silva.342.1239Artigo de revista
2015 Teixeira, Sergio TorresTerceirização no âmbito da administração pública e a demonstração da culpa in eligendo ou in vigilando do tomador dos serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistasSergio Torres Teixeira.342.6 Art. 71 § 1°Artigo de revista
2015 Teixeira, Sergio TorresTerceirização no âmbito da administração pública e a demonstração da culpa in eligendo ou in vigilando do tomador dos serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistasSergio Torres Teixeira.342.6 Art. 71 § 2°Artigo de revista
2015 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroTermo de referência e seu conteúdoPaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Wünsch, Sandra SilveiraTipo penal do artigo 89 da Lei de licitações: novo entendimento dos tribunais superioresSandra Silveira Wünsch.341.3527 Art. 89Artigo de revista
2015 Pazim, Ronaldo ZanataUma inconveniência da licitação do tipo "registro de preços" para a contratação de serviços frequentesRonaldo Zanata Pazim.341.3527Artigo de revista
2015 Almeida, Felipe Ataíde Menezes deUma proposta de controle principiológico do comando contido no parágrafo único do art. 38 da Lei n. 8.666/1993: redistribuição de responsabilidadesFelipe Ataíde Menezes de Almeida.341.3527Art. 38Artigo de revista
2015 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoUm estudo sobre as parcerias públicas e privadas a partir da Lei nº11.079/2004Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.33312 Artigo de revista
2015 Torres, Ronny Charles Lopes deUso da prerrogativa de saneamento pelo pregoeiroRonny Charles Lopes de Torres.341.3527Artigo de revista
2015 Santos, Luciana Barboza dosVantajosidade na prorrogação de contratos administrativosLuciana Barboza dos Santos.341.352Art. 57Artigo de revista
2015 Santos, Luciana Barboza dosVantajosidade na prorrogação de contratos administrativosLuciana Barboza dos Santos.341.352Art. 55Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deVisita técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527 Art. 30Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deVisita técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527 Art. 21Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deVisita técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527 Art. 12Artigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deVisita técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527 Art. 6° inciso IXArtigo de revista
2015 Assis, Carlos Eduardo Araujo deVisita técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527 Art. 70Artigo de revista
2014, 2008 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962"Serviço singular": todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudênciaMauro Roberto Gomes de Mattos ; Ivan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2014 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968A (re)afirmação do equilíbrio econômico-financeiro das concessõesFloriano de Azevedo Marques Neto, Caio de Souza Loureiro.341.353Artigo de revista
2014 Guimarães, MarianaA adesão prévia em licitações para registro de preços: procedimento para a conjugação de necessidades comunsMariana Guimarães.341.3527Artigo de revista
2014 Garcia, Flávio AmaralA aplicação da margem de preferência nas contratações públicas de medicamentosFlávio Amaral Garcia.341.3527Artigo de revista
2014, 2013 Copola, GinaAção popular. Ausência de ilegalidade e lesividade. Convite que respeitou as exigências da lei e não causou qualquer prejuízo aos cofres públicosGina Copola.341.35274 Art. 22 § 7°Artigo de revista
2014 Pereira, Alexandre Pimenta BatistaAcerca da dicotomia atividade-fim e atividade-meio e suas implicações na licitude da terceirização trabalhistaAlexandre Pimenta Batista Pereira, Larissa Martins de Souza.342.6Artigo de revista
2014, 2013 Souza, Tercio Roberto PeixotoAcidentes de trabalho, ações regressivas do seguro social e o serviço prestado aos entes públicos: e o Município paga a conta?Tercio Roberto Peixoto Souza.342.61 Art. 70Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)A CISG (Convenção de Viena de 1980) e as licitações para compras internacionaisCesar A. Guimarães Pereira.341.3527Art. 41Artigo de revista
2014 Mendes, Renato GeraldoA contratação de obras e serviços de engenharia por dispensa com fundamento no inc. I do art. 24 da Lei nº 8.666/93Renato Geraldo Mendes.341.3527Art. 24 inciso IArtigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre.341.3527Art. 24Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre.341.3527Art. 26Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre.341.3527Art. 25Artigo de revista
2014 Lefèvre, Mônica Bandeira de MelloA contratação direta de serviços advocatícios: inexigibilidade de licitaçãoMônica Bandeira de Mello Lefèvre.341.3527Art. 13Artigo de revista
2014 Ramos, Clarissa PachecoA contratação integrada à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoClarissa Pacheco Ramos, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.341.3527Artigo de revista
2014 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraA contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes.341.3527Art. 40Artigo de revista
2014 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraA contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes.341.3527Art. 6°Artigo de revista
2014 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraA contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes.341.3527Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2014 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraA contratação integrada na Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes.341.3527Art. 47Artigo de revista
2014 Mendes, Renato GeraldoA definição da expressão "mesmo local" que consta no Inc. I do art. 24 da Lei nº 8.666/93Renato Geraldo Mendes.341.3527Art. 24Artigo de revista
2014 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Adesão à ata de registro de preços entre Estados federados na aplicação de recursos da União, decorrentes de financiamento do BNDESJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2014 Pires, Antonio Cecílio MoreiraA desconsideração da personalidade jurídica nas contratações públicasAntonio Cecílio Moreira Pires.341.352Livro
2014 Furquim, Isabel Cristina ForsterAdministração pública: projeto básico e controlesIsabel Cristina Forster Furquim.341.3527Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2014 Santos, Gustavo Henrique Campos dosA eficiência administrativa na pactuação de acordo de níveis de serviçoGustavo Henrique Campos dos Santos, Josiane Vidal Vimieiro.341.352Artigo de revista
2014 Schwind, Rafael WallbachA equalização de propostas de licitantes nacionais e estrangeiros e o entendimento do TCURafael Wallbach Schwind.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2014 Schwind, Rafael WallbachA equalização de propostas de licitantes nacionais e estrangeiros e o entendimento do TCURafael Wallbach Schwind.341.3527Art. 42 § 4°Artigo de revista
2014 Rocha, João Luiz FrancalacciA exigência de amostras e protótipos de bens de informática na fase de habilitaçãoJoão Luiz Francalacci Rocha.341.3527Artigo de revista
2014 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de JaneiroJessé Torres Pereira Júnior. --341.3527Artigo de revista
2014 Borges, Daniela SilvaA inexigibilidade de licitação para a contratação de cursos abertosDaniela Silva Borges.341.3527Artigo de revista
2014, 2012 Pércio, Gabriela VeronaA Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentávelGabriela Verona Pércio, Flávio Ramos e Ricardo Stanziola Vieira.341.3527 Artigo de revista
2014 Freitas, Pedro Aguiar deA lei anticorrupção e as empresas: compliance e modulação de sançõesPedro Aguiar de Freitas.341.55172Art. 87Artigo de revista
2014 Freitas, Pedro Aguiar deA lei anticorrupção e as empresas: compliance e modulação de sançõesPedro Aguiar de Freitas.341.55172Art. 88Artigo de revista
2014 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961A lei federal de licitações e o pregãoMárcia Walquiria Batista dos Santos.341.35276Artigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA licitação de transporte público: um beco sem saídaDarci Norte Rebelo.341.41Art. 71Artigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA licitação de transporte público: um beco sem saídaDarci Norte Rebelo.341.41Art. 78 inciso XIIArtigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA licitação de transporte público: um beco sem saídaDarci Norte Rebelo.341.41Art. 58 inciso IIArtigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA licitação de transporte público: um beco sem saídaDarci Norte Rebelo.341.41Art. 78 inciso XVIIArtigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA licitação de transporte público: um beco sem saídaDarci Norte Rebelo.341.41Art. 79 inciso IIIArtigo de revista
2014 Silva, Fabiane Tessari Lima daAlocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs: Do rebus sic stantibus ao Pacta Sunt Servanda?Fabiane Tessari Lima da Silva.341.352Artigo de revista
2014, 2012, 1999 Bittencourt, SidneyAlteração de composição de consórcio criado com objetivo de atender a administração públicaSidney Bittencourt.341.31 Artigo de revista
2014 Reolon, JaquesAlteração de produtividade nos contratos de serviços contínuosJaques Reolon.341.352Artigo de revista
2014 Borges, Alexandre WalmottA mobilidade urbana: uma análise do atual regime de financiamento do transporte público municipalAlexandre Walmott Borges, Tônia de Oliveira Barouche.341.3Art. 79 § 2°Artigo de revista
2014 Panko, LarissaAmostras no pregão: recomendações e ressalvaspor Larissa Panko.341.35276Art. 45Artigo de revista
2014 Souza, Tassiana PacíficoAnálise do novo Decreto do sistema de registro de preços, n. 7.892/13, quanto à utilização da ata de registro de preço por órgão ou entidade não participante: estudo comparativo com as principais críticas da doutrina e jurisprudênciaTassiana Pacífico Souza.341.3527Artigo de revista
2014 Blok, MarcellaA nova lei anticorrupção e o complianceMarcella Blok.341.559Art. 92Artigo de revista
2014 Lunelli, Rômulo Gabriel MA nova redação do art. 3º da Lei nº 8.666/93 e outras políticas públicas sustentáveisRômulo Gabriel M. Lunelli.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2014 Carvalho, André CastroA participação proativa e reativa da iniciativa privada em projetos de infraestrutura: um estudo sobre as MIPs eos PMIs no BrasilAndré Castro Carvalho.341.353Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deA pesquisa de preços conforme a Instrução normativa federal 5/2014: alterada pela Instrução normativa 7/2014Simone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2014 Uehara, Juliana MikyApontamentos sobre a repactuaçãoJuliana Miky Uehara.341.352Artigo de revista
2014 Gabardo, EmersonA prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: "aluguel" de horários para televendas e programas religiososEmerson Gabardo, Thiago Priess Valiati.341.353Art. 72Artigo de revista
2014 Cusciano, Rodrigo FelipeA pré-qualificação permanente no regime diferenciado de contratações públicasRodrigo Felipe Cusciano.341.3527Art. 114Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade.341.3527Art. 65Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade.341.3527Art. 57Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade.341.3527Art. 30Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade.341.3527Art. 49Artigo de revista
2014 Andrade, Ricardo Barretto deA preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da UniãoRicardo Barretto de Andrade.341.3527Art. 44Artigo de revista
2014 Ferreira, Sérgio de AndréaA progressiva vinculação jurídica do promovente da licitação e do licitante no regime da lei n. 8.666/93Sergio de Andréa Ferreira.341.3527Artigo de revista
2014 Rebelo, Darci NorteA propósito do regime jurídico dos transportes interestaduais e internacionais: lei 12.996/2014Darci Norte Rebelo.341.41Artigo de revista
2014, 2013 Bittencourt, SidneyA questão da adoção da natureza do objeto ou do subelemento de despesa para o enquadramento da dispensa licitatória por valorSidney Bittencourt.341.382 Artigo de revista
2014 Coelho, Saulo CaetanoA responsabilidade da administração pública no processo de terceirização: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos na flexibilização de direitos trabalhistasSaulo Caetano Coelho.342.6516Art. 71Artigo de revista
2014 Cioccari, Michele GomesA responsabilidade dos agentes subordinados perante os tribunais de contasMichele Gomes Cioccari.341.33Art. 25 § 2°Artigo de revista
2014, 2012, 2008 Leiria, Jerônimo SoutoA responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mistaJerônimo Souto Leiria.341.3 Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deA responsabilidade dos licitantes, adjudicatários e contratadosSimone Zanotello de Oliveira.341.35275Artigo de revista
2014 Câmara, Viviane Miranda daA responsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de terceirização: a repercussão do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade nº 16Viviane Miranda da Câmara.342.6Art. 71Artigo de revista
2014 Albuquerque, Ana Claudia de PaulaA responsabilização administrativa e a civil da empresa na Lei n. 12.846/2013Ana Claudia de Paula Albuquerque.341.55172Artigo de revista
2014, 2013 Bicalho, Alécia Nogueira PaolucciA ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentávelAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.3527 Art. 3°Artigo de revista
2014 Sampaio, Ricardo AlexandreA revisão do preço contratado em razão da majoração do salário mínimo nacionalRicardo Alexandre Sampaio.341.352Art. 65 inciso IIArtigo de revista
2014 Machado, Ana Carolina Coura VicenteArt. 9º da Lei 8666/93: impedimentos ao direito de participar de licitações públicas ou da execução do contrato administrativopor: Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.3226Art. 9° inciso IIIArtigo de revista
2014 Machado, Ana Carolina Coura VicenteArt. 9º da Lei 8666/93: impedimentos ao direito de participar de licitações públicas ou da execução do contrato administrativopor: Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.3226Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2014 Machado, Ana Carolina Coura VicenteArt. 9º da Lei 8666/93: impedimentos ao direito de participar de licitações públicas ou da execução do contrato administrativopor: Ana Carolina Coura Vicente Machado.341.3226Art. 9° § 3°Artigo de revista
2014 Cobra, Harley Fabiany JunqueiraAs auditorias operacionais como mecanismos de controle dos tribunais de contasHarley Fabiany Junqueira Cobra.341.385Artigo de revista
2014, 2013 Bittencourt, SidneyAs diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011Sidney Bittencourt.341.3527 Art. 23 § 1°Artigo de revista
2014, 2013 Bittencourt, SidneyAs diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011Sidney Bittencourt.341.3527 Art. 15 inciso IVArtigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deAs exigências de qualificação técnica para a contratação de serviços sob a ótica da IN 06/13, em âmbito federalSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Art. 30Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deAs exigências qualificação econômico-financeira para a contratação de serviços sob a ótica da IN 06/13Simone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2014 Silva, Heleno Florindo daAs microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei complementar 123/2006: a concretização do princípio da isonomiaHeleno Florindo da Silva.341.3527Art. 48Artigo de revista
2014 Silva, Heleno Florindo daAs microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei complementar 123/2006: a concretização do princípio da isonomiaHeleno Florindo da Silva.341.3527Art. 42Artigo de revista
2014 Silva, Heleno Florindo daAs microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei complementar 123/2006: a concretização do princípio da isonomiaHeleno Florindo da Silva.341.3527Art. 45Artigo de revista
