Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.706, de 14 de Setembro de 1993
Data
14/09/1993
Apelido
LEI-8706-1993-09-14
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-09-14;8706
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-09-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/09/1993. p. 13717
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/09/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.706&ementa=2&data=19930914 ]
Publicação Original
1993-09-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8706-14-setembro-1993-374228-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-09-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550582/publicacao/15727448 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002 Cavalcante Júnior, Manuel de FreitasContribuições para o Sest, o Senat e o Sebrae. Seriam elas outras aberrações jurídicas do sistema "S"?Manuel de Freitas Cavalcante Júnior.341.39Artigo de revista
2000 Mattos, Aroldo Gomes deAs inconstitucionalidades na instituição da contribuição social para o SebraeAroldo Gomes de Mattos.341.39Artigo de revista
1998 Mélega, Luiz, 1913A parafiscalidade e a Constituição Federal de 1988Luiz Mélega.341.398Artigo de revista

2021-12-01T21:21:19.000Z [ 819368 ]