Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.671, de 6 de Julho de 1993
Data
06/07/1993
Apelido
LEI-8671-1993-07-06
Ementa
Cria cargos de Procurador do Trabalho de 2ª Categoria e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-07-06;8671
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/1993. p. 9378
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/07/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.671&ementa=2&data=19930706 ]
Publicação Original
1993-07-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8671-6-julho-1993-363194-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-07-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550547/publicacao/15757891 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Coltro, Antônio Carlos MathiasA realidade da união estável no novo código civil. --Capítulo de Livro

2023-01-28T03:10:55.000Z [ 901287 ]