2014 Silva, Heleno Florindo daAs microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei complementar 123/2006: a concretização do princípio da isonomiaHeleno Florindo da Silva.341.3527Art. 46Artigo de revista
2014 Silva, Heleno Florindo daAs microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei complementar 123/2006: a concretização do princípio da isonomiaHeleno Florindo da Silva.341.3527Art. 49Artigo de revista
2014 Silva, Heleno Florindo daAs microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei complementar 123/2006: a concretização do princípio da isonomiaHeleno Florindo da Silva.341.3527Art. 43Artigo de revista
2014 Silva, Heleno Florindo daAs microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei complementar 123/2006: a concretização do princípio da isonomiaHeleno Florindo da Silva.341.3527Art. 44Artigo de revista
2014 Silva, Heleno Florindo daAs microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei complementar 123/2006: a concretização do princípio da isonomiaHeleno Florindo da Silva.341.3527Art. 47Artigo de revista
2014 Paim, Flaviana VieiraAs novas exigências para qualificação técnico operacional para licitações de serviços contínuos trazidas pela IN nº 06/2013 do MPOG na práticapor: Flaviana Vieira Paim.341.3527Art. 30 inciso IIArtigo de revista
2014 Paim, Flaviana VieiraAs novas exigências para qualificação técnico operacional para licitações de serviços contínuos trazidas pela IN nº 06/2013 do MPOG na práticapor: Flaviana Vieira Paim.341.3527Art. 30 § 1° inciso IArtigo de revista
2014 Paim, Flaviana VieiraAs novas exigências para qualificação técnico operacional para licitações de serviços contínuos trazidas pela IN nº 06/2013 do MPOG na práticapor: Flaviana Vieira Paim.341.3527Art. 30 § 5°Artigo de revista
2014 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Aspectos financeiros, orçamentários e juridicos da contratação de cursos, congressos e eventos abertosJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527 Artigo de revista
2014 Araújo, Fábio José Silva deAspectos polêmicos acerca do "carona" em licitação com ata de registro de preçosFábio José Silva de Araújo, Laércio Pereira Costa Júnior.341.3527Artigo de revista
2014 Mattos, Rodrigo GerentAspectos sobre a disciplina, inexecução e extinção dos contratos na administração públicaRodrigo Gerent Mattos.341.352 Artigo de revista
2014 Guimarães, Fernando VernalhaAs peculiaridades da rescisão de contrato administrativo por lentidão na execução: uma análise do inciso III do artigo 78 da Lei nº8.666/93Fernando Vernalha Guimarães, Silvio Felipe Guidi.341.352Art. 78 inciso IIIArtigo de revista
2014 Rodrigues, Nuno CunhaAs relações entre a União Europeia e o Brasil no contexto da internacionalização de contratos públicosNuno Cunha Rodrigues.341.352Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Associações ou sociedades sem fins lucrativos partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais: e sua não sujeição à lei n. 8.666/93 e aos princípios da administração públicaToshio Mukai.341.3Artigo de revista
2014 Mukai, Toshio, 1938Associações ou sociedades sem fins lucrativos partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei nº 8.666/93 e aos princípios da administração públicaToshio Mukai.341.3 Artigo de revista
2014 Horbach, Carlos BastideA terceirização na administração pública e o problema central da responsabilidadeCarlos Bastide Horbach.341.31Artigo de revista
2014 Santos, Anselmo Luis dosA terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TSTAnselmo Luis dos Santos, Magda Barros Biavaschi.342.6Art. 71 § 1°Artigo de revista
2014 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deAusência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas: a posição da AGU e do CARFGustavo da Gama Vital de Oliveira.341.39341Artigo de revista
2014 Rodrigues, Maria Angélica dos SantosAutonomia, probidade e ética na gestão públicaMaria Angélica dos Santos Rodrigues.342.6Art. 71 § 1°Artigo de revista
2014 Stein, DanielA venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem públicoDaniel Stein.342.12328Artigo de revista
2014 Xavier, Ana FláviaA visita técnica nos procedimentos licitatórios sob a perspectiva da eficiência e da legalidade estritaAna Flávia Xavier.341.3527Artigo de revista
2014 Monteiro, Egle dos SantosBreves considerações sobre as sanções administrativas de suspensão e impedimento de licitar e contratar com a administração públicaEgle dos Santos Monteiro.341.337Artigo de revista
2014 Costa Júnior, Álvaro Luiz MirandaBuilt to suit: negócio imobiliário estruturado na administração públicaÁlvaro Luiz Miranda Costa Júnior.342.14533Artigo de revista
2014 Souza, Leonardo Baes Lino deCaracterização do fracionamento ilegal de despesas sob a ótica do Tribunal de Contas da UniãoLeonardo Baes Lino de Souza.341.3527Artigo de revista
2014, 2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães.341.3527 Art. 48 § 3°Artigo de revista
2014, 2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães.341.3527 Art. 49Artigo de revista
2014, 2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães.341.3527 Art. 38 inciso VIIArtigo de revista
2014, 2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães.341.3527 Art. 43 inciso VIArtigo de revista
2014, 2013 Guimarães, EdgarCausas extintivas do processo licitatóriopor: Edgar Guimarães.341.3527 Art. 109 inciso IArtigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaCidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciaisAngélica Guimarães.341.352Artigo de revista
2014 Klein, Aline LíciaComentários ao acórdão 1.541/2014: Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) : possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462-2011, RDC)Aline Lícia Klein.341.352Art. 57Artigo de revista
2014 Klein, Aline LíciaComentários ao acórdão 1.541/2014: Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) : possibilidade de alterações contratuais na contratação integrada (Lei 12.462-2011, RDC)Aline Lícia Klein.341.352Art. 65 § 1°Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaComentários ao acórdão TC 008.837/2012-0Angélica Guimarães.341.3527Artigo de revista
2014 Guimarães, AngélicaComentários ao TC 032.245/2011-4 do Tribunal de Contas da UniãoAngélica Guimarães.341.3527Art. 65Artigo de revista
2014 Capella, Eduardo GoeldnerComentários às leis de licitações e legislação extravaganteEduardo Goeldner Capella.341.3527Livro
2014 Bräunert, Rolf Dieter Oskar FriedrichComo elaborar editais e contratos para obras e serviços de engenharia: com respectiva estruturação e redaçãoRolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert.341.3526Livro
2014 Sousa, Diana Brandão Maia Mendes deComo os serviços sociais autônomos vêm licitando a contratação de serviços intelectuais?Diana Brandão Maia Mendes de Sousa, Horácio Augusto Mendes de Sousa.341.3527Artigo de revista
2014 Pércio, Gabriela VeronaComo planejar a contratação pública?Gabriela Verona Pércio.341.3527Artigo de revista
2014 Carvalho, André CastroCompetência normativa e impacto nas tarifas dos serviços públicosAndré Castro Carvalho.341.32Art. 65 inciso IIArtigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Concessão de rodovias e desenvolvimento: a inconsistência jurídica dos programasCarlos Ari Sundfeld, Guilherme Jardim Jurksaitis.341.353Artigo de revista
2014 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Concessão de serviços públicos: avaliação pelo usuárioJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.353Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deCondições de pagamentoSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deCondições de recebimento do objetoSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2014 Dallari, Adilson Abreu, 1941Condições para a outorga de concessão de transporte rodoviário de passageiros: garantia da prestação do serviço adequadoAdilson Abreu Dallari.341.353Art. 7°Artigo de revista
2014 Dallari, Adilson Abreu, 1941Condições para a outorga de concessão de transporte rodoviário de passageiros: garantia da prestação do serviço adequadoAdilson Abreu Dallari.341.353Art. 6° inciso IXArtigo de revista
2014 Saddy, AndréConsequências jurídicas das contratações reputadas ilegais realizadas por inexigibilidade de licitação por notória especializaçãoAndré Saddy.341.3527Artigo de revista
2014 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Consolidação das leis de licitação e contratos: um desafio possívelJorge Ulisses Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2014 Issa, Rafael HamzeConsórcio de empresas em contrato administrativo: possibilidade de faturamento e apropriação de receitas mensais em percentuais diversos dos fixados no instrumento de constituição do consórcioRafael Hamze Issa.341.3527Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deConsórciosSimone Zanotello de Oliveira.342.2Art. 33Artigo de revista
2014 Scovino, Marco AntonioContra o "grande vilão" do aumento de custos, o heroísmo do controleMarco Antonio Scovino.341.3527Art. 6° inciso IXArtigo de revista
2014 Faganello, Matheus RochaContratação de entidades sem fins lucrativos por meio de dispensa de licitaçãoMatheus Rocha Faganello.341.3527 Art. 24 inciso XIIIArtigo de revista
2014 Faganello, Matheus RochaContratação de entidades sem fins lucrativos por meio de dispensa de licitaçãoMatheus Rocha Faganello.341.3527 Art. 27Artigo de revista
2014 Faganello, Matheus RochaContratação de entidades sem fins lucrativos por meio de dispensa de licitaçãoMatheus Rocha Faganello.341.3527 Art. 2°Artigo de revista
2014 Faganello, Matheus RochaContratação de entidades sem fins lucrativos por meio de dispensa de licitaçãoMatheus Rocha Faganello.341.3527 Art. 31Artigo de revista
2014 Santos, Gustavo Henrique Campos dosContratação de obras e serviços de engenharia via pregão: estudo sobre a possibilidade jurídica de licitar obras e serviços de engenharia por meio da modalidade pregãoGustavo Henrique Campos dos Santos, Josiane Vidal Vimieiro, Bernardo Alves Moraes de Souza.341.35276Artigo de revista
2014, 2012 Vareschini, Julieta Mendes LopesContratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitaçãoJulieta Mendes Lopes Vareschini ; colaboradoras : Juliana Almeida Ribeiro, Nyura Disconzi da Silva.341.3527 Livro
2014 Veras, Demerval de LobãoContratação direta: relação de confiança contratação de advogadoDemerval de Lobão Veras, Yonice Maria de Carvalho Pimente.341.3527Artigo de revista
2014 Bertoldo, Elaine CristinaContratação direta de profissional do setor artístico: apontamentos importantesElaine Cristina Bertoldo.341.31Artigo de revista
2014 Costa, RenatoContratação pública patrocinada por organismo multilateral de crédito: aplicabilidade da norma internacional frente à nacionalRenato Costa.341.39453Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei n. 8.666/1993): limites e controleCarlos Ari Sundfeld.341.3527Art. 24 inciso XIIIArtigo de revista
2014 Silas, Gleilton LopesContratações no SESC através de licitações: da regra à exceçãopor: Gleilton Lopes Silas.341.3527Artigo de revista
2014 Montenegro, Italo RibeiroContrato de fornecimento e sua (im)possibilidade de prorrogaçãoItalo Ribeiro Montenegro.341.352Art. 57Artigo de revista
2014 Camarão, TatianaContribuição para a análise do julgamento por itemTatiana Camarão, Fausto da Cunha Pereira.341.3527Artigo de revista
2014 Guimarães, EdgarControle das políticas públicas por meio das licitaçõespor: Edgar Guimarães, por: Caroline da Rocha Franco.341.3527 Art. 3°Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deCritério de julgamentoSimone Zanotello de Oliveira.341.3527 Artigo de revista
2014 Heinen, JulianoCritérios de seleção da melhor proposta no regime diferenciado de contrataçõesJuliano Heinen.341.33 Artigo de revista
2014 Moraes, Isaias Fonseca, 1967Curso de licitações e contratos administrativosIsaias Fonseca Moraes.341.3527Livro
2014, 2011 Oliveira, João Deodato Muniz deCusteio de curso de especialização para servidor público: análise do vínculo jurídico entre este e a administraçãoJoão Deodato Muniz de Oliveira.341.3527 Art. 24Artigo de revista
2014, 2011 Oliveira, João Deodato Muniz deCusteio de curso de especialização para servidor público: análise do vínculo jurídico entre este e a administraçãoJoão Deodato Muniz de Oliveira.341.3527 Art. 26Artigo de revista
2014, 2011 Oliveira, João Deodato Muniz deCusteio de curso de especialização para servidor público: análise do vínculo jurídico entre este e a administraçãoJoão Deodato Muniz de Oliveira.341.3527 Art. 25Artigo de revista
2014, 2011 Oliveira, João Deodato Muniz deCusteio de curso de especialização para servidor público: análise do vínculo jurídico entre este e a administraçãoJoão Deodato Muniz de Oliveira.341.3527 Art. 13Artigo de revista
2014 Nogueira, Valéria AparecidaDa admissibilidade, do devido processo legal e da aplicação de penalidades à pessoa jurídica nos termos da lei de licitações, RDC e pessoa jurídicaValéria Aparecida Nogueira.341.3527Artigo de revista
2014 Ribas, Eduardo MeiraDa aplicação da margem de preferência a produtos e serviços nacionais e do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicasEduardo Meira Ribas.341.3527Artigo de revista
2014 Costa, Karina Amorim SampaioDa nova sistemática de pesquisa de preços na administração pública federal: comentários à IN n. 05/2014 - SLTI/MPO [sic]Karina Amorim Sampaio Costa.341.3527Artigo de revista
2014 Zockun, Carolina ZancanerDa terceirização na administração públicaCarolina Zancaner Zockun.341.32Art. 71 § 1°Livro
2014 Cassim Neto, OmarDefinição do objeto para contratações na administração públicaOmar Cassim Neto.341.31Artigo de revista
2014 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Desastres naturais e as contratações emergenciaisDiogo de Figueiredo Moreira Neto, Flavio Amaral Garcia.341.352Artigo de revista
2014 Saddy, AndréDever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveisAndré Saddy.341.352 Art. 59Artigo de revista
2014 Charles, RonnyDicas sobre o pregão: negociação, margens de preferência e sanções administrativasRonny Charles.341.35276Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresDiretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)Discricionariedade na contratação administrativa de serviços advocatícios com inexigibilidade de licitação: comentários ao REsp 1.192.332-RSCesar A. Guimarães Pereira.341.415Art. 26Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)Discricionariedade na contratação administrativa de serviços advocatícios com inexigibilidade de licitação: comentários ao REsp 1.192.332-RSCesar A. Guimarães Pereira.341.415Art. 25Artigo de revista
2014 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)Discricionariedade na contratação administrativa de serviços advocatícios com inexigibilidade de licitação: comentários ao REsp 1.192.332-RSCesar A. Guimarães Pereira.341.415Art. 13Artigo de revista
2014 Barbosa, João Martins TeixeiraDo direito subjetivo à contratação do adjudicatário após o procedimento licitatórioJoão Martins Teixeira Barbosa.341.3527Artigo de revista
2014 Soares, Diessika Rafaely Marques de FreitasDo regime diferenciado de contratações públicas: constitucional? - Parte 1Diessika Rafaely Marques de Freitas Soares.341.3527 Artigo de revista
2014 Santos, Sérgio Honorato dosEditais de licitação: quando é cabível a exigência de certificado de qualidade de processo de softwareSérgio Honorato dos Santos.341.3527Artigo de revista
2014 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroElaboração de planilhas de orçamento de obraspor: Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3Art. 38Artigo de revista
2014 Ramalho, Dimas, 1954É melhor prevenir que remediarpor Dimas Eduardo Ramalho.341.352Artigo de revista
2014, 2013 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Empresas do mesmo grupo econômico, ou pertencentes a parentes entre si, podem disputar a mesma licitaçãoIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 22 § 1°Artigo de revista
