Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.660, de 28 de Maio de 1993
Data
28/05/1993
Apelido
LEI-8660-1993-05-28
Ementa
Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial - TR, extingue a Taxa Referencial Diária - TRD e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-05-28;8660
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-05-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/05/1993. p. 7185
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/05/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.660&ementa=2&data=19930528 ]
Publicação Original
1993-05-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8660-28-maio-1993-372205-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-05-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550536/publicacao/15784455 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998, 1996 Pont, Juarez Varallo, 1949Teoria e prática de cálculos no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.68 Livro

2023-01-28T03:12:44.000Z [ 909473 ]