Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.660, de 28 de Maio de 1993
Data
28/05/1993
Apelido
LEI-8660-1993-05-28
Ementa
Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial - TR, extingue a Taxa Referencial Diária - TRD e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-05-28;8660
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-05-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/05/1993. p. 7185
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/05/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.660&ementa=2&data=19930528 ]
Publicação Original
1993-05-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8660-28-maio-1993-372205-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-05-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550536/publicacao/15784455 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa deDa TR como índice de correção monetária na justiça do trabalhoDaniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza.342.6 Artigo de revista
2009 Kauam, Miguel CabreraJuros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública: aplicação da lei no tempopor Miguel Cabrera Kauam.341.46Art. 7° § 1°Artigo de revista
1998, 1996 Pont, Juarez Varallo, 1949Teoria e prática de cálculos no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.68 Livro
1996 Vasconcelos, Antonio DouradoDesconto direto em conta bancaria do municipio para pagamento a credores: irregularidadeAntonio Dourado Vasconcelos.341.382Artigo de revista

2021-12-01T21:21:05.000Z [ 817728 ]