2014, 2013 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Empresas do mesmo grupo econômico, ou pertencentes a parentes entre si, podem disputar a mesma licitaçãoIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2014 Bertoldo, Elaine CristinaEm sede de participação de consórcio de empresas nas licitações, pergunta-se: é possível a saída de uma das consorciadas no decorrer da execução do objeto contratual?Elaine Cristina Bertoldo.341.3527Artigo de revista
2014 Panko, LarissaÉ necessário que tal empresa tenha se beneficiado indevidamente de uma das prerrogativas da Lei complementar 123/06, a exemplo da possibilidade de regularização de documentos fiscais com restrição? Ou, então, na hipótese de ter-se sagrado vencedora face à caracterização de empate ficto?Larissa Panko.341.3527Artigo de revista
2014 Panko, LarissaÉ possível a contratação de supervisão e elaboração de projetos de obras por meio de pregão?por Larissa Panko.341.35276Art. 24Artigo de revista
2014 Almeida, Célia Maria Bastos deÉ possível que uma empresa que atende a todas as condições editalícias seja alijada do certame em decorrência de um motivo externo?Célia Maria Bastos de Almeida.341.35276Art. 67Artigo de revista
2014 Almeida, Célia Maria Bastos deÉ possível que uma empresa que atende a todas as condições editalícias seja alijada do certame em decorrência de um motivo externo?Célia Maria Bastos de Almeida.341.35276Art. 73 inciso IArtigo de revista
2014 Almeida, Célia Maria Bastos deÉ possível que uma empresa que atende a todas as condições editalícias seja alijada do certame em decorrência de um motivo externo?Célia Maria Bastos de Almeida.341.35276Art. 73 inciso IIArtigo de revista
2014 Almeida, Célia Maria Bastos deÉ possível que uma empresa que atende a todas as condições editalícias seja alijada do certame em decorrência de um motivo externo?Célia Maria Bastos de Almeida.341.35276Art. 74 inciso IArtigo de revista
2014 Almeida, Célia Maria Bastos deÉ possível que uma empresa que atende a todas as condições editalícias seja alijada do certame em decorrência de um motivo externo?Célia Maria Bastos de Almeida.341.35276Art. 76Artigo de revista
2014 Bacellar Filho, Romeu FelipeEquilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a possibilidade de alteração de valores na contratação pública pelo sistema de registro de preçosRomeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem.341.352Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deExigência de amostras no pregãoSimone Zanotello de Oliveira.341.35276Art. 45Artigo de revista
2014 Cunha, Bruno SantosExigência de declaração de habilitação profissional (DHP) ou certidão de regularidade profissional (CRP) nos documentos contábeis de licitantes como requisito para habilitação em certames licitatóriosBruno Santos Cunha.341.3527Artigo de revista
2014, 2013 Japur, José Paulo DornelesExtensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de "administração de obra": manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratosJosé Paulo Dorneles Japur, Luis Roberto Andrade Ponte.341.3527 Art. 57 § 1°Artigo de revista
2014 Fernandes, Rodrigo VesuleGarantias contratuais: exigência, limites, modalidades e execuçãoRodrigo Vesule Fernandes.341.3527Art. 56Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira.341.352 Art. 65Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira.341.352 Art. 56Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira.341.352 Art. 78Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira.341.352 Art. 87Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira.341.352 Art. 79 inciso IArtigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira.341.352 Art. 77Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira.341.352 Art. 5° inciso VIArtigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira.341.352 Art. 40 inciso IIArtigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira.341.352 Art. 48 § 2°Artigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira.341.352 Art. 73 inciso IArtigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira.341.352 Art. 73 inciso IIArtigo de revista
2014, 2013 Oliveira, Ivano Rangel deGarantias em contratos administrativosIvano Rangel de Oliveira.341.352 Art. 80 inciso IIIArtigo de revista
2014 Zorzal, Fábio Márcio BisiGerência de contratos: propostas técnicas para licitações públicas e privadasFábio Márcio Bisi Zorzal.341.352Livro
2014 Vieira, André LuísGestão de contratos administrativosAndré Luís Vieira.341.352Artigo de revista
2014 Panko, LarissaGestor e fiscal de contrato: principais manifestações do TCUpor Larissa Panko.341.352Artigo de revista
2014 Ferreira, DanielGrandes obras, grandes impactos e a promoção (controlada e controlável) do desenvolvimento nacional sustentávelDaniel Ferreira, Ana Paula Pellegrinello.341.32Artigo de revista
2014 Guerreiro, DecioGuia prático para participação em licitaçõesDecio Guerreiro.341.3527Livro
2014 Assis, Carlos Eduardo Araujo deHabilitação técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527 Artigo de revista
2014 Assis, Carlos Eduardo Araujo deHabilitação técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527 Art. 27Artigo de revista
2014 Assis, Carlos Eduardo Araujo deHabilitação técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527 Art. 32Artigo de revista
2014 Assis, Carlos Eduardo Araujo deHabilitação técnica em licitações públicasCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.3527 Art. 28Artigo de revista
2014 Barbosa, Bruno de AndradeHá responsabilidade do parecerista jurídico no processo licitatório?Bruno de Andrade Barbosa.341.3527Artigo de revista
2014 Freitas, Arystóbulo de OliveiraHipóteses de responsabilidade solidária e decorrentes de sucessão empresarial na Lei da Empresa Limpa e impacto nas operações societáriasArystóbulo de Oliveira Freitas, Joyce Ruiz Rodrigues Alves.342.14Art. 87Artigo de revista
2014 Freitas, Arystóbulo de OliveiraHipóteses de responsabilidade solidária e decorrentes de sucessão empresarial na Lei da Empresa Limpa e impacto nas operações societáriasArystóbulo de Oliveira Freitas, Joyce Ruiz Rodrigues Alves.342.14Art. 33Artigo de revista
2014, 2013 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroImposição de marca para aquisição de cartuchos e toners de impressoras pela administração pública: posicionamento do TCE/SPRenata Lopes de Castro Bonavolontá.341.3527 Art. 7° inciso VArtigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoInaplicabilidade das sanções do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 durante a vigência dos contratos e a consequente releitura da inexecução parcial e total desse ajusteAdriano Biancolini.341.3527Art. 87Artigo de revista
2014 Biancolini, AdrianoInaplicabilidade das sanções do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 durante a vigência dos contratos e a consequente releitura da inexecução parcial e total desse ajusteAdriano Biancolini.341.3527Art. 77Artigo de revista
2014 Sampaio, Ricardo AlexandreInaplicabilidade do pregão à contratação de cursos in company para capacitação de servidoresRicardo Alexandre Sampaio.341.35276Artigo de revista
2014 Tôrres, Susielle RodriguesIncidência da lei de improbidade administrativa no descumprimento de convênio "para melhor"Susielle Rodrigues Tôrres.341.336Art. 116Artigo de revista
2014 Borges, Maria CecíliaInexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos advocatícios pelos entes públicos: análise dos tribunais de contasMaria Cecília Borges.341.3527Art. 25Artigo de revista
2014 Borges, Maria CecíliaInexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos advocatícios pelos entes públicos: análise dos tribunais de contasMaria Cecília Borges.341.3527Art. 13Artigo de revista
2014 Guimarães, Fernando VernalhaInexigibilidade de licitação para serviços jurídicos de recuperação de receitas oriundas de compensação financeira sobre exploração de recursos minerais: parecerFernando Vernalha Guimarães.341.3527Artigo de revista
2014 Macedo, AlessandroInexigibilidade na contratação de advogados à luz do estatuto das licitações e do princípio da confiançaAlessandro Macedo.341.3527Art. 25Artigo de revista
2014 Zardo, FranciscoInfrações e sanções em licitações e contratos administrativos: com as alterações da Lei anticorrupção (Lei 12.846/13)Francisco Zardo ; prefácio: Egon Bockmann Moreira ; apresentação: René Ariel Dotti.341.3527Livro
2014 Tojal, Sebastião Botto de BarrosInterpretação do artigo 30 da Lei 12.846/2013Sebastião Botto de Barros Tojal.341.5Artigo de revista
2014 Panko, LarissaLei 8.666/93, art. 24, inc. XI: requisitos a serem observados. Aplicabilidade à contratação de serviços continuadospor Larissa Panko.341.3527Art. 24Artigo de revista
2014 Madeira, José Maria PinheiroLei 8.666 comentada e interpretada: Lei de licitação e contratos administrativosJosé Maria Pinheiro Madeira, Cleyson de Moraes Mello.341.3527Livro
2014, 2010 Vieira, Evelise Pedroso Teixeira PradoLei de licitações e contratos da administração pública comentadaEvelise Pedroso Teixeira Prado Vieira.341.3527 Livro
2014 Vasconcelos, Maria do Socorro ChristianeLei de licitações e contratos x entendimentos sumuladosMaria do Socorro Christiane Vasconcelos.341.3527Art. 71Artigo de revista
2014 Oliveira, MatheusLei nº 8.666/93: licitações e contratos administrativosMatheus Oliveira.341.3527Livro
2014 Sousa, Guilherme CarvalhoLicitação: contratação direta : reforma de prédio público : emergência : artº 24, inc. IV da Lei n.º 8.666/1993 : determinação judicial : possibilidade condicionada : responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencialGuilherme Carvalho Sousa.341.3527Art. 24 inciso IVArtigo de revista
2014 Barbosa, Denis Borges, 1948Licitação como instrumento de incentivo à inovação: o impacto da Lei nº 12.349/2010Denis Borges Barbosa.341.3527Artigo de revista
2014 Santana, Marco Antonio deLicitação e publicidade: um olhar sobre o Regime Diferenciado de ContrataçõesMarco Antonio de Santana.341.3527Livro
2014 Melo, Gustavo Caetano Ribeiro deLicitações: das arrematações ao novo projeto de lei : uma evolução do processo de compras públicasGustavo Caetano Ribeiro de Melo, Maria Isabel Araújo Rodrigues.341.3527Livro
2014 Freitas, JuarezLicitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumoJuarez Freitas.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2014, 2010, 2008 Borges, CyonilLicitações e contratos: teoria, jurisprudência e mais de 440 questões fundamentadasCyonil Borges, Sandro Bernardes.341.3527 Livro
2014 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)Licitações e contratos administrativos de compra internacional de mercadorias: aplicação da Cisg (Convenção de Viena de 1980)Cesar A. Guimarães Pereira.341.3527Art. 41Artigo de revista
2014 Finger, Ana ClaudiaLicitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse públicoAna Claudia Finger, Regeane Bransin Quetes.341.3527Artigo de revista
2014 Cunha, Bruno SantosLicitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porteBruno Santos Cunha, Renato Saeger Magalhães Costa.341.3527Artigo de revista
2014 Silveira, Maria Aparecida Cardoso daLicitações sustentáveis: o relevante papel das licitações públicas como incentivadoras do desenvolvimento sustentávelMaria Aparecida Cardoso da Silveira, Eduardo Gonçalves dos Santos Alves.341.3527Artigo de revista
2014 Carvalhaes, Rafaela de OliveiraLimites à adesão indiscriminada à ata de registro de preços: estudo sob o enfoque do Acórdão nº 1.233/2012 do TCU e da nova regulamentação introduzida pelo Decreto nº 7.892/13Rafaela de Oliveira Carvalhaes.341.3527Art. 15 inciso IIArtigo de revista
2014 Conceição, Felipe Silva daLimites da responsabilidade da administração pública na terceirização de serviçosFelipe Silva da Conceição.342.6516Art. 71Artigo de revista
2014 Oliveira, José Carlos deMecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviço públicoJosé Carlos de Oliveira, Fernanda de Mello Matos.341.352Artigo de revista
2014 Oliveira, Thiago Bueno deNormas gerais de licitação, União e o princípio da lealdade federativaThiago Bueno de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2014 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Novas estatais federais: aplicabilidade da Lei nº 8.666/93 às contratações pertinentes à atividde-fim das empresas estatais exploradoras de atividade econômica por via da inexigibilidade de licitaçãoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
2014 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Novos rumos da mediação e arbitragem na administração pública brasileiraGustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Scwartsmann.341.31Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani.341.31 Art. 48Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani.341.31 Art. 58Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani.341.31 Art. 3°Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani.341.31 Art. 67Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani.341.31 Art. 71Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani.341.31 Art. 7°Artigo de revista
2014 Degani, Diego MartinsO atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDiego Martins Degani.341.31 Art. 44Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian.341.32Art. 2°Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian.341.32Art. 67Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian.341.32Art. 69Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian.341.32Art. 38Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian.341.32Art. 54Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian.341.32Art. 73Artigo de revista
2014 Altounian, Cláudio SarianObras públicas principais etapas e cuidados para a contrataçãoCláudio Sarian Altounian.341.32Art. 64Artigo de revista
2014 Ferreira, Bruno Oliveira da SilvaO contrato administrativo e os limites do poder de alteração unilateralBruno Oliveira da Silva Ferreira.341.352Art. 65Artigo de revista
2014 Kloss, Renato OttoO contrato de aliança e a sua aplicação para a Administração públicaRenato Otto Kloss.341.32Artigo de revista
2014, 2013 Lobato Neto, Lucival LageO controle dos custos nos processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de obras e serviçosLucival Lage Lobato Neto.341.3527 Artigo de revista
2014, 2013 Silva, Ana Paola Marconato daO Estado e a contribuição do terceiro setor na prestação de serviço públicoAna Paola Marconato da Silva, Luís Fernando Quinteiro de Souza.341.3 Art. 24 inciso XIIIArtigo de revista
2014, 2013 Silva, Ana Paola Marconato daO Estado e a contribuição do terceiro setor na prestação de serviço públicoAna Paola Marconato da Silva, Luís Fernando Quinteiro de Souza.341.3 Art. 24 inciso XXIVArtigo de revista
2014, 2013 Silva, Ana Paola Marconato daO Estado e a contribuição do terceiro setor na prestação de serviço públicoAna Paola Marconato da Silva, Luís Fernando Quinteiro de Souza.341.3 Art. 24 inciso XXArtigo de revista
2014 Chaves, Luiz Cláudio AzevedoO exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios: competências e responsabilidadesLuiz Cláudio Azevedo Chaves.341.3527Artigo de revista
2014 Alves, LuísO exercício do poder sancionatório nos contratos administrativos perante o direito português e o direito brasileiroLuís Alves.341.337Artigo de revista
2014 Carneiro, Maria Aurineide MoreiraO instituto da preclusão lógica como limitação do direito à repactuação de preços nos contratos administrativos de prestação de serviços continuadosMaria Aurineide Moreira Carneiro.341.352Artigo de revista
2014 Garcia, Flávio AmaralO novo marco legal das cooperativas e a sua repercussão nas licitações públicasFlávio Amaral Garcia, Ronaldo Gaudio.341.3527Artigo de revista
2014 Carvalho Filho, José dos SantosO novo regime jurídico das parcerias voluntáriasJosé dos Santos Carvalho Filho.341.32Artigo de revista
