Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.661, de 2 de Junho de 1993
Data
02/06/1993
Apelido
LEI-8661-1993-06-02
Ementa
Dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-06-02;8661
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-06-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/06/1993. p. 7445
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/06/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.661&ementa=2&data=19930602 ]
Publicação Original
1993-06-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8661-2-junho-1993-374218-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-06-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550537/publicacao/15714172 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Leonardos, Gabriel Francisco, 1965Tributação da transferência de tecnologia: o regime jurídico dos royalties e outros pagamentos por tecnologia : direito tributário internacional e os acordos contra a bitributação : a regulamentação da transferência de tecnologia pelo INPI : o Mercosul : a nova Lei de marcas e patentesGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1999 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Ônus do salário-maternidadeWladimir Novaes Martinez.341.62222Artigo de revista
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro

2021-12-01T21:21:19.000Z [ 819359 ]