Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.669, de 30 de Junho de 1993
Data
30/06/1993
Apelido
LEI-8669-1993-06-30
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.561, de 29 de dezembro de 1992, que "prorroga o termo final do prazo previsto no art. 3º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-06-30;8669
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/1993. p. 8929
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/07/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.669&ementa=2&data=19930630 ]
Publicação Original
1993-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8669-30-junho-1993-363258-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-07-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550545/publicacao/15648083 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2015 Ramos, Vinicius Diniz e AlmeidaPlanejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável: a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitaçõesVinicius Diniz e Almeida Ramos, Márcio Luís de Oliveira.341.3 Artigo de revista

2021-09-26T21:17:19.000Z [ 809602 ]