2014 Saadim, MárioO planejamento da concessão e o procedimento de manifestação de interesse: fundamentos legais, aplicação e desdobramentosMário Saadim.341.353Artigo de revista
2014 Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961O poder discricionário da administração pública no processo licitatórioMárcia Walquiria Batista dos Santos.341.3Artigo de revista
2014 Stein, DanielO poder regulamentar e a autonomia administrativa no sistema de registro de preçosDaniel Stein.341.3527Artigo de revista
2014 Mello, Manuela Martins deO pregão e o saneamento das planilhas de formação de custoManuela Martins de Mello.341.35276Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.32 Art. 78 inciso XVArtigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.32 Art. 78 inciso XIVArtigo de revista
2014 Cabral Junior, Renato ToledoO princípio da eficiência e as suas dimensões nas licitações públicasRenato Toledo Cabral Junior.341.3527Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis.341.3527 Art. 48Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis.341.3527 Art. 15Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis.341.3527 Art. 26Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis.341.3527 Art. 24 inciso XXIIIArtigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis.341.3527 Art. 23 § 1°Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis.341.3527 Art. 24 inciso VIIArtigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis.341.3527 Art. 43Artigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis.341.3527 Art. 24 inciso XArtigo de revista
2014 Reis, Luciano EliasO problema chamado pesquisa de mercado e a recente Instrução normativa SLTI/MPOG nº 05/2014por: Luciano Elias Reis.341.3527 Art. 120Artigo de revista
2014 Oliveira, Ivano Rangel deO recurso administrativo no pregãoIvano Rangel de Oliveira.341.35276Artigo de revista
2014 Peters, Edson LuizO regime diferenciado de contratação (RDC) e o prévio licenciamento ambientalEdson Luiz Peters.341.3527Artigo de revista
2014 Faganello, Matheus RochaO regime diferenciado de contratações e suas alterações nas contratações públicasMatheus Rocha Faganello.341.3 Artigo de revista
2014 Freire, Celso de LimaO ressarcimento de valores arrecadados a maior em decorrência de tarifas majoradas indevidamente em concessões públicas: execução de direitos individuais homogêneos reconhecidos pelos tribunais de contasCelso de Lima Freire.341.353Artigo de revista
2014 Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho daOs âmbitos de incidência das sanções administrativas sob as óticas do TCU, do STJ, da Consultoria-Geral da União e dos normativos do MPOGDomingos Daniel Moutinho da Conceição Filho.341.337Artigo de revista
2014, 2004 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Os atestados técnicos na licitação e o problema da cisão de empresasCarlos Ari Sundfeld. --341.3 Art. 30Artigo de revista
2014 Kurcgant, MelinaOs contratos administrativos e a convenção de Viena sobre venda e compra internacional de mercadoriasMelina Kurcgant.341.352Artigo de revista
2014 Marolla, Eugenia Cristina CletoOs contratos administrativos e seu equilíbrio econômico-financeiroEugenia Cristina Cleto Marolla.341.352Art. 65Artigo de revista
2014 Marolla, Eugenia Cristina CletoOs contratos administrativos e seu equilíbrio econômico-financeiroEugenia Cristina Cleto Marolla.341.352Art. 58Artigo de revista
2014 Oliveira, Simone Zanotello deOs deveres do adjudicatário e a aplicação de sançõesSimone Zanotello de Oliveira.341.35275Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresOs instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 58Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresOs instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 27Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresO sistema de registro de preços no regime diferenciado das contratações públicas (RDC): pressupostos, vantagens e preconceitosJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2014 Pereira Júnior, Jessé TorresOs requisitos de habilitação de licitantes no RDCJesse Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 14Artigo de revista
2014 Oliveira, Arildo da SilvaO TCU e suas "não-competências"Arildo da Silva Oliveira.341.3Artigo de revista
2014 Panko, LarissaO valor apresentado pelos potenciais contratados da entidade licitadora (fornecedores/prestadores de serviços), a fim de compor o orçamento estimado [pela] administração, vinculam as propostas que estes mesmos particulares eventualmente venham a ofertar na licitação respectiva?por Larissa Panko.341.3527Artigo de revista
2014 Fabretti, Humberto BarrionuevoPanorama crítico da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)Humberto Barrionuevo Fabretti.341.5Art. 29Artigo de revista
2014 Fabretti, Humberto BarrionuevoPanorama crítico da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)Humberto Barrionuevo Fabretti.341.5Art. 30Artigo de revista
2014 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos: a questão do preço = Public-Privative partinerships for the development of medicines in Brazil : the question of the priceCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza.341.353Artigo de revista
2014 Pereira, Melissa de CássiaParticipação de consórcio no pregãoMelissa de Cássia Pereira.341.35276Art. 33Artigo de revista
2014 Tôrres, Susielle RodriguesPeculiaridades da contratação direta de advogadosSusielle Rodrigues Tôrres.341.3527Artigo de revista
2014 Gasparetto, Patrick RobertoPeculiaridades do equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadasPatrick Roberto Gasparetto.341.353Artigo de revista
2014 Saad, Amauri FeresPermuta de bens públicos imóveisAmauri Feres Saad.342.12182Artigo de revista
2014 Santana, Jair EduardoPodem os municípios alterar os valores dos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93Jair Eduardo Santana.341.3527 Art. 24 inciso IIArtigo de revista
2014 Santana, Jair EduardoPodem os municípios alterar os valores dos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93Jair Eduardo Santana.341.3527 Art. 24 inciso IArtigo de revista
2014 Guimarães, EdgarPolíticas públicas podem ser controladas por meio das licitaçõesEdgar Guimarães, Caroline da Rocha Franco.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2014 Santos, Sérgio Honorato dosPonderações acerca da regra prevista no art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/1993Sérgio Honorato dos Santos.341.3527Art. 48 § 3°Artigo de revista
2014 Magalhães, João Marcelo RegoPontos relevantes da Lei de anticorrupção empresarial brasileira: Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013João Marcelo Rego Magalhães.341.559Artigo de revista
2014 Mendes, Renato GeraldoPor uma questão de eficiência, é preciso repensar a atual dimensão do dever de licitarRenato Geraldo Mendes.341.3527Artigo de revista
2014 Freitas, Thiago Pereira dePor uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileirasThiago Pereira de Freitas.341.3527Artigo de revista
2014 Vieira, Gustavo EsperançaPossibilidade de ação de execução no inadimplemento do contrato administrativoGustavo Esperança Vieira, Daniel Kobayashi de Pinho.341.4622Artigo de revista
2014 Santana, Jair EduardoPossibilidade de contratação direta por dispensa de licitação em caso de licitação fracassadaJair Santana.341.3527Art. 24 inciso VArtigo de revista
2014 Maluf, Pedro TavaresPossibilidade de prorrogação nos contratos de fornecimentoPedro Tavares Maluf.341.352Art. 57Artigo de revista
2014 Vareschini, Julieta Mendes LopesPreço estimado da licitação: dever de divulgar, como anexo ao edital?por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.3527Art. 40 § 2° inciso IIArtigo de revista
2014 Panko, LarissaPreço estimado x preço máximopor Larissa Panko.341.3527Art. 40Artigo de revista
2014 Oliveira, Reginaldo Aparecido dePregão: participação e competitividadeReginaldo Aparecido de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2014 Oliveira, Reginaldo Aparecido dePregoeiro x representação: discricionário técnico é diferente de direcionamentoReginaldo Aparecido de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2014 Santos, Sérgio Honorato dosPrestação de serviços de natureza continuada, sob a ótica da legislação, da doutrina e da jurisprudência do TCUSérgio Honorato dos Santos.341.352Artigo de revista
2014 Mattos, Rodrigo GerentPrincípio da continuidade do serviço públicoRodrigo Gerent Mattos.341.32Art. 78 inciso XVArtigo de revista
2014 Farias, Sara Jane Leite dePrincípio da proporcionalidade e poder sancionatórioSara Jane Leite de Farias.340.1Art. 58 inciso IVArtigo de revista
2014 Guimarães, Fernando VernalhaProcedimento de manifestação de interesse (PMI)Fernando Vernalha Guimarães.341.3527Artigo de revista
2014 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoProcedimento de Manifestação de Interesse (PMI)Gustavo Henrique Carvalho Schiefler.341.3527Livro
2014 Dal Pozzo, Augusto NevesProcedimento de manifestação de interesse e o planejamento estatal de infraestruturaAugusto Neves Dal Pozzo.341.3527Artigo de revista
2014 Lucon, Paulo Henrique dos SantosProcedimento e sanções na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)Paulo Henrique dos Santos Lucon.341.5Artigo de revista
2014 Paranhos, Ailton Antonio de MacedoProrrogação de contratos públicos de fornecimento e/ou aquisição à luz da lei n. 8.666/93Ailton Antonio de Macedo Paranhos.341.352Artigo de revista
2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraRDC: comentários ao regime diferenciado de contratações : Lei n. 12.462/2011 : Decreto n. 7.581/2011Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Carlos Pinto Coelho Motta (in memoriam) ; Benjamin Zymler, prefácio da 2ª edição, Marçal Justen Filho, prefácio da 1ª edição.342.3527Livro
2014 Altounian, Cláudio SarianRDC e a contratação integrada na prática: 250 questões fundamentaisCláudio Sarian Altounian, Rafael Jardim Cavalcante ; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes prefácio.341.352Livro
2014 Altounian, Cláudio SarianRDC e contratação integrada na prática: 250 questões fundamentaisCláudio Sarian Altounian, Rafael Jardim Cavalcante ; prefácio de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.352Livro
2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraRecentes alterações e perspectivas do regime diferenciado de contratações nas obras e serviços de engenhariaAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.3527 Artigo de revista
2014 Requi, Érica Miranda dos SantosReflexões sobre a fixação do preço máximo ou estimado na contratação de medicamentos pelo poder públicoÉrica Miranda dos Santos Requi.341.3527Art. 40 inciso XArtigo de revista
2014 Baeta, André PachioniRegime diferenciado de contratações públicas: aplicado às licitações e contratos de obras publicasAndré Pachioni Baeta.341.352Livro
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 24 inciso XIArtigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresRegimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC: o padrão FIFA é legítimo?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Art. 47Artigo de revista
2014 Carvalho, Paulo Sérgio BarbosaRegularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoPaulo Sérgio Barbosa Carvalho.342.144Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2014 Reolon, JaquesRescisão de contratos administrativos: cautelas necessáriasJaques Reolon.341.352Art. 78Artigo de revista
2014 Coelho, Hamilton AntônioResponsabilidade ambiental na licitação: sustentabilidade nas contratações e compras de governoHamilton Antônio Coelho.341.3527Livro
2014 Altini Neto, AlexandreResponsabilidade da administração pública na terceirização: repercussão da decisão do STF na ADC 16 e da nova redação da súmula 331 do TSTAlexandre Altini Neto.342.6Art. 71Artigo de revista
2014 Montarroyos, DaniResponsabilidade do advogado parecerista na Lei de licitações e contratos administrativosDani Montarroyos.341.415Art. 38Artigo de revista
2014 Panko, LarissaServiços de guincho: idade máxima da frota de veículos : estabelecimento em editalLarissa Panko.341.3527Artigo de revista
2014 Rossetti, Suzana MariaSistema s: como contratar leiloeiros?Suzana Maria Rossetti, Aruan Benatto Monastier.341.3226Artigo de revista
2014 Carli, Kalinca deSubstituição da matriz pela filial da empresa nos contratos administrativosKalinca de Carli.341.352Artigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai.341.3527 Art. 37Artigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai.341.3527 Art. 87 inciso IIIArtigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai.341.3527 Art. 87 inciso IVArtigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai.341.3527 Art. 6° inciso XIArtigo de revista
2014, 2013 Mukai, Toshio, 1938Suspensão temporária de licitar e contratar: o Tribunal de Contas reitera interpretação corretaToshio Mukai.341.3527 Art. 6° inciso XIIArtigo de revista
2014 Forti, RogérioTerceirização na administração pública: o que anda pelos bastidoresRogério Forti.342.6516Art. 71Artigo de revista
2014, 2012, 2011 Silva, Patrícia PinheiroTerceirização nos serviços públicosPatrícia Pinheiro Silva.342.6 Art. 71 § 1°Artigo de revista
2014, 2012, 2011 Silva, Patrícia PinheiroTerceirização nos serviços públicosPatrícia Pinheiro Silva.342.6 Art. 71 § 2°Artigo de revista
2014 Dallari, Adilson Abreu, 1941Transferência do contrato de concessãoAdilson Abreu Dallari.341.353Artigo de revista
2014 Copola, GinaTrês temas atuais e controvertidos: 1. Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? 2. Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? 3. É possível a cassação de mandado já cumprido?Gina Copola.341.31 Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2014 Copola, GinaTrês temas atuais e controvertidos: 1. Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? 2. Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? 3. É possível a cassação de mandado já cumprido?Gina Copola.341.31 Art. 13 § 5°Artigo de revista
2014 Oliveira, Weldon César Braga deTribunais de contas brasileiros e suas funções constitucionaisWeldon César Braga de Oliveira.341.385Artigo de revista
2014 Souza, Manoel Nascimento deTutela jurídica das compras públicas sustentáveisManoel Nascimento de Souza, Talden Farias.341.3527Artigo de revista
2014 Santiago, Marta Cristina JesusUma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro: a necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no BrasilMarta Cristina Jesus Santiago.342.144Art. 49Artigo de revista
2014 Santos, Murillo GiordanUso da contratação emergencial para o cumprimento de decisão judicialMurillo Giordan Santos.341.3527Artigo de revista
2014 Dotti, Marinês RestelattoVantagens e peculiaridades do sistema de registro de preçosMarinês Restelatto Dotti.341.3527Art. 15Artigo de revista
2014 Tanaka, Sônia Yuriko KanashiroVigência dos contratos de fornecimento contínuoSônia Yuriko Kanashiro Tanaka, Aparecida dos Santos Pinheiro.341.352Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2014 Pereira Júnior, Jessé TorresVinte anos da lei de licitações e 140 anos da certidão de batismo do direito administrativoJessé Torres Pereira Junior.341.3527Artigo de revista
2014 Arruda, Kelly deVisita técnica: aspectos gerais e ponderações feitas pelo TCUKelly de Arrruda.341.3527Art. 30 inciso IIIArtigo de revista
2013 Cavalcante, Vanessa Capistrano"Carona" no sistema de registro de preços: análise jurídica nas contratações realizadas pelo poder públicoVanessa Capistrano Cavalcante.341.3527Artigo de revista
2013 Niebuhr, Joel de Menezes20 anos da Lei nº 8.666/93: por uma nova lei de licitaçõesJoel de Menezes Niebhur.341.3527Artigo de revista
2013 Santana, Jair Eduardo20 anos de "8-6-6-6" (oito, meia, meia, meia) [sic] e o meu caleidoscópiopor: Jair Santana.341.3527Artigo de revista
2013 Sampaio, Ricardo Alexandre20 anos de Lei nº 8.666/93 e o que aprendemos?Ricardo Alexandre Sampaio.341.3527Artigo de revista
