Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.700, de 27 de Agosto de 1993
Data
27/08/1993
Apelido
LEI-8700-1993-08-27
Ementa
Dispõe sobre a política nacional de salários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-08-27;8700
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-08-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/1993. p. 12821
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/08/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.700&ementa=2&data=19930827 ]
Publicação Original
1993-08-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8700-27-agosto-1993-372218-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-08-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550576/publicacao/15807187 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2005 Cipriani, JaimeURV e conversão dos benefícios previdenciários: flagrante inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 8.880/94Jaime Cipriani. --341.672 Artigo de revista
1998 Magalhães, Assusete, 1949Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucionalAssusete Magalhãe.341.622Folheto
1994 Borges, Sebastião LemesA sobrevivência da Lei 8.700/93 ante as medidas provisórias 434 e 457/94Sebastião Lemes Borges, Nilseleno Martins da Silva.342.654 Artigo de revista
1993 Horn, Carlos HenriquePolitica salarial brasileira pos-1986Carlos Henrique Horn.342.654 Livro

2020-10-02T17:51:51.000Z [ 817744 ]