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroA abrangência territorial para a definição da modalidade licitatóriaLuiz Henrique de Castro Pereira.341.3527Art. 23 § 5°Artigo de revista
2013 Mukai, Sylvio ToshiroA ampliação do campo de aplicação do regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Sylvio Toshiro Mukai.341.352 341.2 Artigo de revista
2013 Brandão, CláudioA aplicação de sanções na licitação e nos contratos administrativosCláudio Brandão.341.337Art. 86Artigo de revista
2013 Brandão, CláudioA aplicação de sanções na licitação e nos contratos administrativosCláudio Brandão.341.337Art. 87Artigo de revista
2013 Brandão, CláudioA aplicação de sanções na licitação e nos contratos administrativosCláudio Brandão.341.337Art. 88Artigo de revista
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroA arbitragem e sua utilização pela administração públicaLuiz Henrique de Castro Pereira.341.46Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria.341.352 Art. 24Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria.341.352 Art. 2°Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria.341.352 Art. 25Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria.341.352 Art. 54Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria.341.352 Art. 12Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria.341.352 Art. 89Artigo de revista
2013, 2012 Leiria, Jerônimo SoutoA batida perfeita, a harmonia da tríade: projeto básico ou termo de referência, contrato e edital : o planejamento em contratos administrativos de serviçosJerônimo Souto Leiria.341.352 Art. 92Artigo de revista
2013 Oliveira, Rafael ArrudaA celebração de contratos de gestão com organizações sociais e os limites de aplicação da Lei federal nº 8.666/93Rafael Arruda Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013 Menezes, Verônica S. de NovaesA contratação direta de remanescente e a possiblidade de prorrogação de seu termo finalVerônica S. de Novaes Menezes.341.352Art. 24 inciso XIArtigo de revista
2013 Cardoso, Renato Augusto HilelA contratação direta entre empresas subsidiárias/controladas: como preencher a lacuna?Renato Augusto Hilel Cardoso.341.3527Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoA contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93Luiz Cláudio de Azevedo Chaves. --341.352Art. 25 inciso IArtigo de revista
2013 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraAdicional de riscos na administração públicapor: Alécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.3527Artigo de revista
2013 Tolosa Filho, Benedicto deA dispensa de licitação em situação emergencial, as formalidades legais indispensáveis e a posição do Tribunal de Contas da UniãoBenedicto de Tolosa Filho.341.3527Art. 24Artigo de revista
2013 Tolosa Filho, Benedicto deA dispensa de licitação em situação emergencial, as formalidades legais indispensáveis e a posição do Tribunal de Contas da UniãoBenedicto de Tolosa Filho.341.3527Art. 25Artigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínuaSidney Bittencourt.341.352Art. 57Artigo de revista
2013 Bittencourt, SidneyA duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínuaSidney Bittencourt.341.352Art. 7° § 2° inciso IIIArtigo de revista
2013 Araripe, Aline Bona de AlencarAdvocacia, ética e a contratação direta de advogados pela administração pública: um novo olhar sobre o temaAline Bona de Alencar Araripe, Daniel Carvalho Oliveira Valente, Tarcisio Augusto Sousa de Barros.341.415Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola.341.3527 Art. 27Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola.341.3527 Art. 29Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola.341.3527 Art. 30Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola.341.3527 Art. 31Artigo de revista
2013 Copola, GinaA exigência de amostras em licitaçõesGina Copola.341.3527 Art. 28Artigo de revista
2013 Requi, Érica Miranda dos SantosA fixação de critérios de sustentabilidade para as contratações públicas: dever legalÉrica Miranda dos Santos Requi.341.35273Artigo de revista
2013 Santos Filho, Antônio José dosA importância da fiscalização da execução dos contratos pela administração públicaAntônio José dos Santos Filho.341.352Art. 58 inciso IIIArtigo de revista
2013, 2012 Reis, Luciano EliasA imprescindível defesa prévia no processo administrativo sancionadorLuciano Elias Reis, Diogo Pastre.341.35273 Artigo de revista
2013 Panko, LarissaA inscrição no Cadin impede a participação em licitações?: e quanto à celebração de contratos com o poder público?por Larissa Panko.341.3527Artigo de revista
2013 Tolosa Filho, Benedicto deA lei de licitações e contratos administrativos: 20 anos : virtudes e defeitosBenedicto de Tolosa Filho.341.3527Artigo de revista
2013 Vianna, Flávia DanielA licitação na modalidade pregão: considerações sobre a legislação e o âmbito de sua aplicabilidadeFlávia Daniel Vianna.341.35276 Artigo de revista
2013 Almeida, Pericles Ferreira deAlteração do contrato administrativo: questões pontuais acerca de seu limite legalPericles Ferreira de Almeida.341.352Artigo de revista
2013 Tolosa Filho, Benedicto deAlteração qualitativa do objeto do contratoBenedicto Tolosa Filho.341.352Art. 65 inciso IArtigo de revista
2013 Silva, Maiza Ferian Cerveira daAlteração unilateral dos contratos administrativos por modificação de projeto básicoMaiza Ferian Cerveira da Silva.341.352Art. 65Artigo de revista
2013 Silva, Maiza Ferian Cerveira daAlteração unilateral dos contratos administrativos por modificação de projeto básicoMaiza Ferian Cerveira da Silva.341.352Art. 58Artigo de revista
2013 Silva, Maiza Ferian Cerveira daAlteração unilateral dos contratos administrativos por modificação de projeto básicoMaiza Ferian Cerveira da Silva.341.352Art. 6°Artigo de revista
2013 Silva, Maiza Ferian Cerveira daAlteração unilateral dos contratos administrativos por modificação de projeto básicoMaiza Ferian Cerveira da Silva.341.352Art. 49Artigo de revista
2013 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960A medida provisória n° 619/2013 e sua técnica legislativaJorge Ulysses Jacoby Fernandes, Melanie Costa Peixoto.341.3527Artigo de revista
2013 Castro, Jônathas Assunção Salvador Nery deAnálise comparativa entre elementos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e da Lei de licitações (Lei 8.666/93)Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, Natália Resende Andrade.341.3527Artigo de revista
2013 Corrêa, Rogério BasílioAnálise de aceitabilidade das propostas no pregão e a aferição da (in)exequibilidadeRogério Corrêa.341.35276Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai.341.337Art. 86Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai.341.337Art. 87Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai.341.337Art. 8°Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai.341.337Art. 7°Artigo de revista
2013 Mukai, Toshio, 1938Análise jurídica sobre as sanções administrativas previstas na legislação licitatóriaToshio Mukai.341.337Art. 88Artigo de revista
2013, 2012 Mukai, Toshio, 1938A natureza singular na contratação por notória especializaçãoToshio Mukai.341.3527 Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2013 Leal, Rogério GestaA natureza social do serviço público no Brasil: contributos para a formatação de um modelo centrado no cidadãoRogério Gesta Leal, Andressa Fracaro Cavalheiro.341.32Art. 55 inciso VIIArtigo de revista
2013 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaA necessidade de o profissional técnico responsável pela empresa licitante ser pertencente ao quadro permanente da empresa para qualificação técnico-profissional nos certames licitatóriosRicardo Ribas da Costa Berloffa.341.3527 Artigo de revista
2013 Rocha, João Paulo VasconcelosA nova contabilidade pública e a mensuração das receitas tributárias sob o enfoque patrimonial: perspectivas para a atuação dos tribunais de contas no controle da renúncia fiscalJoão Paulo Vasconcelos Rocha, Vitor Gonçalves Pinho.341.3Artigo de revista
2013 Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932Anulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado opor subcontratadaAntônio Carlos Cintra doAmaral.341.352Artigo de revista
2013 Uehara, Juliana MikyAnulação ou revogação de licitações?: distinções elementaresJuliana Miky Uehara.341.3527Art. 49Artigo de revista
2013 Motta, Reuder CavalcanteA ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparênciaReunder Cavalcante Motta.341.352Art. 40Artigo de revista
2013 Motta, Reuder CavalcanteA ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparênciaReunder Cavalcante Motta.341.352Art. 5°Artigo de revista
2013 Motta, Reuder CavalcanteA ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparênciaReunder Cavalcante Motta.341.352Art. 55Artigo de revista
2013 Motta, Reuder CavalcanteA ordem cronológica de pagamentos na administração pública e a nova transparênciaReunder Cavalcante Motta.341.352Art. 92Artigo de revista
2013 Stroppa, Christianne de CarvalhoA participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras governamentaisChristianne de Carvalho Stroppa.341.35271Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero.341.3527Art. 55Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero.341.3527Art. 33Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero.341.3527Art. 32Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA participação de empresas estrangeiras em licitações no BrasilWilliam Romero.341.3527Art. 28 inciso VArtigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 24Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 3°Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 45Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 5°Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 21Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 23Artigo de revista
2013 Pereira Júnior, Jessé TorresApontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 20Artigo de revista
2013 Loureiro, Caio de SouzaApontamentos sobre a licitação para contratação de parcerias público-privadasCaio de Souza Loureiro.341.353Art. 39Artigo de revista
2013 Santos, Natanael dosA possibilidade de previsão de inversão de fases no procedimento licitatório por leis municipaisNatanael dos Santos.341.3527 Artigo de revista
2013 Figueiredo, Roosevelt dos SantosAquisição de materiais de informática por suprimento de fundos, uma visão técnicaRoosevelt dos Santos Figueiredo.341.3Artigo de revista
2013 Vosgerau, Isabella Moreira de AndradeArbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragemIsabella Moreira de Andrade Vosgerau.341.4618Art. 25Artigo de revista
2013 Vosgerau, Isabella Moreira de AndradeArbitragem e poder público: da convenção arbitral à instauração da arbitragemIsabella Moreira de Andrade Vosgerau.341.4618Art. 13Artigo de revista
2013 Freitas, Marcyo Keveny de LimaA reforma da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e suas implicações na seara da proteção aos direitos trabalhistas na prestação de serviços tercerizadosMarcyo Keveny de Lima Freitas.342.6Artigo de revista
2013 Miguel, Luiz Felipe HadlichA remuneração pelo uso de bens públicos municipaisLuiz Felipe Hadlich Miguel.342.12182Art. 17Artigo de revista
2013 Miguel, Luiz Felipe HadlichA remuneração pelo uso de bens públicos municipaisLuiz Felipe Hadlich Miguel.342.12182Art. 62Artigo de revista
2013 Miguel, Luiz Felipe HadlichA remuneração pelo uso de bens públicos municipaisLuiz Felipe Hadlich Miguel.342.12182Art. 121Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto Freire, 1956A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta.342.68 Art. 71 § 1°Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto Freire, 1956A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta.342.68 Art. 54 § 1°Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto Freire, 1956A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta.342.68 Art. 58 inciso IIIArtigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto Freire, 1956A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta.342.68 Art. 55 inciso XIIIArtigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto Freire, 1956A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta.342.68 Art. 66Artigo de revista
2013, 2011 Pimenta, José Roberto Freire, 1956A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoJosé Roberto Freire Pimenta.342.68 Art. 67 § 1°Artigo de revista
2013 Sampaio, Ricardo AlexandreA responsabilidade subsidiária trabalhista e o dever de a administração contratante adotar medidas efetivas que afastem o prejuízo dos trabalhadores no caso de inadimplemento da contratadaRicardo Alexandre Sampaio.342.14Artigo de revista
2013 Simas, Glaucus Leonardo VeigaA retenção de pagamentos pela administração pública e a regularidade fiscalGlaucus Leonardo Veiga Simas, Marcelo Hugo de Oliveira Campos.341.352Art. 78Artigo de revista
2013 Simas, Glaucus Leonardo VeigaA retenção de pagamentos pela administração pública e a regularidade fiscalGlaucus Leonardo Veiga Simas, Marcelo Hugo de Oliveira Campos.341.352Art. 87Artigo de revista
2013, 2011 Santana, Jair EduardoAs alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010: novos paradigmas, princípios e desafiosJair Eduardo Santana, Fernanda Andrade.341.3527 Art. 3°Artigo de revista
2013 Garcia, Flávio AmaralA sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração públicaFlávio Amaral Garcia.341.337Artigo de revista
2013 Câmara, Delano Carneiro da CunhaAs compras governamentais nos termos da Lei complementar n° 123/06Delano Carneiro da Cunha Câmara, Arkelau Chagas Rodrigues da Silva Melo, Conceição de Maria Chagas Melo Câmara.341.3Artigo de revista
2013 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraA segurança jurídica no procedimento licitatórioAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.3527Artigo de revista
2013 Copola, GinaAs licitações: princípio do formalismo X princípio da razoabilidadeGina Copola.341.3527 Artigo de revista
2013 Chiaradia, Benedito DantasAs licitações e os contratos administrativos: crítica e prática da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações públicas)Benedito Dantas Chiaradia.341.3527Livro
2013 Guimarães, Fernando VernalhaAspectos jurídicos da licitação na parceira público-privadaFernando Vernalha Guimarães.341.353Artigo de revista
2013 Mendes, AndréAspectos polêmicos de licitações e contratos de obras públicasAndré Mendes.341.3527 Livro
2013 Magalhães, João Marcelo RegoAspectos relevantes da lei anticorrupção empresarial brasileira (lei n. 12.846/2013)João Marcelo Rego Magalhães.341.559Artigo de revista
2013 Magalhães, SérgioAs ruas e o projeto completoSérgio Magalhães.341.3527Artigo de revista
2013 Guimarães, Bernardo StrobelAs sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-lasBernardo Strobel Guimarães.341.352Art. 87Artigo de revista
2013 Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956As tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros: razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal 7.983/2013Marcelo Figueiredo, João Paulo Pessoa.341.3Artigo de revista
2013 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeAs tendências das licitações públicas na administração pública de resultadospor Rafael Carvalho Rezende Oliveira.340Artigo de revista
2013 Lourenço, Anderson SiqueiraAs vantagens do regime diferenciado de contratações públicas (Lei nº 12.462/2011) em face da modalidade concorrência do Regime geral de licitações (Lei nº 8.666/1993) e seu controle efetivoAnderson Siqueira Lourenço.341.35271 Artigo de revista
2013, 2000, ..., 1996, 1995 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960A terceirização no serviço públicoJorge Ulisses Jacoby Fernandes.342.6 341.31 Artigo de revista
2013 Panko, LarissaAtestado de capacidade técnicapor Larissa Panko.341.3527Art. 30 § 1° inciso IIArtigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaAusência de descrição precisa e suficiente do objeto. Ausência de especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade no editalMagnus da Silva Guimarães.341.3Art. 3°Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaAusência de descrição precisa e suficiente do objeto. Ausência de especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade no editalMagnus da Silva Guimarães.341.3Art. 49Artigo de revista
2013 Guimarães, Magnus da SilvaAusência de descrição precisa e suficiente do objeto. Ausência de especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade no editalMagnus da Silva Guimarães.341.3Art. 14Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deBalanço patrimonialSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013 Sampaio, Ricardo AlexandreBreve exame acerca da disciplina sobre o fracionamento das contratações realizadas pelas entidades do Sistema sRicardo Alexandre Sampaio.341.3527Art. 23Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielCancelamento do registro de preços: os limites para aplicação (e extensão) da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração que implique no cancelamento do registro de preços do beneficiário da ataFlavia Daniel Vianna.341.3527 Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deCapital social ou patrimônio líquidoSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Art. 31 § 2°Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deCertidão de protesto, certidão de violação aos direitos do consumidor e certidão de idoneidade financeiraSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deCertificações de qualidade e de funcionalidadeSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Cessão ou transferência de contrato administrativo: diferença da subcontrataçãoIvan Barbosa Rigolin.341.337 Artigo de revista
2013 Maia, Paulo Roberto FonteneleChamamento público: nova modalidade de licitação, procedimento para contratação direta ou mera regulamentação de procedimento preexistentePaulo Roberto Fontenele Maia.341.3527Art. 25Artigo de revista
2013 Cardoso, André GuskowComentário ao Dec. 7.983/2013: as regras e critérios para elaboração do orçamento de referência nas obras e serviços de engenhariaAndré Guskow Cardoso.341.3Art. 65Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2002, 2000 França, Maria Adelaide de CComentários à Lei de licitações e contratos da administração públicaMaria Adelaide de C. França.341.3527 Livro
2013 Domakoski, AmauriComo o governo compra: análises e procedimentos adotadosAmauri Domakoski.341.3527Livro
2013, 2011 Amorim, Victor Aguiar deCompetência legislativa em matéria de licitação: contribuições para resolução de conflitos entre os entes federadosVictor Aguiar Jardim de Amorim.341.3527 Artigo de revista
2013 Herbster, Luís Gustavo MontezumaCompra e locação de imóvel de terceiro pela administração pública: interpretação do art. 24, x, como inserido no mesmo contexto fático-jurídico de todas as demais hipóteses de licitação dispensável, previstas no art. 24 da Lei n. 8.666/93Luís Gustavo Montezuma Herbster.341.3527Art. 24Artigo de revista
2013 Caldas, Eduardo de LimaCompras públicas e promoção do desenvolvimento localEduardo de Lima Caldas e Raquel Sobral Nonato.341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Concessões, permissões, PPPs, RDC: licitações menos comuns e seus editaisIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2013 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoConcorrência pública: copa do mundo de 2014 : construção e adequação para alinhamento de cais : suposta habilitação irregular do consórcio vencedor : alegada afronta às cláusulas editalícias : atestado de capacidade técnica : especificação da execução de "obras portuárias" : comissão de licitação : admissão de atestados de execução relacionados a outras tipologias de obras : serviços de características semelhantes : legalidade : inteligência do art. 30, §1º, inc. 1, da Lei nº 8.666/93 : mera falha formal na inserção da expressãoValmir Campelo, relator.341.3Art. 30Artigo de revista
2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527Art. 7° § 2°Artigo de revista
2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527Art. 40 § 1°Artigo de revista
2013 Lopes, Luciana Rodrigues VieiraConsiderações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Luciana Rodrigues Vieira Lopes. --341.3527Art. 44 § 1°Artigo de revista
2013 Dallari, Adilson Abreu, 1941Consórcios: responsabilidade dos consorciadospor Adilson Abreu Dallari.340Art. 33 inciso VArtigo de revista
2013 Panko, LarissaConsórcios de empresas: participação em certames licitatóriospor Larissa Panko.342.2Art. 33Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade?Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527 Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade?Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527 Art. 16 inciso VIArtigo de revista
2013 Santos, Patricia Bello dosContratação direta: art. 24, inc. XX, da Lei 8.666/93Patricia Bello dos Santos.341.3527Art. 24 inciso XXArtigo de revista
2013 Guimarães, EdgarContratação direta: comentários às hipóteses de licitação dispensável e inexigívelEdgar Guimarães.341.3527Livro
2013 Veríssimo, Dijonilson Paulo AmaralContratação direta e a moralidade na administração públicaDijonilson Paulo Amaral Veríssimo.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eContratação direta em face de emergêncaGuilherme Carvalho e Sousa.341.3527Art. 24Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eContratação direta em face de emergêncaGuilherme Carvalho e Sousa.341.3527Art. 26Artigo de revista
2013 Cunha, Bruno SantosContratação pública de passagens aéreas: serviços contínuos e prorrogaçãoBruno Santos Cunha.341.3527Art. 57Artigo de revista
2013 Silva, Pedro Ivo VieiraContribuição da legislação paulista na evolução da legislação brasileira de contratações públicasPedro Ivo Vieira Silva.341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Reis, Luciano EliasControle da revogação na licitação públicaLuciano Elias Reis.341.3 341.271 Art. 49Artigo de revista
2013 Almeida, Pericles Ferreira deConvênio administrativo: reflexões sobre a contratação por entidade privada com recursos repassados e sobre a propriedade do bem objeto do ajustePericles Ferreira de Almeida.341.350142Art. 27Artigo de revista
2013, 2010, 2007 Freitas, André Guilherme Tavares deCrimes na lei de licitaçõesAndré Guilherme Tavares de Freitas. --341.3527 Livro
2013 Furtado, Lucas Rocha, 1967Curso de licitações e contratos administrativosLucas Rocha Furtado.341.3527Livro
2013 Mendes, Danilo BuenoDa extensão subjetiva da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administraçãoDanilo Bueno Mendes.341.362 Art. 87Artigo de revista
2013 Pighini, Bráulio ChagasDa margem de preferência nas licitações e empresas estrangeirasBráulio Chagas Pighini.342.2Artigo de revista
2013 Garcia, Flávio AmaralDeclaração de inidoneidade: efeito dominó, limites e provasFlávio Amaral Garcia.341.352Art. 88Artigo de revista
2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresDelimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitaçõesJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior.342.119 Art. 86Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior.342.119 Art. 87Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior.342.119 Art. 78 inciso XIIArtigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior.342.119 Art. 88Artigo de revista
2013, 2012 Scarpino Junior, Luiz EugenioDesconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasLuiz Eugenio Scarpino Junior.342.119 Art. 43 § 5°Artigo de revista
2013, 2006 Santana, Jair EduardoDesistência injustificada da proposta e as sanções administrativas nas licitações: aspectos práticos : um (provável) equívoco doutrinárioJair Eduardo Santana. --341.3527 Artigo de revista
2013 Schwind, Rafael WallbachDesnecessidade de manutenção de índices financeiros nos contratos de concessãoRafael Wallbach Schwind.341.353Art. 55 inciso XIIIArtigo de revista
2013, 2012 Vianna, Flavia DanielDiferenciais e vantagens na utilização do registro de preços pela Administração públicaFlavia Daniel Vianna.341.3527 Artigo de revista
2013 Gomes, Sebastião EdilsonDireito administrativoSebastião Edilson Gomes.341.3Livro
2013 Niebuhr, Joel de MenezesDistinção entre alterações contratuais quantitativa e qualitativaJoel de Menezes Niebuhr.341.352Art. 65Artigo de revista
2013 Freitas, ThiagoDois modelos de contratação pública socialmente sustentável: os casos do Brasil e da EspanhaThiago Freitas.341.3527Artigo de revista
2013 Leite, AlaorDolo e o crime de dispensa ou inexigência ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993): interpretação restritiva do tipo penal, responsabilidade penal do Gestor Público e a relevância jurídica da opinião técnica da procuradoria do Município (STF, Inq 2.482) = Intent and the illegal waiver of public bids (art. 89, Law n. 8.666/1993): strict interpretation of criminal offenses, criminal liability of public servants and the significance of legal advice by public counsel in criminal matters (STF, Inq 2.482)Alaor Leite.341.5Art. 99Artigo de revista
2013 Ribas, Eduardo MeiraDos critérios e limites para a adesão às atas de registro de preços no âmbito do Sistema "S"por: Eduardo Meira Ribas.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deEntidades de classe e filiação a sindicatos e associaçõesSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Art. 30Artigo de revista
2013 Panko, LarissaÉ possível a contratação de serviços técnicos profissionais especializados por meio de pregão?por Larissa Panko.341.35276Artigo de revista
2013 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Exame prévio de edital e medidas cautelares nos Tribunais de Contas: efetividade no âmbito do processo de seleção de entidades do terceiro setorGustavo Justino de Oliveira, Mário Henrique de Barros Dorna.341.3Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deExigência de garantia nas contrataçõesSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Art. 56Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deExigências técnicas de habilitação relativas a instalações, máquinas, equipamentos e pessoalSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Art. 30Artigo de revista
2013 Oliveira, Reginaldo Aparecido deExposição do pregoeiro e comissão de licitação às realidades do mercado competitivoReginaldo Aparecido de Oliveira.341.3526Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deGoverno federal edita novo decreto sobre o sistema de registro de preçosSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraImpactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionaisAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.3527 Artigo de revista
2013 Ferreira, Camila CotoviczInabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas no pregão: aplicação subsdiária do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93Camila Cotovicz Ferreira.341.35276Art. 48 § 3°Artigo de revista
2013 Athias, Daniel TobiasInstitutional bypass: o exemplo do Regime Diferenciado de Contratações (RDC)Daniel Tobias Athias.341.3527Artigo de revista
2013 Panko, LarissaLei 8.666/93, art.48, §3° sob a ótica do TCUpor Larissa Panko.341.3527Art. 48 § 3°Artigo de revista
2013 Pércio, Gabriela VeronaLei 8.666/93: entrave para as contratações públicas brasileiras?por Gabriela Verona Pércio.340Artigo de revista
2013 Pércio, Gabriela VeronaLei nº 8.666/93: o que mudar? como mudar? por que mudar?Gabriela Verona Pércio.341.3527Artigo de revista
2013 Pagotto, Bianca do PradoLeis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto.341.3Livro
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 Art. 24Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 Art. 26Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 Art. 25Artigo de revista
2013, 2005 Santana, Jair EduardoLicitação. Empresa promotora de concursos públicos. Contratação direta. Regime jurídico da taxa de inscrição. ConsideraçõesJair Eduardo Santana. --341.3527 Art. 34 § 2°Artigo de revista
2013 Rosilho, AndréLicitação no BrasilAndré Rosilho.341.3527Livro
2013 Kalluf, Priscila SegalaLicitação por item e por lote: características e procedimentopor Priscila Segala Kalluf.341.35275Art. 23 § 1°Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eLicitação - pregão eletrônico - suspensão - deferimento de medida liminar em mandado de segurança - revogação - possibilidade - contratação emergencial existente - possibilidade de nova contratação diretaGuilherme Carvalho e Sousa.341.35276Art. 24Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eLicitação - pregão eletrônico - suspensão - deferimento de medida liminar em mandado de segurança - revogação - possibilidade - contratação emergencial existente - possibilidade de nova contratação diretaGuilherme Carvalho e Sousa.341.35276Art. 26Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eLicitação - pregão eletrônico - suspensão - deferimento de medida liminar em mandado de segurança - revogação - possibilidade - contratação emergencial existente - possibilidade de nova contratação diretaGuilherme Carvalho e Sousa.341.35276Art. 49Artigo de revista
2013, 2005 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Licitações: aspectos relevantes da contratação direta341.3527 Artigo de revista
2013 Reis, Luciano EliasLicitações e contratos: um guia da jurisprudênciaLuciano Elias Reis.341.3527Livro
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroLicitações internacionais e a Lei nº 8.666/93Luiz Henrique de Castro Pereira.341.3527Art. 3° § 1° inciso IILivro
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroLicitações internacionais e a Lei nº 8.666/93Luiz Henrique de Castro Pereira.341.3527Art. 3° § 2°Livro
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroLicitações internacionais e a Lei nº 8.666/93Luiz Henrique de Castro Pereira.341.3527Art. 23 § 3°Livro
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroLicitações internacionais e a Lei nº 8.666/93Luiz Henrique de Castro Pereira.341.3527Art. 24 inciso XIVLivro
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroLicitações internacionais e a Lei nº 8.666/93Luiz Henrique de Castro Pereira.341.3527Art. 32 § 4°Livro
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroLicitações internacionais e a Lei nº 8.666/93Luiz Henrique de Castro Pereira.341.3527Art. 32 § 6°Livro
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroLicitações internacionais e a Lei nº 8.666/93Luiz Henrique de Castro Pereira.341.3527Art. 42Livro
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroLicitações internacionais e a Lei nº 8.666/93Luiz Henrique de Castro Pereira.341.3527Art. 123Livro
2013 Pestana, MarcioLicitações públicas no Brasil: exame integrado das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002Marcio Pestana.341.3527Livro
2013 Finger, Ana CláudiaLicitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibradoAna Cláudia Finger.341.3527Artigo de revista
2013 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Locação de ativosFloriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha.341.352Artigo de revista
2013, 2011 Cançado, Ana FláviaLocação de imóvel urbano pela administração pública: regime jurídico do contratoAna Flávia Cançado e Blenda Maria Freire.341.3527 Artigo de revista
2013 Jardim, Rodrigo GuimarãesMedidas impugnativas à aplicação de penalidade contratual no processo administrativo sancionadorRodrigo Guimarães Jardim.341.3Artigo de revista
2013 Panko, LarissaNão atendimento da demanda administrativa licitada e a convocação dos licitantes remanescentes: Lei 8.666/93, arts. 24, inc. XI e 64, §2° sob a ótica do TCUpor Larissa Panko.341.3527Artigo de revista
2013 Nóbrega, MarcosNovos marcos teóricos em licitação no Brasil: olhar para além do sistema jurídicoMarcos Nóbrega.341.3527Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasO acórdão 448/2011 do TCU: inaplicabilidade e extrapolação dos limites para alteração de contratos administrativosRodrigo Goulart de Freitas Pombo.341.352Art. 65Artigo de revista
2013 Moris, GustavoO alcance das sanções previstas no art. 87, incs. IIIe IV, da Lei nº 8.666/93: uma visão crítica de alguns julgados do STJGustavo Moris.341.3527Art. 87Artigo de revista
2013 Oliveira, Fernando José Barbosa deO consórcio e a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageirosFernando José Barbosa de Oliveira.341.32Artigo de revista
2013 Alvarenga, Cláudio Ferraz deO controle da despesa pública pelas cortes de contasCláudio Ferraz de Alvarenga.341.382Artigo de revista
2013 Ferreira, DanielO desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitaçãoDaniel Ferreira, Júlio Henrique Santos Kasper.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Japur, José Paulo DornelesO desenvolvimento nacional sustentável e as licitações públicas: comentários às alterações da Lei nº 8.666, de 1993, promovidas pela Lei nº 12.349, de 2010José Paulo Dorneles Japur.341.3527 Artigo de revista
2013 Tonin, Mayara GasparotoO desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativasMayara Gasparoto Tonin.341.352Art. 3°Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregãoFlavia Daniel Vianna.341.3527 Art. 15Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregãoFlavia Daniel Vianna.341.3527 Art. 24Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregãoFlavia Daniel Vianna.341.3527 Art. 23Artigo de revista
2013 Lois, Cecilia CaballeroO mapeamento normativo na pesquisa jurídica: pressupostos políticos e jurídicos, caracterização metodológica e possibilidades de construçãoCecilia Caballero Lois, Luiz Magno Pinto Bastos Junior.340.3Artigo de revista
2013 Vianna, Flavia DanielO novo sistema de registro de preços: comentários sobre as mudanças trazidas pelo Decreto Federal nº7.892, de 23 de janeiro de 2013Flavia Daniel Vianna.341.35273 Art. 15Artigo de revista
2013 Pércio, Gabriela VeronaO objeto da política pública de preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais: delimitação necessária e críticas à normatização existenteGabriela Verona Pércio.341.3527Art. 61Artigo de revista
2013 Lage, Guilherme SalgadoO princípio da moralidade e o combate ao nepotismo em licitações públicasGuilherme Salgado Lage.341.333Art. 3°Artigo de revista
2013 Lage, Guilherme SalgadoO princípio da moralidade e o combate ao nepotismo em licitações públicasGuilherme Salgado Lage.341.333Art. 90Artigo de revista
2013 Lage, Guilherme SalgadoO princípio da moralidade e o combate ao nepotismo em licitações públicasGuilherme Salgado Lage.341.333Art. 9°Artigo de revista
2013 Freitas, Gabriela OliveiraO princípio da publicidade no procedimento licitatório: uma crítica à Lei nº 12.462/2011 sob a perspectiva democráticaGabriela Oliveira Freitas.341.3527 Artigo de revista
2013 Ribeiro, Marcia Carla PereiraO procedimento licitatório simplificado da Petrobras: o dilema jurisprudencial de uma sociedade estatal de mercadoMarcia Carla Pereira Ribeiro, Paula Ritzmann Torres.342.32261Artigo de revista
2013 Curso in company (2013O que muda no sistema de registro de preços com o novo Decreto n. 7.892/13Ricardo Alexandre Sampaio.341.3527Livro
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Art. 38Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Art. 14Artigo de revista
2013 Chaves, Luiz Cláudio de AzevedoO que muda no Sistema de Registro de Preços para os órgãos federais e quais os impactos provocados nos demais entes: breves comentários ao Decreto Federal n. 7.892/2013por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.341.3527Art. 7° § 2° inciso IIIArtigo de revista
2013 Panko, LarissaOrçamento estimado em licitações: confira os principais aspectos já enfrentados pelo TCUpor Larissa Panko.341.3527 Artigo de revista
2013 Carvalho, Gustavo Marinho deO RDC na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU): primeiros entendimentosGustavo Marinho de Carvalho, Guilherme Ferreira Gomes Luna.341.3Artigo de revista
2013 Schirato, Vitor RheinO reajuste tarifário nas concessões de serviços públicosVitor Rhein Schirato.341.353Artigo de revista
2013 Moura, Allan Vinicius deO regime de adiantamento e a Lei de licitaçõesAllan Vinicius de Moura.341.3527Artigo de revista
2013 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968O regime de controle e fiscalização das parcerias público-privadas: o papel do projeto executivoFloriano de Azevedo Marque Neto, Carlos de Souza Loureiro.341.353Artigo de revista
2013 Nóbrega, MarcosO Regime Diferenciado de Contratação (RDC), negotiauction e o orçamento sigilosoMarcos Nóbrega.341.36Artigo de revista
2013 Vieira, André LuisO regime jurídico dos contratos administrativos e a subsidiariedade dos preceitos do Codex Civilis: uma nova ordem para a contratação públicaAndré Luis Vieira, Tiago Alves Barbosa Rodrigues.341.352Artigo de revista
2013 Freitas, Rafael VérasO regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder públicoRafael Véras Freitas.341.31Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo RomanoOrganizações sociais e o dever de licitar para sua escolhaLeonardo Romano Soares.341.3527Art. 37 inciso XXIArtigo de revista
2013 Ferreira, Gustavo Donizete da MattaOSCIP's e a necessidade de licitaçãoGustavo Donizete da Matta Ferreira, Marcelo Henrique Matos Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013 Garofano, Rafael ROs contratos de parceira na perspectiva da administração consensual: para uma (necessária) reformulação da teoria dos contratos administrativosRafael R. Garofano.341.353Art. 116Artigo de revista
2013 Vaz, Gilberto JoséOs dispute boards e os contratos administrativos: são os DBs uma boa solução para disputas sujeitas a normas de ordem pública?Gilberto José Vaz, Pedro Augusto Gravatá Nicoli.341.352Art. 42Artigo de revista
2013, 2012 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierOs efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado.342.22 Art. 78Artigo de revista
2013, 2012 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierOs efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado.342.22 Art. 30Artigo de revista
2013, 2012 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierOs efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado.342.22 Art. 55Artigo de revista
2013, 2012 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima XavierOs efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativosMaria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado.342.22 Art. 50Artigo de revista
2013 Pereira, Melissa de CássiaOs órgãos carona poderão se utilizar da ata decorrente de procedimento licitatório realizado sob a vigência do Decreto 3.931/01Melissa de Cássia Pereira.341.3527Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraPanorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDCAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.35271 Art. 40Artigo de revista
2013 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraParticipação e investimento de empresa privada na montagem do sistema de abastecimento de água do SAAE: um estudo de casopor Alécia Paolucci Nogueira Bicalho e Danniele Beatriz de Paiva.341.316Art. 2°Artigo de revista
2013 Alencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco dePesquisa de preços sob a égide do Tribunal de Contas da UniãoAristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar.341.35276Art. 15Artigo de revista
2013 Alencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco dePesquisa de preços sob a égide do Tribunal de Contas da UniãoAristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar.341.35276Art. 40Artigo de revista
2013 Alencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco dePesquisa de preços sob a égide do Tribunal de Contas da UniãoAristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar.341.35276Art. 7°Artigo de revista
2013 Alencar, Aristhéa Totti Silva Castelo Branco dePesquisa de preços sob a égide do Tribunal de Contas da UniãoAristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar.341.35276Art. 43Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten.341.6231 Artigo de revista
2013 Bertoldo, Elaine CristinaPode a administração revogar licitação que tenha sido suspensa por ordem judicial, para instaurar uma nova licitação com o mesmo objeto?Elaine Cristina Bertoldo.341.3527Artigo de revista
2013 Murta, Camila CristinaPossibilidade da exigência da presença de engenheiro responsábel para realizar a visita técnica em editais de obras de engenhariaCamila Cristina Murta.341.35273Artigo de revista
2013, 2009, ..., 2001, 2000 Justen Filho, Marçal, 1955Pregão: nova modalidade licitatóriaMarçal Justen Filho.341.35276 341.3527 341.3 Artigo de revista
2013, 2010, 2009, 2005 Santana, Jair EduardoPregão eletrônico: para entender o arsenal normativo de regência (2)341.3527 341.35276 Artigo de revista
2013 Lima, JonasPregão internacionalJonas Lima.341.35276Artigo de revista
2013 Santos, Paulo Ivan da SilvaPrincípios da licitaçãoPaulo Ivan da Silva Santos.341.3527Artigo de revista
2013 Oliveira, Simone Zanotello deQualificação econômico-finaceiraSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013 Almeida, Pericles Ferreira deQualificação econômico-financeiraPericles Ferreira de Almeida.341.3527Art. 31Artigo de revista
2013 Silva, Araune Cordeiro de Abreu Duarte daQualificação econômico-financeira: é possível exigir, na mesma licitação, garantia de proposta, patrimônio líquido e capital social mínimo (art. 31, § 2º, da Lei nº 8.666/93)Araune Cordeiro de Abreu Duarte da Silva.341.3527Art. 31 § 2°Artigo de revista
2013, 2008, 2000 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoQualificação econômico-financeira: exigência de atestado de idoneidade financeira; ilegalidade341.3527 Artigo de revista
2013 Pernambuco. Tribunal de ContasRádio comunitária: divulgação de atos oficiais e ações administrativas municipais ; celebração de contrato administrativo precedido de licitação, conforme disposto no art. 25, inc. II, da lei nº 8.666/93 ; não cabimento da assinatura da avença de prestação de serviços de publicidade entre o poder público e a rádioRelator Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.341.3Artigo de revista
2013 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroRDC: regime provisório ou definitivo? : algumas consideraçõespor: Paulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3Artigo de revista
2013, 2012 Mukai, Toshio, 1938Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93Toshio Mukai.341.3527 Art. 87Artigo de revista
2013, 2012 Mukai, Toshio, 1938Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93Toshio Mukai.341.3527 Art. 88Artigo de revista
2013, 2012 Ferraz, LucianoRegime diferenciado de contratações (RDC) e composição de custos: desafios na aplicação da regra do sigilo e contratação integradaLuciano Ferraz.341.35271 Artigo de revista
2013, 2008 Guimarães, EdgarRegistro de preços: aspectos práticos e jurídicosEdgar Guimarães, Joel de Menezes Niebuhr.341.3527 Livro
2013 Oliveira, Simone Zanotello deRegularidade trabalhista nas licitaçõesSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2013 Santana, Jair EduardoRelativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional. Políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negóciosJair Eduardo Santana, Verônica Vaz de Melo.341.352 Artigo de revista
2013 Souza, Beatriz Bito deRescisão amigável: culpa da administração : interesse público : lucros cessantes : cabimentoBeatris Bito de Souza.342.1449Art. 78Artigo de revista
2013 Souza, Beatriz Bito deRescisão amigável: culpa da administração : interesse público : lucros cessantes : cabimentoBeatris Bito de Souza.342.1449Art. 79Artigo de revista
2013 Souza, Beatriz Bito deRescisão amigável: culpa da administração : interesse público : lucros cessantes : cabimentoBeatris Bito de Souza.342.1449Art. 80Artigo de revista
2013, 2012, 2011 Pereira Júnior, Jessé TorresResponsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativaJessé Torres Pereira Junior ; Marinês Restelatto Dotti.341.35275 Art. 43Artigo de revista
2013 Cunha, Eduardo Maia Tenório daResponsabilidade do Estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadasEduardo Maia Tenório da Cunha.342.6Art. 71 § 1°Artigo de revista
2013 Araújo, Fábio SilvaRiscos da proliferação das nomeações a cargos em comissão e funções de confiança na administração públicaFábio Silva Araújo, André Ribeiro dos Santos, Flaviano dos Santos Veras.341.33Artigo de revista
2013 Vasconcelos, ClaudioSanção administrativa de advertências advindo da modalidade de pregão: é possível? Qual a previsão legal?Claudio Vasconcelos.341.337Artigo de revista
2013 Panko, LarissaSistema de credenciamento por inexigibilidade de licitaçãopor Larissa Panko.341.3527Artigo de revista
2013 Silva Neto, Rene da Fonseca eSistema de registro de preços: distinção entre prazo de validade da ata e prazo de vigência contratualRene da Fonseca e Silva Neto.341.352Art. 15Artigo de revista
2013 Vareschini, Julieta Mendes LopesSistema de registro de preços: o que muda com o advento do Decreto Federal 7.892/13?por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.352Art. 15Artigo de revista
2013 Vareschini, Julieta Mendes LopesSistema de registro de preços: o que muda com o advento do Decreto Federal 7.892/13?por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.352Art. 60Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eSTJ x TCU: a polêmica sobre a extensão da sanção do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93por Guilherme Carvalho e Sousa.341.336Art. 87 inciso IIIArtigo de revista
2013 Silveira, Artur BarbosaTerceirização no serviço público: responsabilidade subsidiária da União por dívidas trabalhistasArtur Barbosa Silveira.341.355Art. 71 § 1°Artigo de revista
2013 Torres, Ronny Charles Lopes deTerceiro setor: entre a liberdade e o controleRonny Charles Lopes de Torres.341.3Livro
2013 Montenegro, Italo RibeiroTermo de ajuste de contas no âmbito dos contratos administrativosItalo Ribeiro Montenegro.341.352Art. 62Artigo de revista
2013 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Uma crítica à tendência de uniformizar com princípios o regime dos contratos públicos =: A critical analysis about the tendency to tnify with principles the government contract lawCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.341.352Artigo de revista
2013 Soares, Monique SimõesUtilização do regime diferenciado de contratações públicas e pregão em obras e serviços de engenhariaMonique Simões Soares.341.3527Artigo de revista
2013 Chehab, Gustavo CarvalhoVantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistasGustavo Carvalho Chehab.341.411Art. 37Artigo de revista
2013 Chehab, Gustavo CarvalhoVantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistasGustavo Carvalho Chehab.341.411Art. 27 inciso IVArtigo de revista
2013 Chehab, Gustavo CarvalhoVantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistasGustavo Carvalho Chehab.341.411Art. 29 inciso VArtigo de revista
2013 Chehab, Gustavo CarvalhoVantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistasGustavo Carvalho Chehab.341.411Art. 78 inciso XVIIIArtigo de revista
2012, 2009 Brasil. Tribunal de Contas da União"Jogo de planilhas": obras de duplicação e restauração de rodovia responsáveis pela aprovação de anteprojeto adotado como projeto básico : irregularidade das contas : aplicação de multa341.38 341.3 Artigo de revista
2012 Almeida, Célia Maria Bastos deA "dispensa de licitação por emergência" e suas vicissitudesCélia Maria Bastos de Almeida.341.3527Art. 24Artigo de revista
2012 Almeida, Célia Maria Bastos deA "dispensa de licitação por emergência" e suas vicissitudesCélia Maria Bastos de Almeida.341.3527Art. 25Artigo de revista
2012 Almeida, Célia Maria Bastos deA "dispensa de licitação por emergência" e suas vicissitudesCélia Maria Bastos de Almeida.341.3527Art. 17Artigo de revista
2012 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A (ir)responsabilidade da administração pública nas terceirizações diante da ADC 16 e da nova redação da Súmula 331 do TSTCarlos Henrique Bezerra Leite ; Paula Corrêa Guasti.341.3Art. 71 § 1°Artigo de revista
2012 Chagas, Cibely PelegrinoA administração em defesa de seus agentes : exame da legitimidade =: Administration in defense of their agents : examination of legitimacyCybele Pelegrino Chagas.341.33Art. 25Artigo de revista
2012 Oliveira, João Deodato Muniz deA arbitragem e a administração públicaJoão Deodato Muniz de Oliveira.341.4618Art. 54Artigo de revista
2012 Alvarenga, Carlos Frederico Rubino Polari deA atuação dos três poderes da república, do tribunal de contas e do controle social na formulação, execução e controle da política fiscal da uniãoCarlos Frederico Rubino Polari de Alvarenga.341.39 Artigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresA certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.411 Art. 55 inciso XIIIArtigo de revista
2012 Pereira Júnior, Jessé TorresA certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.411 Art. 27 inciso IVArtigo de revista
2012, 2011 Andrade, Fernanda AlvesA concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitaçãoFernanda Alves Andrade e Jair Eduardo Santana.341.35276 Artigo de revista
2012 Sampaio, Ricardo AlexandreA contratação de entidades do Sistema "S" com base no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93: exame de legalidadeRicardo Alexandre Sampaio.341.3527Art. 24 inciso VIIIArtigo de revista
2012 Vareschini, Julieta Mendes LopesAdesão à ata de registro de preços pelas entidades do Sistema "S"Julieta Mendes Lopes Vareschini.341.3Artigo de revista
2012 Klein, Aline LíciaA desclassificação das propostas e o encerramento do procedimento licitatório no RDC: a possibilidade de correção de vícios sanáveisAline Lícia Klein.341.3527Art. 48Artigo de revista
2012 Baptista, Antonio SergioA discricionariedade administrativa e a inexigibilidade de licitaçãoAntonio Sergio Baptista, Cristina Barbosa Rodrigues.341.3Artigo de revista
2012 Azevedo, BernardoAdjudicação e celebração do contrato (contratação publica vs. licitação)Bernardo Azevedo.341.352Artigo de revista
2012 Tambellini, Guilherme Luis da SilvaAdministração pública contratante: responsabilidade subsidiária : constitucionalidade reconhecida pelo STF do art. 71, § 1º, da lei nº 8666/93 : súmula nº 331 do TSTGuilherme Luis da Silva Tambellini.341.31Art. 71Artigo de revista
2012 Fé, Raquel Mousinho de MouraA evolução histórica do instituto da arbitragem no Brasil e sua aplicabilidade no âmbito dos contratos administrativos em geral: a arbitrabilidade estatal como um dos meios de resolução conflitos com a administração públicaRaquel Mousinho de Moura Fé.341.4618Artigo de revista
2012 Ferreira, Natália CiscottoA evolução legislativa do contrato administrativo no Brasil à sombra do procedimento licitatório até a promulgação do Decreto-lei nº 2.300/86 e, posteriormente, da Lei nº 8.666/93, no estado democrático de direitoNatália Ciscotto Ferreira.341.352Artigo de revista
2012 Pereira, Ricardo Diego NunesA exceção do contrato não cumprido e os contratos administrativosRicardo Diego Nunes Pereira.341.352Art. 78Artigo de revista
2012 Pereira, Melissa de CássiaA expressão equipamentos, prevista no inc. IV do art. 57 da Lei 8.666/93, abarca equipamentos de qualquer natureza, independentemente de serem ou não de informática?Melissa de Cássia Pereira.341.352Art. 57Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAfastar licitante: aspectos destacados do art. 95 da Lei nº 8.666/93Sandro Luiz Nunes.341.3527Artigo de revista
2012 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável: o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Rafael Véras de Freitas.341.3527Artigo de revista
2012 Rodrigues, Raimilan Seneterri da SilvaA função socioambiental do contrato administrativoRaimilan Seneterri da Silva Rodrigues.341.352Art. 3°Artigo de revista
2012 Miranda, Ciro CarvalhoA impossibilidade de aplicação da Lei nº 12.440/2011 aos contratos firmados antes de sua vigênciaCiro Carvalho Miranda.341.411 Art. 58Artigo de revista
2012, 2011 Lima, Emílio BandeiraA impossibilidade legal da contratação de instituição brasileira para a realização de concurso público com fundamento no art. 24, XIII, da lei geral de licitação e contratos administrativosEmílio Bandeira Lima.341.33312 Art. 24 inciso XIIIArtigo de revista
2012, 2011 Levin, AlexandreA inversão de fases no procedimento licitatório e o possível conflito entre o artigo 43 da Lei federal nº 8.666/1993 e o artigo 16 da Lei nº 13.278/2002 do município de São PauloAlexandre Levin.341.3527 Art. 43Artigo de revista
2012 Souza, Patrícia Verônica Sobral deA lei de licitações: generalidades e duas questões controversasPatrícia Verônica Sobral de Souza.341.3527Artigo de revista
2012 Oliveira, Simone Zanotello deAlgumas considerações sobre os atestados de capacidade técnicaSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Art. 30 § 1°Artigo de revista
2012 Ferreira, João Gabriel LemosA liberdade de informação governamental e a promoção pessoalJoão Gabriel Lemos Ferreira.341.2732 Art. 21Artigo de revista
2012 Fett, Rodrigo MilaniA licitação ecológica na perspectiva do Direito Reflexivo de Günther TeubnerRodrigo Milani Fett.341.347Artigo de revista
2012 Ferreira, DanielA licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentávelDaniel Ferreira ; Fabrício Motta, prefácio ; Luis Manuel Fonseca Pires, apresentação.341.3527Livro
2012 Ribeiro, Maurício PortugalAlteração de contratos de concessão e PPP por interesse da Administração Pública: problemas econômicos, limites teóricos e dificuldades reaisMaurício Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado.341.353Artigo de revista
2012 Klein, Aline LíciaAlteração dos contratos no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Aline Lícia Klein.341.352Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal: necessidade prática e viabilidade jurídicaIvan Barbosa Rigolin.341.352 Art. 65Artigo de revista
2012 Paula, Caio Costa EAnálise sobre a inconstitucionalidade do art. 87 da Lei nº 8.666/93Caio Costa e Paula.341.3527Art. 87Artigo de revista
2012 Bello, PatriciaA necessidade de disponibilidade de recursos orçamentários para a instauração de certames licitatóriosPatricia Bello.341.3527Artigo de revista
2012 Sobral, RicardoA nova Lei das agências de publicidade e a incidência do ISS com a permissão da administração contratadaRicardo Sobral.342.2 Artigo de revista
2012 Bertoldo, Elaine CristinaA obrigatoriedade na estipulação de critérios de aceitabilidade de preços unitários: a possível "flexibilidade" na análise dos preços propostosElaine Cristina Bertoldo.341.3527Artigo de revista
2012 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Aplicação da Lei nº 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídicaAntônio Flávio de Oliveira.341.352Artigo de revista
2012 Ribeiro, Thaísa Juliana SouzaAplicação das penalidades previstas no art. 87 da lei nº 8.666/1993 no âmbito do pregãoThaísa Juliana Souza Ribeiro.341.35276Art. 87Artigo de revista
2012 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968A possibilidade jurídica de alteração da configuração de consórcio de empresas contratado pela Administração PúblicaFloriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha.341.352Artigo de revista
2012 Guadalupe, Tatiana R. Souza Silva (Tatiana Regina)A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatóriaTatiana R. Souza Silva Guadalupe.341.31Art. 3°Artigo de revista
2012 Guadalupe, Tatiana R. Souza Silva (Tatiana Regina)A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatóriaTatiana R. Souza Silva Guadalupe.341.31Art. 71Artigo de revista
2012 Guadalupe, Tatiana R. Souza Silva (Tatiana Regina)A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatóriaTatiana R. Souza Silva Guadalupe.341.31Art. 58 inciso IIIArtigo de revista
2012 Freitas, ThiagoAquisições públicas sustentáveis: o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambientalThiago Freitas.341.347Art. 3°Artigo de revista
2012 Amaral, Eduardo Teixeira doA responsabilidade da administração pública nos contratos de trabalho terceirizadoEduardo Teixeira do Amaral, Maria Inês de Assis Romanholo.341.31Art. 71 § 1°Artigo de revista
2012 Sulzbach, Lívia Deprá CamargoA responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana? : repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TSTLívia Deprá Camargo Sulzbach.342.6516Art. 57 inciso IIArtigo de revista
2012 Sulzbach, Lívia Deprá CamargoA responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana? : repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TSTLívia Deprá Camargo Sulzbach.342.6516Art. 27Artigo de revista
2012 Sulzbach, Lívia Deprá CamargoA responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana? : repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TSTLívia Deprá Camargo Sulzbach.342.6516Art. 71 § 1°Artigo de revista
2012 Oliveira, Fabrício de CastroA revisão dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União e a segurança jurídicaFabrício de Castro Oliveira.341.337Artigo de revista
2012 Vita, Pedro Henrique Braz deAs aquisições de gêneros alimentícios com recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Pedro Henrique Braz de Vita.341.3527Artigo de revista
2012 Requi, Érica Miranda dos SantosAs contratações públicas como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentávelÉrica Miranda dos Santos Requi.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2012 Mukai, Toshio, 1938As licitações no regime diferenciado de contratações públicasToshio Mukai.341.3Art. 7°Artigo de revista
2012 Rosilho, AndréAs licitações segundo a Lei nº 8.666: um jogo de dados viciadosAndré Janjácomo Rosilho.341.3527Artigo de revista
2012 Costa, Carlos Eduardo Lustosa daAs licitações sustentáveis na ótica do controle externoCarlos Eduardo Lustosa da Costa.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes.341.3527Art. 25Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes.341.3527Art. 90Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes.341.3527Art. 89Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes.341.3527Art. 94Artigo de revista
2012 Nunes, Sandro LuizAspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da lei n° 8666/93Sandro Luiz Nunes.341.3527Art. 97Artigo de revista
2012 Fidalgo, Carolina BarrosAs sociedades de capital público-privado sem controle estatalCarolina Barros Fidalgo.341.32261Artigo de revista
2012 Alves, George de SouzaAs tecnologias digitais e seus modos de subjetivação do indivíduo contemporâneoGeorge de Souza Alves.340Artigo de revista
2012 Queiroz, Paulo Guilherme Gorski deA suficiência dos efeitos da ADC nº 16/DF para delimitar a responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização de mão de obraPaulo Guilherme Gorski de Queiroz.341.31Art. 71Artigo de revista
2012, 2001 Hermes, Gustavo CauduroA terceirização e os riscos jurídico-trabalhistas dos contratos de prestação de serviçosGustavo Cauduro Hermes.342.6 Artigo de revista
2012 Oliveira, Simone Zanotello deAtestado de capacidade técnico-operacionalSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2012 Oliveira, Simone Zanotello deAtestado de capacidade técnico-profissionalSimone Zanotello de Oliveira.341.3527Artigo de revista
2012 Stroppa, Christianne de CarvalhoAtribuições do gestor/fiscal do contrato administrativoChristianne de Carvalho Stroppa.341.352 Art. 58Artigo de revista
2012 Stroppa, Christianne de CarvalhoAtribuições do gestor/fiscal do contrato administrativoChristianne de Carvalho Stroppa.341.352 Art. 67Artigo de revista
2012 Stroppa, Christianne de CarvalhoAtribuições do gestor/fiscal do contrato administrativoChristianne de Carvalho Stroppa.341.352 Art. 66Artigo de revista
2012 Silva, André Pataro Myrrha de Paula eA utilização da modalidade licitatória do pregão para a aquisição de bens sob encomenda: posicionamentos doutrinário e jurisprudencialAndré Pataro Myrrha de Paula e Silva.341.35276Artigo de revista
2012 Xavier, Ana FláviaA utilização do sistema de registros de preços nas compras públicas e a figura do carona: perspectivas práticas ilegaisAna Flávia Xavier, Alinne Elias Machado.341.35273Artigo de revista
2012 Costa, Luiz Bernardo DiasA vigência dos contratos decorrentes de atas de registro de preços deve se limitar do prazo de validade das respectivas atas?Luiz Bernardo Dias Costa.341.3Art. 57Artigo de revista
2012 Bonavolontá, Renata Lopes de CastroA visita técnica nos procedimentos licitatóriosRenata Lopes de Castro Bonavolontá.341.3527Art. 30 inciso IIIArtigo de revista
2012 Medeiros, Lúcio BorgesBoas práticas na elaboração de orçamentos para licitações de obras públicasLúcio Borges Medeiros ; Marco Aurélio Stumpf González ; Andrea Parisi Kern.341.32Art. 6° inciso IXArtigo de revista
2012 Vianna, Flavia DanielBreve análise sobre a figura do "Carona" no sistema de registro de preçosFlavia Daniel Vianna.341.352Art. 15Artigo de revista
2012 Pontual, Marina dos AnjosBreve análise sobre os efeitos da declaração de constitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/93 e da alteração da súmula 331 do TST no tocante à responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de terceirização de serviçosMarina dos Anjos Pontual.342.6Art. 71Artigo de revista
2012 Castro, Fernanda Vieira deBreve estudo comparado entre os modelos de licitação e contratação pública na Itália e no BrasilFernanda Vieira de Castro.341.3Art. 3°Artigo de revista
2012 Castro, Fernanda Vieira deBreve estudo comparado entre os modelos de licitação e contratação pública na Itália e no BrasilFernanda Vieira de Castro.341.3Art. 45Artigo de revista
2012 Castro, Fernanda Vieira deBreve estudo comparado entre os modelos de licitação e contratação pública na Itália e no BrasilFernanda Vieira de Castro.341.3Art. 23Artigo de revista
2012, 2011 Reis, Luciano EliasBreves considerações sobre a modalidade pregão e as obras e os serviços de engenhariaLuciano Elias Reis.341.35276 Art. 6°Artigo de revista
2012 Lima, Ítalo Mitre Alves deCapacidade técnico-operacional: possibilidade de transferência de titularidadeÍtalo Mitre Alves de Lima.341.3527Art. 30Artigo de revista
2012 Harada, HiyoshiCertidão negativa e licitaçãoHiyoshi Harada.341.3527Artigo de revista
2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Certidão negativa trabalhista "pode" mas "não precisa" ser exigida nos editais de licitaçãoIvan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
2012 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitaçãoIvan Barbosa Rigolin.341.3527 Artigo de revista
2012, 2011 Mukai, Sylvio ToshiroComentários ao projeto de lei relativo à denominada Lei geral da CopaSylvio Toshiro Mukai.341.3 Artigo de revista
2012 Garcia, Flávio AmaralConcessão de aeroportos: desafios e perspectivasFlávio Amaral Garcia ; Rafael Véras de Freitas.341.3 Artigo de revista
2012 Dal Pozzo, Augusto NevesConcessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei nº 8.666/93 e o da Lei nº 8.987/95. Possibilidades de superação dos limites estabelecidos n §º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicosAugusto Neves Dal Pozzo.341.353Artigo de revista
2012 Medina, Marcelo Borges de MattosConexão entre os atos de improbidade administrativaMarcelo Borges de Mattos Medina.341.336Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2012 Amaral, Anderson Couto doConselhos de classe, Petrobras, organizações sociais e OSCIPs: a obrigatoriedade de licitar prevista como regra na constituição e na Lei nº 8.666/93Anderson Couto do Amaral.341.3527Artigo de revista
2012, 2011 Freire, André LuizConsiderações acerca dos tipos de licitação "melhor técnica" e "técnica e preço"André Luiz Freire.341.3527 Art. 45Artigo de revista
2012 Torres, Ronny Charles Lopes deConsiderações sobre a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT